Procedimento Comum Cível 0836469-79.2014.8.06.0001 - TJCE | JusConsulta

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Procedimento Comum CívelDespesas CondominiaisCondomínio em EdifícioPropriedadeCoisasDIREITO CIVILProcedimento Comum Cível

TJCE1° GrauEm andamento

Data de Distribuição

31/01/2014

Valor da Causa

R$ 40.827,85

Órgão julgador

37ª Vara Cível da Comarca de Fortaleza

Processos relacionados

2° Grau · TJCE · Apelação Cível · 3º Gabinete da 1ª Câmara de Direito Privado

Partes do Processo

CONDOMINIO ED. VISTA DEL MARE

CNPJ

Autor

MARCIO OLIVEIRA LOPES DE FREITAS

CPF

Reu

SIMONE THEOPHILO OLIVEIRA

CPF

Reu

MAGAZINE BRASILEIRO

Reu

Advogados / Representantes

LUCAS MILITAO DE SA

OAB/CE 18144·CPF·Representa: Autor

RAFAEL DINIZ CAMPELO BEZERRA

OAB/CE 24948·CPF·Representa: Réu

JOSE NEWTON LOPES DE FREITAS

OAB/CE 28217·CPF·Representa: Réu

RAUL AMARAL JUNIOR

OAB/CE 13371·CPF·Representa: Réu

Movimentações

Cancelada a movimentação processual Conclusos para decisão

12/12/2025, 15:28

Juntada de Petição de Contra-razões

11/11/2025, 19:34

Juntada de Petição de Contra-razões

11/11/2025, 19:32

Decorrido prazo de RAUL AMARAL JUNIOR em 29/10/2025 23:59.

30/10/2025, 02:44

Publicado Intimação em 21/10/2025. Documento: 176726919

21/10/2025, 00:00

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 20/10/2025 Documento: 176726919

20/10/2025, 00:00

Expedida/certificada a comunicação eletrônica Documento: 176726919

17/10/2025, 15:35

Proferido despacho de mero expediente

01/10/2025, 09:43

Decorrido prazo de JOSE NEWTON LOPES DE FREITAS em 27/08/2025 23:59.

28/08/2025, 05:20

Decorrido prazo de RAUL AMARAL JUNIOR em 27/08/2025 23:59.

28/08/2025, 05:20

Decorrido prazo de LUCAS MILITAO DE SA em 27/08/2025 23:59.

28/08/2025, 03:42

Conclusos para decisão

26/08/2025, 10:22

Juntada de Petição de Apelação

19/08/2025, 14:01

Publicado Intimação da Sentença em 05/08/2025. Documento: 165958303

05/08/2025, 00:00

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 04/08/2025 Documento: 165958303

04/08/2025, 00:00

Todas as movimentações(113)

Cancelada a movimentação processual Conclusos para decisão

12/12/2025, 15:28

Juntada de Petição de Contra-razões

11/11/2025, 19:34

Juntada de Petição de Contra-razões

11/11/2025, 19:32

Decorrido prazo de RAUL AMARAL JUNIOR em 29/10/2025 23:59.

30/10/2025, 02:44

Publicado Intimação em 21/10/2025. Documento: 176726919

Documentos

Ato Ordinatório

•12/12/2025, 15:30

Despacho

•01/10/2025, 09:43

21/10/2025, 00:00

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 20/10/2025 Documento: 176726919

20/10/2025, 00:00

Expedida/certificada a comunicação eletrônica Documento: 176726919

17/10/2025, 15:35

Proferido despacho de mero expediente

01/10/2025, 09:43

Decorrido prazo de JOSE NEWTON LOPES DE FREITAS em 27/08/2025 23:59.

28/08/2025, 05:20

Decorrido prazo de RAUL AMARAL JUNIOR em 27/08/2025 23:59.

28/08/2025, 05:20

Decorrido prazo de LUCAS MILITAO DE SA em 27/08/2025 23:59.

