Procedimento Comum Cível 0200268-23.2023.8.06.0034 - TJCE | JusConsulta

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Procedimento Comum CívelRescisão do contrato e devolução do dinheiroResponsabilidade do FornecedorDIREITO DO CONSUMIDORProcedimento Comum Cível

TJCE1° GrauEm andamento

Data de Distribuição

04/03/2023

Valor da Causa

R$ 31.450,00

Órgão julgador

1ª Vara Cível da Comarca de Aquiraz

Processos relacionados

2° Grau · TJCE · Apelação Cível · 5º Gabinete da 2ª Câmara de Direito Privado

Partes do Processo

OTILIA DA SILVA LORENA

CPF

Autor

HELCIO DE ALENCAR BRAGA

Reu

CONSTRUTORA CRATO LTDA

CNPJ

Reu

HELCIO DE ALENCAR BRAGA

CPF

Reu

Advogados / Representantes

EMANOEL ALVES DE OLIVEIRA

OAB/CE 40021·CPF·Representa: Autor

JORGE FELIPE MADEIRA DE MATOS

OAB/CE 29375·CPF·Representa: Réu

Movimentações

Publicado Intimação em 12/12/2025. Documento: 183657002

12/12/2025, 00:00

Confirmada a comunicação eletrônica

11/12/2025, 19:45

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 11/12/2025 Documento: 183657002

11/12/2025, 00:00

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 11/12/2025 Documento: 183657002

11/12/2025, 00:00

Expedida/certificada a comunicação eletrônica Documento: 183657002

10/12/2025, 10:25

Expedida/certificada a comunicação eletrônica Documento: 183657002

10/12/2025, 10:25

Julgado procedente em parte do pedido

27/11/2025, 13:20

Conclusos para julgamento

03/09/2025, 10:16

Cancelada a movimentação processual Conclusos para despacho

03/09/2025, 10:16

Juntada de Petição de Petição (outras)

19/05/2025, 14:03

Proferido despacho de mero expediente

19/05/2025, 13:03

Conclusos para despacho

28/02/2025, 11:01

Decorrido prazo de EMANOEL ALVES DE OLIVEIRA em 11/02/2025 23:59.

12/02/2025, 21:28

Juntada de Petição de petição (outras)

11/02/2025, 17:43

Publicado Intimação em 21/01/2025. Documento: 132442761

21/01/2025, 00:00

Todas as movimentações(62)

Publicado Intimação em 12/12/2025. Documento: 183657002

12/12/2025, 00:00

Confirmada a comunicação eletrônica

11/12/2025, 19:45

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 11/12/2025 Documento: 183657002

11/12/2025, 00:00

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 11/12/2025 Documento: 183657002

11/12/2025, 00:00

Expedida/certificada a comunicação eletrônica Documento: 183657002

Documentos

Despacho

•17/03/2026, 16:58

Ato Ordinatório

•11/02/2026, 14:56

10/12/2025, 10:25

Expedida/certificada a comunicação eletrônica Documento: 183657002

10/12/2025, 10:25

Julgado procedente em parte do pedido

27/11/2025, 13:20

Conclusos para julgamento

03/09/2025, 10:16

Cancelada a movimentação processual Conclusos para despacho

03/09/2025, 10:16

Juntada de Petição de Petição (outras)

19/05/2025, 14:03

Proferido despacho de mero expediente

19/05/2025, 13:03

Conclusos para despacho

28/02/2025, 11:01

Decorrido prazo de EMANOEL ALVES DE OLIVEIRA em 11/02/2025 23:59.

