Usucapião 0138317-69.2019.8.06.0001 - TJCE | JusConsulta

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UsucapiãoUsucapião ExtraordináriaAquisiçãoPropriedadeCoisasDIREITO CIVILUsucapião

TJCE1° GrauArquivado

Data de Distribuição

31/05/2019

Valor da Causa

R$ 60.000,00

Órgão julgador

11ª Vara Cível da Comarca de Fortaleza

Partes do Processo

ANTONIA MARIA ALVES

CPF

Autor

WALDEREDO PAIVA DANTAS

CPF

Autor

MINISTERIO PUBLICO

Terceiro

PROCURADORIA DA FAZENDA NACIONAL

Terceiro

ESTADO DO CEARA

Terceiro

Advogados / Representantes

ANA LIGIA PEIXE LARANJEIRA

OAB/CE 7300·CPF·Representa: Autor

Partes do Processo(14)

ANTONIA MARIA ALVES

CPF

Autor

WALDEREDO PAIVA DANTAS

CPF

Autor

MINISTERIO PUBLICO

Terceiro

PROCURADORIA DA FAZENDA NACIONAL

Terceiro

ESTADO DO CEARA

Terceiro

PROCURADOR DO ESTADO

Terceiro

SEFAZ

Terceiro

SECRETARIA DE SAUDE DO ESTADO DO CEARA -SESA

Terceiro

SECRETARIA DO ESTADO DO CEARA

Terceiro

COORDENADOR DA ADMINISTRACAO TRIBUTARIA DA SECRETARIA DE FAZENDA DO ESTADO DO CEARA

ALCUNHA

MINISTéRIO PúBLICO DO ESTADO DO CEARá

CNPJ

OUTROS_PARTICIPANTES

ADVOCACIA GERAL DA UNIAO

CNPJ

OUTROS_PARTICIPANTES

ESTADO DO CEARA

CNPJ

OUTROS_PARTICIPANTES

MUNICIPIO DE FORTALEZA - PROCURADORIA GERAL DO MUNICIPIO - PGM

CNPJ

OUTROS_PARTICIPANTES

Movimentações

Juntada de ofício

27/02/2026, 15:46

Arquivado Definitivamente

26/02/2026, 13:17

Juntada de documento de comprovação

12/02/2026, 14:57

Expedição de Ofício.

06/02/2026, 11:07

Proferido despacho de mero expediente

09/01/2026, 12:50

Conclusos para decisão

12/12/2025, 17:33

Juntada de Petição de Petição (outras)

28/11/2025, 15:05

Publicado Intimação em 26/11/2025. Documento: 182877726

26/11/2025, 00:00

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 25/11/2025 Documento: 182877726

25/11/2025, 00:00

Expedida/certificada a comunicação eletrônica Documento: 182877726

24/11/2025, 16:32

Proferido despacho de mero expediente

12/11/2025, 15:41

Conclusos para decisão

16/10/2025, 13:56

Juntada de Petição de Petição (outras)

04/10/2025, 08:13

Confirmada a comunicação eletrônica

03/10/2025, 01:05

Expedida/certificada a intimação eletrônica

22/09/2025, 17:20

Todas as movimentações(177)

Juntada de ofício

27/02/2026, 15:46

Arquivado Definitivamente

26/02/2026, 13:17

Juntada de documento de comprovação

12/02/2026, 14:57

Expedição de Ofício.

06/02/2026, 11:07

Proferido despacho de mero expediente

09/01/2026, 12:50

Documentos

Despacho

•09/01/2026, 12:50

Despacho

•12/11/2025, 15:41

Conclusos para decisão

12/12/2025, 17:33

Juntada de Petição de Petição (outras)

28/11/2025, 15:05

Publicado Intimação em 26/11/2025. Documento: 182877726

26/11/2025, 00:00

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 25/11/2025 Documento: 182877726

25/11/2025, 00:00

Expedida/certificada a comunicação eletrônica Documento: 182877726

24/11/2025, 16:32

Proferido despacho de mero expediente

12/11/2025, 15:41

Conclusos para decisão

16/10/2025, 13:56

Juntada de Petição de Petição (outras)

04/10/2025, 08:13

Confirmada a comunicação eletrônica

03/10/2025, 01:05

Expedida/certificada a intimação eletrônica

22/09/2025, 17:20

Transitado em Julgado em 12/09/2025

18/09/2025, 10:37

Juntada de Certidão

18/09/2025, 10:37

Decorrido prazo de ESTADO DO CEARA em 16/09/2025 23:59.

