Procedimento Comum Cível 0183945-86.2016.8.06.0001 - TJCE

Procedimento Comum Cível 0183945-86.2016.8.06.0001 - TJCE | JusConsulta

Movimentações

Arquivado Definitivamente

31/01/2025, 09:57

Ato ordinatório praticado

31/01/2025, 09:57

Decorrido prazo de ALINE PINHO ROMERO VIEIRA PAULA em 28/01/2025 23:59.

29/01/2025, 11:17

Decorrido prazo de ALINE PINHO ROMERO VIEIRA PAULA em 28/01/2025 23:59.

29/01/2025, 11:17

Publicado Intimação em 21/01/2025. Documento: 132152510

21/01/2025, 00:00

Redistribuído por sorteio em razão de incompetência

20/01/2025, 11:01

Publicacao/Comunicacao Intimação - DECISÃO DECISÃO Processo: 0183945-86.2016.8.06.0001. Intimação - CLASSE: PROCEDIMENTO COMUM CÍVEL (7) ASSUNTO: [Obrigação de Fazer / Não Fazer] POLO ATIVO: PAULO DA COSTA SILVA POLO PASSIVO: ESTADO DO CEARA DECISÃO Vistos, etc. Trata-se de PROCEDIMENTO COMUM CÍVEL ajuizado por PAULO DA COSTA SILVA em face do ESTADO DO CEARA, objetivando, em síntese, custeio integral do tratamento prescrito nos termos do laudo médico. Processo devolvido da Superior Instância com trânsito em julgado certificado no ID 130954036. Considerando a Resolução n.º 09/2018 do Tribunal de Justiça do Estado do Ceará, que alterou a competência deste Juízo, retirando a atribuição para processo e julgamento das demandas individuais e coletivas que envolvam a efetivação do direito à saúde, e tendo em vista que este processo trata da referida matéria, DECLINO DA COMPETÊNCIA para o processo e julgamento da presente causa, o que faço em favor de uma das unidades desta capital com competência para apreciar matérias afetas à saúde. Assim, faço a remessa deste feito para a Secretaria Judiciária para que seja realizada a sua redistribuição, respeitadas as regras fixadas na Instrução Normativa n.º 03/2018 da Presidência do TJCE e na Portaria n.º 563/2018 da Diretoria do Fórum desta Comarca. Expedientes necessários. Fortaleza/CE, data da assinatura digital. DEMETRIO SAKER NETO Juiz de Direito

16/01/2025, 00:00

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 16/01/2025 Documento: 132152510

16/01/2025, 00:00

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 16/01/2025 Documento: 132152510

16/01/2025, 00:00

Expedida/certificada a comunicação eletrônica Documento: 132152510

15/01/2025, 11:33

Declarada incompetência

13/01/2025, 13:07

Conclusos para despacho

07/01/2025, 14:58

Mov. [48] - Migração de processo do Sistema SAJ, para o Sistema PJe | Migração SAJ PJe

19/12/2024, 11:11

Mov. [47] - Trânsito em julgado | Certidao de fl. 280.

19/12/2024, 11:02

Mov. [46] - Conclusão

14/10/2024, 11:00

Documentos

Execução/Cumprimento de Sentença

•16/03/2026, 15:37

Ato Ordinatório

•21/01/2025, 07:48

—

Partes do Processo(10)

Arquivado Definitivamente

Ato ordinatório praticado

Decorrido prazo de ALINE PINHO ROMERO VIEIRA PAULA em 28/01/2025 23:59.

Decorrido prazo de ALINE PINHO ROMERO VIEIRA PAULA em 28/01/2025 23:59.

Publicado Intimação em 21/01/2025. Documento: 132152510

Redistribuído por sorteio em razão de incompetência

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 16/01/2025 Documento: 132152510

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 16/01/2025 Documento: 132152510

Expedida/certificada a comunicação eletrônica Documento: 132152510

Declarada incompetência

Conclusos para despacho

Mov. [48] - Migração de processo do Sistema SAJ, para o Sistema PJe | Migração SAJ PJe

Mov. [47] - Trânsito em julgado | Certidao de fl. 280.

Mov. [46] - Conclusão

Todas as movimentações(60)

Todos os documentos(41)