Cumprimento de sentença 0165574-16.2012.8.06.0001 - TJCE | JusConsulta

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Cumprimento de sentençaInterpretação / Revisão de ContratoResponsabilidade do FornecedorDIREITO DO CONSUMIDORCumprimento de sentença

TJCE1° GrauEm andamento

Data de Distribuição

03/07/2012

Valor da Causa

R$ 28.387,08

Órgão julgador

16ª Vara Cível da Comarca de Fortaleza

Partes do Processo

Nenhuma parte cadastrada

Advogados / Representantes

Nenhum advogado cadastrado

Movimentações

Publicado Intimação em 21/01/2026. Documento: 187326471

21/01/2026, 00:00

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 19/12/2025 Documento: 187326471

19/12/2025, 00:00

Expedida/certificada a comunicação eletrônica Documento: 187326471

18/12/2025, 20:27

Proferido despacho de mero expediente

17/12/2025, 17:58

Conclusos para despacho

25/09/2025, 15:37

Decorrido prazo de GERLANO ARAUJO PEREIRA DA COSTA em 24/09/2025 23:59.

25/09/2025, 03:55

Decorrido prazo de WILSON SALES BELCHIOR em 24/09/2025 23:59.

25/09/2025, 03:55

Decorrido prazo de CAIO CESAR VIEIRA ROCHA em 24/09/2025 23:59.

25/09/2025, 03:55

Publicado Intimação em 03/09/2025. Documento: 170745720

03/09/2025, 00:00

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 02/09/2025 Documento: 170745720

02/09/2025, 00:00

Expedida/certificada a comunicação eletrônica Documento: 170745720

01/09/2025, 11:08

Proferido despacho de mero expediente

27/08/2025, 18:39

Conclusos para decisão

22/08/2025, 12:02

Realizado Cálculo de Liquidação

21/07/2025, 14:54

Decorrido prazo de WILSON SALES BELCHIOR em 24/03/2025 23:59.

25/03/2025, 01:12

Todas as movimentações(136)

Publicado Intimação em 21/01/2026. Documento: 187326471

21/01/2026, 00:00

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 19/12/2025 Documento: 187326471

19/12/2025, 00:00

Expedida/certificada a comunicação eletrônica Documento: 187326471

18/12/2025, 20:27

Proferido despacho de mero expediente

17/12/2025, 17:58

Conclusos para despacho

25/09/2025, 15:37

Decorrido prazo de GERLANO ARAUJO PEREIRA DA COSTA em 24/09/2025 23:59.

25/09/2025, 03:55

Decorrido prazo de WILSON SALES BELCHIOR em 24/09/2025 23:59.

25/09/2025, 03:55

Decorrido prazo de CAIO CESAR VIEIRA ROCHA em 24/09/2025 23:59.

25/09/2025, 03:55

Publicado Intimação em 03/09/2025. Documento: 170745720

03/09/2025, 00:00

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 02/09/2025 Documento: 170745720

02/09/2025, 00:00

Expedida/certificada a comunicação eletrônica Documento: 170745720

01/09/2025, 11:08

Proferido despacho de mero expediente

27/08/2025, 18:39

Conclusos para decisão

22/08/2025, 12:02

Realizado Cálculo de Liquidação

21/07/2025, 14:54

Decorrido prazo de WILSON SALES BELCHIOR em 24/03/2025 23:59.

25/03/2025, 01:12

Decorrido prazo de GERLANO ARAUJO PEREIRA DA COSTA em 24/03/2025 23:59.