28/08/2025, 03:42

Conclusos para decisão

26/08/2025, 10:22

Juntada de Petição de Apelação

19/08/2025, 14:01

Publicado Intimação da Sentença em 05/08/2025. Documento: 165958303

05/08/2025, 00:00

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 04/08/2025 Documento: 165958303

04/08/2025, 00:00

Expedida/certificada a comunicação eletrônica Documento: 165958303

01/08/2025, 11:18

Embargos de Declaração Acolhidos

28/07/2025, 19:08

Decorrido prazo de LUCAS MILITAO DE SA em 28/01/2025 23:59.

29/01/2025, 11:07

Decorrido prazo de LUCAS MILITAO DE SA em 28/01/2025 23:59.

29/01/2025, 11:07

Conclusos para decisão

28/01/2025, 09:35

Juntada de Petição de petição (outras)

27/01/2025, 18:37

Publicado Intimação em 21/01/2025. Documento: 129792605

21/01/2025, 00:00

Publicacao/Comunicacao Intimação Processo: 0836469-79.2014.8.06.0001. AUTOR: CONDOMINIO ED. VISTA DEL MAREREU: MARCIO OLIVEIRA LOPES DE FREITAS, SIMONE THEOPHILO OLIVEIRA, MAGAZINE BRASILEIRO D E S P A C H O Intimar embargados, por intermédio de seus advogados, para manifestação sobre os embargos de declaração (ID 125821519), no prazo de 05 dias. Intimação via DJe. Fortaleza/CE, data e assinatura registradas de forma eletrônica. CRISTIANO RABELO LEITAO Juiz Intimação - Rua Desembargador Floriano Benevides Magalhães, 220, setor Verde, nível 3, sala 311, Edson Queiroz, Fortaleza/CE. (85) 3108-0875 - [email protected] Nº do Classe: PROCEDIMENTO COMUM CÍVEL (7)Assunto: [Despesas Condominiais]

16/01/2025, 00:00

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 16/01/2025 Documento: 129792605

16/01/2025, 00:00

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 16/01/2025 Documento: 129792605

16/01/2025, 00:00

Expedida/certificada a comunicação eletrônica Documento: 129792605

15/01/2025, 13:55

Proferido despacho de mero expediente

17/12/2024, 14:28

Juntada de Petição de apelação

02/12/2024, 19:40

Conclusos para despacho

29/11/2024, 14:36

Juntada de Petição de embargos de declaração

14/11/2024, 16:51

Mov. [83] - Migração de processo do Sistema SAJ, para o Sistema PJe | Migração SAJ PJe

10/11/2024, 05:06

Mov. [82] - Despacho/Decisão disponibilizado no Diário de Justiça Eletrônico | Relacao: 0511/2024 Data da Publicacao: 07/11/2024 Numero do Diario: 3428

06/11/2024, 19:09

Mov. [81] - Encaminhado edital/relação para publicação [Obs: Anexo da movimentação em PDF na aba Documentos.]

05/11/2024, 02:20

Mov. [80] - Documento Analisado

04/11/2024, 13:54

Mov. [79] - Informação

04/11/2024, 13:53

Mov. [78] - Procedência [Obs: Anexo da movimentação em PDF na aba Documentos.]

24/10/2024, 14:58

Mov. [77] - Concluso para Sentença

21/11/2023, 18:44

Mov. [76] - Certidão emitida | TODOS- 50235 - Certidao Remessa Analise de Gabinete (Automatica)

14/11/2023, 17:09

Mov. [75] - Decurso de Prazo | TODOS - 1051 - Certidao de Decurso de Prazo

14/11/2023, 17:08

Mov. [74] - Prazo alterado feriado [Obs: Anexo da movimentação em PDF na aba Documentos.]

07/09/2023, 02:18

Mov. [73] - Despacho/Decisão disponibilizado no Diário de Justiça Eletrônico | Relacao: 0318/2023 Data da Publicacao: 28/08/2023 Numero do Diario: 3146

25/08/2023, 22:23

Mov. [72] - Encaminhado edital/relação para publicação [Obs: Anexo da movimentação em PDF na aba Documentos.]

