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UsucapiãoUsucapião ExtraordináriaAquisiçãoPropriedadeCoisasDIREITO CIVILUsucapião

TJCE1° GrauEm andamento

Data de Distribuição

02/06/2022

Valor da Causa

R$ 100.000,00

Órgão julgador

13ª Vara Cível da Comarca de Fortaleza

Partes do Processo

GABRIELA CONCEICAO LOURENCO LIMA

CPF

Autor

ESTADO DO CEARA

Terceiro

PROCURADOR DO ESTADO

Terceiro

SEFAZ

Terceiro

SECRETARIA DE SAUDE DO ESTADO DO CEARA -SESA

Terceiro

Advogados / Representantes

VLADIMIR GALDINO DE QUEIROZ

OAB/CE 4116·CPF·Representa: Autor

Partes do Processo(17)

GABRIELA CONCEICAO LOURENCO LIMA

CPF

Autor

ESTADO DO CEARA

Terceiro

PROCURADOR DO ESTADO

Terceiro

SEFAZ

Terceiro

SECRETARIA DE SAUDE DO ESTADO DO CEARA -SESA

Terceiro

SECRETARIA DO ESTADO DO CEARA

Terceiro

PROCURADORIA DA FAZENDA NACIONAL

Terceiro

MINISTERIO PUBLICO

Terceiro

COORDENADOR DA ADMINISTRACAO TRIBUTARIA DA SECRETARIA DE FAZENDA DO ESTADO DO CEARA

ALCUNHA

MARIA DE LOURDES DE ARAUJO LIMA

Reu

JOSE ALCY SIQUEIRA

Reu

ESTADO DO CEARA

CNPJ

OUTROS_PARTICIPANTES

ADVOCACIA GERAL DA UNIAO

CNPJ

OUTROS_PARTICIPANTES

J A NUNES GUINDASTES TRANSPORTES LTDA

CNPJ

OUTROS_PARTICIPANTES

MUNICIPIO DE FORTALEZA - PROCURADORIA GERAL DO MUNICIPIO - PGM

CNPJ

OUTROS_PARTICIPANTES

MINISTéRIO PúBLICO DO ESTADO DO CEARá

CNPJ

OUTROS_PARTICIPANTES

LEAL GUINDASTES MUNCK E TRANSPORTES LTDA

OUTROS_PARTICIPANTES

Movimentações

Publicado Intimação da Sentença em 06/10/2025. Documento: 175834145

06/10/2025, 00:00

Confirmada a comunicação eletrônica

03/10/2025, 08:52

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 03/10/2025 Documento: 175834145

03/10/2025, 00:00

Expedida/certificada a comunicação eletrônica Documento: 175834145

02/10/2025, 10:14

Julgado procedente o pedido

24/09/2025, 13:53

Conclusos para julgamento

22/09/2025, 09:08

Juntada de Petição de petição

22/09/2025, 08:59

Confirmada a comunicação eletrônica

19/09/2025, 09:32

Expedição de Outros documentos.

18/09/2025, 15:15

Proferido despacho de mero expediente

01/09/2025, 18:12

Conclusos para despacho

13/08/2025, 10:34

Decorrido prazo de LEAL GUINDASTES MUNCK E TRANSPORTES LTDA em 30/06/2025 23:59.

01/07/2025, 03:52

Juntada de Petição de certidão (outras)

05/06/2025, 21:45

Confirmada a comunicação eletrônica

05/06/2025, 21:45

Mandado devolvido entregue ao destinatário

05/06/2025, 21:45

Todas as movimentações(164)

Publicado Intimação da Sentença em 06/10/2025. Documento: 175834145

06/10/2025, 00:00

Confirmada a comunicação eletrônica

03/10/2025, 08:52

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 03/10/2025 Documento: 175834145

03/10/2025, 00:00

Expedida/certificada a comunicação eletrônica Documento: 175834145

02/10/2025, 10:14

Julgado procedente o pedido

Documentos

Despacho

•23/04/2026, 10:51

Despacho

•04/12/2025, 15:58

24/09/2025, 13:53

Conclusos para julgamento

22/09/2025, 09:08

Juntada de Petição de petição

22/09/2025, 08:59

Confirmada a comunicação eletrônica

19/09/2025, 09:32

Expedição de Outros documentos.

