Procedimento Comum Cível 0009954-07.2018.8.06.0096 - TJCE | JusConsulta

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Procedimento Comum CívelIndenização por Dano MoralResponsabilidade do FornecedorDIREITO DO CONSUMIDORProcedimento Comum Cível

TJCE1° GrauEm andamento

Data de Distribuição

02/02/2018

Valor da Causa

R$ 10.768,38

Órgão julgador

Vara Única da Comarca de Ipueiras

Partes do Processo

FRANCISCO JOSE GONCALVES PEREIRA

CPF

Autor

MASSA FALIDA DE OCEANAIR LINHAES AEREAS S.A

Reu

Advogados / Representantes

GEOVANI RODRIGUES SABINO

OAB/CE 30804·CPF·Representa: Autor

Movimentações

Publicado Intimação da Sentença em 30/10/2025. Documento: 180347995

30/10/2025, 00:00

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 29/10/2025 Documento: 180347995

29/10/2025, 00:00

Expedida/certificada a comunicação eletrônica Documento: 180347995

28/10/2025, 07:24

Extinto o processo por desistência

27/10/2025, 18:28

Conclusos para despacho

11/07/2025, 12:15

Decorrido prazo de FRANCISCO JOSE GONCALVES PEREIRA em 08/07/2025 23:59.

09/07/2025, 05:04

Confirmada a comunicação eletrônica

13/06/2025, 11:01

Mandado devolvido entregue ao destinatário

13/06/2025, 11:01

Juntada de Petição de diligência

13/06/2025, 11:01

Recebido o Mandado para Cumprimento

09/06/2025, 13:34

Expedição de Mandado.

09/06/2025, 11:08

Proferido despacho de mero expediente

04/06/2025, 07:58

Decorrido prazo de GEOVANI RODRIGUES SABINO em 11/02/2025 23:59.

12/02/2025, 18:32

Conclusos para despacho

12/02/2025, 11:44

Juntada de certidão

12/02/2025, 11:37

Todas as movimentações(113)

Publicado Intimação da Sentença em 30/10/2025. Documento: 180347995

30/10/2025, 00:00

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 29/10/2025 Documento: 180347995

29/10/2025, 00:00

Expedida/certificada a comunicação eletrônica Documento: 180347995

28/10/2025, 07:24

Extinto o processo por desistência

27/10/2025, 18:28

Conclusos para despacho

Documentos

Intimação da Sentença

•28/10/2025, 07:24

Sentença

•27/10/2025, 18:28

11/07/2025, 12:15

Decorrido prazo de FRANCISCO JOSE GONCALVES PEREIRA em 08/07/2025 23:59.

09/07/2025, 05:04

Confirmada a comunicação eletrônica

13/06/2025, 11:01

Mandado devolvido entregue ao destinatário

13/06/2025, 11:01

Juntada de Petição de diligência

13/06/2025, 11:01

Recebido o Mandado para Cumprimento

09/06/2025, 13:34

Expedição de Mandado.

09/06/2025, 11:08

Proferido despacho de mero expediente

04/06/2025, 07:58

Decorrido prazo de GEOVANI RODRIGUES SABINO em 11/02/2025 23:59.

12/02/2025, 18:32

Conclusos para despacho

12/02/2025, 11:44

Juntada de certidão

12/02/2025, 11:37

Juntada de outros documentos

23/01/2025, 17:39

Publicado Intimação em 21/01/2025. Documento: 132272721

21/01/2025, 00:00

Publicacao/Comunicacao Intimação - Despacho DESPACHO Intimação - ESTADO DO CEARÁPODER JUDICIÁRIOVARA ÚNICA DA COMARCA DE IPUEIRAS Processo nº 0009954-07.2018.8.06.0096 Despacho Considerando a certidão ID 132261651, intime-se a parte autora para requerer o que entender de direito, no prazo de 15(quinze) dias. Expedientes necessários. Ipueiras-CE, data da assinatura digital. Luiz Vinícius de Holanda Bezerra FilhoJuiz Substituto

16/01/2025, 00:00

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 16/01/2025 Documento: 132272721

16/01/2025, 00:00

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 16/01/2025 Documento: 132272721

16/01/2025, 00:00

Expedida/certificada a comunicação eletrônica Documento: 132272721

15/01/2025, 10:46

Proferido despacho de mero expediente

15/01/2025, 10:26

Conclusos para despacho

13/01/2025, 14:38

Juntada de certidão (outras)

13/01/2025, 14:38

Expedição de Outros documentos.

