Procedimento Comum Cível 0109747-44.2017.8.06.0001 - TJCE | JusConsulta

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Procedimento Comum CívelInterpretação / Revisão de ContratoResponsabilidade do FornecedorDIREITO DO CONSUMIDORProcedimento Comum Cível

TJCE1° GrauEm andamento

Data de Distribuição

09/02/2017

Valor da Causa

R$ 43.182,92

Órgão julgador

3ª Vara Cível da Comarca de Fortaleza

Processos relacionados

1° Grau · TJCE · Procedimento Comum Cível · 3ª Vara Civel da Comarca de Fortaleza 2° Grau · TJCE · Apelação Cível · 1º Gabinete da 2ª Turma do Núcleo de Justiça 4.0 - Direito Privado 2° Grau · TJCE · Apelação Cível · 1º Gabinete da 2ª Turma do Nucleo de Justiça 4.0 - Direito Privado 2° Grau · TJCE · Apelação Cível · 2ª Turma do Nucleo de Justiça 4.0 - Direito Privado

Partes do Processo

Nenhuma parte cadastrada

Advogados / Representantes

Nenhum advogado cadastrado

Movimentações

Remetidos os Autos (em grau de recurso) para Instância Superior

23/05/2025, 10:02

Alterado o assunto processual

23/05/2025, 10:00

Alterado o assunto processual

23/05/2025, 10:00

Decorrido prazo de LUIZA MAGDALENA WANDERLEY DE CASTRO DANTAS em 22/05/2025 23:59.

23/05/2025, 04:27

Decorrido prazo de MOZART GOMES DE LIMA NETO em 22/05/2025 23:59.

23/05/2025, 04:27

Publicado Intimação em 30/04/2025. Documento: 145267178

30/04/2025, 00:00

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 29/04/2025 Documento: 145267178

29/04/2025, 00:00

Expedida/certificada a comunicação eletrônica Documento: 145267178

28/04/2025, 16:30

Decisão Interlocutória de Mérito

08/04/2025, 15:41

Decorrido prazo de MOZART GOMES DE LIMA NETO em 02/04/2025 23:59.

03/04/2025, 04:24

Decorrido prazo de LUIZA MAGDALENA WANDERLEY DE CASTRO DANTAS em 02/04/2025 23:59.

03/04/2025, 04:24

Decorrido prazo de ROBSON NEIVAM DANTAS em 02/04/2025 23:59.

03/04/2025, 04:24

Decorrido prazo de ROBSON NEIVAM DANTAS em 02/04/2025 23:59.

03/04/2025, 04:24

Decorrido prazo de MOZART GOMES DE LIMA NETO em 02/04/2025 23:59.

03/04/2025, 04:24

Decorrido prazo de LUIZA MAGDALENA WANDERLEY DE CASTRO DANTAS em 02/04/2025 23:59.

03/04/2025, 04:24

Todas as movimentações(198)

Remetidos os Autos (em grau de recurso) para Instância Superior

23/05/2025, 10:02

Alterado o assunto processual

23/05/2025, 10:00

Alterado o assunto processual

23/05/2025, 10:00

Decorrido prazo de LUIZA MAGDALENA WANDERLEY DE CASTRO DANTAS em 22/05/2025 23:59.

23/05/2025, 04:27

Decorrido prazo de MOZART GOMES DE LIMA NETO em 22/05/2025 23:59.

Documentos

Decisão

•08/04/2025, 15:41

Sentença

•26/02/2025, 17:16

23/05/2025, 04:27

Publicado Intimação em 30/04/2025. Documento: 145267178

30/04/2025, 00:00

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 29/04/2025 Documento: 145267178

29/04/2025, 00:00

Expedida/certificada a comunicação eletrônica Documento: 145267178

28/04/2025, 16:30

Decisão Interlocutória de Mérito

08/04/2025, 15:41

Decorrido prazo de MOZART GOMES DE LIMA NETO em 02/04/2025 23:59.

03/04/2025, 04:24

Decorrido prazo de LUIZA MAGDALENA WANDERLEY DE CASTRO DANTAS em 02/04/2025 23:59.

03/04/2025, 04:24

Decorrido prazo de ROBSON NEIVAM DANTAS em 02/04/2025 23:59.