18/09/2025, 15:15

Proferido despacho de mero expediente

01/09/2025, 18:12

Conclusos para despacho

13/08/2025, 10:34

Decorrido prazo de LEAL GUINDASTES MUNCK E TRANSPORTES LTDA em 30/06/2025 23:59.

01/07/2025, 03:52

Juntada de Petição de certidão (outras)

05/06/2025, 21:45

Confirmada a comunicação eletrônica

05/06/2025, 21:45

Mandado devolvido entregue ao destinatário

05/06/2025, 21:45

Decorrido prazo de PROCURADORIA GERAL DE JUSTICA em 15/05/2025 23:59.

16/05/2025, 03:14

Recebido o Mandado para Cumprimento

14/04/2025, 15:22

Expedição de Mandado.

11/04/2025, 14:31

Proferido despacho de mero expediente

09/04/2025, 15:43

Conclusos para despacho

08/04/2025, 15:13

Juntada de Petição de petição

04/04/2025, 21:18

Proferido despacho de mero expediente

30/03/2025, 15:17

Conclusos para despacho

30/03/2025, 01:32

Juntada de Petição de petição

28/03/2025, 09:44

Expedida/certificada a intimação eletrônica

26/03/2025, 12:53

Ato ordinatório praticado

26/03/2025, 12:52

Decorrido prazo de PROCURADORIA GERAL DE JUSTICA em 21/03/2025 23:59.

22/03/2025, 01:24

Juntada de ata da audiência

21/03/2025, 10:27

Juntada de ata da audiência

18/03/2025, 15:44

Juntada de Petição de substabelecimento

18/03/2025, 13:41

Juntada de Petição de petição

24/02/2025, 23:32

Decorrido prazo de VLADIMIR GALDINO DE QUEIROZ em 04/02/2025 23:59.

05/02/2025, 11:42

Decorrido prazo de VLADIMIR GALDINO DE QUEIROZ em 04/02/2025 23:59.

05/02/2025, 11:42

Publicado Intimação em 05/02/2025. Documento: 132441218

05/02/2025, 00:00

Publicacao/Comunicacao Intimação - Despacho DESPACHO AUTOR: GABRIELA CONCEICAO LOURENCO LIMA REU: MARIA DE LOURDES DE ARAUJO LIMA, JOSE ALCY SIQUEIRA R. Hoje. Intimação - Despacho 0242561-44.2022.8.06.0001 DESIGNO AUDIÊNCIA DE INSTRUÇÃO para a oitiva das partes e de suas respectivas testemunhas, para o dia 18/03/2025, às 14:30 horas, a ser realizada presencialmente. Intime-se o Ministério Público. Intimem-se as partes por seus advogados (via DJ), para comparecimento ao ato processual, bem como para, se ainda não o fizeram, apresentarem rol de testemunhas no prazo de 10 (dez) dias, conforme preceitua o art. 357, §4º, do CPC, devendo ainda os patronos intimarem as testemunhas por eles arroladas para comparecerem ao ato, em consonância ao art. 455 do CPC. Expedientes Necessários e Urgentes. Fortaleza/CE, 2025-01-15 Francisca Francy Maria da Costa Farias Juíza de Direito

04/02/2025, 00:00

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 04/02/2025 Documento: 132441218

04/02/2025, 00:00

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 04/02/2025 Documento: 132441218