24/08/2023, 02:20

Mov. [71] - Documento Analisado

23/08/2023, 15:42

Mov. [70] - Outras Decisões | Instadas a se manifestarem acerca das provas que as partes pretenderiam produzir, a fl. 238, ambas as partes se manifestaram pelo julgamento do processo, nos termos do art. 355, I do CPC. Portanto, facam os autos conclusos para sentenca. Intime(m)-se.

17/08/2023, 16:16

Mov. [69] - Encerrar análise

11/04/2023, 12:57

Mov. [68] - Concluso para Decisão Interlocutória

28/03/2023, 09:17

Mov. [67] - Petição | N Protocolo: WEB1.23.01956589-8 Tipo da Peticao: Peticoes Intermediarias Diversas Data: 24/03/2023 15:14

24/03/2023, 15:42

Mov. [66] - Despacho/Decisão disponibilizado no Diário de Justiça Eletrônico | Relacao: 0077/2023 Data da Publicacao: 10/03/2023 Numero do Diario: 3032

09/03/2023, 21:30

Mov. [65] - Encaminhado edital/relação para publicação [Obs: Anexo da movimentação em PDF na aba Documentos.]

08/03/2023, 11:43

Mov. [64] - Documento Analisado

08/03/2023, 08:24

Mov. [63] - Julgamento em Diligência | Converto o julgamento em diligencia e determino a intimacao do promovente para se manifestar acerca da peticao e documentos de fls. 232-237 e dizer se subsiste interesse no prosseguimento do feito, no prazo de 10 dias.

06/03/2023, 17:59

Mov. [62] - Concluso para Despacho

30/05/2022, 09:00

Mov. [61] - Petição | N Protocolo: WEB1.22.02115363-0 Tipo da Peticao: Peticoes Intermediarias Diversas Data: 25/05/2022 15:14

25/05/2022, 15:35

Mov. [60] - Concluso para Sentença

10/11/2021, 16:12

Mov. [59] - Petição juntada ao processo

04/10/2021, 12:33

Mov. [58] - Petição | N Protocolo: WEB1.21.02344124-1 Tipo da Peticao: Peticoes Intermediarias Diversas Data: 30/09/2021 17:27

30/09/2021, 17:57

Mov. [57] - Concluso para Despacho

30/09/2021, 10:29

Mov. [56] - Petição | N Protocolo: WEB1.21.02340023-5 Tipo da Peticao: Peticoes Intermediarias Diversas Data: 29/09/2021 14:02

29/09/2021, 14:29

Mov. [55] - Despacho/Decisão disponibilizado no Diário de Justiça Eletrônico | Relacao :0410/2021 Data da Publicacao: 17/09/2021 Numero do Diario: 2697

16/09/2021, 20:28

Mov. [54] - Encaminhado edital/relação para publicação [Obs: Anexo da movimentação em PDF na aba Documentos.]

15/09/2021, 13:33

Mov. [53] - Documento Analisado

15/09/2021, 13:21

Mov. [52] - Outras Decisões [Obs: Anexo da movimentação em PDF na aba Documentos.]

14/09/2021, 17:13

Mov. [51] - Concluso para Despacho

12/08/2021, 12:26

Mov. [50] - Petição | N Protocolo: WEB1.21.02238639-5 Tipo da Peticao: Peticoes Intermediarias Diversas Data: 11/08/2021 19:03

11/08/2021, 19:06

Mov. [49] - Despacho/Decisão disponibilizado no Diário de Justiça Eletrônico | Relacao :0284/2021 Data da Publicacao: 30/07/2021 Numero do Diario: 2663

29/07/2021, 21:12

Mov. [48] - Encaminhado edital/relação para publicação [Obs: Anexo da movimentação em PDF na aba Documentos.]

28/07/2021, 01:56

Mov. [47] - Documento Analisado

27/07/2021, 15:10

Mov. [46] - Mero expediente | Intime-se a parte requerida, atualmente Massa Falida da Oboe para que se manifeste sobre as peticoes de fls. 225 e 228. Na oportunidade devera apresentar o Quadro Geral de Credores Prazo, bem como informar sobre a atual situacao do pagamento do credores habilitados. Prazo de 10 (dez) dias.