03/04/2025, 04:24

Decorrido prazo de ROBSON NEIVAM DANTAS em 02/04/2025 23:59.

03/04/2025, 04:24

Decorrido prazo de MOZART GOMES DE LIMA NETO em 02/04/2025 23:59.

03/04/2025, 04:24

Decorrido prazo de LUIZA MAGDALENA WANDERLEY DE CASTRO DANTAS em 02/04/2025 23:59.

03/04/2025, 04:24

Conclusos para decisão

02/04/2025, 16:06

Juntada de Petição de Apelação

02/04/2025, 16:04

Publicado Intimação em 10/03/2025. Documento: 137326397

10/03/2025, 00:00

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 07/03/2025 Documento: 137326397

07/03/2025, 00:00

Publicacao/Comunicacao Intimação - sentença SENTENÇA AUTOR: ADILSON JOAO DA SILVA, MARIA EDGLEINA MOREIRA REU: DVG EMPREENDIMENTOS IMOBILIARIOS LTDA, VG -CINTRA CUMBUCO ATIVIDADES HOTELEIRAS LTDA. Intimação - ESTADO DO CEARÁ PODER JUDICIÁRIO GABINETE DO JUÍZO DA 3ª VARA CÍVEL Avenida Desembargador Floriano Benevides, 220 - Edson Queiroz S E N T E N Ç A PROCESSO N° 0109747-44.2017.8.06.0001 Trata-se de Embargos Declaratórios interpostos pela parte autora, aduzindo, em suas razões, que a sentença de improcedência da ação incorre em omissão quanto a não aplicação das normas do direito do consumidor ao caso sub judice. Requereu pronunciamento sobre o ponto arguido. Intimada, a parte embargada não ofertou suas contrarrazões. É o sucinto relatório. Decido. Nos embargos declaratórios, segundo o lapidar magistério do pranteado Pontes de Miranda, "não se pede que se redicida; pede-se que se reexprima" (RTJ 87/324). A uma análise dos argumentos expendidos pela parte recorrente, entendo que a irresignação não deve prosperar. É que, ao decidir a causa, o julgador achou adequado aplicar as normas previstas na Lei Federal 10.931/2004, Lei 9.069/1995, posteriormente ratificada pelo art. 2º, §1º da Lei 10.192/2001. Por corolário, deixou-se de aplicar ao caso a regência do direito consumerista, sendo tal entendimento claramente sufragado pelos excertos colacionados nas razões de decidir. Assim, com fulcro no art. 1.022 do Código de Processo Civil, conheço dos embargos de declaração; e, no mérito, NEGO-LHES PROVIMENTO, para efeito de manter inalterados os termos da decisão embargada. Publique-se. Fortaleza - CE, data da assinatura digital. Fernando Teles de Paula Lima Juiz de Direito

07/03/2025, 00:00

Expedida/certificada a comunicação eletrônica Documento: 137326397

06/03/2025, 15:00

Embargos de Declaração Não-acolhidos

26/02/2025, 17:16

Conclusos para decisão

21/02/2025, 09:45

Decorrido prazo de LUIZA MAGDALENA WANDERLEY DE CASTRO DANTAS em 28/01/2025 23:59.

29/01/2025, 12:58

Decorrido prazo de LUIZA MAGDALENA WANDERLEY DE CASTRO DANTAS em 28/01/2025 23:59.

29/01/2025, 12:57

Decorrido prazo de MOZART GOMES DE LIMA NETO em 28/01/2025 23:59.

29/01/2025, 07:52

Publicado Intimação em 21/01/2025. Documento: 132441592

21/01/2025, 00:00

Publicado Intimação em 21/01/2025. Documento: 132441592

21/01/2025, 00:00

Publicacao/Comunicacao Intimação - ATO ORDINATÓRIO ATO ORDINATÓRIO Processo: 0109747-44.2017.8.06.0001. AUTOR: ADILSON JOAO DA SILVA e outros REU: DVG EMPREENDIMENTOS IMOBILIARIOS LTDA e outros ATO ORDINATÓRIO Conforme disposição expressa no Provimento nº 02/2021, publicado às fls.24/99 do DJ-e que circulou em 28/01/2021, emanado da Corregedoria Geral da Justiça do Estado do Ceará, para que possa imprimir andamento ao processo, proceda-se com o seguinte ato: " Uma vez da apresentação nos autos de Embargos de Declaração, determino a intimação da parte embargada para, querendo, apresentar manifestação no prazo de 05 dias nos termos do §2º do art. 1.023 do CPC. ". ID 116394470. Expediente necessário. Fortaleza/CE, 15 de janeiro de 2025 Servidor SEJUD Provimento n.º 2/2021 da CGJ Intimação - 3ª Vara Cível da Comarca de Fortaleza CLASSE: PROCEDIMENTO COMUM CÍVEL (7) ASSUNTO: [Interpretação / Revisão de Contrato, Liminar]