13/01/2025, 14:26

Juntada de não entregue - mudou-se (ecarta)

26/12/2024, 01:53

Expedição de Aviso de recebimento (AR).

11/12/2024, 12:44

Juntada de certidão

22/11/2024, 11:18

Ato ordinatório praticado

22/11/2024, 11:04

Expedição de Outros documentos.

21/11/2024, 10:49

Mov. [84] - Migração de processo do Sistema SAJ, para o Sistema PJe | Migração SAJ PJe

19/10/2024, 03:11

Mov. [83] - Expedição de Ato Ordinatório [Obs: Anexo da movimentação em PDF na aba Documentos.]

10/08/2023, 09:53

Mov. [82] - Documento

10/08/2023, 09:48

Mov. [81] - Documento

10/08/2023, 09:48

Mov. [80] - Documento

10/08/2023, 09:48

Mov. [79] - Certidão emitida

10/08/2023, 09:34

Mov. [78] - Certidão emitida

10/08/2023, 09:18

Mov. [77] - Expedição de Ato Ordinatório [Obs: Anexo da movimentação em PDF na aba Documentos.]

10/08/2023, 07:54

Mov. [76] - Petição | N Protocolo: WIPR.23.01803524-0 Tipo da Peticao: Pedido de Cumprimento de Sentenca Data: 09/08/2023 19:08

09/08/2023, 19:36

Mov. [75] - Despacho/Decisão disponibilizado no Diário de Justiça Eletrônico | Relacao: 0474/2023 Data da Publicacao: 02/08/2023 Numero do Diario: 3129

02/08/2023, 00:38

Mov. [74] - Encaminhado edital/relação para publicação [Obs: Anexo da movimentação em PDF na aba Documentos.]

31/07/2023, 02:36

Mov. [73] - Certidão emitida

30/07/2023, 18:14

Mov. [72] - Expedição de Ato Ordinatório [Obs: Anexo da movimentação em PDF na aba Documentos.]

30/07/2023, 18:11

Mov. [71] - Trânsito em julgado

30/07/2023, 18:08

Mov. [70] - Despacho/Decisão disponibilizado no Diário de Justiça Eletrônico | Relacao: 0369/2023 Data da Publicacao: 16/06/2023 Numero do Diario: 3096

15/06/2023, 22:19

Mov. [69] - Encaminhado edital/relação para publicação [Obs: Anexo da movimentação em PDF na aba Documentos.]

14/06/2023, 02:24

Mov. [68] - Procedência em Parte [Obs: Anexo da movimentação em PDF na aba Documentos.]

13/06/2023, 15:58

Mov. [67] - Concluso para Despacho

02/06/2022, 12:07

Mov. [66] - Petição juntada ao processo

02/06/2022, 12:07

Mov. [65] - Decurso de Prazo

02/06/2022, 12:05

Mov. [64] - Petição | N Protocolo: WIPR.22.01801937-6 Tipo da Peticao: Renuncia de Mandato Data: 02/06/2022 11:25

02/06/2022, 11:29

Mov. [63] - Petição juntada ao processo

01/06/2022, 19:54

Mov. [62] - Petição | N Protocolo: WIPR.22.01801932-5 Tipo da Peticao: Peticoes Intermediarias Diversas Data: 01/06/2022 19:31

01/06/2022, 19:35

Mov. [61] - Despacho/Decisão disponibilizado no Diário de Justiça Eletrônico | Relacao: 0810/2022 Data da Publicacao: 25/05/2022 Numero do Diario: 2850

24/05/2022, 22:00

Mov. [60] - Encaminhado edital/relação para publicação [Obs: Anexo da movimentação em PDF na aba Documentos.]

23/05/2022, 02:07

Mov. [59] - Mero expediente | Intimem-se as partes para, no prazo 5(cinco) dias, esclarecerem quais provas ainda pretendem produzir neste feito. Na inercia, venham os autos conclusos para sentenca.

