Execução de Título Extrajudicial 3000094-80.2025.8.06.0064 - TJCE | JusConsulta

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Execução de Título ExtrajudicialDespesas CondominiaisCondomínio em EdifícioPropriedadeCoisasDIREITO CIVILExecução de Título Extrajudicial

TJCE1° GrauEm andamento

Data de Distribuição

22/01/2025

Valor da Causa

R$ 2.222,35

Órgão julgador

1ª Unidade do Juizado Especial Cível e Criminal da Comarca de Caucaia

Partes do Processo

CONDOMINIO CONQUISTA JUREMA

CNPJ

Autor

VALZENIR SOARES DO NASCIMENTO

Terceiro

VALZENIR SOARES DO NASCIMENTO

Reu

VALZENIR SOARES DO NASCIMENTO

CPF

Reu

Advogados / Representantes

FABIO DE SOUSA CAMPOS

OAB/CE 34883·CPF·Representa: Autor

Movimentações

Publicado Intimação em 13/05/2025. Documento: 154083077

13/05/2025, 00:00

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 12/05/2025 Documento: 154083077

12/05/2025, 00:00

Expedida/certificada a comunicação eletrônica Documento: 154083077

09/05/2025, 13:32

Extinto o processo por desistência

08/05/2025, 20:03

Conclusos para julgamento

08/05/2025, 17:48

Juntada de Petição de petição

08/05/2025, 16:53

Publicado Intimação em 08/05/2025. Documento: 153167851

08/05/2025, 00:00

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 07/05/2025 Documento: 153167851

07/05/2025, 00:00

Expedida/certificada a comunicação eletrônica Documento: 153167851

06/05/2025, 16:17

Proferido despacho de mero expediente

05/05/2025, 14:28

Conclusos para despacho

29/04/2025, 21:33

Juntada de Petição de petição

29/04/2025, 17:33

Decorrido prazo de FABIO DE SOUSA CAMPOS em 18/03/2025 23:59.

19/03/2025, 03:19

Decorrido prazo de FABIO DE SOUSA CAMPOS em 18/03/2025 23:59.

19/03/2025, 03:18

Publicado Intimação em 11/03/2025. Documento: 138012471

11/03/2025, 00:00

Todas as movimentações(45)

Publicado Intimação em 13/05/2025. Documento: 154083077

13/05/2025, 00:00

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 12/05/2025 Documento: 154083077

12/05/2025, 00:00

Expedida/certificada a comunicação eletrônica Documento: 154083077

09/05/2025, 13:32

Extinto o processo por desistência

08/05/2025, 20:03

Conclusos para julgamento

Documentos

Sentença

•08/05/2025, 20:03

Despacho

•05/05/2025, 14:28

08/05/2025, 17:48

Juntada de Petição de petição

08/05/2025, 16:53

Publicado Intimação em 08/05/2025. Documento: 153167851

08/05/2025, 00:00

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 07/05/2025 Documento: 153167851

07/05/2025, 00:00

Expedida/certificada a comunicação eletrônica Documento: 153167851

06/05/2025, 16:17

Proferido despacho de mero expediente

05/05/2025, 14:28

Conclusos para despacho

29/04/2025, 21:33

Juntada de Petição de petição

29/04/2025, 17:33

Decorrido prazo de FABIO DE SOUSA CAMPOS em 18/03/2025 23:59.

19/03/2025, 03:19

Decorrido prazo de FABIO DE SOUSA CAMPOS em 18/03/2025 23:59.

19/03/2025, 03:18

Publicado Intimação em 11/03/2025. Documento: 138012471

11/03/2025, 00:00

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 10/03/2025 Documento: 138012471

10/03/2025, 00:00

Expedida/certificada a comunicação eletrônica Documento: 138012471

07/03/2025, 13:28

Juntada de certidão

07/03/2025, 13:27

Juntada de documento de comprovação

06/03/2025, 10:12

Expedição de Carta precatória.

04/03/2025, 21:08

Proferido despacho de mero expediente

17/02/2025, 15:13

Conclusos para despacho

17/02/2025, 09:05

Juntada de não entregue - destinatário desconhecido no endereço (ecarta)

13/02/2025, 05:44

Decorrido prazo de FABIO DE SOUSA CAMPOS em 11/02/2025 23:59.

13/02/2025, 02:03

Expedição de Aviso de recebimento (AR).

