Execução de Título Extrajudicial 3043918-21.2024.8.06.0001 - TJCE | JusConsulta

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Execução de Título ExtrajudicialDespesas CondominiaisCondomínio em EdifícioPropriedadeCoisasDIREITO CIVILExecução de Título Extrajudicial

TJCE1° GrauEm andamento

Data de Distribuição

18/12/2024

Valor da Causa

R$ 15.796,54

Órgão julgador

9ª Vara Cível da Comarca de Fortaleza

Processos relacionados

1° Grau · TJCE · Execução de Título Extrajudicial · 9ª Vara Civel da Comarca de Fortaleza

Partes do Processo

CONDOMINIO EDIFIO ATENAS

CNPJ

Autor

JOAO VASCONCELOS SOUSA

CPF

Reu

Advogados / Representantes

TALITA DE FARIAS AZIN

OAB/CE 31662·CPF·Representa: Autor

JOSE ADONIS ANAISSI ROCHA

OAB/CE 12248·CPF·Representa: Autor

Movimentações

Publicado Intimação em 26/03/2026. Documento: 196874871

26/03/2026, 00:00

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 25/03/2026 Documento: 196874871

25/03/2026, 00:00

Expedida/certificada a comunicação eletrônica Documento: 196874871

24/03/2026, 17:30

Expedição de Aviso de recebimento (AR).

24/03/2026, 17:11

Proferido despacho de mero expediente

18/03/2026, 17:19

Juntada de Petição de Petição (outras)

17/01/2026, 18:17

Juntada de Petição de Petição (outras)

04/01/2026, 19:30

Juntada de Petição de Petição (outras)

03/01/2026, 07:37

Juntada de Petição de Petição (outras)

27/12/2025, 15:42

Juntada de Petição de Contestação

26/12/2025, 20:58

Decorrido prazo de JOAO VASCONCELOS SOUSA em 17/11/2025 23:59.

18/11/2025, 07:28

Conclusos para despacho

24/10/2025, 16:07

Juntada de Petição de certidão judicial

24/10/2025, 14:15

Confirmada a comunicação eletrônica

24/10/2025, 14:15

Mandado devolvido entregue ao destinatário

24/10/2025, 14:15

Todas as movimentações(44)

Publicado Intimação em 26/03/2026. Documento: 196874871

26/03/2026, 00:00

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 25/03/2026 Documento: 196874871

25/03/2026, 00:00

Expedida/certificada a comunicação eletrônica Documento: 196874871

24/03/2026, 17:30

Expedição de Aviso de recebimento (AR).

24/03/2026, 17:11

Proferido despacho de mero expediente

Documentos

Despacho

•18/03/2026, 17:19

Decisão

•01/10/2025, 17:38

18/03/2026, 17:19

Juntada de Petição de Petição (outras)

17/01/2026, 18:17

Juntada de Petição de Petição (outras)

04/01/2026, 19:30

Juntada de Petição de Petição (outras)

03/01/2026, 07:37

Juntada de Petição de Petição (outras)

27/12/2025, 15:42

Juntada de Petição de Contestação

26/12/2025, 20:58

Decorrido prazo de JOAO VASCONCELOS SOUSA em 17/11/2025 23:59.

18/11/2025, 07:28

Conclusos para despacho

24/10/2025, 16:07

Juntada de Petição de certidão judicial

24/10/2025, 14:15

Confirmada a comunicação eletrônica

24/10/2025, 14:15

Mandado devolvido entregue ao destinatário

24/10/2025, 14:15

Juntada de Petição de Petição (outras)

22/10/2025, 17:05

Recebido o Mandado para Cumprimento

03/10/2025, 16:37

Expedição de Mandado.

03/10/2025, 15:56

Decisão Interlocutória de Mérito

01/10/2025, 17:38

Conclusos para despacho

13/08/2025, 19:48

Juntada de Petição de Petição (outras)

11/08/2025, 12:18

Publicado Intimação em 01/08/2025. Documento: 166516206

01/08/2025, 00:00

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 31/07/2025 Documento: 166516206

31/07/2025, 00:00

Expedida/certificada a comunicação eletrônica Documento: 166516206

30/07/2025, 10:54

Proferido despacho de mero expediente

25/07/2025, 17:52

Conclusos para despacho

01/07/2025, 09:29

Juntada de Petição de Petição (outras)

30/06/2025, 12:23

Publicado Intimação em 13/06/2025. Documento: 158954244

13/06/2025, 00:00

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 12/06/2025 Documento: 158954244

12/06/2025, 00:00

Expedida/certificada a comunicação eletrônica Documento: 158954244

11/06/2025, 10:37

Decisão Interlocutória de Mérito

04/06/2025, 18:10

Juntada de Petição de contestação

06/03/2025, 07:26

Conclusos para despacho

19/02/2025, 09:09

Decorrido prazo de JOSE ADONIS ANAISSI ROCHA em 11/02/2025 23:59.

13/02/2025, 01:48

Juntada de Petição de petição

10/02/2025, 11:32

Publicado Intimação em 21/01/2025. Documento: 130903067

21/01/2025, 00:00

Publicacao/Comunicacao Intimação - DECISÃO DECISÃO Processo: 3043918-21.2024.8.06.0001. Intimação - - 9ª VARA CÍVEL DA COMARCA DE FORTALEZA - APENSOS/DEPENDENTES:[] CLASSE: EXECUÇÃO DE TÍTULO EXTRAJUDICIAL (12154) ASSUNTO: [Despesas Condominiais] POLO ATIVO: CONDOMINIO EDIFIO ATENASPOLO PASSIVO: JOAO VASCONCELOS SOUSA DECISÃO INTERLOCUTÓRIA Vistos, etc. Parte autora requer, preliminarmente, os benefícios da justiça gratuita. No entanto, segundo o art Segundo o art. 99 § 2º do NCPC, o Juiz poderá indeferir se houver elementos que evidencie a falta dos pressupostos legais a sua concessão. A concessão da gratuidade da justiça, pretendida pelo demandante, não lhe deve ser feita. E isso porque restrita, nos termos da lei à pessoa natural ou jurídica, brasileira ou estrangeira, com insuficiência de recursos. E esse, evidentemente, não é o caso de um Condomínio, cujos integrantes poderão se cotizar para atender ao pagamento de custas processuais. Indefiro o pedido em tela. Intime-se a parte autora para que anexe aos autos o comprovante de pagamentos das custas e despesas de ingresso no prazo de 15(quinze) dias, sob pena de cancelamento, segundo o disposto no art. 290 do NCPC, ou, no mesmo prazo anexe aos autos documentação comprobatória de seu pleito. Prazo: 15(quinze) dias Intime(m)-se. Exp. Nec. Fortaleza, na data da assinatura digital. ANA LUIZA CRAVEIRO BARREIRA Juíza de Direito

16/01/2025, 00:00

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 16/01/2025 Documento: 130903067

16/01/2025, 00:00

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 16/01/2025 Documento: 130903067

16/01/2025, 00:00

Expedida/certificada a comunicação eletrônica Documento: 130903067

15/01/2025, 12:56

Juntada de Petição de pedido de extinção do processo

15/01/2025, 05:45

Decisão Interlocutória de Mérito

18/12/2024, 18:34

Conclusos para decisão

18/12/2024, 18:15

Distribuído por sorteio

18/12/2024, 15:56

Despacho

•25/07/2025, 17:52

Decisão

•04/06/2025, 18:10

Decisão

•18/12/2024, 18:34