04/02/2025, 00:00

Expedida/certificada a comunicação eletrônica Documento: 132441218

03/02/2025, 09:21

Expedida/certificada a intimação eletrônica

03/02/2025, 09:20

Publicado Intimação em 21/01/2025. Documento: 132236650

21/01/2025, 00:00

Publicado Intimação em 21/01/2025. Documento: 132236650

21/01/2025, 00:00

Proferido despacho de mero expediente

17/01/2025, 11:46

Publicacao/Comunicacao Intimação - Despacho DESPACHO AUTOR: GABRIELA CONCEICAO LOURENCO LIMA REU: MARIA DE LOURDES DE ARAUJO LIMA, JOSE ALCY SIQUEIRA Intimação - Despacho 0242561-44.2022.8.06.0001 Vistos. Verifica-se, da análise dos autos, que, em 17/10/2023, em audiência de instrução (id. 120253987), a autora narrou que o terreno objeto desta ação foi adquirido por seu pai, que deu a ela para construir, de modo que, pela informação da autora, ela teria mãe e dois irmãos, sendo, portanto, terreno de herança e, como tal, os herdeiros deveriam compor a lide para dizerem se anuem com o pedido da autora. Foi dado o prazo de 15 dias para que fossem colacionados nos autos petição informando a qualificação dos herdeiros para eventualmente compor a lide. A irmã Rafaela contestou o feito, representada pela Defensoria Pública, destacando estar disposta a realizar acordo. O irmão Rafael não manifestou-se nos autos e a autora não apresentou qualificação para sua intimação. Todavia, em manifestação (id. 120254011), a autora informou o falecimento da mãe e juntou aos autos a anuência da irmã, herdeira, com declaração assinada e reconhecida a sua firma em cartório. Diante disso, intime-se a autora para apresentar i) anuência do irmão, Rafael, ou sua qualificação para integrar o feito; ii) certidão de óbito da mãe; e iii) eventual rol de testemunhas, no prazo de 10 (dez) dias, sob pena de extinção do feito. Após, ao gabinete para designação de nova audiência de instrução em data aprazível. Expedientes necessários. Fortaleza/CE, 2025-01-13 Francisca Francy Maria da Costa Farias Juíza de Direito

16/01/2025, 00:00

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 16/01/2025 Documento: 132236650

16/01/2025, 00:00

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 16/01/2025 Documento: 132236650

16/01/2025, 00:00

Conclusos para despacho

15/01/2025, 15:04

Expedida/certificada a comunicação eletrônica Documento: 132236650

15/01/2025, 14:37

Proferido despacho de mero expediente

13/01/2025, 15:04

Conclusos para despacho

13/01/2025, 11:05

Juntada de Petição de parecer

13/01/2025, 09:40

Expedida/certificada a intimação eletrônica

10/01/2025, 17:13

Proferido despacho de mero expediente

07/01/2025, 15:35

Conclusos para despacho

06/01/2025, 23:12

Mov. [111] - Migração de processo do Sistema SAJ, para o Sistema PJe | Migração SAJ PJe

09/11/2024, 15:15

Mov. [110] - Certidão emitida | TODOS- 50235 - Certidao Remessa Analise de Gabinete (Automatica)

02/10/2024, 17:48

Mov. [109] - Petição | N Protocolo: WEB1.24.02302406-6 Tipo da Peticao: Peticoes Intermediarias Diversas Data: 05/09/2024 23:53

05/09/2024, 23:58

Mov. [108] - Despacho/Decisão disponibilizado no Diário de Justiça Eletrônico | Relacao: 0238/2024 Data da Publicacao: 10/05/2024 Numero do Diario: 3302

09/05/2024, 21:13

Mov. [107] - Encaminhado edital/relação para publicação [Obs: Anexo da movimentação em PDF na aba Documentos.]

08/05/2024, 11:43

Mov. [106] - Documento Analisado

08/05/2024, 08:20

Mov. [105] - Mero expediente | Cls., Em atencao a peticao da parte Autora que requer a dilacao do prazo de 15 (quinze) dias para apresentacao da proposta de acordo entrajudicial, DEFIRO PARCIALMENTE o pedido para conceder ao Promovente a dilacao do prazo de 10 (dez) dias, sob pena de extincao. Expedientes necessarios.

24/04/2024, 13:41

Mov. [104] - Concluso para Despacho

24/04/2024, 12:52

Mov. [103] - Petição | N Protocolo: WEB1.24.02013323-9 Tipo da Peticao: Peticoes Intermediarias Diversas Data: 24/04/2024 09:38

24/04/2024, 09:55

Mov. [102] - Certidão emitida | [AUTOMATICO] TODOS - 50235 - Certidao Automatica de Juntada de AR no Processo

12/04/2024, 13:51

Mov. [101] - Aviso de Recebimento (AR)

12/04/2024, 13:51

Mov. [100] - Despacho/Decisão disponibilizado no Diário de Justiça Eletrônico | Relacao: 0162/2024 Data da Publicacao: 08/04/2024 Numero do Diario: 3279

05/04/2024, 20:16

Mov. [99] - Encaminhado edital/relação para publicação [Obs: Anexo da movimentação em PDF na aba Documentos.]