25/03/2025, 01:12

Remetidos os Autos (outros motivos) para Contadoria

18/03/2025, 15:59

Publicado Intimação em 25/02/2025. Documento: 136384200

25/02/2025, 00:00

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 24/02/2025 Documento: 136384200

24/02/2025, 00:00

Publicacao/Comunicacao Intimação - DESPACHO DESPACHO AUTOR: JOSE WILAMI MEDEIROS BANDEIRA REU: BANCO BRADESCO S.A. DESPACHO Cuidam os autos de ação revisional julgada parcialmente procedente por sentença (ID 126097908) que, reconhecendo a aplicabilidade do CDC, manteve a taxa de juros remuneratórios pactuada, anulou as cláusulas contratuais de capitalização de juros e vedou a acumulação de comissão de permanência com correção monetária. Em grau recursal, a 3ª Câmara de Direito Privado do TJCE (ID 126098197) reformou parcialmente a sentença para: a) revisar a taxa de juros remuneratórios, determinando sua adequação à taxa média divulgada pelo BACEN para o período da contratação; b) permitir a capitalização dos juros; e c) manter apenas a comissão de permanência pactuada, com afastamento da multa moratória, juros de mora e despesas de cobrança. Na fase de liquidação, a Contadoria elaborou planilha de cálculos (IDs 126097967/126097968), sobre a qual o banco réu apresentou impugnação (ID 126097974), apontando três questões específicas que merecem análise técnica: Alegação de que houve alteração do método de amortização originalmente contratado (Sistema de Coeficiente de Financiamento para Séries não Periódicas - SNP) para o Sistema de Amortização Constante (SAC), o que teria resultado na redução da parcela de R$ 788,53 para R$ 508,66; Questionamento sobre a taxa média de juros utilizada (agosto/2011 - 47,92%), sustentando que deveria ser a de junho/2011 (48,29%), data que aponta como sendo a da contratação; Impugnação quanto aos encargos de inadimplência aplicados a partir de 10/08/2014, alegando que o acórdão determinou apenas a incidência da comissão de permanência. A parte autora não se manifestou sobre os cálculos. Considerando a natureza técnica das questões suscitadas na impugnação e a necessidade de esclarecimentos quanto à adequação dos cálculos aos parâmetros estabelecidos no acórdão do TJCE, determino o retorno dos autos à Contadoria para que: a) Analise a questão do sistema de amortização utilizado, esclarecendo se houve alteração do método originalmente pactuado e, em caso positivo, a razão técnica para tanto; b) Esclareça os critérios utilizados para definição da taxa média de mercado aplicada, considerando a data da contratação; c) Explicite a metodologia empregada para os encargos de inadimplência, tendo em vista a determinação do acórdão quanto à aplicação exclusiva da comissão de permanência. Se necessário, proceda à retificação dos cálculos em conformidade com os parâmetros fixados no acórdão. Com a manifestação da Contadoria, intimem-se as partes para manifestação no prazo comum de 15 dias. Expedientes necessários. Fortaleza/CE, 18 de fevereiro de 2025. Agenor Studart Neto Juiz de Direito Intimação - PODER JUDICIÁRIO DO ESTADO DO CEARÁ Comarca de Fortaleza 16ª Vara Cível (SEJUD 1º Grau) Rua Desembargador Floriano Benevides Magalhaes, nº 220, Água Fria - CEP 60811-690, Fone: (85) 3108-0297, Fortaleza-CE - E-mail: [email protected] NÚMERO: 0165574-16.2012.8.06.0001 CLASSE: PROCEDIMENTO COMUM CÍVEL (7) ASSUNTO: [Interpretação / Revisão de Contrato]

Expedida/certificada a comunicação eletrônica Documento: 136384200

21/02/2025, 11:33

Proferido despacho de mero expediente

18/02/2025, 22:30

Conclusos para despacho

13/02/2025, 17:54

Decorrido prazo de GERLANO ARAUJO PEREIRA DA COSTA em 11/02/2025 23:59.

