Usucapião 0048347-05.2015.8.06.0064 - TJCE

Usucapião 0048347-05.2015.8.06.0064 - TJCE | JusConsulta

Movimentações

Arquivado Definitivamente

18/02/2025, 09:42

Juntada de Certidão

18/02/2025, 09:42

Transitado em Julgado em 13/02/2025

18/02/2025, 09:41

Juntada de Certidão

18/02/2025, 09:41

Juntada de Petição de manifestação do ministério público

13/02/2025, 17:50

Expedida/certificada a intimação eletrônica

13/02/2025, 09:43

Decorrido prazo de BRUNO ROCHA SALES em 11/02/2025 23:59.

13/02/2025, 05:46

Decorrido prazo de FRANCISCO EVANDRO ROCHA em 11/02/2025 23:59.

13/02/2025, 05:27

Decorrido prazo de TELMA ROCHA SALES em 11/02/2025 23:59.

13/02/2025, 00:33

Publicado Intimação da Sentença em 21/01/2025. Documento: 131436389

21/01/2025, 00:00

Publicado Intimação da Sentença em 21/01/2025. Documento: 131436389

21/01/2025, 00:00

Publicado Intimação da Sentença em 21/01/2025. Documento: 131436389

21/01/2025, 00:00

Publicacao/Comunicacao Intimação - SENTENÇA SENTENÇA Processo: 0048347-05.2015.8.06.0064. Exequente: AUTOR: MARIA VILACILDA CONDE CRISOSTOMO, MARIA VILACILDA CONDE CRISOSTOMO Requerido(a)/Executado(a): CONFINANTE: ANITA APARECIDA SOARES Processo(s) associado(s): [] 1. MARIA VILACILDA CONDE DE MATOS PEREIRA alvitrou uma AÇÃO DE USUCAPIÃO EXTRAORDINÁRIO. 2. Foi determinada a citação dos proprietários, confinantes e réus em lugar incerto e eventuais interessados, bem como a intimação das Fazendas Públicas para manifestação de interesse no feito (ID 130760504). 3. O feito estava em regular tramitação quando uma filha da promovente compareceu à Secretaria e informou o falecimento desta, apresentando a certidão de óbito (IDs 130759818/130759821), sendo ordenada a intimação do espólio e/ou sucessores para manifestarem interesse na sucessão processual e promoverem a respectiva habilitação (ID 130760175). 4. Os herdeiros da promovente apresentaram habilitação e requereram o prosseguimento do feito (ID 130760184). 5. Foi determinada a intimação dos herdeiros para apresentarem cópia da certidão de óbito de sua genitora, comprovante(s) de endereço atualizado dos últimos 3 meses, certidão de casamento - se casado(s) for(em), bem como para informarem o endereço atualizado de uma confinante, sob pena de extinção do feito (ID 130760185). 6. Os herdeiros apresentaram somente a certidão de óbito da promovente (IDs 130760191/130760192). 7. Vieram-me os autos conclusos. É O BREVE RELATÓRIO. DECIDO. 