26/07/2021, 16:56

Mov. [45] - Concluso para Despacho

23/07/2021, 18:55

Mov. [44] - Petição | N Protocolo: WEB1.21.02183510-2 Tipo da Peticao: Peticoes Intermediarias Diversas Data: 15/07/2021 11:51

15/07/2021, 12:13

Mov. [43] - Certidão emitida

08/07/2021, 11:28

Mov. [42] - Aviso de Recebimento (AR)

08/07/2021, 11:28

Mov. [41] - Petição | N Protocolo: WEB1.21.02096957-1 Tipo da Peticao: Peticoes Intermediarias Diversas Data: 04/06/2021 15:50

04/06/2021, 16:07

Mov. [40] - Despacho/Decisão disponibilizado no Diário de Justiça Eletrônico | Relacao :0196/2021 Data da Publicacao: 27/05/2021 Numero do Diario: 2618

26/05/2021, 21:07

Mov. [39] - Certidão emitida

25/05/2021, 14:49

Mov. [38] - Encaminhado edital/relação para publicação [Obs: Anexo da movimentação em PDF na aba Documentos.]

25/05/2021, 01:56

Mov. [37] - Expedição de Carta

24/05/2021, 16:08

Mov. [36] - Documento Analisado

24/05/2021, 16:08

Mov. [35] - Mero expediente | Intime-se a promovente, CONDOMINIO VISTA DEL MAR, para apresentar manifestacao sobre a peticao de fls. 217/219, que informa habilitacao de credito junto a Massa Falida da Oboe, no prazo de 10 (dez) dias. Intimacao via DJe.

24/05/2021, 16:08

Mov. [34] - Concluso para Despacho

21/05/2021, 18:37

Mov. [33] - Petição | N Protocolo: WEB1.21.01984384-5 Tipo da Peticao: Peticoes Intermediarias Diversas Data: 09/04/2021 19:00

09/04/2021, 19:05

Mov. [32] - Petição | N Protocolo: WEB1.21.01949522-7 Tipo da Peticao: Peticoes Intermediarias Diversas Data: 22/03/2021 17:19

22/03/2021, 17:41

Mov. [31] - Despacho/Decisão disponibilizado no Diário de Justiça Eletrônico | Relacao :0082/2021 Data da Publicacao: 05/03/2021 Numero do Diario: 2564

04/03/2021, 21:33

Mov. [30] - Encaminhado edital/relação para publicação | Relacao: 0082/2021 Teor do ato: Intime-se a parte autora sobre o peticao de fls. 211/212. Prazo de 10 (dez) dias. Intimacao via DJE. Advogados(s): Lucas Militao de Sa (OAB 18144/CE)

03/03/2021, 02:02

Mov. [29] - Documento Analisado

02/03/2021, 15:41

Mov. [28] - Mero expediente | Intime-se a parte autora sobre o peticao de fls. 211/212. Prazo de 10 (dez) dias. Intimacao via DJE.

02/03/2021, 09:17

Mov. [27] - Petição | N Protocolo: WEB1.20.01506010-1 Tipo da Peticao: Peticoes Intermediarias Diversas Data: 16/10/2020 19:07

16/10/2020, 19:36

Mov. [26] - Concluso para Decisão Interlocutória

15/10/2019, 15:00

Mov. [25] - Petição juntada ao processo

08/01/2018, 14:23

Mov. [24] - Petição | N Protocolo: WEB1.17.10660162-4 Tipo da Peticao: Peticoes Intermediarias Diversas Data: 20/12/2017 11:19

20/12/2017, 13:38

Mov. [23] - Concluso para Despacho

09/11/2017, 14:34

Mov. [22] - Petição | N Protocolo: WEB1.16.10275002-0 Tipo da Peticao: Peticoes Intermediarias Diversas Data: 21/06/2016 08:58

21/06/2016, 09:28

Mov. [21] - Petição | N Protocolo: WEB1.16.10270842-3 Tipo da Peticao: Peticoes Intermediarias Diversas Data: 17/06/2016 15:54