13/02/2025, 02:34

Publicado Intimação em 21/01/2025. Documento: 132161568

21/01/2025, 00:00

Publicacao/Comunicacao Intimação - DESPACHO DESPACHO AUTOR: JOSE WILAMI MEDEIROS BANDEIRA REU: BANCO BRADESCO S.A. DESPACHO R.H. Intimação - PODER JUDICIÁRIO DO ESTADO DO CEARÁ Comarca de Fortaleza 16ª Vara Cível (SEJUD 1º Grau) Rua Desembargador Floriano Benevides Magalhaes, nº 220, Água Fria - CEP 60811-690, Fone: (85) 3108-0297, Fortaleza-CE - E-mail: [email protected] NÚMERO: 0165574-16.2012.8.06.0001 CLASSE: PROCEDIMENTO COMUM CÍVEL (7) ASSUNTO: [Interpretação / Revisão de Contrato] Intime-se a parte autora para, no prazo de 15 (quinze) dias, se manifestar acerca do retorno dos cálculos. Expedientes necessários (via DJe). Fortaleza/CE, 10 de janeiro de 2025. José Cavalcante Júnior Juiz de Direito

16/01/2025, 00:00

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 16/01/2025 Documento: 132161568

16/01/2025, 00:00

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 16/01/2025 Documento: 132161568

16/01/2025, 00:00

Expedida/certificada a comunicação eletrônica Documento: 132161568

15/01/2025, 13:43

Proferido despacho de mero expediente

10/01/2025, 15:41

Conclusos para despacho

26/11/2024, 10:06

Mov. [104] - Migração de processo do Sistema SAJ, para o Sistema PJe | Migração SAJ PJe

19/11/2024, 19:13

Mov. [103] - Reativação | PARA MIGRAR

19/11/2024, 17:57

Mov. [102] - Certidão emitida | TODOS- 50235 - Certidao Remessa Analise de Gabinete (Automatica)

08/04/2024, 15:18

Mov. [101] - Decurso de Prazo | TODOS - 1051 - Certidao de Decurso de Prazo

08/04/2024, 15:17

Mov. [100] - Despacho/Decisão disponibilizado no Diário de Justiça Eletrônico | Relacao: 0091/2024 Data da Publicacao: 07/03/2024 Numero do Diario: 3261

06/03/2024, 20:53

Mov. [99] - Encaminhado edital/relação para publicação | Relacao: 0091/2024 Teor do ato: R.H. Acerca do retorno dos calculos, intime-se o autor para se manifestar no prazo de 15 (quinze) dias. Expedientes necessarios (via DJe). Advogados(s): Gerlano Araujo Pereira da Costa (OAB 9544/CE)

04/03/2024, 11:43

Mov. [98] - Documento Analisado

04/03/2024, 10:28

Mov. [97] - Mero expediente | R.H. Acerca do retorno dos calculos, intime-se o autor para se manifestar no prazo de 15 (quinze) dias. Expedientes necessarios (via DJe).

27/02/2024, 14:38

Mov. [96] - Encerrar análise

20/09/2023, 15:56

Mov. [95] - Petição | N Protocolo: WEB1.23.02294610-4 Tipo da Peticao: Peticoes Intermediarias Diversas Data: 30/08/2023 18:13

30/08/2023, 18:29

Mov. [94] - Despacho/Decisão disponibilizado no Diário de Justiça Eletrônico | Relacao: 0379/2023 Data da Publicacao: 10/08/2023 Numero do Diario: 3135

09/08/2023, 21:59

Mov. [93] - Encaminhado edital/relação para publicação [Obs: Anexo da movimentação em PDF na aba Documentos.]

08/08/2023, 11:44

Mov. [92] - Documento Analisado

08/08/2023, 11:06

Mov. [91] - Mero expediente | Acerca do retorno dos calculos, intimem-se as partes para se manifestarem no prazo de 15 (quinze) dias. Apos, nada sendo apresentado ou requerido, arquivem-se os autos, observadas as cautelas legais. Expedientes necessarios.

07/08/2023, 09:54

Mov. [90] - Certidão emitida | TODOS- 50235 - Certidao Remessa Analise de Gabinete (Automatica)

26/05/2023, 15:58

Mov. [89] - Remessa dos Autos pelas Perícias a Vara de Origem | Devolucao dos autos com planilha de calculos.