17/09/2025, 04:02

Decorrido prazo de ADVOCACIA GERAL DA UNIAO em 16/09/2025 23:59.

17/09/2025, 03:50

Decorrido prazo de MUNICIPIO DE FORTALEZA - PROCURADORIA GERAL DO MUNICIPIO - PGM em 11/09/2025 23:59.

12/09/2025, 04:48

Decorrido prazo de ANA LIGIA PEIXE LARANJEIRA em 19/08/2025 23:59.

20/08/2025, 05:44

Confirmada a comunicação eletrônica

05/08/2025, 01:25

Confirmada a comunicação eletrônica

04/08/2025, 18:34

Juntada de Petição de petição

30/07/2025, 15:12

Confirmada a comunicação eletrônica

30/07/2025, 15:09

Confirmada a comunicação eletrônica

30/07/2025, 12:19

Juntada de Petição de Petição (outras)

28/07/2025, 11:28

Publicado Intimação da Sentença em 28/07/2025. Documento: 164672958

28/07/2025, 00:00

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 25/07/2025 Documento: 164672958

25/07/2025, 00:00

Expedida/certificada a comunicação eletrônica

24/07/2025, 11:39

Expedida/certificada a comunicação eletrônica

24/07/2025, 11:39

Expedida/certificada a comunicação eletrônica Documento: 164672958

24/07/2025, 11:39

Expedida/certificada a comunicação eletrônica

24/07/2025, 11:39

Julgado procedente o pedido

10/07/2025, 16:57

Decorrido prazo de PROCURADORIA GERAL DE JUSTICA em 27/06/2025 23:59.

28/06/2025, 03:35

Conclusos para julgamento

26/05/2025, 10:52

Juntada de Petição de petição

14/05/2025, 19:23

Proferido despacho de mero expediente

06/05/2025, 20:41

Proferido despacho de mero expediente

18/03/2025, 14:45

Audiência Instrução realizada conduzida por Juiz(a) em/para 18/03/2025 14:00, 11ª Vara Cível da Comarca de Fortaleza.

18/03/2025, 14:42

Conclusos para despacho

28/02/2025, 15:44

Decorrido prazo de WALDEREDO PAIVA DANTAS em 10/02/2025 23:59.

11/02/2025, 12:04

Decorrido prazo de ANTONIA MARIA ALVES em 10/02/2025 23:59.

11/02/2025, 12:04

Juntada de entregue (ecarta)

02/02/2025, 02:19

Juntada de entregue (ecarta)

02/02/2025, 02:19

Decorrido prazo de ANA LIGIA PEIXE LARANJEIRA em 28/01/2025 23:59.

29/01/2025, 07:56

Publicado Intimação em 21/01/2025. Documento: 129850959

21/01/2025, 00:00

Juntada de Petição de petição

16/01/2025, 16:27

Publicacao/Comunicacao Intimação - ATO ORDINATÓRIO ATO ORDINATÓRIO Processo: 0138317-69.2019.8.06.0001. Intimação - PODER JUDICIÁRIO DO ESTADO DO CEARÁ Comarca de Fortaleza 11ª Vara Cível (SEJUD 1º Grau) Rua Desembargador Floriano Benevides Magalhaes, nº 220, Água Fria - CEP 60811-690, Fone: (85) 3492 8322, Fortaleza-CE - E-mail: [email protected] ATO ORDINATÓRIO Classe: Usucapião (49) Considerando determinação de ID 122687229, designo a audiência de Instrução para o dia 18/03/2025 às 14 horas a ser realizada presencialmente no Gabinete da 11ª Vara Cível da Comarca de Fortaleza localizado no Fórum Clóvis Beviláqua. Intime-se o Ministério Público por SISTEMA para comparecer ao ato. Intimem-se os autores, pessoalmente por AR, e seus advogados via DJE, para comparecer ao ato, advertindo-lhes que lhe cabe apresentar ou intimar suas testemunhas, independente de prévio depósito de rol e intimação, nos termos do art. 455 do CPC. Expedientes Necessários. Fortaleza-CE, 11 de dezembro de 2024 EMMANUEL FONSECA BAYMA Diretor de Gabinete - Matr. 23.876

16/01/2025, 00:00

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 16/01/2025 Documento: 129850959

16/01/2025, 00:00

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 16/01/2025 Documento: 129850959

16/01/2025, 00:00

Expedida/certificada a comunicação eletrônica Documento: 129850959

15/01/2025, 10:41

Expedição de Aviso de recebimento (AR).

