Execução de Título Extrajudicial 3000063-49.2025.8.06.0003 - TJCE | JusConsulta

Plataforma de Consulta Processual

Acessibilidade Ajuda

Busca de Processos Consulte CPF ou CNPJ

Plataforma oficial de consulta processual. Acesso seguro e transparente a informações jurídicas de todos os tribunais do Brasil.

Dados Protegidos

Conforme LGPD

servicos

Busca de Processos
Analise de Credito
Pessoas e Empresas
Acompanhe seu CPF
Consulta CNPJ
Jurisprudencia
Legislacao
Diario Oficial

institucional

Como Funciona
Transparencia

suporte

Central de Ajuda
Fale Conosco
Reportar Problema

legal

Termos de Uso
Politica de Privacidade
LGPD
Cookies
Acessibilidade

© 2026 JusConsulta. Todos os direitos reservados.

Atendimento: seg a sex, 8h as 18h

Voltar para busca

—

Execução de Título ExtrajudicialDespesas CondominiaisCondomínio em EdifícioPropriedadeCoisasDIREITO CIVILExecução de Título Extrajudicial

TJCE1° GrauEm andamento

Data de Distribuição

14/01/2025

Valor da Causa

R$ 1.768,57

Órgão julgador

11ª Unidade do Juizado Especial Cível da Comarca de Fortaleza

Processos relacionados

JE · TJCE · Execução de Título Extrajudicial · 11ª Unidade de Juizado Especial Civel da Comarca de Fortaleza

Partes do Processo

Nenhuma parte cadastrada

Advogados / Representantes

Nenhum advogado cadastrado

Movimentações

Publicado Sentença em 12/12/2025. Documento: 183541428

12/12/2025, 00:00

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 11/12/2025 Documento: 183541428

11/12/2025, 00:00

Expedida/certificada a comunicação eletrônica Documento: 183541428

10/12/2025, 15:17

Homologada a Transação

10/12/2025, 15:17

Conclusos para julgamento

16/11/2025, 08:01

Conclusos para despacho

13/10/2025, 15:11

Juntada de Petição de Petição (outras)

03/10/2025, 16:37

Publicado Despacho em 01/10/2025. Documento: 173435808

01/10/2025, 00:00

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 30/09/2025 Documento: 173435808

30/09/2025, 00:00

Expedida/certificada a comunicação eletrônica Documento: 173435808

29/09/2025, 08:48

Convertido(a) o(a) Julgamento em Diligência

29/09/2025, 08:48

Conclusos para julgamento

06/09/2025, 20:58

Decorrido prazo de JOSE PAIXAO DE SOUSA em 11/08/2025 23:59.

12/08/2025, 04:56

Juntada de Petição de Petição (outras)

06/08/2025, 17:18

Juntada de Petição de diligência

06/08/2025, 17:05

Todas as movimentações(53)

Publicado Sentença em 12/12/2025. Documento: 183541428

12/12/2025, 00:00

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 11/12/2025 Documento: 183541428

11/12/2025, 00:00

Expedida/certificada a comunicação eletrônica Documento: 183541428

10/12/2025, 15:17

Homologada a Transação

10/12/2025, 15:17

Conclusos para julgamento

Documentos

Sentença

•10/12/2025, 15:17

Sentença

•10/12/2025, 15:17

16/11/2025, 08:01

Conclusos para despacho

13/10/2025, 15:11

Juntada de Petição de Petição (outras)

03/10/2025, 16:37

Publicado Despacho em 01/10/2025. Documento: 173435808

01/10/2025, 00:00

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 30/09/2025 Documento: 173435808

30/09/2025, 00:00

Expedida/certificada a comunicação eletrônica Documento: 173435808

29/09/2025, 08:48

Convertido(a) o(a) Julgamento em Diligência

29/09/2025, 08:48

Conclusos para julgamento

06/09/2025, 20:58

Decorrido prazo de JOSE PAIXAO DE SOUSA em 11/08/2025 23:59.

12/08/2025, 04:56

Juntada de Petição de Petição (outras)

06/08/2025, 17:18

Juntada de Petição de diligência

06/08/2025, 17:05

Confirmada a comunicação eletrônica

06/08/2025, 17:05

Mandado devolvido entregue ao destinatário

06/08/2025, 17:05

Recebido o Mandado para Cumprimento

01/08/2025, 09:34

Expedição de Mandado.

29/07/2025, 14:44

Proferido despacho de mero expediente

16/07/2025, 18:23

Conclusos para despacho

10/07/2025, 20:04

Cancelada a movimentação processual Conclusos para despacho

10/07/2025, 20:04

Decorrido prazo de ANTONIO LUIZ DE HOLLANDA ROCHA em 09/06/2025 23:59.

10/06/2025, 06:15

Decorrido prazo de LORRAYNON MAYO DA SILVA ROCHA em 09/06/2025 23:59.