8. Os artigos 313, §2º, inciso II, e 485, inciso IV, §3º, do Código de Processo Civil preceituam, verbis: Artigo 313. Suspende-se o processo: (Omissis) § 2º. Não ajuizada ação de habilitação, ao tomar conhecimento da morte, o juiz determinará a suspensão do processo e observará o seguinte: (Omissis) II - falecido o autor e sendo transmissível o direito em litígio, determinará a intimação de seu espólio, de quem for o sucessor ou, se for o caso, dos herdeiros, pelos meios de divulgação que reputar mais adequados, para que manifestem interesse na sucessão processual e promovam a respectiva habilitação no prazo designado, sob pena de extinção do processo sem resolução de mérito. (Omissis). Artigo 485. O juiz não resolverá o mérito quando: (Omissis) IV - verificar a ausência de pressupostos de constituição e de desenvolvimento válido e regular do processo; (Omissis) § 3º O juiz conhecerá de ofício da matéria constante dos incisos IV, V, VI e IX, em qualquer tempo e grau de jurisdição, enquanto não ocorrer o trânsito em julgado. (Omissis). 9. Percebe-se claramente pela leitura dos autos, que os sucessores da parte autora possuem manifesto desinteresse no prosseguimento da ação, tendo em vista o falecimento da parte autora desde o ano de 2019 (ID 130760192) e diante da inércia dos herdeiros, que não promoveram sua regular habilitação nos autos processuais, eis que deixaram de apresentar seus comprovantes de endereço e certidões de casamento dos herdeiros casados, além de demonstrarem deliberadamente a vontade de abandonar o processo, negligenciando o normal andamento do feito, sendo a sua desídia indubitável. Os herdeiros da promovente esquivaram-se de cumprir a determinação judicial de ID 130760185, abstendo-se de indicar o endereço para a efetivação da citação da confinante ANITA APARECIDA SOARES, inviabilizando, pois, a instauração da relação processual. O Judiciário não pode aguardar indefinidamente a adoção de providências a cargo da parte autora, ainda mais quando se cuida de processo ajuizado em 2015 e inserido na Meta 2 do Conselho Nacional de Justiça, que, após 9 anos de tramitação, não se efetivou sequer a citação dos demandados. 10. Destarte, resta patente a ausência de pressuposto de constituição e de desenvolvimento válido e regular do processo, motivo pelo qual julgo extinto o feito sem resolução de mérito, com supedâneo nas disposições contidas nos artigos 313, §2º, inciso II, c/c 485, inciso IV e §3°, do Código de Processo Civil. 11. Sem custas processuais, ante a hipossuficiência da parte autora. Sem honorários advocatícios. 12. Empós o cumprimento das formalidades legais, arquivem-se os autos. 13. Publique-se, registre-se e INTIMAÇÃO DA SENTENÇA - PODER JUDICIÁRIO DO ESTADO DO CEARÁ Comarca de Caucaia - 1ª Vara Cível Rua Sérvulo Braga Moreira, s/n, Novo Pabussu, CEP 61600-272, Caucaia, Ceará Fone: (85) 3108-1605 E-mail: [email protected] SENTENÇA Classe/Assunto: [Usucapião Extraordinária] Requerente/ intime-se. 14. Expedientes necessários. Caucaia/CE, data da assinatura eletrônica. Maria Valdileny Sombra Franklin Juíza de Direito