15/01/2025, 10:41

Expedida/certificada a intimação eletrônica

15/01/2025, 10:41

Expedição de Aviso de recebimento (AR).

15/01/2025, 10:41

Audiência Instrução designada conduzida por Conciliador(a) em/para 18/03/2025 14:00, 11ª Vara Cível da Comarca de Fortaleza.

13/12/2024, 14:06

Ato ordinatório praticado

13/12/2024, 14:05

Audiência Instrução cancelada conduzida por Conciliador(a) em/para 18/12/2024 14:00, 11ª Vara Cível da Comarca de Fortaleza.

13/12/2024, 14:04

Audiência Instrução designada conduzida por Conciliador(a) em/para 18/12/2024 14:00, 11ª Vara Cível da Comarca de Fortaleza.

11/12/2024, 19:08

Juntada de Petição de rol de testemunhas

19/11/2024, 15:25

Mov. [117] - Migração de processo do Sistema SAJ, para o Sistema PJe | Migração SAJ PJe

10/11/2024, 01:18

Mov. [116] - Expedição de Ato Ordinatório [Obs: Anexo da movimentação em PDF na aba Documentos.]

08/11/2024, 13:36

Mov. [115] - Certidão emitida | TODOS- 50235 - Certidao Remessa Analise de Gabinete (Automatica)

25/09/2024, 13:42

Mov. [114] - Mero expediente | R.H. Considerando que os presentes autos pertencem a processo incluido na Meta 02 do CNJ, em conformidade com o parecer de fls. 141/142, designe-se, com urgencia, audiencia de instrucao e julgamento para data desimpedida. Expediente necessario.

11/09/2024, 09:32

Mov. [113] - Conclusão

27/08/2024, 07:41

Mov. [112] - Parecer do Ministério Público | N Protocolo: WEB1.24.01384175-4 Tipo da Peticao: Parecer do Ministerio Publico Data: 26/08/2024 12:52

26/08/2024, 13:04

Mov. [111] - Certidão emitida | PORTAL - 50235 - Certidao de decurso de prazo (10 dias) para cientificacao da intimacao eletronica

23/08/2024, 01:22

Mov. [110] - Certidão emitida | PORTAL - 50235 - Certidao de remessa da intimacao para o Portal Eletronico

12/08/2024, 13:09

Mov. [109] - Documento Analisado

12/08/2024, 13:09

Mov. [108] - Mero expediente | R.H. Abram-se vistas dos autos ao membro do Ministerio Publico. Expediente necessario.

30/07/2024, 16:40

Mov. [107] - Conclusão

17/07/2024, 08:32

Mov. [106] - Petição | N Protocolo: WEB1.24.02084512-3 Tipo da Peticao: Peticoes Intermediarias Diversas Data: 28/05/2024 08:27

28/05/2024, 08:53

Mov. [105] - Certidão emitida | TODOS- 50235 - Certidao Remessa Analise de Gabinete (Automatica)

22/05/2024, 18:48

Mov. [104] - Petição | N Protocolo: WEB1.24.01956044-7 Tipo da Peticao: Peticoes Intermediarias Diversas Data: 26/03/2024 11:16

26/03/2024, 11:31

Mov. [103] - Concluso para Despacho

12/03/2024, 11:39

Mov. [102] - Certidão emitida | PORTAL - 50235 - Certidao de decurso de prazo (10 dias) para cientificacao da intimacao eletronica

07/03/2024, 01:14

Mov. [101] - Certidão emitida | PORTAL - 50235 - Certidao de decurso de prazo (10 dias) para cientificacao da intimacao eletronica

07/03/2024, 01:14

Mov. [100] - Certidão emitida | PORTAL - 50235 - Certidao de decurso de prazo (10 dias) para cientificacao da intimacao eletronica

07/03/2024, 01:14

Mov. [99] - Petição | N Protocolo: WEB1.24.01902798-6 Tipo da Peticao: Peticoes Intermediarias Diversas Data: 28/02/2024 20:09

28/02/2024, 20:13

Mov. [98] - Certidão emitida | PORTAL - 50235 - Certidao de remessa da intimacao para o Portal Eletronico

23/02/2024, 13:52

Mov. [97] - Certidão emitida | PORTAL - 50235 - Certidao de remessa da intimacao para o Portal Eletronico

23/02/2024, 13:52

Mov. [96] - Certidão emitida | PORTAL - 50235 - Certidao de remessa da intimacao para o Portal Eletronico

23/02/2024, 13:52

Mov. [95] - Documento Analisado

23/02/2024, 13:52

Mov. [94] - Mero expediente [Obs: Anexo da movimentação em PDF na aba Documentos.]