10/06/2025, 06:15

Publicado Intimação em 02/06/2025. Documento: 155325593

02/06/2025, 00:00

Publicado Intimação em 02/06/2025. Documento: 155325593

02/06/2025, 00:00

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 30/05/2025 Documento: 155325593

30/05/2025, 00:00

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 30/05/2025 Documento: 155325593

30/05/2025, 00:00

Expedida/certificada a comunicação eletrônica Documento: 155325593

29/05/2025, 16:10

Expedida/certificada a comunicação eletrônica Documento: 155325593

29/05/2025, 16:09

Juntada de Petição de Petição (outras)

20/05/2025, 12:35

Proferido despacho de mero expediente

20/05/2025, 09:30

Conclusos para despacho

18/05/2025, 19:17

Cancelada a movimentação processual Conclusos para despacho

18/05/2025, 19:16

Juntada de Petição de petição

10/04/2025, 15:08

Decorrido prazo de RESIDENCIAL GREEN PARK B QUADRA 20 em 09/04/2025 23:59.

10/04/2025, 04:36

Decorrido prazo de RESIDENCIAL GREEN PARK B QUADRA 20 em 09/04/2025 23:59.

10/04/2025, 04:36

Publicado Despacho em 02/04/2025. Documento: 144337632

02/04/2025, 00:00

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 01/04/2025 Documento: 144337632

01/04/2025, 00:00

Publicacao/Comunicacao Intimação - Despacho DESPACHO R. Hoje, Levando em consideração que as cotas condominiais, também chamadas de taxas, é o rateio entre os condôminos das despesas ordinárias e extraordinárias, referentes as despesas das áreas comuns e eventuais encargos trabalhistas de funcionários. Esta é a definição restritiva das referidas taxas (arts. 783 e 784, X do CPC). Não cabe, portanto, na execução destes títulos, a inclusão de quaisquer outros valores referentes a despesas administrativas, cartorárias, taxa de serviço ou honorários advocatícios, e etc, sob pena do título carecer de certeza, liquidez e exigibilidade. O único acréscimo, possível às cotas condominiais, é a correção monetária e os juros, previstos na forma da lei. No presente caso, os encargos não vêm explicando qual seria os valores cobrados. Assim, intime-se o exequente para em 05 (cinco) dias, apresentando planilha com as devidas correções. Expedientes Necessários. Fortaleza, data da assinatura digital. ( assinado eletronicamente -alínea "a", inciso III, § 2º, art. 1º da Lei 11.419/2006 ) MARÍLIA LIMA LEITÃO FONTOURA Juíza de Direito Respondendo

01/04/2025, 00:00

Expedida/certificada a comunicação eletrônica Documento: 144337632

31/03/2025, 18:03

Proferido despacho de mero expediente

31/03/2025, 18:03

Conclusos para despacho

24/03/2025, 12:41

Juntada de Petição de petição

12/03/2025, 10:52

Decorrido prazo de RESIDENCIAL GREEN PARK B QUADRA 20 em 11/02/2025 23:59.

13/02/2025, 05:10

Publicado Despacho em 21/01/2025. Documento: 132337844

21/01/2025, 00:00

Publicacao/Comunicacao Intimação - Despacho DESPACHO R. Hoje, Processo sem prevenção. Como se trata de ação de execução de cotas condominiais cujo débito acompanha o bem independente de quem seja o titular ou detenha a posse, como forma de evitar qualquer irregularidade futura e subsidiar a realização de possíveis procedimentos posteriores cabíveis na ação executiva, em caso de eventual penhora e hasta pública do imóvel, determino que a parte exequente, no prazo de quinze dias, junte aos autos a matrícula atualizada do bem e informe a forma de aquisição do bem pela parte executada, caso não conste como proprietário, ou seja, a que título detém a posse, situação esta geralmente repassada quando dos atos iniciais de constituição do condomínio e da convenção da sua instalação ou mesmo posteriormente. Bem como, apresente memorial de débito devidamente discriminados os valores que estão sendo cobrados, conforme preceitua o CPC. Expedientes necessários. Fortaleza, data da assinatura digital. ( assinado eletronicamente -alínea "a", inciso III, § 2º, art. 1º da Lei 11.419/2006 ) MARCELO WOLNEY A P DE MATOS Juiz de Direito - Titular

16/01/2025, 00:00

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 16/01/2025 Documento: 132337844

16/01/2025, 00:00

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 16/01/2025 Documento: 132337844

16/01/2025, 00:00

Expedida/certificada a comunicação eletrônica Documento: 132337844

15/01/2025, 11:47

Proferido despacho de mero expediente

15/01/2025, 11:47

Conclusos para decisão

14/01/2025, 10:07

Distribuído por sorteio

14/01/2025, 10:07

Despacho

•29/09/2025, 08:48

Despacho

•29/09/2025, 08:48

Despacho

•16/07/2025, 18:23

Despacho

•20/05/2025, 09:30

Despacho

•31/03/2025, 18:03

Despacho

•15/01/2025, 11:47