Procedimento Comum Cível 0278233-45.2024.8.06.0001 - TJCE

Procedimento Comum Cível 0278233-45.2024.8.06.0001 - TJCE | JusConsulta

Movimentações

Publicado Intimação em 19/12/2025. Documento: 184386615

19/12/2025, 00:00

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 18/12/2025 Documento: 184386615

18/12/2025, 00:00

Expedida/certificada a comunicação eletrônica Documento: 184386615

17/12/2025, 12:30

Proferido despacho de mero expediente

25/11/2025, 16:12

Conclusos para despacho

05/03/2025, 17:53

Decorrido prazo de LUCAS RIBEIRO GUERRA em 11/02/2025 23:59.

12/02/2025, 20:25

Juntada de Petição de petição

29/01/2025, 15:59

Publicado Intimação em 21/01/2025. Documento: 130531432

21/01/2025, 00:00

Publicacao/Comunicacao Intimação - DESPACHO DESPACHO Processo: 0278233-45.2024.8.06.0001. AUTOR: AMANDA CLAYRE VIEIRA MARTINS REU: ALESSANDRO BELCHIOR ADMINISTRACAO DE IMOVEIS LTDA - EPP, ROBERTO PONTES SOARES DESPACHO Registrado pedido de gratuidade judiciária pela parte autora que se declara hipossuficiente economicamente para custear o processo, por consequência, não recolheu custas, respaldado na declaração de hipossuficiência. Quando o pedido é formulado com base em declaração de hipossuficiência, na forma prevista no artigo 4º, § 1º da lei nº 1.060/50, gera presunção relativa de veracidade, com possibilidade de análise de ofício da condição financeira do requerente (AgInt no Resp nº 1641432/PR, Rel. Ministro Ricardo Villas Bôas Cueva, Terceira Turma, DJe 04/04/2017). Ausentes documentos hábeis a comprovar a condição de hipossuficientes dos autores, determino a intimação da parte autora para, no prazo de 15 dias, comprovar a condição alegada ou recolher as custas, sob pena de extinção do feito. Expedientes necessários. Fortaleza/CE, 16 de dezembro de 2024 JORGE DI CIERO MIRANDA Juiz Intimação - ESTADO DO CEARÁ PODER JUDICIÁRIO FÓRUM CLÓVIS BEVILÁQUA 34ª VARA CÍVEL DA COMARCA DE FORTALEZA E-mail: [email protected] Telefone: (85) 3108-0830 Número do Classe: PROCEDIMENTO COMUM CÍVEL (7) Assunto: [Rescisão / Resolução, Indenização por Dano Moral]

16/01/2025, 00:00

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 16/01/2025 Documento: 130531432

16/01/2025, 00:00

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 16/01/2025 Documento: 130531432

16/01/2025, 00:00

Expedida/certificada a comunicação eletrônica Documento: 130531432

15/01/2025, 10:56

Proferido despacho de mero expediente

16/12/2024, 13:57

Conclusos para despacho

11/11/2024, 11:48

Mov. [3] - Migração de processo do Sistema SAJ, para o Sistema PJe | Migração SAJ PJe

09/11/2024, 00:58

Documentos

Despacho

•25/11/2025, 16:12

Despacho

•16/12/2024, 13:57

—

Publicado Intimação em 19/12/2025. Documento: 184386615

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 18/12/2025 Documento: 184386615

Expedida/certificada a comunicação eletrônica Documento: 184386615

Proferido despacho de mero expediente

Conclusos para despacho

Decorrido prazo de LUCAS RIBEIRO GUERRA em 11/02/2025 23:59.

Juntada de Petição de petição

Publicado Intimação em 21/01/2025. Documento: 130531432

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 16/01/2025 Documento: 130531432

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 16/01/2025 Documento: 130531432

Expedida/certificada a comunicação eletrônica Documento: 130531432

Proferido despacho de mero expediente

Conclusos para despacho

Mov. [3] - Migração de processo do Sistema SAJ, para o Sistema PJe | Migração SAJ PJe

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