20/05/2022, 18:47

Mov. [58] - Concluso para Despacho

14/09/2021, 13:09

Mov. [57] - Decurso de Prazo

14/09/2021, 13:09

Mov. [56] - Despacho/Decisão disponibilizado no Diário de Justiça Eletrônico | Relacao :2018/2021 Data da Publicacao: 13/08/2021 Numero do Diario: 2673

12/08/2021, 21:35

Mov. [55] - Ato Ordinatório - Intimação dos Advogados das Partes | REPLICA

11/08/2021, 09:03

Mov. [54] - Encaminhado edital/relação para publicação [Obs: Anexo da movimentação em PDF na aba Documentos.]

11/08/2021, 09:02

Mov. [53] - Expedição de Ato Ordinatório | Conforme disposicao expressa nos arts. 129 a 133 do Provimento n 02/2021, emanado da Corregedoria Geral da Justica do Estado do Ceara, para que possa imprimir andamento ao processo, INTIMO o requerente, por seu causidico, para que diga sobre a contestacao, no prazo legal.

11/08/2021, 08:52

Mov. [52] - Mero expediente | Intime-se a parte autora para apresentar replica no prazo legal.

23/06/2021, 20:18

Mov. [51] - Concluso para Despacho

23/06/2021, 08:05

Mov. [50] - Petição | N Protocolo: WIPR.21.00168223-8 Tipo da Peticao: Peticoes Intermediarias Diversas Data: 23/06/2021 04:09

23/06/2021, 04:55

Mov. [49] - Mero expediente | Proceda-se com a citacao do requerido no endereco indicado pelo autor a fl. 89.

10/05/2021, 21:30

Mov. [48] - Concluso para Despacho

29/04/2021, 22:23

Mov. [47] - Despacho/Decisão disponibilizado no Diário de Justiça Eletrônico | Relacao :1059/2021 Data da Publicacao: 30/04/2021 Numero do Diario: 2599

29/04/2021, 22:07

Mov. [46] - Despacho/Decisão disponibilizado no Diário de Justiça Eletrônico | Relacao :1059/2021 Data da Publicacao: 30/04/2021 Numero do Diario: 2599

29/04/2021, 22:07

Mov. [45] - Petição | N Protocolo: WIPR.21.00167061-2 Tipo da Peticao: Peticoes Intermediarias Diversas Data: 29/04/2021 21:32

29/04/2021, 21:56

Mov. [44] - Encaminhado edital/relação para publicação [Obs: Anexo da movimentação em PDF na aba Documentos.]

28/04/2021, 12:14

Mov. [43] - Expedição de Ato Ordinatório [Obs: Anexo da movimentação em PDF na aba Documentos.]

27/04/2021, 17:04

Mov. [42] - Certidão emitida

27/04/2021, 17:03

Mov. [41] - Documento

26/04/2021, 17:24

Mov. [40] - Despacho/Decisão disponibilizado no Diário de Justiça Eletrônico | Relacao :0719/2021 Data da Publicacao: 24/03/2021 Numero do Diario: 2576

23/03/2021, 21:19

Mov. [39] - Encaminhado edital/relação para publicação | Relacao: 0719/2021 Teor do ato: Tendo em vista certidao de fl. 82, proceda-se com nova intimacao da promovida para cumprir com despacho de fl. 74. Advogados(s): Jose Americo Catunda Timbo (OAB 1655/CE)

22/03/2021, 01:41

Mov. [38] - Mero expediente | Tendo em vista certidao de fl. 82, proceda-se com nova intimacao da promovida para cumprir com despacho de fl. 74.

03/03/2021, 16:59

Mov. [37] - Concluso para Despacho

03/03/2021, 14:57

Mov. [36] - Certidão emitida

03/03/2021, 14:57

Mov. [35] - Mero expediente | Certifique-se quanto a intimacao de fls. 75.

07/01/2021, 13:29

Mov. [34] - Concluso para Despacho

24/09/2020, 10:14

Mov. [32] - Despacho/Decisão disponibilizado no Diário de Justiça Eletrônico | Relacao :1129/2020 Data da Publicacao: 24/09/2020 Numero do Diario: 2465

23/09/2020, 23:19

Mov. [31] - Despacho/Decisão disponibilizado no Diário de Justiça Eletrônico | Relacao :1129/2020 Data da Publicacao: 24/09/2020 Numero do Diario: 2465

23/09/2020, 23:19

Mov. [30] - Despacho/Decisão disponibilizado no Diário de Justiça Eletrônico | Relacao :1129/2020 Data da Publicacao: 24/09/2020 Numero do Diario: 2465

23/09/2020, 23:19

Mov. [29] - Encaminhado edital/relação para publicação [Obs: Anexo da movimentação em PDF na aba Documentos.]

