Execução de Título Extrajudicial 3002111-15.2024.8.06.0003 - TJCE | JusConsulta

Plataforma de Consulta Processual

Acessibilidade Ajuda

Busca de Processos Consulte CPF ou CNPJ

Plataforma oficial de consulta processual. Acesso seguro e transparente a informações jurídicas de todos os tribunais do Brasil.

Dados Protegidos

Conforme LGPD

servicos

Busca de Processos
Analise de Credito
Pessoas e Empresas
Acompanhe seu CPF
Consulta CNPJ
Jurisprudencia
Legislacao
Diario Oficial

institucional

Como Funciona
Transparencia

suporte

Central de Ajuda
Fale Conosco
Reportar Problema

legal

Termos de Uso
Politica de Privacidade
LGPD
Cookies
Acessibilidade

© 2026 JusConsulta. Todos os direitos reservados.

Atendimento: seg a sex, 8h as 18h

Voltar para busca

—

Despesas CondominiaisCondomínio em EdifícioPropriedadeCoisasDIREITO CIVILExecução de Título Extrajudicial

TJCE1° GrauEm andamento

Data de Distribuição

26/11/2024

Valor da Causa

R$ 2.714,90

Órgão julgador

11ª Unidade do Juizado Especial Cível da Comarca de Fortaleza

Processos relacionados

JE · TJCE · Execução de Título Extrajudicial · 11ª Unidade de Juizado Especial Civel da Comarca de Fortaleza

Partes do Processo

RESIDENCIAL GREEN PARK B QUADRA 20

CNPJ

Autor

JOSE SILVIO ROBERTO DOS SANTOS

CPF

Reu

Advogados / Representantes

LORRAYNON MAYO DA SILVA ROCHA

OAB/PI 18810·CPF·Representa: Autor

ANTONIO LUIZ DE HOLLANDA ROCHA

OAB/CE 32329·CPF·Representa: Autor

Movimentações

Publicado Sentença em 04/08/2025. Documento: 167247673

04/08/2025, 00:00

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 01/08/2025 Documento: 167247673

01/08/2025, 00:00

Expedida/certificada a comunicação eletrônica Documento: 167247673

31/07/2025, 19:51

Homologada a Transação

31/07/2025, 19:51

Conclusos para julgamento

24/07/2025, 14:41

Decorrido prazo de LORRAYNON MAYO DA SILVA ROCHA em 27/06/2025 23:59.

28/06/2025, 01:43

Juntada de Petição de Petição (outras)

20/06/2025, 17:26

Publicado Intimação em 18/06/2025. Documento: 158214639

18/06/2025, 00:00

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 17/06/2025 Documento: 158214639

17/06/2025, 00:00

Expedida/certificada a comunicação eletrônica Documento: 158214639

16/06/2025, 13:31

Proferido despacho de mero expediente

03/06/2025, 09:04

Conclusos para despacho

02/06/2025, 11:36

Decorrido prazo de RESIDENCIAL GREEN PARK B QUADRA 20 em 09/05/2025 23:59.

10/05/2025, 04:13

Publicado Despacho em 02/05/2025. Documento: 152533757

02/05/2025, 00:00

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 30/04/2025 Documento: 152533757

30/04/2025, 00:00

Todas as movimentações(36)

Publicado Sentença em 04/08/2025. Documento: 167247673

04/08/2025, 00:00

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 01/08/2025 Documento: 167247673

01/08/2025, 00:00

Expedida/certificada a comunicação eletrônica Documento: 167247673

31/07/2025, 19:51

Homologada a Transação

31/07/2025, 19:51

Conclusos para julgamento

Documentos

Sentença

•31/07/2025, 19:51

Sentença

•31/07/2025, 19:51

24/07/2025, 14:41

Decorrido prazo de LORRAYNON MAYO DA SILVA ROCHA em 27/06/2025 23:59.