12/02/2025, 21:28

Juntada de Petição de petição (outras)

11/02/2025, 17:43

Publicado Intimação em 21/01/2025. Documento: 132442761

21/01/2025, 00:00

Publicado Intimação em 21/01/2025. Documento: 132442761

21/01/2025, 00:00

Publicacao/Comunicacao Intimação - decisão DECISÃO AUTOR: OTILIA DA SILVA LORENAREU: HELCIO DE ALENCAR BRAGA, CONSTRUTORA CRATO LTDA INTIMAÇÃO VIA SISTEMA Prezados Senhores Representantes Legal do JORGE FELIPE MADEIRA MATOS E EMANOEL ALVES DE OLIVEIRA De ordem do(a) Excelentíssimo(a) Senhor(a) Juiz(a) de Direito da 1ª Vara Cível da Comarca de Aquiraz, através deste expediente de comunicação fica Vossa Excelência devidamente INTIMADOS do teor da decisão cujo documento repousa no ID nº 114375196, para, no prazo de 15 (quinze) dias, indiquem as provas que ainda pretendem produzir, indicando sua utilidade e necessidade, sob pena de indeferimento e de julgamento antecipado do feito. AQUIRAZ/CE, 15 de janeiro de 2025. ÁLVARO RUFINO FREITAS Estagiário de Direito PEDRO FERREIRA DA SILVA JUNIORà disposição Intimação - ESTADO DO CEARÁ - PODER JUDICIÁRIO 1ª Vara Cível da Comarca de Aquiraz R. da Integração, s/n, Lot. Mirante do Rio, Centro, AQUIRAZ - CE - CEP: 61700-000 PROCESSO Nº: 0200268-23.2023.8.06.0034 CLASSE: PROCEDIMENTO COMUM CÍVEL (7)

16/01/2025, 00:00

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 16/01/2025 Documento: 132442761

16/01/2025, 00:00

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 16/01/2025 Documento: 132442761

16/01/2025, 00:00

Expedida/certificada a comunicação eletrônica Documento: 132442761

15/01/2025, 15:24

Mov. [42] - Migração de processo do Sistema SAJ, para o Sistema PJe | Migração SAJ PJe

02/11/2024, 05:06

Mov. [41] - Mero expediente | Recebidos nesta data. Cumpra-se o determinado na decisao de pags. 104/105. Expedientes necessarios.

13/09/2024, 14:53

Mov. [40] - Concluso para Despacho

26/08/2024, 14:55

Mov. [39] - Petição | N Protocolo: WAQR.24.01808949-0 Tipo da Peticao: Peticoes Intermediarias Diversas Data: 23/08/2024 16:21

24/08/2024, 05:15

Mov. [38] - Outras Decisões [Obs: Anexo da movimentação em PDF na aba Documentos.]

23/08/2024, 11:54

Mov. [37] - Concluso para Despacho

05/07/2024, 13:14

Mov. [36] - Certidão emitida

05/07/2024, 13:13

Mov. [35] - Mero expediente | Conclusos. A Secretaria para cumprir conforme fl. 92, certificando-se a tempestividade, ou nao, da contestacao de fls. 94/96. Expedientes necessarios.

04/07/2024, 14:04

Mov. [34] - Concluso para Decisão Interlocutória

19/04/2024, 18:34

Mov. [33] - Petição juntada ao processo

01/03/2024, 10:04

Mov. [32] - Petição | N Protocolo: WAQR.24.01801740-5 Tipo da Peticao: Replica Data: 28/02/2024 15:35

28/02/2024, 16:06

Mov. [31] - Petição | N Protocolo: WAQR.24.01801696-4 Tipo da Peticao: Contestacao Data: 27/02/2024 12:33

27/02/2024, 14:23

Mov. [30] - Concluso para Despacho

07/02/2024, 10:09

Mov. [29] - Petição | N Protocolo: WAQR.24.01800275-0 Tipo da Peticao: Peticoes Intermediarias Diversas Data: 15/01/2024 10:59

15/01/2024, 11:27

Mov. [28] - Mero expediente | Vistos etc. Vao os autos a Secretaria para certificar se o requerido apresentou contestacao. Apos, intime-se a requerente, na pessoa de sua advogada, para no prazo de 15 dias, requerer o que entender de direito. Expedientes necessarios.

18/12/2023, 09:41

Mov. [27] - Concluso para Despacho

14/12/2023, 08:41

Mov. [26] - Remessa dos Autos a Vara de Origem - Central de Conciliação | CERTIFICO, face as prerrogativas por lei conferidas, que devolvi os presentes autos a Secretaria de Origem.