16/01/2025, 00:00

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 16/01/2025 Documento: 132441592

16/01/2025, 00:00

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 16/01/2025 Documento: 132441592

16/01/2025, 00:00

Expedida/certificada a comunicação eletrônica Documento: 132441592

15/01/2025, 15:15

Mov. [166] - Migração de processo do Sistema SAJ, para o Sistema PJe | Migração SAJ PJe

08/11/2024, 23:16

Mov. [165] - Mero expediente | Uma vez da apresentacao nos autos de Embargos de Declaracao, determino a intimacao da parte embargada para, querendo, apresentar manifestacao no prazo de 05 dias nos termos do 2 do art. 1.023 do CPC. Publique-se via DJe.

22/10/2024, 15:35

Mov. [164] - Conclusão

15/10/2024, 11:21

Mov. [163] - Petição | N Protocolo: WEB1.24.02377362-0 Tipo da Peticao: Embargos de Declaracao Civel Data: 14/10/2024 17:14

14/10/2024, 17:46

Mov. [162] - Entranhado | Entranhado o processo 0109747-44.2017.8.06.0001/01 - Classe: Embargos de Declaracao Civel em Procedimento Comum Civel - Assunto principal: Interpretacao / Revisao de Contrato

14/10/2024, 17:46

Mov. [161] - Recurso interposto | Seq.: 01 - Embargos de Declaracao Civel

14/10/2024, 17:46

Mov. [160] - Despacho/Decisão disponibilizado no Diário de Justiça Eletrônico | Relacao: 0391/2024 Data da Publicacao: 07/10/2024 Numero do Diario: 3406

04/10/2024, 18:09

Mov. [159] - Encaminhado edital/relação para publicação [Obs: Anexo da movimentação em PDF na aba Documentos.]

03/10/2024, 01:38

Mov. [158] - Documento Analisado

02/10/2024, 13:36

Mov. [157] - Certidão emitida | [AUTOMATICA]- 50235 - Certidao de Registro de Sentenca

02/10/2024, 11:53

Mov. [156] - Informação

02/10/2024, 11:45

Mov. [155] - Improcedência [Obs: Anexo da movimentação em PDF na aba Documentos.]

30/09/2024, 18:33

Mov. [154] - Concluso para Sentença

22/08/2024, 10:50

Mov. [153] - Despacho/Decisão disponibilizado no Diário de Justiça Eletrônico | Relacao: 0247/2024 Data da Publicacao: 02/07/2024 Numero do Diario: 3338

01/07/2024, 19:46

Mov. [152] - Encaminhado edital/relação para publicação [Obs: Anexo da movimentação em PDF na aba Documentos.]

28/06/2024, 11:44

Mov. [151] - Documento Analisado

28/06/2024, 10:02

Mov. [150] - deferimento [Obs: Anexo da movimentação em PDF na aba Documentos.]

17/06/2024, 15:51

Mov. [149] - Conclusão

14/06/2024, 11:22

Mov. [148] - Certidão emitida | TODOS- 50235 - Certidao Remessa Analise de Gabinete (Automatica)

14/06/2024, 10:17

Mov. [147] - Despacho/Decisão disponibilizado no Diário de Justiça Eletrônico | Relacao: 0164/2024 Data da Publicacao: 06/05/2024 Numero do Diario: 3298

03/05/2024, 19:59

Mov. [146] - Encaminhado edital/relação para publicação [Obs: Anexo da movimentação em PDF na aba Documentos.]

02/05/2024, 11:39

Mov. [145] - Documento Analisado

02/05/2024, 11:09

Mov. [144] - Mero expediente | Intimem-se as partes para tomarem ciencia aceca dos esclarecimentos apresentados pelo Perito as fls. 331/333. Publique-se via DJe.