26/05/2023, 15:58

Mov. [88] - Documento

26/05/2023, 15:58

Mov. [87] - Despacho/Decisão disponibilizado no Diário de Justiça Eletrônico | Relacao: 0147/2023 Data da Publicacao: 10/04/2023 Numero do Diario: 3051

05/04/2023, 20:45

Mov. [86] - Encaminhado edital/relação para publicação [Obs: Anexo da movimentação em PDF na aba Documentos.]

04/04/2023, 01:52

Mov. [85] - Documento Analisado

03/04/2023, 16:19

Mov. [84] - Mero expediente | Intime-se as partes para dar ciencia acerca do teor do oficio de pag. 428/9. No mais, aguarde-se o retorno dos autos do Setor de Contadoria. Expediente necessario.

31/03/2023, 17:37

Mov. [83] - Conclusão

24/01/2023, 10:11

Mov. [82] - Ofício

23/01/2023, 15:46

Mov. [81] - Documento

18/01/2023, 14:36

Mov. [80] - Expedição de Ofício | CVESP Revisional - 50202 - Oficio Generico - Juiz (Malote)

13/01/2023, 15:47

Mov. [79] - Certidão emitida | TODOS - 50235 - Certidao de Expediente Oficios SEJUD

11/01/2023, 13:35

Mov. [78] - Mero expediente | R.H. Oficie-se a CONTADORIA, solicitando informacoes acerca da elaboracao dos calculos nos presentes autos. Expediente necessario.

10/01/2023, 13:43

Mov. [77] - Petição juntada ao processo

30/09/2022, 16:32

Mov. [76] - Ofício

30/09/2022, 14:43

Mov. [75] - Documento

28/09/2022, 17:03

Mov. [74] - Expedição de Ofício | CVESP Revisional - 50202 - Oficio Generico - Juiz (Malote)

27/09/2022, 23:52

Mov. [73] - Certidão emitida | TODOS - Certidao de Expediente Oficios SEJUD

14/09/2022, 16:35

Mov. [72] - Documento Analisado

14/09/2022, 16:33

Mov. [71] - Mero expediente | R.H. Oficie-se a CONTADORIA, solicitando informacoes acerca da elaboracao dos calculos nos presentes autos. Expediente necessario.

12/09/2022, 14:26

Mov. [70] - Mero expediente | R.H. Cumpra-se o despacho de fls. 416. Expediente necessario.

18/05/2022, 17:40

Mov. [69] - Encerrar análise

29/09/2021, 16:42

Mov. [68] - Mero expediente [Obs: Anexo da movimentação em PDF na aba Documentos.]

24/09/2021, 21:51

Mov. [67] - Conclusão

16/07/2020, 15:29

Mov. [66] - Concluso para Despacho

17/06/2020, 10:45

Mov. [65] - Petição | N Protocolo: WEB1.20.01271563-8 Tipo da Peticao: Peticoes Intermediarias Diversas Data: 16/06/2020 15:01

16/06/2020, 15:10

Mov. [64] - Despacho/Decisão disponibilizado no Diário de Justiça Eletrônico | Relacao :0528/2020 Data da Disponibilizacao: 21/05/2020 Data da Publicacao: 01/06/2020 Numero do Diario: 2379 Pagina:

21/05/2020, 18:34

Mov. [63] - Encaminhado edital/relação para publicação [Obs: Anexo da movimentação em PDF na aba Documentos.]

20/05/2020, 12:10

Mov. [62] - Mero expediente | R.H. Intime-se a Instituicao Financeira para, no prazo de quinze dias, manifestar-se sobre a Peticao de folha 401, notadamente quanto ao pedido de juntada de documentos, ali, pleiteados. Empos, analisarei o pedido de remessa dos autos a Contadoria Judicial. Expediente necessario.