22/09/2020, 10:32

Mov. [28] - Expedição de Ato Ordinatório | Conforme disposicao expressa no Provimento n 01/2019, emanado da Corregedoria Geral da Justica, para que possa imprimir andamento ao processo, INFORMO as partes e representantes que o presente feito ja tramita na forma digital.

22/09/2020, 10:30

Mov. [27] - Certidão emitida

09/06/2020, 14:04

Mov. [26] - Documento

09/06/2020, 14:01

Mov. [25] - Conversão para Processo Digital

09/06/2020, 13:51

Mov. [24] - Mero expediente [Obs: Anexo da movimentação em PDF na aba Documentos.]

03/10/2019, 14:20

Mov. [22] - Remessa | Tipo de local de destino: Cartorio Especificacao do local de destino: Secretaria da Vara Unica de Ipueiras

03/10/2019, 14:03

Mov. [23] - Recebimento

03/10/2019, 14:03

Mov. [21] - Concluso para Despacho | Tipo de local de destino: Juiz Especificacao do local de destino: Thales Pimentel Saboia

22/01/2019, 18:26

Mov. [20] - Petição

22/01/2019, 18:17

Mov. [19] - Concluso ao juiz | CONCLUSO AO JUIZ TIPO DE CONCLUSAO: DESPACHO/DECISAO - Local: VARA UNICA DA COMARCA DE IPUEIRAS

25/06/2018, 13:53

Mov. [18] - Juntada de documento | JUNTADA DE DOCUMENTO TIPO DE DOCUMENTO: DAS INFORMACOES - Local: VARA UNICA DA COMARCA DE IPUEIRAS

25/06/2018, 13:52

Mov. [17] - Concluso ao juiz | CONCLUSO AO JUIZ TIPO DE CONCLUSAO: DESPACHO/DECISAO - Local: VARA UNICA DA COMARCA DE IPUEIRAS

30/05/2018, 12:55

Mov. [16] - Audiência de conciliação realizada | AUDIENCIA DE CONCILIACAO REALIZADA Resultado : NAO CONCILIADO - Local: VARA UNICA DA COMARCA DE IPUEIRAS

30/05/2018, 10:30

Mov. [15] - Mandado | RECEBIDO O MANDADO PARA CUMPRIMENTO POR QUEM: OFICIAL DE JUSTICA GLAUBER - Local: VARA UNICA DA COMARCA DE IPUEIRAS

14/05/2018, 17:41

Mov. [14] - Mandado | RECEBIDO O MANDADO PARA CUMPRIMENTO POR QUEM: OFICIAL DE JUSTICA - Local: VARA UNICA DA COMARCA DE IPUEIRAS

08/05/2018, 17:29

Mov. [13] - Remessa dos autos pela distribuição | REMESSA DOS AUTOS PELA DISTRIBUICAO DESTINO: oficial de justica - Local: VARA UNICA DA COMARCA DE IPUEIRAS

04/05/2018, 14:20

Mov. [12] - Expedição de documento | EXPEDICAO DE DOCUMENTO TIPO DE DOCUMENTO: MANDADO DE INTIMACAO - Local: VARA UNICA DA COMARCA DE IPUEIRAS

04/05/2018, 14:18

Mov. [11] - Expedição de documento | EXPEDICAO DE DOCUMENTO TIPO DE DOCUMENTO: MANDADO DE CITACAO CARTA - Local: VARA UNICA DA COMARCA DE IPUEIRAS

25/04/2018, 11:26

Mov. [10] - Audiência de conciliação designada | AUDIENCIA DE CONCILIACAO DESIGNADA DATA DA AUDIENCIA: 30/05/2018 HORA DA AUDIENCIA: 10:30 - Local: VARA UNICA DA COMARCA DE IPUEIRAS

