Procedimento Comum Cível 0246564-71.2024.8.06.0001 - TJCE

Procedimento Comum Cível 0246564-71.2024.8.06.0001 - TJCE | JusConsulta

Movimentações

Arquivado Definitivamente

18/02/2025, 16:04

Transitado em Julgado em 12/02/2025

18/02/2025, 16:04

Juntada de Certidão

18/02/2025, 16:04

Decorrido prazo de GABRIEL DE OLIVEIRA MEIRELES em 11/02/2025 23:59.

12/02/2025, 18:53

Publicado Intimação da Sentença em 21/01/2025. Documento: 132160361

21/01/2025, 00:00

Publicacao/Comunicacao Intimação - SENTENÇA SENTENÇA AUTOR: GABRIEL DE OLIVEIRA MEIRELES REU: UBER DO BRASIL TECNOLOGIA LTDA. SENTENÇA INTIMAÇÃO DA SENTENÇA - ESTADO DO CEARÁ PODER JUDICIÁRIO TRIBUNAL DE JUSTIÇA 23ª VARA CÍVEL DA COMARCA DE FORTALEZA Processo n°: 0246564-71.2024.8.06.0001 Trata-se de Ação de Obrigação de Fazer c/c Danos Morais, proposta por Gabriel de Oliveira Meireles, em face da Uber do Brasil Tecnologia LTDA. Intimado para realizar o pagamento das custas iniciais parceladas, sob pena de extinção do feito, com o consequente cancelamento da distribuição, o promovente deixou transcorrer in albis o prazo (ID 117332133). Brevemente relatados. Decido. No caso dos autos, considerando o não recolhimento das custas, verifico a ausência de pressuposto de constituição e de desenvolvimento válido e regular do processo. Diante do exposto, julgo EXTINTO o processo, sem resolução do mérito, nos termos do art. 485, inciso IV, do Código de Processo Civil. Sem condenação em custas processuais ou honorários advocatícios. Intimem-se. Decorrido o prazo e sem manifestação das partes, arquivem-se os autos. Expedientes necessários. Fortaleza/CE, 10 de janeiro de 2025 FABRÍCIA FERREIRA DE FREITAS Juíza de Direito

16/01/2025, 00:00

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 16/01/2025 Documento: 132160361

16/01/2025, 00:00

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 16/01/2025 Documento: 132160361

16/01/2025, 00:00

Expedida/certificada a comunicação eletrônica Documento: 132160361

15/01/2025, 10:10

Extinto o processo por ausência de pressupostos processuais

10/01/2025, 19:34

Conclusos para julgamento

10/01/2025, 14:36

Cancelada a movimentação processual Conclusos para despacho

10/01/2025, 14:35

Mov. [25] - Migração de processo do Sistema SAJ, para o Sistema PJe | Migração SAJ PJe

09/11/2024, 03:17

Mov. [24] - Despacho/Decisão disponibilizado no Diário de Justiça Eletrônico | Relacao: 0417/2024 Data da Publicacao: 21/10/2024 Numero do Diario: 3416

18/10/2024, 18:30

Mov. [23] - Encaminhado edital/relação para publicação [Obs: Anexo da movimentação em PDF na aba Documentos.]

17/10/2024, 01:47

Documentos

Intimação da Sentença

•15/01/2025, 10:10

Sentença

•10/01/2025, 19:34

—

Arquivado Definitivamente

Transitado em Julgado em 12/02/2025

Juntada de Certidão

Decorrido prazo de GABRIEL DE OLIVEIRA MEIRELES em 11/02/2025 23:59.

Publicado Intimação da Sentença em 21/01/2025. Documento: 132160361

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 16/01/2025 Documento: 132160361

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 16/01/2025 Documento: 132160361

Expedida/certificada a comunicação eletrônica Documento: 132160361

Extinto o processo por ausência de pressupostos processuais

Conclusos para julgamento

Cancelada a movimentação processual Conclusos para despacho

Mov. [25] - Migração de processo do Sistema SAJ, para o Sistema PJe | Migração SAJ PJe

Mov. [24] - Despacho/Decisão disponibilizado no Diário de Justiça Eletrônico | Relacao: 0417/2024 Data da Publicacao: 21/10/2024 Numero do Diario: 3416

Mov. [23] - Encaminhado edital/relação para publicação [Obs: Anexo da movimentação em PDF na aba Documentos.]

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