27/03/2020, 21:06

Mov. [61] - Concluso para Despacho

02/12/2019, 17:02

Mov. [60] - Petição | N Protocolo: WEB1.19.01708262-3 Tipo da Peticao: Peticoes Intermediarias Diversas Data: 28/11/2019 17:30

28/11/2019, 18:28

Mov. [59] - Despacho/Decisão disponibilizado no Diário de Justiça Eletrônico | Relacao :0473/2019 Data da Disponibilizacao: 25/11/2019 Data da Publicacao: 26/11/2019 Numero do Diario: 2272 Pagina: 343

28/11/2019, 11:08

Mov. [58] - Encerrar análise

26/11/2019, 10:07

Mov. [57] - Encaminhado edital/relação para publicação [Obs: Anexo da movimentação em PDF na aba Documentos.]

21/11/2019, 09:18

Mov. [56] - Mero expediente | R.H. Intime-se o autor para se manifestar sobre a peticao de fls.376/380 e planilha de calculos apresentada pelo requerido. Nada sendo apresentado no prazo de 15 (quinze) dias, os calculos serao homologados e arquivado o processo. Expediente necessario.

20/11/2019, 11:33

Mov. [55] - Conclusão

17/10/2018, 15:37

Mov. [53] - Redistribuição de processo - saída | portaria 849/17

29/06/2018, 09:04

Mov. [54] - Processo Redistribuído por Sorteio | portaria 849/17

29/06/2018, 09:04

Mov. [52] - Remetidos os Autos para o Distribuidor Local

28/06/2018, 17:56

Mov. [51] - Certidão emitida

28/06/2018, 17:54

Mov. [50] - Remessa dos autos à Vara de Origem

27/02/2018, 12:41

Mov. [49] - Certidão emitida

27/02/2018, 12:40

Mov. [48] - Remetidos os Autos para o Distribuidor Local

09/10/2017, 15:44

Mov. [47] - Certidão emitida

09/10/2017, 15:41

Mov. [46] - Conclusão

20/09/2017, 09:33

Mov. [45] - Cumprimento de sentença | N Protocolo: WEB1.17.10441537-8 Tipo da Peticao: Cumprimento de sentenca Data: 29/08/2017 16:37

29/08/2017, 21:30

Mov. [44] - Entranhado | Entranhado o processo 0165574-16.2012.8.06.0001/01 - Classe: Cumprimento de sentenca em Procedimento Comum - Assunto principal: Interpretacao / Revisao de Contrato

29/08/2017, 21:30

Mov. [43] - Execução de sentença iniciada | Seq.: 01 - Cumprimento de sentenca

29/08/2017, 21:29

Evoluída a classe de PROCEDIMENTO COMUM CÍVEL (7) para CUMPRIMENTO DE SENTENÇA (156)

29/08/2017, 05:20

Mov. [42] - Petição | N Protocolo: WEB1.17.10304416-3 Tipo da Peticao: Peticoes Intermediarias Diversas Data: 26/06/2017 17:59

27/06/2017, 00:19

Mov. [41] - Despacho/Decisão disponibilizado no Diário de Justiça Eletrônico | Relacao :0142/2017 Data da Disponibilizacao: 09/06/2017 Data da Publicacao: 12/06/2017 Numero do Diario: 1689 Pagina: 338/340

12/06/2017, 08:14

Mov. [40] - Encaminhado edital/relação para publicação [Obs: Anexo da movimentação em PDF na aba Documentos.]

08/06/2017, 12:45

Mov. [39] - Mero expediente [Obs: Anexo da movimentação em PDF na aba Documentos.]