17/06/2016, 17:54

Mov. [20] - Despacho/Decisão disponibilizado no Diário de Justiça Eletrônico | Relacao :0595/2016 Data da Publicacao: 14/06/2016 Data da Disponibilizacao: 13/06/2016 Numero do Diario: AnoVII1458 Pagina: 229

14/06/2016, 08:33

Mov. [19] - Encaminhado edital/relação para publicação | Relacao: 0595/2016 Teor do ato: Assim, e em atencao ao art. 10, do CPC, determino a intimacao dos promovidos para manifestacao sobre a peticao de fls. 44, no prazo de 05 (cinco) dias. Advogados(s): Jose Newton Lopes de Freitas (OAB 28217/CE)

10/06/2016, 10:38

Mov. [18] - Mero expediente | Assim, e em atencao ao art. 10, do CPC, determino a intimacao dos promovidos para manifestacao sobre a peticao de fls. 44, no prazo de 05 (cinco) dias.

06/06/2016, 11:16

Mov. [17] - Petição juntada ao processo

02/12/2015, 12:10

Mov. [16] - Petição | N Protocolo: WEB1.15.10478587-4 Tipo da Peticao: Peticoes Intermediarias Diversas Data: 18/11/2015 16:52

19/11/2015, 07:43

Mov. [15] - Concluso para Decisão Interlocutória

18/11/2015, 13:00

Mov. [14] - Decurso de Prazo

18/11/2015, 13:00

Mov. [13] - Despacho/Decisão disponibilizado no Diário de Justiça Eletrônico | Relacao :0605/2015 Data da Disponibilizacao: 16/10/2015 Data da Publicacao: 19/10/2015 Numero do Diario: AnoVI,1310 Pagina: 214

16/10/2015, 16:27

Mov. [12] - Encaminhado edital/relação para publicação [Obs: Anexo da movimentação em PDF na aba Documentos.]

15/10/2015, 10:22

Mov. [11] - Expedição de Ato Ordinatório [Obs: Anexo da movimentação em PDF na aba Documentos.]

14/10/2015, 15:26

Mov. [9] - Redistribuição de processo - saída | PORTARIA 871/2014

20/01/2015, 11:00

Mov. [10] - Processo Redistribuído por Sorteio | PORTARIA 871/2014

20/01/2015, 11:00

Mov. [8] - Remetidos os Autos para o Distribuidor Local | Portaria Redistribuicao Civel

16/01/2015, 17:26

Mov. [7] - Gratuidade da Justiça [Obs: Anexo da movimentação em PDF na aba Documentos.]

04/06/2014, 16:30

Mov. [3] - Petição | N Protocolo: WEB1.14.71346626-3 Tipo da Peticao: Contestacao Data: 14/04/2014 03:42

14/04/2014, 12:00

Mov. [4] - Petição | N Protocolo: WEB1.14.71346627-1 Tipo da Peticao: Contestacao Data: 14/04/2014 03:46

14/04/2014, 12:00

Mov. [5] - Petição | N Protocolo: WEB1.14.71346628-0 Tipo da Peticao: Reconvencao Data: 14/04/2014 03:50

14/04/2014, 12:00

Mov. [6] - Conclusão

14/04/2014, 12:00

Mov. [1] - Processo Distribuído por Sorteio

04/02/2014, 12:00

Mov. [2] - Conclusão

04/02/2014, 12:00

Intimação da Sentença

•01/08/2025, 11:18

Sentença

•28/07/2025, 19:08

Despacho

•17/12/2024, 14:28

Sentença

•24/10/2024, 14:58

Interlocutória

•17/08/2023, 16:16

Despacho de Mero Expediente

•06/03/2023, 17:59

Interlocutória

•14/09/2021, 17:13

Despacho de Mero Expediente

•26/07/2021, 16:56

Despacho de Mero Expediente

•24/05/2021, 16:08

Despacho de Mero Expediente

•02/03/2021, 09:17

Despacho de Mero Expediente

•06/06/2016, 11:16

Ato Ordinatório

•14/10/2015, 15:26

Interlocutória

•04/06/2014, 16:30