16/04/2024, 11:14

Mov. [143] - Conclusão

15/04/2024, 15:30

Mov. [142] - Despacho/Decisão disponibilizado no Diário de Justiça Eletrônico | Relacao: 0131/2024 Data da Publicacao: 15/04/2024 Numero do Diario: 3284

12/04/2024, 19:33

Mov. [141] - Encaminhado edital/relação para publicação [Obs: Anexo da movimentação em PDF na aba Documentos.]

11/04/2024, 01:39

Mov. [140] - Documento Analisado

10/04/2024, 18:37

Mov. [139] - Petição

08/04/2024, 17:09

Mov. [138] - deferimento [Obs: Anexo da movimentação em PDF na aba Documentos.]

26/03/2024, 10:16

Mov. [137] - Conclusão

20/03/2024, 14:19

Mov. [136] - Petição | N Protocolo: WEB1.24.01945678-0 Tipo da Peticao: Requisicao de Diligencia Data: 20/03/2024 12:52

20/03/2024, 13:08

Mov. [135] - Despacho/Decisão disponibilizado no Diário de Justiça Eletrônico | Relacao: 0082/2024 Data da Publicacao: 08/03/2024 Numero do Diario: 3262

07/03/2024, 19:35

Mov. [134] - Encaminhado edital/relação para publicação [Obs: Anexo da movimentação em PDF na aba Documentos.]

06/03/2024, 01:42

Mov. [133] - Documento Analisado

05/03/2024, 19:22

Mov. [132] - Mero expediente | Tendo em vista o insucesso nas tentativas de intimar o perito para prestar esclarecimentos, intime(m)-se as partes para manifestacao, no prazo de 10(dez) dias.

22/02/2024, 15:23

Mov. [131] - Concluso para Despacho

10/01/2024, 17:47

Mov. [130] - Ofício

08/01/2024, 12:12

Mov. [129] - Prazo alterado feriado | Prazo referente ao usuario foi alterado para 23/02/2024 devido a alteracao da tabela de feriados

04/01/2024, 03:44

Mov. [128] - Documento

07/12/2023, 08:27

Mov. [127] - Expedição de Ofício | [TODOS] - [OFICIO]- 50202- Envio por e-mail- SERVIDOR

01/12/2023, 18:08

Mov. [126] - Documento Analisado

25/11/2023, 10:53

Mov. [125] - Mero expediente | Compulsando os autos, consta as fls. 295/299 impugnacao do promovido quanto ao laudo pericial. Ocorre que, a intimacao do perito nomeado restou infrutifera. Isto posto, renove-se a intimacao do expert para prestar os devidos esclarecimentos.

17/11/2023, 16:53

Mov. [124] - Prazo alterado feriado | Prazo referente ao usuario foi alterado para 19/10/2023 devido a alteracao da tabela de feriados

16/10/2023, 22:06

Mov. [123] - Encerrar documento - restrição

16/10/2023, 17:21

Mov. [122] - Certidão emitida | [AUTOMATICO] TODOS - 50235 - Certidao Automatica de Juntada de Mandado no Processo

08/10/2023, 14:05

Mov. [121] - Documento | OFICIAL DE JUSTICA - Certidao Generica

08/10/2023, 14:05

Mov. [120] - Conclusão

26/09/2023, 06:37

Mov. [119] - Ofício

19/09/2023, 13:14

Mov. [118] - Ofício

18/09/2023, 06:34

Mov. [117] - Prazo alterado feriado [Obs: Anexo da movimentação em PDF na aba Documentos.]

09/09/2023, 04:33

Mov. [116] - Documento

01/09/2023, 12:06

Mov. [115] - Expedição de Ofício | TODOS - Oficio sem AR - Malote - Juiz

30/08/2023, 14:13

Mov. [114] - Certidão emitida | TODOS - 50235 - Certidao de Expediente Oficios SEJUD

29/08/2023, 17:57

Mov. [113] - Despacho/Decisão disponibilizado no Diário de Justiça Eletrônico | Relacao: 0301/2023 Data da Publicacao: 23/08/2023 Numero do Diario: 3143

22/08/2023, 20:07

Mov. [112] - Encaminhado edital/relação para publicação [Obs: Anexo da movimentação em PDF na aba Documentos.]

