Procedimento do Juizado Especial da Fazenda Pública 3020070-39.2023.8.06.0001 - TJCE

Procedimento do Juizado Especial da Fazenda Pública 3020070-39.2023.8.06.0001 - TJCE | JusConsulta

Movimentações

Arquivado Definitivamente

09/01/2025, 13:28

Proferido despacho de mero expediente

07/01/2025, 12:07

Conclusos para despacho

07/01/2025, 11:57

Juntada de despacho

20/12/2024, 17:25

Publicacao/Comunicacao Intimação - Despacho DESPACHO Recorrente: ESTADO DO CEARA Recorrido(a): PAULO ROBERTO NUNES MOREIRA Custos Legis: Ministério Público Estadual DESPACHO Considerando a petição de ID 12760289, manifestando oposição ao julgamento na modalidade virtual, INCLUAM-SE os autos na próxima sessão por videoconferência livre e desimpedida. Expedientes necessários. (Local e data da assinatura digital). ANDRÉ AGUIAR MAGALHÃES Juiz de Direito Relator ESTADO DO CEARÁ PODER JUDICIÁRIO 3ª TURMA RECURSAL DOS JUIZADOS ESPECIAIS DA FAZENDA PÚBLICA 3º Gabinete da 3ª Turma Recursal RECURSO INOMINADO CÍVEL: 3020070-39.2023.8.06.0001

09/08/2024, 00:00

Publicacao/Comunicacao Intimação - Despacho DESPACHO Recorrente: ESTADO DO CEARA Recorrido: PAULO ROBERTO NUNES MOREIRA Custos Legis: Ministério Público Estadual DESPACHO Verifica-se a superveniência de julgamento, em 04/09/2023, com publicação do acórdão em 25/10/2023, pelo Supremo Tribunal Federal, do RE nº 1162672/SP-RG, atualmente já com trânsito em julgado, no qual foi ESTADO DO CEARÁ PODER JUDICIÁRIO 3ª TURMA RECURSAL DOS JUIZADOS ESPECIAIS DA FAZENDA PÚBLICA 3º Gabinete da 3ª Turma Recursal RECURSO INOMINADO CÍVEL: 3020070-39.2023.8.06.0001

27/05/2024, 00:00

Publicacao/Comunicacao Intimação - Despacho DESPACHO Recorrente: ESTADO DO CEARA Recorrido(a): PAULO ROBERTO NUNES MOREIRA Custos Legis: Ministério Público Estadual DESPACHO Compulsando os autos, verifico que da sentença de parcial procedência dos pedidos autorais (ID 12407728), proferida pelo juízo da 1ª Vara da Fazenda Pública da Comarca de Fortaleza/CE, foram opostos em ESTADO DO CEARÁ PODER JUDICIÁRIO 3ª TURMA RECURSAL DOS JUIZADOS ESPECIAIS DA FAZENDA PÚBLICA 3º Gabinete da 3ª Turma Recursal RECURSO INOMINADO CÍVEL: 3020070-39.2023.8.06.0001

24/05/2024, 00:00

Remetidos os Autos (em grau de recurso) para Instância Superior

17/05/2024, 14:03

Decorrido prazo de ESTADO DO CEARA em 16/05/2024 23:59.

17/05/2024, 00:42

Proferido despacho de mero expediente

13/05/2024, 12:03

Conclusos para despacho

13/05/2024, 11:53

Juntada de Petição de contrarrazões ao recurso inominado

10/05/2024, 22:22

Decorrido prazo de ROMULO BRAGA ROCHA em 09/05/2024 23:59.

10/05/2024, 01:27

Publicado Decisão em 29/04/2024. Documento: 84776902

29/04/2024, 00:00

Juntada de Petição de petição

28/04/2024, 15:49

Documentos

DESPACHO

•07/01/2025, 12:07

DECISÃO

•20/12/2024, 17:20

—

Arquivado Definitivamente

Proferido despacho de mero expediente

Conclusos para despacho

Juntada de despacho

Remetidos os Autos (em grau de recurso) para Instância Superior

Decorrido prazo de ESTADO DO CEARA em 16/05/2024 23:59.

Proferido despacho de mero expediente

Conclusos para despacho

Juntada de Petição de contrarrazões ao recurso inominado

Decorrido prazo de ROMULO BRAGA ROCHA em 09/05/2024 23:59.

Publicado Decisão em 29/04/2024. Documento: 84776902

Juntada de Petição de petição

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