04/04/2024, 11:38

Mov. [98] - Certidão emitida | TODOS - 50235 - Certidao de emissao de guia de postagem

04/04/2024, 11:30

Mov. [97] - Expedição de Carta | CV - Carta de Intimacao - AR - Maos Proprias

04/04/2024, 07:10

Mov. [96] - Documento Analisado

04/04/2024, 07:07

Mov. [95] - Mero expediente [Obs: Anexo da movimentação em PDF na aba Documentos.]

19/03/2024, 13:50

Mov. [94] - Concluso para Despacho

18/03/2024, 17:16

Mov. [93] - Despacho/Decisão disponibilizado no Diário de Justiça Eletrônico | Relacao: 0577/2023 Data da Publicacao: 11/12/2023 Numero do Diario: 3213

07/12/2023, 18:55

Mov. [92] - Encaminhado edital/relação para publicação | Relacao: 0577/2023 Teor do ato: Vistos, etc. Intime-se a parte autora para apresentar Replica a Contestacao no prazo legal de 15 (quinze) dias, conforme arts. 350 e 437 do Codigo de Processo Civil. Expedientes Necessarios. Advogados(s): Vladimir Galdino de Queiroz (OAB 4116/CE)

06/12/2023, 01:47

Mov. [91] - Documento Analisado

05/12/2023, 13:58

Mov. [90] - Mero expediente | Vistos, etc. Intime-se a parte autora para apresentar Replica a Contestacao no prazo legal de 15 (quinze) dias, conforme arts. 350 e 437 do Codigo de Processo Civil. Expedientes Necessarios.

30/11/2023, 10:32

Mov. [89] - Concluso para Despacho

29/11/2023, 09:30

Mov. [88] - Petição | N Protocolo: WEB1.23.02476149-7 Tipo da Peticao: Contestacao Data: 28/11/2023 19:30

28/11/2023, 19:50

Mov. [87] - Certidão emitida | Certidao de importacao de arquivos multimidia

01/11/2023, 16:14

Mov. [86] - Encerrar análise

23/10/2023, 17:10

Mov. [85] - Prazo alterado feriado | Prazo referente ao usuario foi alterado para 27/10/2023 devido a alteracao da tabela de feriados

21/10/2023, 00:44

Mov. [84] - Expedição de Termo de Audiência [Obs: Anexo da movimentação em PDF na aba Documentos.]

17/10/2023, 16:06

Mov. [83] - Audiência Designada | Instrucao Data: 17/10/2023 Hora 15:30 Local: Sala de Audiencia Situacao: Pendente

16/10/2023, 11:41

Mov. [82] - Despacho/Decisão disponibilizado no Diário de Justiça Eletrônico | Relacao: 0445/2023 Data da Publicacao: 15/09/2023 Numero do Diario: 3158

14/09/2023, 19:47

Mov. [81] - Encaminhado edital/relação para publicação [Obs: Anexo da movimentação em PDF na aba Documentos.]

13/09/2023, 01:50

Mov. [80] - Certidão emitida | Ciencia da Intimacao/Citacao Eletronica no Portal e-Saj.

13/09/2023, 01:46

Mov. [79] - Certidão emitida | PORTAL - 50235 - Certidao de remessa da intimacao para o Portal Eletronico

12/09/2023, 11:55

Mov. [78] - Documento Analisado

12/09/2023, 11:54

Mov. [77] - Mero expediente [Obs: Anexo da movimentação em PDF na aba Documentos.]

04/09/2023, 15:01

Mov. [76] - Concluso para Despacho

04/09/2023, 11:46

Mov. [75] - Certidão emitida | TODOS- 50235 - Certidao Remessa Analise de Gabinete (Automatica)

10/08/2023, 10:16

Mov. [74] - Decurso de Prazo | TODOS - 1051 - Certidao de Decurso de Prazo

10/08/2023, 10:14

Mov. [73] - Prazo alterado feriado | Prazo referente ao usuario foi alterado para 21/07/2023 devido a alteracao da tabela de feriados

20/06/2023, 22:49

Mov. [72] - Certidão emitida | Ciencia da Intimacao/Citacao Eletronica no Portal e-Saj.