24/08/2023, 14:13

Mov. [25] - Sessão de Conciliação realizada sem êxito | CONCILIACAO INEXITOSA - PROMOVIDO ADVERTIDO DO PRAZO PARA CONTESTAR

24/08/2023, 14:12

Mov. [24] - Expedição de Termo de Audiência [Obs: Anexo da movimentação em PDF na aba Documentos.]

24/08/2023, 14:11

Mov. [23] - Certidão emitida

14/08/2023, 10:37

Mov. [22] - Aviso de Recebimento (AR)

14/08/2023, 10:36

Mov. [21] - Certidão emitida

02/08/2023, 13:59

Mov. [20] - Aviso de Recebimento (AR)

02/08/2023, 13:58

Mov. [19] - Documento

04/07/2023, 13:22

Mov. [18] - Documento

04/07/2023, 13:22

Mov. [17] - Expedição de Carta

27/06/2023, 14:46

Mov. [16] - Expedição de Carta

27/06/2023, 14:46

Mov. [15] - Despacho/Decisão disponibilizado no Diário de Justiça Eletrônico | Relacao: 0644/2023 Data da Publicacao: 23/06/2023 Numero do Diario: 3101

22/06/2023, 20:29

Mov. [14] - Expedição de Ato Ordinatório | Conforme disposicao expressa nos arts. 129 a 133 do Provimento n 02/2021, publicado as fls. 24/99 do DJ-e que circulou em 28/01/2021, emanado da Corregedoria Geral da Justica do Estado do Ceara, para que possa imprimir andamento ao processo, CUMPRA-SE a decisao de pags. 76.

21/06/2023, 13:14

Mov. [13] - Encaminhado edital/relação para publicação [Obs: Anexo da movimentação em PDF na aba Documentos.]

21/06/2023, 13:12

Mov. [12] - Ato Ordinatório - Intimação dos Advogados das Partes [Obs: Anexo da movimentação em PDF na aba Documentos.]

21/06/2023, 13:12

Mov. [11] - Expedição de Ato Ordinatório [Obs: Anexo da movimentação em PDF na aba Documentos.]

15/06/2023, 07:10

Mov. [10] - Audiência Designada | Conciliacao Data: 24/08/2023 Hora 13:50 Local: Sala do CEJUSC Situacao: Realizada

14/06/2023, 12:56

Mov. [9] - Outras Decisões [Obs: Anexo da movimentação em PDF na aba Documentos.]

13/06/2023, 15:05

Mov. [8] - Conclusão

12/05/2023, 09:01

Mov. [7] - Petição | N Protocolo: WAQR.23.01804621-8 Tipo da Peticao: Peticoes Intermediarias Diversas Data: 09/05/2023 11:44

09/05/2023, 11:58

Mov. [6] - Mero expediente [Obs: Anexo da movimentação em PDF na aba Documentos.]

04/05/2023, 11:41

Mov. [5] - Conclusão

20/03/2023, 11:58

Mov. [4] - Petição | N Protocolo: WAQR.23.01802929-1 Tipo da Peticao: Emenda a Inicial Data: 20/03/2023 11:37

20/03/2023, 11:58

Mov. [3] - Mero expediente [Obs: Anexo da movimentação em PDF na aba Documentos.]

10/03/2023, 14:23

Mov. [2] - Conclusão

04/03/2023, 09:59

Mov. [1] - Processo Distribuído por Sorteio

04/03/2023, 09:59

Sentença

•27/11/2025, 13:20

Despacho

•19/05/2025, 13:03

Despacho de Mero Expediente

•13/09/2024, 14:53

Interlocutória

•23/08/2024, 11:54

Despacho de Mero Expediente

•04/07/2024, 14:04

Despacho de Mero Expediente

•18/12/2023, 09:41

Ata de Audiência (Outras)

•24/08/2023, 14:11

Ato Ordinatório

•21/06/2023, 13:14

Ato Ordinatório

•15/06/2023, 07:10

Interlocutória

•13/06/2023, 15:05

Despacho de Mero Expediente

•04/05/2023, 11:41

Despacho de Mero Expediente

•10/03/2023, 14:23