Procedimento Comum Cível 0243452-65.2022.8.06.0001 - TJCE | JusConsulta

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Procedimento Comum CívelIncapacidade Laborativa ParcialAuxílio-Acidente (Art. 86)Benefícios em EspécieDIREITO PREVIDENCIÁRIOProcedimento Comum Cível

TJCE1° GrauEm andamento

Data de Distribuição

06/06/2022

Valor da Causa

R$ 72.720,00

Órgão julgador

33ª Vara Cível da Comarca de Fortaleza

Partes do Processo

ANTONIO WILTON RODRIGUES DE OLIVEIRA

CPF

Autor

INSTITUTO NASC. DO SEG.SOCIAL

Terceiro

INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL

CNPJ

Reu

Advogados / Representantes

CAROLINA FREITAS MOREIRA

OAB/CE 23787·CPF·Representa: Autor

Movimentações

Publicado Intimação da Sentença em 31/03/2026. Documento: 196258274

31/03/2026, 00:00

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 30/03/2026 Documento: 196258274

30/03/2026, 00:00

Expedida/certificada a comunicação eletrônica Documento: 196258274

27/03/2026, 15:30

Expedida/certificada a comunicação eletrônica

27/03/2026, 15:04

Julgado improcedente o pedido

23/03/2026, 12:14

Decorrido prazo de INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL em 24/11/2025 23:59.

25/11/2025, 05:35

Decorrido prazo de CAROLINA FREITAS MOREIRA em 31/10/2025 23:59.

01/11/2025, 03:00

Confirmada a comunicação eletrônica

09/10/2025, 02:38

Publicado Intimação em 09/10/2025. Documento: 174916304

09/10/2025, 00:00

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 08/10/2025 Documento: 174916304

08/10/2025, 00:00

Conclusos para julgamento

07/10/2025, 10:17

Expedida/certificada a comunicação eletrônica Documento: 174916304

07/10/2025, 10:16

Proferido despacho de mero expediente

19/09/2025, 12:28

Conclusos para despacho

23/06/2025, 15:06

Juntada de Petição de petição (outras)

19/03/2025, 11:58

Todas as movimentações(84)

Publicado Intimação da Sentença em 31/03/2026. Documento: 196258274

31/03/2026, 00:00

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 30/03/2026 Documento: 196258274

30/03/2026, 00:00

Expedida/certificada a comunicação eletrônica Documento: 196258274

27/03/2026, 15:30

Expedida/certificada a comunicação eletrônica

27/03/2026, 15:04

Julgado improcedente o pedido

Documentos

Intimação da Sentença

•27/03/2026, 15:04

Intimação da Sentença

•27/03/2026, 15:04

23/03/2026, 12:14

Decorrido prazo de INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL em 24/11/2025 23:59.

25/11/2025, 05:35

Decorrido prazo de CAROLINA FREITAS MOREIRA em 31/10/2025 23:59.

01/11/2025, 03:00

Confirmada a comunicação eletrônica

09/10/2025, 02:38

Publicado Intimação em 09/10/2025. Documento: 174916304

09/10/2025, 00:00

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 08/10/2025 Documento: 174916304

08/10/2025, 00:00

Conclusos para julgamento

07/10/2025, 10:17

Expedida/certificada a comunicação eletrônica Documento: 174916304

07/10/2025, 10:16

Proferido despacho de mero expediente

19/09/2025, 12:28

Conclusos para despacho

23/06/2025, 15:06

Juntada de Petição de petição (outras)

19/03/2025, 11:58

Decorrido prazo de INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL em 06/03/2025 23:59.

07/03/2025, 02:17

Decorrido prazo de CAROLINA FREITAS MOREIRA em 11/02/2025 23:59.

13/02/2025, 04:51

Publicado Intimação em 21/01/2025. Documento: 132414238

21/01/2025, 00:00

Publicacao/Comunicacao Intimação - despacho DESPACHO AUTORA: AUTOR: ANTONIO WILTON RODRIGUES DE OLIVEIRA PARTE RÉ: REU: INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL VARA: 33ª Vara Cível da Comarca de Fortaleza CERTIDÃO CERTIFICO, face às prerrogativas por lei conferidas, que realizei a intimação das partes do despacho ID 123046493, que determinou "manifestem-se as partes, no prazo comum de 15 (quinze) dias, nos termos do Art. 477, § 1º, do CPC, sendo facultado aos assistentes técnicos das partes apresentarem seus respectivos pareceres no mesmo prazo". O referido é verdade. Dou fé. Fortaleza/CE, 15 de janeiro de 2025 Servidor SEJUD Provimento n.º 2/2021 da CGJ Intimação - PROCESSO Nº:0243452-65.2022.8.06.0001 CLASSE: PROCEDIMENTO COMUM CÍVEL (7) ASSUNTO: [Incapacidade Laborativa Parcial] PARTE

16/01/2025, 00:00

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 16/01/2025 Documento: 132414238

16/01/2025, 00:00

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 16/01/2025 Documento: 132414238

16/01/2025, 00:00

Expedida/certificada a comunicação eletrônica Documento: 132414238

15/01/2025, 11:35

Expedida/certificada a intimação eletrônica

15/01/2025, 11:35

Juntada de certidão

15/01/2025, 11:33

Mov. [60] - Migração de processo do Sistema SAJ, para o Sistema PJe | Migração SAJ PJe

10/11/2024, 02:43

Mov. [59] - Mero expediente [Obs: Anexo da movimentação em PDF na aba Documentos.]