31/05/2017, 19:23

Mov. [38] - Concluso para Despacho

31/05/2017, 19:08

Mov. [37] - Trânsito em julgado

31/05/2017, 19:08

Mov. [36] - Recurso Eletrônico | Data do julgamento: 29/03/2017 08:30:00 Tipo de julgamento: Decisao monocratica Decisao: Relatora: MARIA VILAUBA FAUSTO LOPES

12/05/2017, 15:08

Mov. [35] - Certidão emitida

09/03/2016, 13:27

Mov. [34] - Mero expediente | R.h Cumpra-se a diligencia determinada as fls. 344 dos autos. Expedientes necessarios.

16/02/2016, 08:41

Mov. [33] - Concluso para Despacho

12/02/2016, 14:09

Mov. [32] - Recurso Eletrônico

17/04/2015, 12:28

Mov. [31] - Certidão emitida

17/04/2015, 12:24

Mov. [30] - Aviso de Recebimento (AR)

17/04/2015, 12:22

Mov. [29] - Mero expediente | Sentenca prolatada as fls. 278. Apelacao as fls. 217/235. Recursos recebidos as fls. 254/277. Contrarrazoes as fls.281/335. Encaminhem-se os autos ao Egregio Tribunal de Justica. Exp. Nec..

06/04/2015, 19:30

Mov. [28] - Petição juntada ao processo

06/04/2015, 11:06

Mov. [27] - Petição | N Protocolo: WEB1.15.10112721-3 Tipo da Peticao: Contrarrazoes Recursais Data: 02/04/2015 15:54

02/04/2015, 16:06

Mov. [26] - Despacho/Decisão disponibilizado no Diário de Justiça Eletrônico | Relacao :0146/2015 Data da Disponibilizacao: 18/03/2015 Data da Publicacao: 20/03/2015 Numero do Diario: 1169 Pagina: 138/140

20/03/2015, 09:48

Mov. [25] - Encaminhado edital/relação para publicação [Obs: Anexo da movimentação em PDF na aba Documentos.]

17/03/2015, 10:42

Mov. [24] - Sem efeito suspensivo [Obs: Anexo da movimentação em PDF na aba Documentos.]

11/12/2014, 14:44

Mov. [23] - Concluso para Decisão Interlocutória

10/12/2014, 15:57

Mov. [22] - Petição juntada ao processo

10/12/2014, 15:57

Mov. [21] - Petição | N Protocolo: WEB1.14.71635030-4 Tipo da Peticao: RECURSO DE APELACAO Data: 04/12/2014 22:18

04/12/2014, 22:34

Mov. [20] - Petição | N Protocolo: WEB1.14.71634477-0 Tipo da Peticao: RECURSO DE APELACAO Data: 04/12/2014 16:13

04/12/2014, 16:44

Mov. [19] - Despacho/Decisão disponibilizado no Diário de Justiça Eletrônico | Relacao :0404/2014 Data da Disponibilizacao: 18/11/2014 Data da Publicacao: 19/11/2014 Numero do Diario: 1090 Pagina: 212/216

19/11/2014, 09:44

Mov. [18] - Encaminhado edital/relação para publicação [Obs: Anexo da movimentação em PDF na aba Documentos.]

17/11/2014, 11:53

Mov. [17] - Procedência em Parte [Obs: Anexo da movimentação em PDF na aba Documentos.]

22/10/2014, 09:51

Mov. [16] - Conclusão

13/12/2013, 12:00

Mov. [14] - Documento

06/12/2013, 12:00

Mov. [15] - Documento

06/12/2013, 12:00

Mov. [13] - Petição | N Protocolo: WEB1.13.70830500-0 Tipo da Peticao: Juntada de Procuracao/Substabelecimento Data: 03/12/2013 18:15

03/12/2013, 12:00

Mov. [12] - Certidão emitida

22/11/2013, 12:00

Mov. [11] - Despacho/Decisão disponibilizado no Diário de Justiça Eletrônico | Relacao :0222/2013 Data da Disponibilizacao: 11/11/2013 Data da Publicacao: 12/11/2013 Numero do Diario: 843 Pagina: 143/144

11/11/2013, 12:00

Mov. [10] - Encaminhado edital/relação para publicação [Obs: Anexo da movimentação em PDF na aba Documentos.]