21/08/2023, 11:39

Mov. [111] - Documento Analisado

21/08/2023, 09:45

Mov. [110] - Decisão Interlocutória de Mérito | Ante o lapso temporal decorrido, oficie-se a CEMAN para devolucao do expediente de fls. 303, devidamente cumprido, no prazo de 10 (dez) dias. A SEJUD para expedientes.

15/08/2023, 17:15

Mov. [109] - Expedição de Mandado | Mandado n: 001.2023/081822-7 Situacao: Cumprido - Ato negativo em 08/10/2023 Local: Oficial de justica - Eveline Jaguaribe

09/05/2023, 10:27

Mov. [108] - Documento Analisado

09/05/2023, 08:18

Mov. [107] - Decisão Interlocutória de Mérito | Renove-se a intimacao do perito, desta vez pessoalmente por mandado, para cumprimento da decisao de fls. 300.

08/05/2023, 12:58

Mov. [106] - Documento

03/02/2023, 09:34

Mov. [105] - deferimento | Diante da apresentacao nos autos de impugnacao ao Laudo Pericial, intime-se o Perito nomeado nos autos para ciencia e manifestacao no prazo de 15 dias. Intimacao atraves de e-mail.

09/11/2022, 16:04

Mov. [104] - Conclusão

26/10/2022, 10:38

Mov. [103] - Petição | N Protocolo: WEB1.22.02466011-8 Tipo da Peticao: Contestacao Data: 25/10/2022 23:30

25/10/2022, 23:51

Mov. [102] - Petição | N Protocolo: WEB1.22.02463805-8 Tipo da Peticao: Pedido de Juntada de Guia de Recolhimento Data: 25/10/2022 12:16

25/10/2022, 12:46

Mov. [101] - Despacho/Decisão disponibilizado no Diário de Justiça Eletrônico | Relacao: 0745/2022 Data da Publicacao: 24/10/2022 Numero do Diario: 2953

21/10/2022, 20:48

Mov. [100] - Encaminhado edital/relação para publicação [Obs: Anexo da movimentação em PDF na aba Documentos.]

20/10/2022, 01:33

Mov. [99] - Documento Analisado

19/10/2022, 16:07

Mov. [98] - Mero expediente | Face a informacao de fls. 288 dos autos, determino o deposito dos honorarios periciais no prazo de 05 dias. Intime(m)-se.

11/10/2022, 16:40

Mov. [97] - Conclusão

03/10/2022, 11:17

Mov. [96] - Laudo Pericial

03/10/2022, 11:16

Mov. [95] - Laudo Pericial

03/10/2022, 11:16

Mov. [94] - Documento

30/06/2022, 12:24

Mov. [93] - Documento

13/06/2022, 17:18

Mov. [92] - Documento

19/05/2022, 14:20

Mov. [91] - Documento Analisado

16/05/2022, 15:30

Mov. [90] - deferimento [Obs: Anexo da movimentação em PDF na aba Documentos.]

12/05/2022, 15:36

Mov. [89] - Conclusão

12/05/2022, 10:38

Mov. [88] - Documento

08/04/2022, 19:04

Mov. [87] - Documento Analisado

22/03/2022, 17:10

Mov. [86] - deferimento [Obs: Anexo da movimentação em PDF na aba Documentos.]

18/03/2022, 17:01

Mov. [85] - Conclusão

18/03/2022, 16:11

Mov. [84] - Petição

18/03/2022, 16:08

Mov. [83] - Documento

17/03/2022, 13:44

Mov. [82] - Despacho/Decisão disponibilizado no Diário de Justiça Eletrônico | Relacao :0181/2022 Data da Publicacao: 02/03/2022 Numero do Diario: 2795

01/03/2022, 18:58

Mov. [81] - Encaminhado edital/relação para publicação [Obs: Anexo da movimentação em PDF na aba Documentos.]

28/02/2022, 01:34

Mov. [80] - Documento Analisado

25/02/2022, 15:10

Mov. [79] - Decisão Interlocutória de Mérito | Ante o lapso temporal decorrido, intime-se o perito para esclarecer quanto ao cumprimento da decisao de fls. 242, que trata sobre a realizacao da pericia designada anteriormente e entrega do laudo, no prazo de 05 (cinco) dias.