24/10/2024, 16:14

Mov. [58] - Documento

24/10/2024, 15:07

Mov. [57] - Certidão emitida | TODOS- 50235 - Certidao Remessa Analise de Gabinete (Automatica)

16/10/2024, 16:53

Mov. [56] - Encerrar documento - restrição

16/09/2024, 11:22

Mov. [55] - Agendada

11/09/2024, 19:24

Mov. [54] - Certidão emitida | [AUTOMATICO] TODOS - 50235 - Certidao Automatica de Juntada de Mandado no Processo

11/09/2024, 17:56

Mov. [53] - Documento | OFICIAL DE JUSTICA - Certidao Generica

11/09/2024, 17:55

Mov. [52] - Certidão emitida | PORTAL - 50235 - Certidao de decurso de prazo (10 dias) para cientificacao da intimacao eletronica

23/08/2024, 02:40

Mov. [51] - Despacho/Decisão disponibilizado no Diário de Justiça Eletrônico | Relacao: 0380/2024 Data da Publicacao: 16/08/2024 Numero do Diario: 3370

14/08/2024, 21:50

Mov. [50] - Encaminhado edital/relação para publicação [Obs: Anexo da movimentação em PDF na aba Documentos.]

13/08/2024, 02:23

Mov. [49] - Expedição de Mandado | Mandado n: 001.2024/158887-2 Situacao: Cumprido - Ato positivo em 11/09/2024 Local: Oficial de justica - Gledyelane Alves de Oliveira

12/08/2024, 18:14

Mov. [48] - Certidão emitida | PORTAL - 50235 - Certidao de remessa da intimacao para o Portal Eletronico

12/08/2024, 18:14

Mov. [47] - Documento Analisado

12/08/2024, 18:13

Mov. [46] - Mero expediente [Obs: Anexo da movimentação em PDF na aba Documentos.]

01/08/2024, 11:45

Mov. [45] - Documento

31/07/2024, 16:24

Mov. [44] - Documento

31/07/2024, 16:24

Mov. [43] - Certidão emitida | [AUTOMATICO] TODOS - 50235 - Certidao Automatica de Juntada de AR no Processo

22/05/2024, 14:06

Mov. [42] - Aviso de Recebimento (AR)

22/05/2024, 14:06

Mov. [41] - Certidão emitida | TODOS - 50235 - Certidao de emissao de guia de postagem

06/05/2024, 10:27

Mov. [40] - Expedição de Ofício | TODOS - Oficio Generico - Juiz (Correios)

03/05/2024, 20:01

Mov. [39] - Certidão emitida | TODOS - 50235 - Certidao de Expediente Oficios SEJUD

15/03/2024, 15:57

Mov. [38] - Despacho/Decisão disponibilizado no Diário de Justiça Eletrônico | Relacao: 0115/2024 Data da Publicacao: 14/03/2024 Numero do Diario: 3266

14/03/2024, 09:42

Mov. [37] - Encaminhado edital/relação para publicação | Relacao: 0115/2024 Teor do ato: Assim, determino a Secretaria Judiciaria que oficie ao Nucleo de Pesquisa e Desenvolvimento de Medicamentos - NPDM/UFC, solicitando informacao sobre o agendamento da Pericia. Advogados(s): Carolina Freitas Moreira (OAB 23787/CE)

12/03/2024, 02:17

Mov. [36] - Certidão emitida | PORTAL - 50235 - Certidao de remessa da intimacao para o Portal Eletronico

11/03/2024, 14:25

Mov. [35] - Documento Analisado

11/03/2024, 14:25

Mov. [34] - Mero expediente | Assim, determino a Secretaria Judiciaria que oficie ao Nucleo de Pesquisa e Desenvolvimento de Medicamentos - NPDM/UFC, solicitando informacao sobre o agendamento da Pericia.

28/02/2024, 16:36

Mov. [33] - Prazo alterado feriado | Prazo referente ao usuario foi alterado para 03/11/2023 devido a alteracao da tabela de feriados

21/10/2023, 00:47

Mov. [32] - Documento

19/09/2023, 15:27

Mov. [31] - Expedição de Ofício | [TODOS] - [OFICIO]- 50202- Envio por e-mail SERVIDOR pericia NPDM (perfil de assinatura de servidor(a)) [OFICIO]

14/09/2023, 16:15

Mov. [30] - Documento Analisado

05/09/2023, 15:11

Mov. [29] - Mero expediente | Assim, determino a Secretaria Judiciaria que diligencie junto a Superintendencia Judiciaria e ao NPDM, para que informem sobre eventual agendamento da Pericia. Apos o agendamento da pericia, retornem os autos conclusos para as providencias cabiveis.