31/05/2023, 11:07

Mov. [71] - Petição | N Protocolo: WEB1.23.01349486-7 Tipo da Peticao: Parecer do Ministerio Publico Data: 31/05/2023 09:49

31/05/2023, 09:51

Mov. [70] - Certidão emitida | TODOS - 50235 - Certidao de Publicacao de Edital no DJ-e

31/05/2023, 07:15

Mov. [69] - Certidão emitida | [AUTOMATICO] TODOS - 50235 - Certidao Automatica de Juntada de AR no Processo

30/05/2023, 20:40

Mov. [68] - Aviso de Recebimento (AR)

30/05/2023, 20:40

Mov. [67] - Certidão emitida | TODOS - 50235 - Certidao de Remessa de Edital para Publicacao DJ-e

29/05/2023, 10:02

Mov. [66] - Certidão emitida | PORTAL - 50235 - Certidao de remessa da intimacao para o Portal Eletronico

25/05/2023, 18:00

Mov. [65] - Documento Analisado

25/05/2023, 18:00

Mov. [64] - Mero expediente | Vistos, etc. Ao Ministerio Publico.

25/05/2023, 18:00

Mov. [63] - Certidão emitida | [AUTOMATICO] TODOS - 50235 - Certidao Automatica de Juntada de AR no Processo

18/05/2023, 10:04

Mov. [62] - Aviso de Recebimento (AR)

18/05/2023, 10:04

Mov. [61] - Certidão emitida | TODOS- 50235 - Certidao Remessa Analise de Gabinete (Automatica)

15/05/2023, 18:55

Mov. [60] - Certidão emitida | CV - 50235 - Certidao Generica

15/05/2023, 18:55

Mov. [59] - Petição | N Protocolo: WEB1.23.02051210-7 Tipo da Peticao: Peticoes Intermediarias Diversas Data: 15/05/2023 00:48

15/05/2023, 00:49

Mov. [58] - Mero expediente | A SEJUD para colacionar nos autos o Aviso de Recebimento das cartas de fls. 65/67.

12/05/2023, 09:25

Mov. [57] - Encerrar documento - restrição

10/05/2023, 15:14

Mov. [56] - Certidão emitida | [AUTOMATICO] TODOS - 50235 - Certidao Automatica de Juntada de Mandado no Processo

10/05/2023, 12:28

Mov. [55] - Documento | [OFICIAL DE JUSTICA] - A_Certidao em Branco

10/05/2023, 12:27

Mov. [54] - Petição | N Protocolo: WEB1.23.02043089-5 Tipo da Peticao: Peticoes Intermediarias Diversas Data: 10/05/2023 11:48

10/05/2023, 11:51

Mov. [53] - Encerrar análise

08/05/2023, 17:01

Mov. [52] - Expedição de Edital | CV - Edital de Citacao

05/05/2023, 09:18

Mov. [51] - Petição | N Protocolo: WEB1.23.02026945-8 Tipo da Peticao: Peticoes Intermediarias Diversas Data: 03/05/2023 09:53

03/05/2023, 10:26

Mov. [50] - Certidão emitida | TODOS - 50235 - Certidao de emissao de guia de postagem

02/05/2023, 13:40

Mov. [49] - Certidão emitida | TODOS - 50235 - Certidao de emissao de guia de postagem

02/05/2023, 13:39

Mov. [48] - Certidão emitida | TODOS - 50235 - Certidao de emissao de guia de postagem

02/05/2023, 13:39

Mov. [47] - Expedição de Carta | CV - Carta de Intimacao

02/05/2023, 09:04

Mov. [46] - Expedição de Carta | CV - Carta de Intimacao

02/05/2023, 09:03

Mov. [45] - Expedição de Carta | CV - Carta de Intimacao

02/05/2023, 09:01

Mov. [44] - Certidão emitida | PORTAL - 50235 - Certidao de decurso de prazo (10 dias) para cientificacao da intimacao eletronica