23/02/2022, 07:37

Mov. [78] - Certidão emitida

10/09/2021, 11:11

Mov. [77] - Documento

10/09/2021, 11:10

Mov. [76] - Outras Decisões [Obs: Anexo da movimentação em PDF na aba Documentos.]

02/09/2021, 08:44

Mov. [75] - Conclusão

20/08/2021, 17:12

Mov. [74] - Petição

20/08/2021, 14:31

Mov. [73] - Documento

16/08/2021, 14:25

Mov. [72] - Outras Decisões | Intime-se o Perito nomeado nos autos, atraves de e-mail, para informar nos autos dados bancarios para levantamento dos valores mediante transferencia, nos termos da Portaria N 557/2020 TJCE.

09/08/2021, 11:19

Mov. [71] - Conclusão

04/08/2021, 15:57

Mov. [70] - Petição juntada ao processo

04/08/2021, 15:57

Mov. [69] - Petição | N Protocolo: WEB1.21.02222757-2 Tipo da Peticao: Pedido de Juntada de Documento Data: 04/08/2021 11:39

04/08/2021, 13:09

Mov. [68] - Petição | N Protocolo: WEB1.21.02222725-4 Tipo da Peticao: Pedido de Juntada de Documento Data: 04/08/2021 11:31

04/08/2021, 12:38

Mov. [67] - Petição | N Protocolo: WEB1.21.02222697-5 Tipo da Peticao: Pedido de Juntada de Documento Data: 04/08/2021 11:28

04/08/2021, 12:05

Mov. [66] - Petição | N Protocolo: WEB1.21.02222671-1 Tipo da Peticao: Pedido de Juntada de Documento Data: 04/08/2021 11:24

04/08/2021, 11:58

Mov. [65] - Petição | N Protocolo: WEB1.21.02222649-5 Tipo da Peticao: Pedido de Juntada de Documento Data: 04/08/2021 11:19

04/08/2021, 11:47

Mov. [64] - Despacho/Decisão disponibilizado no Diário de Justiça Eletrônico | Relacao :0306/2021 Data da Publicacao: 04/08/2021 Numero do Diario: 2666

04/08/2021, 00:56

Mov. [63] - Encaminhado edital/relação para publicação [Obs: Anexo da movimentação em PDF na aba Documentos.]

02/08/2021, 11:40

Mov. [62] - Documento Analisado

02/08/2021, 10:53

Mov. [61] - Mero expediente | fag Cls, R.H. Considerando a certidao de fls. 214 dos autos, intime-se a parte autora por seu procurador, par ciencia e manifesta-cao no prazo de 10 (dez) dias. Expedientes necessarios.

30/07/2021, 11:45

Mov. [60] - Concluso para Despacho

03/03/2021, 07:02

Mov. [59] - Certidão emitida

02/03/2020, 15:51

Mov. [58] - Certidão emitida

21/02/2020, 17:24

Mov. [57] - Outras Decisões | Considerando o deposito de 50% da verba honoraria, expeca-se Alvara Judicial para levantamento pelo Perito nomeado e inicio dos trabalhos. A quantia remanescente devera ser depositada tao logo o Laudo Pericial seja entregue. Intime-se atraves de e-mail.

17/01/2020, 12:40

Mov. [56] - Candidato a Vinculação a Tema de Precedente | STJ RR 971;STJ RR 929

05/12/2019, 07:24

Mov. [55] - Conclusão

09/09/2019, 16:17

Mov. [54] - Petição | N Protocolo: WEB1.19.01530017-8 Tipo da Peticao: Peticoes Intermediarias Diversas Data: 09/09/2019 12:16

09/09/2019, 12:48

Mov. [53] - Encerrar análise

04/09/2019, 15:13

Mov. [52] - Outras Decisões [Obs: Anexo da movimentação em PDF na aba Documentos.]