08/11/2013, 12:00

Mov. [8] - Expedição de Carta

29/10/2013, 12:00

Mov. [9] - Expedição de Carta

29/10/2013, 12:00

Mov. [7] - Audiência Designada | Conciliacao Data: 04/12/2013 Hora 10:40 Local: Sala de Audiencia Situacao: Nao Realizada

11/10/2013, 12:00

Mov. [6] - Concluso para Despacho | COM CONTESTACAO

04/09/2013, 12:00

Mov. [5] - Expedição de Carta

06/06/2013, 12:00

Mov. [4] - Concluso para Despacho | INICIAL

10/08/2012, 12:00

Mov. [3] - Recebimento

17/07/2012, 12:00

Mov. [1] - Processo Distribuído por Sorteio

14/07/2012, 12:00

Mov. [2] - Remessa | Tipo de local de destino: Cartorio Especificacao do local de destino: Secretaria da 25 Vara Civel de Fortaleza

14/07/2012, 12:00

Documentos

Despacho

•17/12/2025, 17:58

Despacho

•27/08/2025, 18:39

Despacho

•18/02/2025, 22:30

Despacho

•10/01/2025, 15:41

Despacho de Mero Expediente

•27/02/2024, 14:38

Despacho de Mero Expediente

•07/08/2023, 09:54

Despacho de Mero Expediente

•31/03/2023, 17:37

Despacho de Mero Expediente

•10/01/2023, 13:43

Despacho de Mero Expediente

•12/09/2022, 14:26

Despacho de Mero Expediente

•18/05/2022, 17:40

Despacho de Mero Expediente

•24/09/2021, 21:51

Despacho de Mero Expediente

•27/03/2020, 21:06

Despacho de Mero Expediente

•20/11/2019, 11:33

Execução Definitiva/Cumprimento Definitivo de Sentença

•29/08/2017, 21:30

Despacho de Mero Expediente

•31/05/2017, 19:23

Todos os documentos(29)

Despacho

•17/12/2025, 17:58

Despacho

24/02/2025, 00:00

•27/08/2025, 18:39

Despacho

•18/02/2025, 22:30

Despacho

•10/01/2025, 15:41

Despacho de Mero Expediente

•27/02/2024, 14:38

Despacho de Mero Expediente

•07/08/2023, 09:54

Despacho de Mero Expediente

•31/03/2023, 17:37

Despacho de Mero Expediente

•10/01/2023, 13:43

Despacho de Mero Expediente

•12/09/2022, 14:26

Despacho de Mero Expediente

•18/05/2022, 17:40

Despacho de Mero Expediente

•24/09/2021, 21:51

Despacho de Mero Expediente

•27/03/2020, 21:06

Despacho de Mero Expediente

•20/11/2019, 11:33

Execução Definitiva/Cumprimento Definitivo de Sentença

•29/08/2017, 21:30

Despacho de Mero Expediente

•31/05/2017, 19:23

Ato Ordinatório

•31/03/2017, 10:31

Ementa

•29/03/2017, 16:53

Ato Ordinatório

•15/03/2017, 17:52

Despacho de Mero Expediente

•14/03/2017, 17:37

Despacho de Mero Expediente

•16/02/2016, 08:41

Despacho de Mero Expediente

•22/06/2015, 15:24

Ato Ordinatório

•30/04/2015, 11:43

Despacho de Mero Expediente

•06/04/2015, 19:30

Interlocutória

•11/12/2014, 14:44

Sentença

•22/10/2014, 09:51

Ata de Audiência (Outras)

•06/12/2013, 12:00

Despacho de Mero Expediente

•22/11/2013, 10:50

Despacho de Mero Expediente

•22/11/2013, 10:50

Despacho de Mero Expediente

•22/11/2013, 10:50