29/08/2023, 21:24

Mov. [28] - Concluso para Despacho

29/08/2023, 13:34

Mov. [27] - Documento

10/04/2023, 14:25

Mov. [26] - Expedição de Ofício | [TODOS] - [OFICIO]- 50202- Envio por e-mail SERVIDOR pericia NPDM (perfil de assinatura de servidor(a)) [OFICIO]

03/04/2023, 14:46

Mov. [25] - Certidão emitida | PORTAL - 50235 - Certidao de decurso de prazo (10 dias) para cientificacao da intimacao eletronica

27/03/2023, 03:51

Mov. [24] - Despacho/Decisão disponibilizado no Diário de Justiça Eletrônico | Relacao: 0083/2023 Data da Publicacao: 21/03/2023 Numero do Diario: 3039

20/03/2023, 21:14

Mov. [23] - Petição | N Protocolo: WEB1.23.01943963-9 Tipo da Peticao: Peticoes Intermediarias Diversas Data: 20/03/2023 13:07

20/03/2023, 13:13

Mov. [22] - Encaminhado edital/relação para publicação [Obs: Anexo da movimentação em PDF na aba Documentos.]

17/03/2023, 07:05

Mov. [21] - Certidão emitida | PORTAL - 50235 - Certidao de remessa da intimacao para o Portal Eletronico

16/03/2023, 12:36

Mov. [20] - Documento Analisado

16/03/2023, 12:36

Mov. [19] - Decisão de Saneamento e Organização [Obs: Anexo da movimentação em PDF na aba Documentos.]

15/03/2023, 11:41

Mov. [18] - Concluso para Decisão Interlocutória

23/01/2023, 19:14

Mov. [17] - Certidão emitida | TODOS- 50235 - Certidao Remessa Analise de Gabinete (Automatica)

21/09/2022, 07:43

Mov. [16] - Decurso de Prazo | TODOS - Certidao de Decurso de Prazo

21/09/2022, 07:43

Mov. [15] - Despacho/Decisão disponibilizado no Diário de Justiça Eletrônico | Relacao: 0629/2022 Data da Publicacao: 18/08/2022 Numero do Diario: 2908

17/08/2022, 23:37

Mov. [14] - Encaminhado edital/relação para publicação | Relacao: 0629/2022 Teor do ato: Sobre a contestacao, manifeste-se a parte autora, no prazo de 15 (quinze) dias (arts. 350 e 351, CPC). Advogados(s): Carolina Freitas Moreira (OAB 23787/CE)

15/08/2022, 02:23

Mov. [13] - Documento Analisado

12/08/2022, 14:35

Mov. [12] - Mero expediente | Sobre a contestacao, manifeste-se a parte autora, no prazo de 15 (quinze) dias (arts. 350 e 351, CPC).

09/08/2022, 16:38

Mov. [11] - Concluso para Despacho

09/08/2022, 11:06

Mov. [10] - Encerrar documento - restrição

20/07/2022, 13:22

Mov. [9] - Petição | N Protocolo: WEB1.22.02184424-2 Tipo da Peticao: Contestacao Data: 24/06/2022 10:30

24/06/2022, 10:54

Mov. [8] - Certidão emitida | [AUTOMATICO] TODOS - Certidao Automatica de Juntada de Mandado no Processo

21/06/2022, 08:35

Mov. [7] - Documento | [OFICIAL DE JUSTICA] - A_Certidao em Branco

21/06/2022, 08:35

Mov. [6] - Documento

21/06/2022, 08:31

Mov. [5] - Expedição de Mandado | Mandado n: 001.2022/118903-4 Situacao: Cumprido - Ato positivo em 21/06/2022 Local: Oficial de justica - Aloisio Beserra Junior

14/06/2022, 15:22

Mov. [4] - Documento Analisado

10/06/2022, 13:11

Mov. [3] - Mero expediente [Obs: Anexo da movimentação em PDF na aba Documentos.]

07/06/2022, 15:41

Mov. [2] - Conclusão

06/06/2022, 16:37

Mov. [1] - Processo Distribuído por Sorteio

06/06/2022, 16:37

Sentença

•23/03/2026, 12:14

Despacho

•19/09/2025, 12:28

Despacho de Mero Expediente

•24/10/2024, 16:14

Despacho de Mero Expediente

•01/08/2024, 11:45

Despacho de Mero Expediente

•28/02/2024, 16:36

Despacho de Mero Expediente

•29/08/2023, 21:24

Interlocutória

•15/03/2023, 11:41

Despacho de Mero Expediente

•09/08/2022, 16:38

Despacho de Mero Expediente

•07/06/2022, 15:41