02/09/2019, 13:57

Mov. [51] - Conclusão

02/09/2019, 10:09

Mov. [50] - Petição | N Protocolo: WEB1.19.01498180-5 Tipo da Peticao: Apresentacao de Proposta de Honorarios Periciais Data: 26/08/2019 13:21

29/08/2019, 20:11

Mov. [49] - Petição juntada ao processo

20/09/2018, 10:48

Mov. [48] - Petição | N Protocolo: WEB1.18.10545208-1 Tipo da Peticao: Peticoes Intermediarias Diversas Data: 19/09/2018 17:03

19/09/2018, 17:37

Mov. [47] - Encerrar análise

03/09/2018, 15:32

Mov. [46] - Petição juntada ao processo

29/08/2018, 16:41

Mov. [45] - Petição

29/08/2018, 16:40

Mov. [44] - Petição juntada ao processo

28/08/2018, 20:11

Mov. [43] - Despacho/Decisão disponibilizado no Diário de Justiça Eletrônico | Relacao :0328/2018 Data da Disponibilizacao: 27/08/2018 Data da Publicacao: 28/08/2018 Numero do Diario: 1975 Pagina: 254

28/08/2018, 14:15

Mov. [42] - Encaminhado edital/relação para publicação [Obs: Anexo da movimentação em PDF na aba Documentos.]

24/08/2018, 13:58

Mov. [41] - Encerrar análise

22/08/2018, 15:48

Mov. [40] - Certidão emitida

22/08/2018, 15:47

Mov. [39] - Petição | N Protocolo: WEB1.18.10438614-0 Tipo da Peticao: Peticoes Intermediarias Diversas Data: 02/08/2018 20:58

06/08/2018, 12:38

Mov. [38] - Decisão Proferida [Obs: Anexo da movimentação em PDF na aba Documentos.]

12/07/2018, 17:14

Mov. [37] - Conclusão

25/06/2018, 17:50

Mov. [36] - Petição | N Protocolo: WEB1.18.10336043-0 Tipo da Peticao: Peticoes Intermediarias Diversas Data: 19/06/2018 10:57

19/06/2018, 13:06

Mov. [35] - Petição juntada ao processo

14/05/2018, 18:01

Mov. [34] - Aviso de Recebimento (AR)

14/05/2018, 17:30

Mov. [33] - Petição | N Protocolo: WEB1.18.10256054-1 Tipo da Peticao: Peticoes Intermediarias Diversas Data: 14/05/2018 13:46

14/05/2018, 14:41

Mov. [32] - Decisão Proferida [Obs: Anexo da movimentação em PDF na aba Documentos.]

07/05/2018, 16:21

Mov. [31] - Concluso para Despacho

05/05/2018, 18:46

Mov. [30] - Petição | N Protocolo: WEB1.18.10238411-5 Tipo da Peticao: Replica Data: 04/05/2018 17:25

04/05/2018, 17:44

Mov. [29] - Mero expediente | Vistos, etc.Sobre a contestacao, manifeste-se a parte Autora no prazo de 15 (quinze) dias.Intime-se.

16/04/2018, 10:58

Mov. [28] - Petição | N Protocolo: WEB1.18.10161099-5 Tipo da Peticao: Peticoes Intermediarias Diversas Data: 28/03/2018 19:08

28/03/2018, 20:21

Mov. [27] - Concluso para Despacho

14/03/2018, 11:10

Mov. [26] - Aviso de Recebimento (AR)

14/03/2018, 09:02

Mov. [25] - Documento

07/03/2018, 16:38

Mov. [24] - Petição juntada ao processo

07/03/2018, 15:34

Mov. [23] - Expedição de Termo de Audiência

07/03/2018, 14:22

Mov. [22] - Petição | N Protocolo: WEB1.18.10114440-4 Tipo da Peticao: Juntada de Procuracao/Substabelecimento Data: 07/03/2018 10:07

07/03/2018, 10:41

Mov. [21] - Despacho/Decisão disponibilizado no Diário de Justiça Eletrônico | Relacao :0039/2018 Data da Disponibilizacao: 06/02/2018 Data da Publicacao: 07/02/2018 Numero do Diario: 1840 Pagina: 206/207

07/02/2018, 16:35

Mov. [20] - Expedição de Carta

05/02/2018, 10:37

Mov. [19] - Expedição de Carta

05/02/2018, 10:36

Mov. [18] - Encaminhado edital/relação para publicação [Obs: Anexo da movimentação em PDF na aba Documentos.]

05/02/2018, 08:20

Mov. [17] - Designação de audiência [Obs: Anexo da movimentação em PDF na aba Documentos.]

