Tutela Antecipada Antecedente 3000108-02.2023.8.06.0075 - TJCE

Tutela Antecipada Antecedente 3000108-02.2023.8.06.0075 - TJCE | JusConsulta

Publicacao/Comunicacao Intimação - DESPACHO DESPACHO Processo: 3000108-02.2023.8.06.0075. Intimação - PODER JUDICIÁRIO DO ESTADO DO CEARÁ COMARCA DE EUSÉBIO 1ª VARA CÍVEL DA COMARCA DE EUSÉBIO Av. Eusébio de Queiroz, s/n - Centro. Eusébio/CE - CEP 61.760-000. E-mail: [email protected] / [email protected] Promovente: VICENTE DE PAULO DA SILVA JUNIOR Promovido: Município de Eusébio e outros (2) DESPACHO Vistos. Diante do petitório de ID 106202967, requerendo o adiamento da audiência de instrução agendada para o dia 17/10/2024, DETERMINO o seu cancelamento, devendo a secretaria de vara redesignar data futura para audiência. Desde logo, designo audiência de instrução a ser realizada, em data livre e desimpedida a ser certificada imediatamente pela secretaria de vara. Em consonância com o disposto na resolução n.º 481/2022, do CNJ, o ato será realizado de forma presencial, vez que não se enquadra nas hipóteses de excepcionalidade descritas no art. 3º, § 1º, incisos I a V, da Resolução n.º 354/2020, também do CNJ, conforme a nova redação conferida pela primeira resolução. Em caso de requerimento de realização em modo telepresencial, defiro desde logo, com fulcro no art. 3.º, caput, da Resolução n.º 354/2020, alterada pela Resolução n.º 481/2022, ambas do CNJ. Havendo oposição fundamentada quanto à realização do ato de forma telepresencial, venham-me os autos conclusos para análise, conforme disciplina a resolução n.º 354/2020, do CNJ, em seu art. 3º, § 2º. Consigno o prazo de 5 (cinco) dias para apresentação de oposição, contados da intimação deste ato judicial. Em caso de a audiência ser realizada em formato de videoconferência, proceder-se-á por meio da plataforma digital Microsoft Teams, que poderá ser utilizada no celular, tablet, desktop ou notebook, devendo o servidor responsável pela intimação, instruir a parte acerca do manuseio/ingresso no sistema retro¹. Registro, por oportuno, que a magistrada se fará presente no fórum, para fins da realização da audiência, nos termos supramencionados. Consigno, ainda, que, se observado, no ato da intimação, que a parte possui dificuldade, que poderá acarretar prejuízo na realização da audiência, faz-se necessário o seu comparecimento ao Fórum local, na Unidade Judiciária da 1ª Vara Cível, para tal fim, com antecedência mínima de 30 minutos do horário designado. Notifiquem-se as partes, para comparecerem em sede de audiência, podendo trazer ao ato audiencial testemunhas, documentos ou outras provas que entendam necessárias. Ressalto que incumbe às partes comunicar sobre a audiência supradesignada às testemunhas por elas arroladas, as quais deverão comparecer ao ato, sem necessidade de intimação do juízo, nos termos do art. 455, §§1º e 2º, do CPC. Intimem-se Expedientes necessários. Eusébio/CE, data da assinatura eletrônica. ANA CÉLIA PINHO CARNEIRO JUÍZA DE DIREITO EM RESPONDÊNCIA. ¹ Para o êxito do ato, será necessário o uso de microfone e câmera, bem como todos os participantes estarem conectados à internet estável, por meio de cabo de rede ou "Wi-Fi", devendo, ainda, as partes estarem prontas para o acesso ao sistema de videoconferência com pelo menos 15 (quinze) minutos de antecedência da hora marcada. O ingresso no ato se dará por meio de link a ser informado com a data e horário, no ato da intimação.

17/10/2024, 00:00

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Publicado Intimação em 21/01/2026. Documento: 187389027

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 22/12/2025 Documento: 187389027

Expedida/certificada a comunicação eletrônica

Expedida/certificada a citação eletrônica

Expedida/certificada a comunicação eletrônica Documento: 187389027

Proferido despacho de mero expediente

Mandado devolvido não entregue ao destinatário

Juntada de Petição de diligência

Juntada de Petição de Apelação

Conclusos para decisão

Juntada de Petição de Apelação

Juntada de Petição de Petição (outras)

Recebido o Mandado para Cumprimento

Expedição de Mandado.

Decorrido prazo de VICENTE DE PAULO DA SILVA JUNIOR em 25/08/2025 23:59.

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