25/04/2018, 10:27

Mov. [9] - Remessa dos autos pela distribuição | REMESSA DOS AUTOS PELA DISTRIBUICAO DESTINO: DESG. AUDIENCIA - Local: VARA UNICA DA COMARCA DE IPUEIRAS

22/02/2018, 09:53

Mov. [8] - Juntada de documento | JUNTADA DE DOCUMENTO TIPO DE DOCUMENTO: DESPACHO - Local: VARA UNICA DA COMARCA DE IPUEIRAS

22/02/2018, 09:35

Mov. [7] - Juntada de documento | JUNTADA DE DOCUMENTO TIPO DE DOCUMENTO: DESPACHO - Local: VARA UNICA DA COMARCA DE IPUEIRAS

16/02/2018, 17:40

Mov. [6] - Concluso ao juiz | CONCLUSO AO JUIZ TIPO DE CONCLUSAO: DESPACHO/DECISAO - Local: VARA UNICA DA COMARCA DE IPUEIRAS

02/02/2018, 14:45

Mov. [5] - Autuação | AUTUACAO DOCUMENTO ATUAL: PROCESSO - Local: VARA UNICA DA COMARCA DE IPUEIRAS

02/02/2018, 14:40

Mov. [2] - Em classificação | EM CLASSIFICACAO - Local: DIVISAO DE PROTOCOLO DA COMARCA DE IPUEIRAS

02/02/2018, 09:55

Mov. [3] - Processo apto a ser distribuído | PROCESSO APTO A SER DISTRIBUIDO - Local: DIVISAO DE PROTOCOLO DA COMARCA DE IPUEIRAS

02/02/2018, 09:55

Mov. [4] - Distribuição por encaminhamento | DISTRIBUICAO POR ENCAMINHAMENTO - Sistema distribuiu automaticamente por Encaminhamento - Motivo: Competencia Exclusiva - Local: DIVISAO DE PROTOCOLO DA COMARCA DE IPUEIRAS

02/02/2018, 09:55

Mov. [1] - Protocolo de Petição | PROTOCOLIZADA PETICAO - Local: DIVISAO DE PROTOCOLO DA COMARCA DE IPUEIRAS

02/02/2018, 08:58

Despacho

•04/06/2025, 07:58

Despacho

•15/01/2025, 10:26

Ato Ordinatório

•22/11/2024, 11:03

Ato Ordinatório

•10/08/2023, 09:53

Ato Ordinatório

•10/08/2023, 07:54

Execução Definitiva/Cumprimento Definitivo de Sentença

•09/08/2023, 19:36

Ato Ordinatório

•30/07/2023, 18:11

Sentença

•13/06/2023, 15:58

Despacho de Mero Expediente

•20/05/2022, 18:47

Ato Ordinatório

•11/08/2021, 08:52

Despacho de Mero Expediente

•23/06/2021, 20:18

Despacho de Mero Expediente

•10/05/2021, 21:30

Ato Ordinatório

•27/04/2021, 17:04

Todos os documentos(22)

Intimação da Sentença

•28/10/2025, 07:24

Sentença

•27/10/2025, 18:28

Despacho

•04/06/2025, 07:58

Despacho

•15/01/2025, 10:26

Ato Ordinatório

•22/11/2024, 11:03

Ato Ordinatório

•10/08/2023, 09:53

Ato Ordinatório

•10/08/2023, 07:54

Execução Definitiva/Cumprimento Definitivo de Sentença

•09/08/2023, 19:36

Ato Ordinatório

•30/07/2023, 18:11

Sentença

•13/06/2023, 15:58

Despacho de Mero Expediente

•20/05/2022, 18:47

Ato Ordinatório

•11/08/2021, 08:52

Despacho de Mero Expediente

•23/06/2021, 20:18

Despacho de Mero Expediente

•10/05/2021, 21:30

Ato Ordinatório

•27/04/2021, 17:04

Despacho de Mero Expediente

•03/03/2021, 16:59

Despacho de Mero Expediente

•07/01/2021, 13:29

Ato Ordinatório

•22/09/2020, 10:30

Ata de Audiência (Outras)

•09/06/2020, 14:01

Despacho de Mero Expediente

•09/06/2020, 14:01

Despacho de Mero Expediente

•09/06/2020, 14:01

Anexo de movimentação

•03/10/2019, 14:20