Documentos

Intimação da Sentença

•15/01/2025, 11:54

Intimação da Sentença

•15/01/2025, 11:54

Publicacao/Comunicacao Intimação - SENTENÇA SENTENÇA Processo: 0048347-05.2015.8.06.0064. Exequente: AUTOR: MARIA VILACILDA CONDE CRISOSTOMO, MARIA VILACILDA CONDE CRISOSTOMO Requerido(a)/Executado(a): CONFINANTE: ANITA APARECIDA SOARES Processo(s) associado(s): [] 1. MARIA VILACILDA CONDE DE MATOS PEREIRA alvitrou uma AÇÃO DE USUCAPIÃO EXTRAORDINÁRIO. 2. Foi determinada a citação dos proprietários, confinantes e réus em lugar incerto e eventuais interessados, bem como a intimação das Fazendas Públicas para manifestação de interesse no feito (ID 130760504). 3. O feito estava em regular tramitação quando uma filha da promovente compareceu à Secretaria e informou o falecimento desta, apresentando a certidão de óbito (IDs 130759818/130759821), sendo ordenada a intimação do espólio e/ou sucessores para manifestarem interesse na sucessão processual e promoverem a respectiva habilitação (ID 130760175). 4. Os herdeiros da promovente apresentaram habilitação e requereram o prosseguimento do feito (ID 130760184). 5. Foi determinada a intimação dos herdeiros para apresentarem cópia da certidão de óbito de sua genitora, comprovante(s) de endereço atualizado dos últimos 3 meses, certidão de casamento - se casado(s) for(em), bem como para informarem o endereço atualizado de uma confinante, sob pena de extinção do feito (ID 130760185). 6. Os herdeiros apresentaram somente a certidão de óbito da promovente (IDs 130760191/130760192). 7. Vieram-me os autos conclusos. É O BREVE RELATÓRIO. DECIDO. 8. Os artigos 313, §2º, inciso II, e 485, inciso IV, §3º, do Código de Processo Civil preceituam, verbis: Artigo 313. Suspende-se o processo: (Omissis) § 2º. Não ajuizada ação de habilitação, ao tomar conhecimento da morte, o juiz determinará a suspensão do processo e observará o seguinte: (Omissis) II - falecido o autor e sendo transmissível o direito em litígio, determinará a intimação de seu espólio, de quem for o sucessor ou, se for o caso, dos herdeiros, pelos meios de divulgação que reputar mais adequados, para que manifestem interesse na sucessão processual e promovam a respectiva habilitação no prazo designado, sob pena de extinção do processo sem resolução de mérito. (Omissis). Artigo 485. O juiz não resolverá o mérito quando: (Omissis) IV - verificar a ausência de pressupostos de constituição e de desenvolvimento válido e regular do processo; (Omissis) § 3º O juiz conhecerá de ofício da matéria constante dos incisos IV, V, VI e IX, em qualquer tempo e grau de jurisdição, enquanto não ocorrer o trânsito em julgado. (Omissis). 9. Percebe-se claramente pela leitura dos autos, que os sucessores da parte autora possuem manifesto desinteresse no prosseguimento da ação, tendo em vista o falecimento da parte autora desde o ano de 2019 (ID 130760192) e diante da inércia dos herdeiros, que não promoveram sua regular habilitação nos autos processuais, eis que deixaram de apresentar seus comprovantes de endereço e certidões de casamento dos herdeiros casados, além de demonstrarem deliberadamente a vontade de abandonar o processo, negligenciando o normal andamento do feito, sendo a sua desídia indubitável. Os herdeiros da promovente esquivaram-se de cumprir a determinação judicial de ID 130760185, abstendo-se de indicar o endereço para a efetivação da citação da confinante ANITA APARECIDA SOARES, inviabilizando, pois, a instauração da relação processual. O Judiciário não pode aguardar indefinidamente a adoção de providências a cargo da parte autora, ainda mais quando se cuida de processo ajuizado em 2015 e inserido na Meta 2 do Conselho Nacional de Justiça, que, após 9 anos de tramitação, não se efetivou sequer a citação dos demandados. 10. Destarte, resta patente a ausência de pressuposto de constituição e de desenvolvimento válido e regular do processo, motivo pelo qual julgo extinto o feito sem resolução de mérito, com supedâneo nas disposições contidas nos artigos 313, §2º, inciso II, c/c 485, inciso IV e §3°, do Código de Processo Civil. 11. Sem custas processuais, ante a hipossuficiência da parte autora. Sem honorários advocatícios. 12. Empós o cumprimento das formalidades legais, arquivem-se os autos. 13. Publique-se, registre-se e INTIMAÇÃO DA SENTENÇA - PODER JUDICIÁRIO DO ESTADO DO CEARÁ Comarca de Caucaia - 1ª Vara Cível Rua Sérvulo Braga Moreira, s/n, Novo Pabussu, CEP 61600-272, Caucaia, Ceará Fone: (85) 3108-1605 E-mail: [email protected] SENTENÇA Classe/Assunto: [Usucapião Extraordinária] Requerente/ intime-se. 14. Expedientes necessários. Caucaia/CE, data da assinatura eletrônica. Maria Valdileny Sombra Franklin Juíza de Direito

16/01/2025, 00:00

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Arquivado Definitivamente

Juntada de Certidão

Transitado em Julgado em 13/02/2025

Juntada de Certidão

Juntada de Petição de manifestação do ministério público

Expedida/certificada a intimação eletrônica

Decorrido prazo de BRUNO ROCHA SALES em 11/02/2025 23:59.

Decorrido prazo de FRANCISCO EVANDRO ROCHA em 11/02/2025 23:59.

Decorrido prazo de TELMA ROCHA SALES em 11/02/2025 23:59.

Publicado Intimação da Sentença em 21/01/2025. Documento: 131436389

Publicado Intimação da Sentença em 21/01/2025. Documento: 131436389

Publicado Intimação da Sentença em 21/01/2025. Documento: 131436389

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