11/01/2018, 16:44

Mov. [16] - Audiência Designada | Conciliacao Data: 07/03/2018 Hora 14:15 Local: Sala de Audiencia Situacao: Realizada

10/01/2018, 14:45

Mov. [15] - Conclusão

08/01/2018, 17:58

Mov. [13] - Redistribuição de processo - saída | PORTARIA 849/17

10/11/2017, 16:19

Mov. [14] - Processo Redistribuído por Sorteio | PORTARIA 849/17

10/11/2017, 16:19

Mov. [12] - Remetidos os Autos para o Distribuidor Local | Remessa dos autos a Distribuicao

26/10/2017, 09:06

Mov. [11] - Certidão emitida

23/10/2017, 11:37

Mov. [10] - Remessa dos Autos - Redistribuição entre varas virtualizadas

02/10/2017, 10:26

Mov. [9] - Encerrar análise

29/09/2017, 16:19

Mov. [8] - Conclusão

14/06/2017, 11:14

Mov. [7] - Petição juntada ao processo

14/06/2017, 11:14

Mov. [6] - Petição | N Protocolo: WEB1.17.10270619-7 Tipo da Peticao: Pedido de Juntada de Guia de Recolhimento Data: 08/06/2017 20:01

09/06/2017, 18:05

Mov. [5] - Despacho/Decisão disponibilizado no Diário de Justiça Eletrônico | Relacao :0131/2017 Data da Disponibilizacao: 17/05/2017 Data da Publicacao: 18/05/2017 Numero do Diario: 1672 Pagina: 240/242

18/05/2017, 07:53

Mov. [4] - Encaminhado edital/relação para publicação [Obs: Anexo da movimentação em PDF na aba Documentos.]

16/05/2017, 12:51

Mov. [3] - Emenda da inicial [Obs: Anexo da movimentação em PDF na aba Documentos.]

12/04/2017, 10:46

Mov. [2] - Conclusão

16/02/2017, 10:01

Mov. [1] - Processo Distribuído por Sorteio

16/02/2017, 10:01

Despacho de Mero Expediente

•22/10/2024, 15:35

Sentença

•30/09/2024, 18:33

Interlocutória

•17/06/2024, 15:51

Despacho de Mero Expediente

•16/04/2024, 11:14

Interlocutória

•26/03/2024, 10:16

Requisição/Solicitação Judicial

•20/03/2024, 13:08

Despacho de Mero Expediente

•22/02/2024, 15:23

Despacho de Mero Expediente

•17/11/2023, 16:53

Interlocutória

•15/08/2023, 17:15

Interlocutória

•08/05/2023, 12:58

Interlocutória

•09/11/2022, 16:04

Despacho de Mero Expediente

•11/10/2022, 16:40

Interlocutória

•12/05/2022, 15:36

Todos os documentos(28)

Decisão

•08/04/2025, 15:41

Sentença

•26/02/2025, 17:16

Despacho de Mero Expediente

•22/10/2024, 15:35

Sentença

•30/09/2024, 18:33

Interlocutória

•17/06/2024, 15:51

Despacho de Mero Expediente

•16/04/2024, 11:14

Interlocutória

•26/03/2024, 10:16

Requisição/Solicitação Judicial

•20/03/2024, 13:08

Despacho de Mero Expediente

•22/02/2024, 15:23

Despacho de Mero Expediente

•17/11/2023, 16:53

Interlocutória

•15/08/2023, 17:15

Interlocutória

•08/05/2023, 12:58

Interlocutória

•09/11/2022, 16:04

Despacho de Mero Expediente

•11/10/2022, 16:40

Interlocutória

•12/05/2022, 15:36

Interlocutória

•18/03/2022, 17:01

Interlocutória

•23/02/2022, 07:37

Interlocutória

•02/09/2021, 08:44

Interlocutória

•09/08/2021, 11:19

Despacho de Mero Expediente

•30/07/2021, 11:45

Interlocutória

•17/01/2020, 12:40

Interlocutória

•02/09/2019, 13:57

Interlocutória

•12/07/2018, 17:14

Interlocutória

•07/05/2018, 16:21

Despacho de Mero Expediente

•16/04/2018, 10:58

Ata de Audiência (Outras)

•07/03/2018, 14:22

Despacho de Mero Expediente

•11/01/2018, 16:44

Despacho de Mero Expediente

•12/04/2017, 10:46