09/02/2024, 15:34

Mov. [93] - Concluso para Despacho

20/11/2023, 09:48

Mov. [92] - Certidão emitida | TODOS- 50235 - Certidao Remessa Analise de Gabinete (Automatica)

19/09/2023, 11:46

Mov. [91] - Certidão emitida | [AUTOMATICO] TODOS - 50235 - Certidao Automatica de Juntada de AR no Processo

03/07/2023, 16:41

Mov. [90] - Aviso de Recebimento (AR)

03/07/2023, 16:40

Mov. [89] - Certidão emitida | TODOS - 50235 - Certidao de emissao de guia de postagem

14/06/2023, 12:30

Mov. [88] - Expedição de Carta | CV - Carta de Citacao - Maos Proprias

14/06/2023, 11:12

Mov. [87] - Documento Analisado

13/06/2023, 17:56

Mov. [86] - Mero expediente [Obs: Anexo da movimentação em PDF na aba Documentos.]

07/06/2023, 17:00

Mov. [85] - Concluso para Despacho

23/03/2023, 12:23

Mov. [84] - Certidão emitida | [AUTOMATICO] TODOS - 50235 - Certidao Automatica de Juntada de AR no Processo

20/03/2023, 09:08

Mov. [83] - Aviso de Recebimento (AR)

20/03/2023, 09:08

Mov. [82] - Petição | N Protocolo: WEB1.23.01926716-1 Tipo da Peticao: Peticoes Intermediarias Diversas Data: 10/03/2023 16:25

10/03/2023, 16:43

Mov. [81] - Despacho/Decisão disponibilizado no Diário de Justiça Eletrônico | Relacao: 0080/2023 Data da Publicacao: 06/03/2023 Numero do Diario: 3028

03/03/2023, 20:36

Mov. [80] - Certidão emitida | TODOS - 50235 - Certidao de emissao de guia de postagem

03/03/2023, 13:50

Mov. [79] - Certidão emitida | TODOS - 50235 - Certidao de emissao de guia de postagem

03/03/2023, 13:50

Mov. [78] - Expedição de Carta | CV - Carta de Intimacao para Interesse no Feito (5 dias)

03/03/2023, 11:56

Mov. [77] - Expedição de Carta | CV - Carta de Intimacao para Interesse no Feito (5 dias)

03/03/2023, 11:56

Mov. [76] - Encaminhado edital/relação para publicação [Obs: Anexo da movimentação em PDF na aba Documentos.]

02/03/2023, 01:46

Mov. [75] - Documento Analisado

01/03/2023, 21:21

Mov. [74] - Mero expediente [Obs: Anexo da movimentação em PDF na aba Documentos.]

28/02/2023, 19:29

Mov. [73] - Concluso para Despacho

25/11/2022, 10:22

Mov. [72] - Certidão emitida | TODOS- 50235 - Certidao Remessa Analise de Gabinete (Automatica)

12/09/2022, 10:28

Mov. [71] - Decurso de Prazo | TODOS - Certidao de Decurso de Prazo

21/07/2022, 14:33

Mov. [70] - Despacho/Decisão disponibilizado no Diário de Justiça Eletrônico | Relacao :0584/2022 Data da Publicacao: 13/05/2022 Numero do Diario: 2842

12/05/2022, 20:12

Mov. [69] - Encaminhado edital/relação para publicação [Obs: Anexo da movimentação em PDF na aba Documentos.]

11/05/2022, 09:34

Mov. [68] - Documento Analisado

11/05/2022, 08:55

Mov. [67] - Mero expediente [Obs: Anexo da movimentação em PDF na aba Documentos.]

09/05/2022, 18:57

Mov. [66] - Petição | N Protocolo: WEB1.22.01890493-0 Tipo da Peticao: Peticoes Intermediarias Diversas Data: 17/02/2022 14:20

17/02/2022, 14:51

Mov. [65] - Concluso para Despacho

01/12/2021, 15:18

Mov. [64] - Petição | N Protocolo: WEB1.21.01455734-8 Tipo da Peticao: Parecer do Ministerio Publico Data: 18/11/2021 08:31

18/11/2021, 08:42

Mov. [63] - Certidão emitida | Ciencia da Intimacao/Citacao Eletronica no Portal e-Saj.

