Procedimento Comum Cível 3001570-98.2024.8.06.0029 - TJCE

Arquivado Definitivamente

14/04/2025, 07:40

Transitado em Julgado em 11/04/2025

14/04/2025, 07:40

Juntada de Certidão

14/04/2025, 07:40

Decorrido prazo de ANTONIO JOSE DA SILVA em 11/04/2025 23:59.

12/04/2025, 03:39

Decorrido prazo de ANTONIO JOSE DA SILVA em 11/04/2025 23:59.

12/04/2025, 03:33

Publicado Sentença em 13/03/2025. Documento: 137975427

13/03/2025, 00:00

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 12/03/2025 Documento: 137975427

12/03/2025, 00:00

Publicacao/Comunicacao Intimação - Sentença SENTENÇA Requerente: AUTOR: ANTONIO JOSE DA SILVA Requerido: REU: CONAFER CONFEDERACAO NACIONAL DOS AGRICULTORES FAMILIARES E EMPREEND.FAMI.RURAIS DO BRASIL SENTENÇA: ESTADO DO CEARÁ PODER JUDICIÁRIO TRIBUNAL DE JUSTIÇA 2ª VARA CÍVEL DA COMARCA DE ACOPIARA/CE GABINETE DO MAGISTRADO R. Cícero Mandu - Centro, Acopiara - CE, 63560-000. Whatsapp business: +55 (85) 98212-9667. E-mail: [email protected]. Processo nº: 3001570-98.2024.8.06.0029 Classe: PROCEDIMENTO COMUM CÍVEL (7) Assunto: [Seguro, Seguro] Vistos hoje. Cuida-se de ação declaratória de inexistência de débito cumulada com pleito de indenização por danos morais formulada pela parte autora em face da demandada, ambas já qualificadas nos autos. Devidamente intimada para emendar a inicial, a parte autora quedou-se inerte, deixando transcorrer in albis o prazo assinalado. É o sucinto relato. Decido. Nos autos, verifico que a parte autora, intimada a sanar irregularidade inerente a possibilitar o exame de mérito da demanda, não o fez. Nesses casos, deve o juiz indeferir a petição inicial, com fundamento no parágrafo único do artigo 321 do Código de Processo Civil, in verbis: Art. 321. O juiz, ao verificar que a petição inicial não preenche os requisitos dos arts. 319 e 320 ou que apresenta defeitos e irregularidades capazes de dificultar o julgamento de mérito, determinará que o autor, no prazo de 15 (quinze) dias, a emende ou a complete, indicando com precisão o que deve ser corrigido ou completado. Parágrafo único. Se o autor não cumprir a diligência, o juiz indeferirá a petição inicial. Diante do exposto, com fundamento no artigo 321 e 485, inciso I, todos do Código de Processo Civil, INDEFIRO A PETIÇÃO INICIAL E DECLARO EXTINTO O PROCESSO SEM RESOLUÇÃO DE MÉRITO, com fulcro no art. 485, inc. I, do Código de Processo Civil. Condeno a parte autora ao pagamento de custas processuais, ficando suspensa em razão da justiça gratuita que ora defiro. Publique-se. Registre-se. Intime-se a parte autora. Transitada em julgado, arquivem-se os autos com baixa. Expedientes necessários. Acopiara, data da assinatura eletrônica. Daniel de Menezes Figueiredo Couto Bem Juiz

12/03/2025, 00:00

Expedida/certificada a comunicação eletrônica Documento: 137975427

11/03/2025, 09:05

Indeferida a petição inicial

11/03/2025, 09:05

Conclusos para despacho

25/02/2025, 12:05

Decorrido prazo de Túlio Alves Piancó em 17/02/2025 23:59.

18/02/2025, 09:49

Decorrido prazo de Túlio Alves Piancó em 17/02/2025 23:59.

18/02/2025, 09:47

Decorrido prazo de ERICLES DE OLINDA BEZERRA em 17/02/2025 23:59.

18/02/2025, 00:56

Expedida/certificada a intimação eletrônica

29/01/2025, 21:31

Decorrido prazo de ANTONIO JOSE DA SILVA em 28/01/2025 23:59.

29/01/2025, 06:09

Publicado Despacho em 21/01/2025. Documento: 132348693

21/01/2025, 00:00

Publicacao/Comunicacao Intimação - Despacho DESPACHO Requerente: AUTOR: ANTONIO JOSE DA SILVA Requerido: REU: CONAFER CONFEDERACAO NACIONAL DOS AGRICULTORES FAMILIARES E EMPREEND.FAMI.RURAIS DO BRASIL DESPACHO ESTADO DO CEARÁ PODER JUDICIÁRIO TRIBUNAL DE JUSTIÇA 2ª VARA CÍVEL DA COMARCA DE ACOPIARA/CE GABINETE DO MAGISTRADO R. Cícero Mandu - Centro, Acopiara - CE, 63560-000. Whatsapp business: +55 (85) 98212-9667. E-mail: [email protected]. Processo nº: 3001570-98.2024.8.06.0029 Classe: PROCEDIMENTO COMUM CÍVEL (7) Assunto: [Seguro, Seguro] Vistos hoje. Defiro a dilação do prazo de 05 dias para que a parte autora promova a emenda. Expedientes necessários. Acopiara/CE, data da assinatura digital. Daniel de Menezes Figueiredo Couto Bem Juiz

16/01/2025, 00:00

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 16/01/2025 Documento: 132348693

16/01/2025, 00:00

Expedida/certificada a comunicação eletrônica Documento: 132348693

15/01/2025, 09:46

Proferido despacho de mero expediente

15/01/2025, 09:46

Conclusos para despacho

19/12/2024, 13:37

Decorrido prazo de ERICLES DE OLINDA BEZERRA em 16/12/2024 23:59.

19/12/2024, 08:53

Juntada de Petição de pedido (outros)

29/11/2024, 14:44

Expedida/certificada a intimação eletrônica

14/11/2024, 11:53

Determinada a emenda à inicial

14/11/2024, 10:59

Conclusos para despacho

30/10/2024, 07:34

Distribuído por sorteio

29/10/2024, 15:15

—

Arquivado Definitivamente

Transitado em Julgado em 11/04/2025

Juntada de Certidão

Decorrido prazo de ANTONIO JOSE DA SILVA em 11/04/2025 23:59.

Decorrido prazo de ANTONIO JOSE DA SILVA em 11/04/2025 23:59.

Publicado Sentença em 13/03/2025. Documento: 137975427

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 12/03/2025 Documento: 137975427

Expedida/certificada a comunicação eletrônica Documento: 137975427

Indeferida a petição inicial

Conclusos para despacho

Decorrido prazo de Túlio Alves Piancó em 17/02/2025 23:59.

Decorrido prazo de Túlio Alves Piancó em 17/02/2025 23:59.

Decorrido prazo de ERICLES DE OLINDA BEZERRA em 17/02/2025 23:59.

Expedida/certificada a intimação eletrônica

Todas as movimentações(28)