28/06/2025, 01:43

Juntada de Petição de Petição (outras)

20/06/2025, 17:26

Publicado Intimação em 18/06/2025. Documento: 158214639

18/06/2025, 00:00

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 17/06/2025 Documento: 158214639

17/06/2025, 00:00

Expedida/certificada a comunicação eletrônica Documento: 158214639

16/06/2025, 13:31

Proferido despacho de mero expediente

03/06/2025, 09:04

Conclusos para despacho

02/06/2025, 11:36

Decorrido prazo de RESIDENCIAL GREEN PARK B QUADRA 20 em 09/05/2025 23:59.

10/05/2025, 04:13

Publicado Despacho em 02/05/2025. Documento: 152533757

02/05/2025, 00:00

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 30/04/2025 Documento: 152533757

30/04/2025, 00:00

Expedida/certificada a comunicação eletrônica Documento: 152533757

29/04/2025, 14:04

Proferido despacho de mero expediente

29/04/2025, 14:04

Conclusos para julgamento

28/04/2025, 18:48

Cancelada a movimentação processual Conclusos para despacho

28/04/2025, 18:47

Juntada de Petição de diligência

04/04/2025, 18:19

Mandado devolvido não entregue ao destinatário

04/04/2025, 18:19

Juntada de Petição de petição

26/03/2025, 17:08

Recebido o Mandado para Cumprimento

17/03/2025, 17:29

Expedição de Mandado.

10/03/2025, 16:03

Proferidas outras decisões não especificadas

25/02/2025, 13:34

Conclusos para decisão

25/02/2025, 12:23

Cancelada a movimentação processual Conclusos para despacho

25/02/2025, 12:22

Juntada de Petição de petição

29/01/2025, 08:35

Publicado Despacho em 21/01/2025. Documento: 132357948

21/01/2025, 00:00

Publicacao/Comunicacao Intimação - Despacho DESPACHO R. Hoje, Processo sem prevenção. Levando em consideração que as cotas condominiais, também chamadas de taxas, é o rateio entre os condôminos das despesas ordinárias e extraordinárias, referentes as despesas das áreas comuns e eventuais encargos trabalhistas de funcionários. Esta é a definição restritiva das referidas taxas (arts. 783 e 784, X do CPC). Não cabe, portanto, na execução destes títulos, a inclusão de quaisquer outros valores referentes a despesas administrativas, cartorárias, taxa de serviço ou honorários advocatícios, e etc, sob pena do título carecer de certeza, liquidez e exigibilidade. O único acréscimo, possível às cotas condominiais, é a correção monetária e os juros, previstos na forma da lei. Assim, intime-se o exequente para em 15 (quinze) dias, apresentando planilha com as devidas correções. Além do que, como se trata de ação de execução de cotas condominiais cujo débito acompanha o bem independente de quem seja o titular ou detenha a posse, como forma de evitar qualquer irregularidade futura e subsidiar a realização de possíveis procedimentos posteriores cabíveis na ação executiva, em caso de eventual penhora e hasta pública do imóvel, determino que a parte exequente, no prazo de quinze dias, junte aos autos a matrícula atualizada do bem e informe a forma de aquisição do bem pela parte executada, caso não conste como proprietário, ou seja, a que título detém a posse, situação esta geralmente repassada quando dos atos iniciais de constituição do condomínio e da convenção da sua instalação ou mesmo posteriormente. Expedientes necessários. Fortaleza, data da assinatura digital. ( assinado eletronicamente -alínea "a", inciso III, § 2º, art. 1º da Lei 11.419/2006 ) MARCELO WOLNEY A P DE MATOS Juiz de Direito - Titular

16/01/2025, 00:00

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 16/01/2025 Documento: 132357948

16/01/2025, 00:00

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 16/01/2025 Documento: 132357948

16/01/2025, 00:00

Expedida/certificada a comunicação eletrônica Documento: 132357948

15/01/2025, 11:47

Proferido despacho de mero expediente

15/01/2025, 11:47

Conclusos para decisão

26/11/2024, 16:41

Distribuído por sorteio

26/11/2024, 16:41

Despacho

•03/06/2025, 09:04

Despacho

•29/04/2025, 14:04

Despacho

•29/04/2025, 14:04

Decisão

•25/02/2025, 13:34

Despacho

•15/01/2025, 11:47