Monitória 3038976-43.2024.8.06.0001 - TJCE | JusConsulta

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TJCE1° GrauEm andamento

Data de Distribuição

02/12/2024

Valor da Causa

R$ 785,66

Órgão julgador

28ª Vara Cível da Comarca de Fortaleza

Partes do Processo

IGREJA EVANGELICA ASSEMBLEIA DE DEUS MINISTERIO DO TEMPLO CENTRAL

CNPJ

Autor

REGIANE SILVA DE SOUSA

CPF

Reu

Advogados / Representantes

MARCELO PINHEIRO NOCRATO

OAB/CE 38864·CPF·Representa: Autor

Movimentações

Publicado Intimação em 23/09/2025. Documento: 171998283

23/09/2025, 00:00

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 22/09/2025 Documento: 171998283

22/09/2025, 00:00

Recebido o Mandado para Cumprimento

19/09/2025, 13:00

Expedida/certificada a comunicação eletrônica Documento: 171998283

19/09/2025, 08:34

Expedição de Mandado.

19/09/2025, 08:34

Proferidas outras decisões não especificadas

03/09/2025, 08:18

Conclusos para decisão

12/05/2025, 17:34

Juntada de Petição de guias de recolhimento/ deposito/ custas

05/05/2025, 18:21

Juntada de certidão de custas - guia quitada

05/05/2025, 17:40

Juntada de certidão de custas - guia paga

05/05/2025, 17:35

Juntada de certidão de custas - guia paga

05/05/2025, 17:35

Juntada de certidão de custas - guia gerada

23/04/2025, 07:00

Juntada de certidão de custas - guia gerada

23/04/2025, 07:00

Gratuidade da justiça não concedida a IGREJA EVANGELICA ASSEMBLEIA DE DEUS MINISTERIO DO TEMPLO CENTRAL - CNPJ: 07.836.612/0003-20 (AUTOR).

22/04/2025, 16:40

Conclusos para decisão

16/04/2025, 16:49

Todas as movimentações(25)

Publicado Intimação em 23/09/2025. Documento: 171998283

23/09/2025, 00:00

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 22/09/2025 Documento: 171998283

22/09/2025, 00:00

Recebido o Mandado para Cumprimento

19/09/2025, 13:00

Expedida/certificada a comunicação eletrônica Documento: 171998283

19/09/2025, 08:34

Expedição de Mandado.

Documentos

Despacho

•28/01/2026, 22:16

Decisão

•03/09/2025, 08:18

19/09/2025, 08:34

Proferidas outras decisões não especificadas

03/09/2025, 08:18

Conclusos para decisão

12/05/2025, 17:34

Juntada de Petição de guias de recolhimento/ deposito/ custas

05/05/2025, 18:21

Juntada de certidão de custas - guia quitada

05/05/2025, 17:40

Juntada de certidão de custas - guia paga

05/05/2025, 17:35

Juntada de certidão de custas - guia paga

05/05/2025, 17:35

Juntada de certidão de custas - guia gerada

23/04/2025, 07:00

Juntada de certidão de custas - guia gerada

23/04/2025, 07:00

Gratuidade da justiça não concedida a IGREJA EVANGELICA ASSEMBLEIA DE DEUS MINISTERIO DO TEMPLO CENTRAL - CNPJ: 07.836.612/0003-20 (AUTOR).

22/04/2025, 16:40

Conclusos para decisão

16/04/2025, 16:49

Juntada de Petição de emenda à inicial

12/02/2025, 18:39

Decorrido prazo de MARCELO PINHEIRO NOCRATO em 11/02/2025 23:59.

12/02/2025, 18:35

Publicado Intimação em 21/01/2025. Documento: 130579785

21/01/2025, 00:00

Publicacao/Comunicacao Intimação - DESPACHO DESPACHO Requerente: IGREJA EVANGELICA ASSEMBLEIA DE DEUS MINISTERIO DO TEMPLO CENTRAL Requerido: REGIANE SILVA DE SOUSA R. h. Para a concessão dos benefícios da gratuidade da justiça a parte tem de demonstrar a falta de recursos para o custeio das despesas processuais, com evidente impossibilidade de defender, em juízo, os seus interesses. Caso contrário, não havendo elementos que possam comprovar a condição econômica do requerente, o benefício deve ser negado. Ademais, vale ressaltar que ao inserir o inciso LXXIV no art. 5º da CF/1988, o nosso ordenamento jurídico assegurou que "o Estado prestará assistência jurídica integral e gratuita aos que comprovarem insuficiência de recursos", desta forma verifica-se que o deferimento desse benefício é suportado por toda a sociedade e que, atualmente, é requerido de forma indiscriminada, sendo, muitas vezes, postulado por quem não é carecedor. Destarte, Intimação - PODER JUDICIÁRIO DO ESTADO DO CEARÁ Comarca de Fortaleza 28ª Vara Cível (SEJUD 1º Grau) Rua Desembargador Floriano Benevides Magalhães nº 220, Água Fria - CEP 60811690, Fone (85) 3108-0809, E-mail: [email protected] DESPACHO Processo nº: 3038976-43.2024.8.06.0001 Classe: MONITÓRIA (40) Assunto: [Nota Promissória] intime-se o promovente, através do advogado habilitado nos autos, para juntar aos autos os três últimos balancetes e/ou outro documento idôneo devidamente firmado por profissional competente, a fim de comprovar a sua insuficiência econômica. Tal providência deverá ser cumprida, no prazo de 15 (quinze) dias, sob pena da não concessão da justiça gratuita (art. 99, § 2º, do CPC). Expedientes necessários. Fortaleza/CE - Data da Assinatura Digital MARIA DE FATIMA BEZERRA FACUNDO Juíza de Direito

16/01/2025, 00:00

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 16/01/2025 Documento: 130579785

16/01/2025, 00:00

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 16/01/2025 Documento: 130579785

16/01/2025, 00:00

Expedida/certificada a comunicação eletrônica Documento: 130579785

15/01/2025, 10:11

Proferido despacho de mero expediente

17/12/2024, 17:02

Conclusos para despacho

16/12/2024, 13:20

Distribuído por sorteio

02/12/2024, 20:57

Decisão

•22/04/2025, 16:40

Despacho

•17/12/2024, 17:02