28/01/2025, 15:04

Determinado o bloqueio/penhora on line

24/01/2025, 17:21

Classe retificada de PROCEDIMENTO DO JUIZADO ESPECIAL CÍVEL (436) para EXECUÇÃO DE TÍTULO EXTRAJUDICIAL (12154)

24/01/2025, 16:31

Publicado Intimação em 24/01/2025. Documento: 132545849

24/01/2025, 00:00

Publicacao/Comunicacao Intimação - DECISÃO DECISÃO Processo: 3000094-80.2025.8.06.0064. EXEQUENTE: CONDOMINIO CONQUISTA JUREMA EXECUTADO: VALZENIR SOARES DO NASCIMENTO PROCESSO(S) ASSOCIADO(S): [] 1. Intimação - PODER JUDICIÁRIO DO ESTADO DO CEARÁ COMARCA DE CAUCAIA - 1ª VARA CÍVEL Rua Sérvulo Braga Moreira, s/n, Novo Pabussu, CEP 61600-272, Caucaia, Ceará Fone: (85) 3108-1605 E-mail: [email protected] DECISÃO CLASSE/ASSUNTO: [Despesas Condominiais] Trata-se de AÇÃO DE EXECUÇÃO POR QUANTIA alvitrado por CONDOMINIO CONQUISTA JUREMA em face de VALZENIR SOARES DO NASCIMENTO, ambos qualificados na exordial. 2. Foi determinada a intimação da parte autora para esclarecer se pretendia ajuizar a demanda consoante o rito da Lei nº 9.099/1995, hipótese que seria declinada a competência em prol de um dos Juizados Especiais Cíveis e Criminais desta comarca, ou se desejava que a presente ação tramitasse neste Juízo, sob pena de indeferimento da inicial (ID 132408137); oportunidade em que requereu a redistribuição do feito (ID 132482191). 3. Vieram-me os autos conclusos. EIS O BREVE RELATO. DECIDO. 4. Analisando detidamente os autos, verifica-se que o exequente endereçou a exordial ao Juizado Especial Cível desta comarca. Compulsando os autos, verifica-se que o valor atribuído à causa é de R$ 2.222,35 (dois mil, duzentos e vinte e dois reais e trinta e cinco centavos), portanto, inferior a quarenta salários-mínimos, conforme preceitua o artigo 3º, inciso I, da Lei nº 9.099/1995. 5. Ante o exposto, declino a competência para processar e julgar a presente ação executiva em favor de uma das unidades de Juizado Especial Cível e Criminal desta comarca. 6. Remetam-se os autos ao Setor de Distribuição para fins de redistribuição. 7. Expedientes necessários. Caucaia/CE, data da assinatura digital. Maria Valdileny Sombra Franklin Juíza de Direito

23/01/2025, 00:00

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 23/01/2025 Documento: 132545849

23/01/2025, 00:00

Conclusos para despacho

22/01/2025, 14:49

Redistribuído por sorteio em razão de incompetência

22/01/2025, 11:12

Classe retificada de EXECUÇÃO DE TÍTULO EXTRAJUDICIAL (12154) para PROCEDIMENTO DO JUIZADO ESPECIAL CÍVEL (436)

22/01/2025, 11:09

Expedida/certificada a comunicação eletrônica Documento: 132545849

22/01/2025, 11:08

Publicado Intimação em 21/01/2025. Documento: 132408137

21/01/2025, 00:00

Decisão Interlocutória de Mérito

16/01/2025, 17:35

Conclusos para decisão

16/01/2025, 15:47

Juntada de Petição de petição

16/01/2025, 14:57

Publicacao/Comunicacao Intimação - DESPACHO DESPACHO Processo: 3000094-80.2025.8.06.0064. EXEQUENTE: CONDOMINIO CONQUISTA JUREMA EXECUTADO: VALZENIR SOARES DO NASCIMENTO PROCESSO(S) ASSOCIADO(S): [] Recebi os autos no hodierno. Compulsando os autos, verifica-se que, inobstante o feito tenha sido distribuído para este Juízo, a exordial, na parte referente à competência (ID 131656306 - pág 3/4), foi endereçada ao Juizado Especial Cível desta comarca. Destarte, Intimação - PODER JUDICIÁRIO DO ESTADO DO CEARÁ COMARCA DE CAUCAIA - 1ª VARA CÍVEL Rua Sérvulo Braga Moreira, s/n, Novo Pabussu, CEP 61600-272, Caucaia, Ceará Fone: (85) 3108-1605 E-mail: [email protected] DESPACHO CLASSE/ASSUNTO: [Despesas Condominiais] intime-se a parte autora para, no prazo de 15 (quinze) dias, esclarecer se pretende ajuizar a demanda consoante o rito da Lei nº 9.099/1995, hipótese em que será declinada a competência em prol de um dos Juizados Especiais Cíveis e Criminais desta comarca, ou se deseja que a presente ação tramite neste Juízo, caso em que deverá adequar o endereçamento, o rito e o pedido da ação, sob pena de indeferimento da inicial (artigos 320 e 321, do Código de Processo Civil). Expedientes necessários. Caucaia/CE, data da assinatura digital. Maria Valdileny Sombra Franklin Juíza de Direito

16/01/2025, 00:00

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 16/01/2025 Documento: 132408137

16/01/2025, 00:00

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 16/01/2025 Documento: 132408137

16/01/2025, 00:00

Expedida/certificada a comunicação eletrônica Documento: 132408137

15/01/2025, 13:25

Proferido despacho de mero expediente

15/01/2025, 11:25

Conclusos para despacho

15/01/2025, 10:43

Distribuído por sorteio

08/01/2025, 08:06

Despacho

•17/02/2025, 15:13

Decisão

•24/01/2025, 17:21

Decisão

•16/01/2025, 17:35

Despacho

•15/01/2025, 11:25