Cumprimento de sentença 3001029-77.2024.8.06.0122 - TJCE | JusConsulta

Plataforma de Consulta Processual

Acessibilidade Ajuda

Busca de Processos Consulte CPF ou CNPJ

Plataforma oficial de consulta processual. Acesso seguro e transparente a informações jurídicas de todos os tribunais do Brasil.

Dados Protegidos

Conforme LGPD

servicos

Busca de Processos
Analise de Credito
Pessoas e Empresas
Acompanhe seu CPF
Consulta CNPJ
Jurisprudencia
Legislacao
Diario Oficial

institucional

Como Funciona
Transparencia

suporte

Central de Ajuda
Fale Conosco
Reportar Problema

legal

Termos de Uso
Politica de Privacidade
LGPD
Cookies
Acessibilidade

© 2026 JusConsulta. Todos os direitos reservados.

Atendimento: seg a sex, 8h as 18h

Voltar para busca

—

Cumprimento de sentençaObrigação de Fazer / Não FazerLiquidação / Cumprimento / ExecuçãoDIREITO PROCESSUAL CIVIL E DO TRABALHOCumprimento de sentença

TJCE1° GrauArquivado

Data de Distribuição

18/12/2024

Valor da Causa

R$ 103.724,18

Órgão julgador

Vara Única da Comarca de Mauriti

Processos relacionados

1° Grau · TJCE · Cumprimento de sentença · Vara Unica da Comarca de Mauriti

Partes do Processo

MARIA ANAIR FURTADO PEREIRA

CPF

Autor

MUNICIPIO DE MAURITI

CNPJ

Reu

Advogados / Representantes

JOSE ARGENILDO PEREIRA DE SOUSA FILHO

OAB/CE 25041·CPF·Representa: Autor

Movimentações

Arquivado Definitivamente

16/07/2025, 17:45

Juntada de Certidão

16/07/2025, 17:44

Transitado em Julgado em 15/07/2025

16/07/2025, 17:44

Juntada de Certidão

16/07/2025, 17:44

Decorrido prazo de MUNICIPIO DE MAURITI em 15/07/2025 23:59.

16/07/2025, 02:55

Juntada de Petição de petição (outras)

01/07/2025, 07:45

Decorrido prazo de JOSE ARGENILDO PEREIRA DE SOUSA FILHO em 12/06/2025 23:59.

13/06/2025, 03:41

Confirmada a comunicação eletrônica

31/05/2025, 01:06

Publicado Intimação da Sentença em 22/05/2025. Documento: 154752269

22/05/2025, 00:00

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 21/05/2025 Documento: 154752269

21/05/2025, 00:00

Expedida/certificada a comunicação eletrônica Documento: 154752269

20/05/2025, 11:04

Expedida/certificada a comunicação eletrônica

20/05/2025, 09:59

Extinta a execução ou o cumprimento da sentença

19/05/2025, 09:35

Conclusos para despacho

10/02/2025, 16:06

Juntada de Petição de petição

09/02/2025, 14:13

Todas as movimentações(26)

Arquivado Definitivamente

16/07/2025, 17:45

Juntada de Certidão

16/07/2025, 17:44

Transitado em Julgado em 15/07/2025

16/07/2025, 17:44

Juntada de Certidão

16/07/2025, 17:44

Decorrido prazo de MUNICIPIO DE MAURITI em 15/07/2025 23:59.

16/07/2025, 02:55

Documentos

Intimação da Sentença

•20/05/2025, 09:59

Intimação da Sentença

•20/05/2025, 09:59

Juntada de Petição de petição (outras)

01/07/2025, 07:45

Decorrido prazo de JOSE ARGENILDO PEREIRA DE SOUSA FILHO em 12/06/2025 23:59.

13/06/2025, 03:41

Confirmada a comunicação eletrônica

31/05/2025, 01:06

Publicado Intimação da Sentença em 22/05/2025. Documento: 154752269

22/05/2025, 00:00

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 21/05/2025 Documento: 154752269

21/05/2025, 00:00

Expedida/certificada a comunicação eletrônica Documento: 154752269

20/05/2025, 11:04

Expedida/certificada a comunicação eletrônica

20/05/2025, 09:59

Extinta a execução ou o cumprimento da sentença

19/05/2025, 09:35

Conclusos para despacho

10/02/2025, 16:06

Juntada de Petição de petição

09/02/2025, 14:13

Publicado Intimação em 21/01/2025. Documento: 132430110

21/01/2025, 00:00

Publicacao/Comunicacao Intimação - SENTENÇA SENTENÇA REQUERENTE: MARIA ANAIR FURTADO PEREIRA REQUERIDO: MUNICIPIO DE MAURITI DESPACHO Intimação - Rua Capitão Miguel Dantas, 1000, Centro, Mauriti/CE - CEP 63210-000. Fone: (88) 3552-1785 - E-mail: [email protected] Processo n.º 3001029-77.2024.8.06.0122 Classe: CUMPRIMENTO DE SENTENÇA (156) Vistos. Recebido os autos da Justiça do Trabalho, antes de avaliar a viabilidade a competência deste Juízo e a viabilidade do processamento da demanda, determino a intimação da parte autora para, no prazo de 15 (quinze) dias e sob pena de inépcia, juntar demonstrativo que indique os valores cobrados mês a mês, com especificação da carga horária, do valor da remuneração recebido e do valor do salário mínimo proporcional à jornada de trabalho. Deverá ainda a parte autora esclarecer se ocupava emprego público ou cargo público no período objeto de cobrança, indicando a documentação compratória. No prazo acima, deverá ainda a parte autora se manifestar sobre a competência da Justiça do Trabalho para execução de valores referentes ao exercício de emprego público (regido por CLT) e sobre a inaplicabilidade do título executivo para o período de exercício do cargo público. Proceda-se o devido registro dos advogados e procuradores das partes e, com a apresentação de manifestação ou transcurso do prazo, retornem os autos conclusos. Expedientes necessários. Mauriti/CE, data da assinatura digital. Daniel Alves Mendes FilhoJuiz Substituto(Datado e assinado eletronicamente)

16/01/2025, 00:00

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 16/01/2025 Documento: 132430110

16/01/2025, 00:00

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 16/01/2025 Documento: 132430110

16/01/2025, 00:00

Expedida/certificada a comunicação eletrônica Documento: 132430110

15/01/2025, 14:21

Proferido despacho de mero expediente

15/01/2025, 13:43

Conclusos para despacho

08/01/2025, 15:31

Juntada de certidão

18/12/2024, 11:17

Juntada de certidão

18/12/2024, 11:16

Juntada de certidão

18/12/2024, 11:15

Distribuído por sorteio

18/12/2024, 11:10

Sentença

•19/05/2025, 09:35

Despacho

•15/01/2025, 13:43