29/04/2023, 08:07

Mov. [43] - Certidão emitida | PORTAL - 50235 - Certidao de decurso de prazo (10 dias) para cientificacao da intimacao eletronica

29/04/2023, 08:07

Mov. [42] - Certidão emitida | PORTAL - 50235 - Certidao de decurso de prazo (10 dias) para cientificacao da intimacao eletronica

29/04/2023, 08:07

Mov. [41] - Despacho/Decisão disponibilizado no Diário de Justiça Eletrônico | Relacao: 0145/2023 Data da Publicacao: 24/04/2023 Numero do Diario: 3060

20/04/2023, 20:38

Mov. [40] - Concluso para Despacho

19/04/2023, 22:18

Mov. [39] - Petição | N Protocolo: WEB1.23.02005224-6 Tipo da Peticao: Peticoes Intermediarias Diversas Data: 19/04/2023 15:23

19/04/2023, 15:38

Mov. [38] - Encerrar documento - restrição

19/04/2023, 13:37

Mov. [37] - Certidão emitida | [AUTOMATICO] TODOS - 50235 - Certidao Automatica de Juntada de Mandado no Processo

19/04/2023, 11:01

Mov. [36] - Documento | [OFICIAL DE JUSTICA] - A_Certidao em Branco

19/04/2023, 11:01

Mov. [35] - Encaminhado edital/relação para publicação [Obs: Anexo da movimentação em PDF na aba Documentos.]

19/04/2023, 01:44

Mov. [34] - Expedição de Mandado | Mandado n: 001.2023/068680-0 Situacao: Nao cumprido em 19/04/2023 Local: Oficial de justica - Davi Britto Gomes Pinto

18/04/2023, 15:55

Mov. [33] - Expedição de Mandado | Mandado n: 001.2023/068678-9 Situacao: Cumprido - Ato positivo em 10/05/2023 Local: Oficial de justica - Vanderni Freitas da Silva

18/04/2023, 15:55

Mov. [32] - Certidão emitida | PORTAL - 50235 - Certidao de remessa da intimacao para o Portal Eletronico

18/04/2023, 15:47

Mov. [31] - Certidão emitida | PORTAL - 50235 - Certidao de remessa da intimacao para o Portal Eletronico

18/04/2023, 15:47

Mov. [30] - Certidão emitida | PORTAL - 50235 - Certidao de remessa da intimacao para o Portal Eletronico

18/04/2023, 15:47

Mov. [29] - Documento Analisado

18/04/2023, 15:47

Mov. [28] - Mero expediente [Obs: Anexo da movimentação em PDF na aba Documentos.]

14/04/2023, 15:32

Mov. [27] - Concluso para Despacho

13/04/2023, 17:06

Mov. [26] - Concluso para Decisão Interlocutória

13/04/2023, 17:05

Mov. [25] - Certidão emitida | TODOS- 50235 - Certidao Remessa Analise de Gabinete (Automatica)

12/04/2023, 13:53

Mov. [24] - Conclusão

25/11/2022, 16:40

Mov. [23] - Certidão emitida | TODOS- 50235 - Certidao Remessa Analise de Gabinete (Automatica)

23/11/2022, 17:54

Mov. [22] - Prazo alterado feriado | Prazo referente ao usuario foi alterado para 28/10/2022 devido a alteracao da tabela de feriados

01/11/2022, 22:27

Mov. [21] - Conclusão

15/09/2022, 08:40

Mov. [20] - Petição | N Protocolo: WEB1.22.02373575-0 Tipo da Peticao: Peticoes Intermediarias Diversas Data: 14/09/2022 22:28

14/09/2022, 23:00

Mov. [19] - Petição | N Protocolo: WEB1.22.02373574-2 Tipo da Peticao: Peticoes Intermediarias Diversas Data: 14/09/2022 22:26

14/09/2022, 22:34

Mov. [18] - Despacho/Decisão disponibilizado no Diário de Justiça Eletrônico | Relacao: 0793/2022 Data da Publicacao: 12/09/2022 Numero do Diario: 2924

09/09/2022, 19:12

Mov. [17] - Encaminhado edital/relação para publicação [Obs: Anexo da movimentação em PDF na aba Documentos.]