17/11/2021, 23:29

Mov. [62] - Documento Analisado

11/11/2021, 14:55

Mov. [61] - Certidão emitida

11/11/2021, 14:55

Mov. [60] - Mero expediente | Abra-se vista ao MP.

06/11/2021, 10:19

Mov. [59] - Concluso para Despacho

21/06/2021, 12:43

Mov. [58] - Petição | N Protocolo: WEB1.21.02109153-7 Tipo da Peticao: Peticoes Intermediarias Diversas Data: 10/06/2021 16:09

10/06/2021, 16:20

Mov. [57] - Despacho/Decisão disponibilizado no Diário de Justiça Eletrônico | Relacao :0212/2021 Data da Publicacao: 02/06/2021 Numero do Diario: 2622

01/06/2021, 19:50

Mov. [56] - Encaminhado edital/relação para publicação | Relacao: 0212/2021 Teor do ato: INTIME-SE a parte autora, por intermedio de seu patrono judicial, via DJ-e, para se manifestar quanto aos Avisos de Recebimento de folhas 60/62/65, bem como quanto a certidao do meirinho de folha 80. Advogados(s): Ana Ligia Peixe Laranjeira (OAB 7300/CE)

31/05/2021, 01:39

Mov. [55] - Documento Analisado

29/05/2021, 12:35

Mov. [54] - Expedição de Ato Ordinatório | INTIME-SE a parte autora, por intermedio de seu patrono judicial, via DJ-e, para se manifestar quanto aos Avisos de Recebimento de folhas 60/62/65, bem como quanto a certidao do meirinho de folha 80.

28/05/2021, 12:27

Mov. [53] - Concluso para Despacho

25/05/2021, 18:13

Mov. [52] - Encerrar análise

02/12/2020, 10:37

Mov. [51] - Certidão emitida

30/11/2020, 15:01

Mov. [50] - Encerrar documento - restrição

12/11/2020, 17:35

Mov. [49] - Certidão emitida

12/11/2020, 16:03

Mov. [48] - Documento

12/11/2020, 16:03

Mov. [47] - Certidão emitida

12/11/2020, 15:44

Mov. [46] - Documento

12/11/2020, 15:44

Mov. [45] - Documento

12/11/2020, 15:29

Mov. [44] - Documento

12/11/2020, 13:53

Mov. [43] - Documento

12/11/2020, 13:51

Mov. [42] - Documento

12/11/2020, 13:30

Mov. [41] - Prazo alterado feriado | Prazo referente ao usuario foi alterado para 05/02/2021 devido a alteracao da tabela de feriados Prazo referente ao usuario foi alterado para 05/02/2021 devido a alteracao da tabela de feriados

07/11/2020, 01:13

Mov. [40] - Certidão emitida

29/10/2020, 23:05

Mov. [39] - Documento

29/10/2020, 23:05

Mov. [38] - Documento

29/10/2020, 22:56

Mov. [37] - Certidão emitida

26/10/2020, 12:48

Mov. [36] - Documento

26/10/2020, 12:48

Mov. [35] - Certidão emitida

01/09/2020, 20:43

Mov. [34] - Aviso de Recebimento (AR)

01/09/2020, 20:43

Mov. [33] - Decurso de Prazo

01/09/2020, 16:11

Mov. [32] - Certidão emitida

29/07/2020, 15:42

Mov. [31] - Aviso de Recebimento (AR)

29/07/2020, 15:42

Mov. [30] - Certidão emitida

17/07/2020, 00:03

Mov. [29] - Aviso de Recebimento (AR)

17/07/2020, 00:03

Mov. [28] - Certidão emitida

22/06/2020, 12:31

Mov. [27] - Certidão emitida

22/06/2020, 12:30

Mov. [26] - Certidão emitida

22/06/2020, 12:30

Mov. [25] - Certidão emitida

10/06/2020, 19:40

Mov. [24] - Certidão emitida

09/06/2020, 11:28

Mov. [23] - Expedição de Edital

09/06/2020, 09:43

Mov. [22] - Expedição de Mandado | Mandado n: 001.2020/109438-0 Situacao: Cumprido - Ato negativo em 12/11/2020 Local: Oficial de justica - Vanderni Freitas da Silva

07/06/2020, 16:52

Mov. [21] - Expedição de Mandado | Mandado n: 001.2020/109442-9 Situacao: Cumprido - Ato positivo em 26/10/2020 Local: Oficial de justica - Vanderni Freitas da Silva

07/06/2020, 16:52

Mov. [20] - Expedição de Mandado | Mandado n: 001.2020/109445-3 Situacao: Cumprido - Ato positivo em 29/10/2020 Local: Oficial de justica - Vanderni Freitas da Silva

07/06/2020, 16:52

Mov. [19] - Expedição de Mandado | Mandado n: 001.2020/109448-8 Situacao: Cumprido - Ato positivo em 12/11/2020 Local: Oficial de justica - Vanderni Freitas da Silva

07/06/2020, 16:52

Mov. [18] - Mero expediente [Obs: Anexo da movimentação em PDF na aba Documentos.]

22/05/2020, 03:21

Mov. [17] - Expedição de Ofício

15/05/2020, 17:23

Mov. [16] - Expedição de Ofício

15/05/2020, 17:23

Mov. [15] - Expedição de Ofício

15/05/2020, 17:23

Mov. [14] - Conclusão

13/05/2020, 17:40

Mov. [13] - Petição | N Protocolo: WEB1.20.00905308-5 Tipo da Peticao: Parecer do Ministerio Publico Data: 05/05/2020 10:50

05/05/2020, 10:56

Mov. [12] - Certidão emitida | Ciencia da Intimacao/Citacao Eletronica no Portal e-Saj.

05/05/2020, 10:12

Mov. [11] - Certidão emitida

29/04/2020, 09:28

Mov. [10] - Conclusão

12/08/2019, 15:37

Mov. [9] - Concluso para Despacho

08/08/2019, 09:23

Mov. [8] - Petição juntada ao processo

24/07/2019, 09:10

Mov. [7] - Petição | N Protocolo: WEB1.19.01422496-6 Tipo da Peticao: Pedido de Juntada de Documento Data: 22/07/2019 17:02

22/07/2019, 20:03

Mov. [6] - Encerrar análise

18/06/2019, 15:56

Mov. [5] - Despacho/Decisão disponibilizado no Diário de Justiça Eletrônico | Relacao :0113/2019 Data da Disponibilizacao: 13/06/2019 Data da Publicacao: 14/06/2019 Numero do Diario: 2160 Pagina: 324/326

18/06/2019, 08:13

Mov. [4] - Encaminhado edital/relação para publicação [Obs: Anexo da movimentação em PDF na aba Documentos.]

12/06/2019, 11:06

Mov. [3] - Citação/notificação [Obs: Anexo da movimentação em PDF na aba Documentos.]

11/06/2019, 08:47

Mov. [2] - Conclusão

04/06/2019, 10:50

Mov. [1] - Processo Distribuído por Sorteio

04/06/2019, 10:50

Intimação da Sentença

•24/07/2025, 11:39

Intimação da Sentença

•24/07/2025, 11:39

Sentença

•10/07/2025, 16:57

Despacho

•06/05/2025, 20:41

Despacho

•06/05/2025, 20:41

Ata de audiência com sentença/decisão

•18/03/2025, 14:45

Ato Ordinatório

•11/12/2024, 19:14

Ato Ordinatório

•08/11/2024, 13:36

Despacho de Mero Expediente

•11/09/2024, 09:32

Despacho de Mero Expediente

•30/07/2024, 16:40

Despacho de Mero Expediente

•09/02/2024, 15:34

Despacho de Mero Expediente

•07/06/2023, 17:00

Despacho de Mero Expediente

•28/02/2023, 19:29

Todos os documentos(20)

Despacho

•09/01/2026, 12:50

Despacho

•12/11/2025, 15:41

Intimação da Sentença

•24/07/2025, 11:39

Intimação da Sentença

•24/07/2025, 11:39

Sentença

•10/07/2025, 16:57

Despacho

•06/05/2025, 20:41

Despacho

•06/05/2025, 20:41

Ata de audiência com sentença/decisão

•18/03/2025, 14:45

Ato Ordinatório

•11/12/2024, 19:14

Ato Ordinatório

•08/11/2024, 13:36

Despacho de Mero Expediente

•11/09/2024, 09:32

Despacho de Mero Expediente

•30/07/2024, 16:40

Despacho de Mero Expediente

•09/02/2024, 15:34

Despacho de Mero Expediente

•07/06/2023, 17:00

Despacho de Mero Expediente

•28/02/2023, 19:29

Despacho de Mero Expediente

•09/05/2022, 18:57

Despacho de Mero Expediente

•06/11/2021, 10:19

Ato Ordinatório

•28/05/2021, 12:27

Despacho de Mero Expediente

•22/05/2020, 03:21

Despacho de Mero Expediente

•11/06/2019, 08:47