07/09/2022, 03:01

Mov. [16] - Documento Analisado

06/09/2022, 17:24

Mov. [15] - Mero expediente [Obs: Anexo da movimentação em PDF na aba Documentos.]

01/09/2022, 14:14

Mov. [14] - Petição | N Protocolo: WEB1.22.02341868-2 Tipo da Peticao: Peticoes Intermediarias Diversas Data: 31/08/2022 16:24

31/08/2022, 16:45

Mov. [13] - Concluso para Despacho

31/08/2022, 13:18

Mov. [12] - Conclusão

31/08/2022, 09:00

Mov. [10] - Redistribuição de processo - saída | decisao de fl. 30/31

30/08/2022, 13:43

Mov. [11] - Processo Redistribuído por Dependência | decisao de fl. 30/31

30/08/2022, 13:43

Mov. [9] - Remessa dos Autos - Redistribuição entre varas virtualizadas

29/08/2022, 15:26

Mov. [8] - Certidão emitida | TODOS - Certidao de Remessa a Distribuicao

29/08/2022, 15:26

Mov. [7] - Decurso de Prazo | TODOS - Certidao de Decurso de Prazo

29/08/2022, 14:14

Mov. [6] - Despacho/Decisão disponibilizado no Diário de Justiça Eletrônico | Relacao: 0683/2022 Data da Publicacao: 09/06/2022 Numero do Diario: 2861

08/06/2022, 19:43

Mov. [5] - Encaminhado edital/relação para publicação [Obs: Anexo da movimentação em PDF na aba Documentos.]

07/06/2022, 12:37

Mov. [4] - Documento Analisado

07/06/2022, 12:24

Mov. [3] - Incompetência [Obs: Anexo da movimentação em PDF na aba Documentos.]

03/06/2022, 16:25

Mov. [2] - Conclusão

02/06/2022, 16:05

Mov. [1] - Processo Distribuído por Sorteio

02/06/2022, 16:05

Intimação da Sentença

•02/10/2025, 10:14

Intimação da Sentença

•02/10/2025, 10:14

Sentença

•24/09/2025, 13:53

Despacho

•01/09/2025, 18:12

Despacho

•09/04/2025, 15:43

Despacho

•30/03/2025, 15:17

Ato Ordinatório

•18/03/2025, 16:21

Despacho

•17/01/2025, 11:46

Despacho

•13/01/2025, 15:04

Despacho

•07/01/2025, 15:35

Despacho de Mero Expediente

•24/04/2024, 13:41

Despacho de Mero Expediente

•19/03/2024, 13:50

Despacho de Mero Expediente

•30/11/2023, 10:32

Todos os documentos(24)

Despacho

•23/04/2026, 10:51

Despacho

•04/12/2025, 15:58

Intimação da Sentença

•02/10/2025, 10:14

Intimação da Sentença

•02/10/2025, 10:14

Sentença

•24/09/2025, 13:53

Despacho

•01/09/2025, 18:12

Despacho

•09/04/2025, 15:43

Despacho

•30/03/2025, 15:17

Ato Ordinatório

•18/03/2025, 16:21

Despacho

•17/01/2025, 11:46

Despacho

•13/01/2025, 15:04

Despacho

•07/01/2025, 15:35

Despacho de Mero Expediente

•24/04/2024, 13:41

Despacho de Mero Expediente

•19/03/2024, 13:50

Despacho de Mero Expediente

•30/11/2023, 10:32

Ata de Audiência (Outras)

•01/11/2023, 16:14

Ata de Audiência (Outras)

•01/11/2023, 16:14

Ata de Audiência (Outras)

•17/10/2023, 16:06

Despacho de Mero Expediente

•04/09/2023, 15:01

Despacho de Mero Expediente

•25/05/2023, 18:00

Despacho de Mero Expediente

•12/05/2023, 09:25

Despacho de Mero Expediente

•14/04/2023, 15:32

Despacho de Mero Expediente

•01/09/2022, 14:14

Interlocutória

•03/06/2022, 16:25