Execução de Título Extrajudicial 3002078-23.2023.8.06.0015 - TJCE | JusConsulta

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Obrigação de DarLiquidação / Cumprimento / ExecuçãoDIREITO PROCESSUAL CIVIL E DO TRABALHOExecução de Título Extrajudicial

TJCE1° GrauEm andamento

Data de Distribuição

21/12/2023

Valor da Causa

R$ 1.236,00

Órgão julgador

02ª Unidade do Juizado Especial Cível da Comarca de Fortaleza

Partes do Processo

TAINA DE P. CARTAXO

CNPJ

Autor

PRIME TELECOM COMERCIO E SERVICOS LTDA

CNPJ

Reu

MARDONIO ATILA ALMEIDA DE SOUZA

CPF

Reu

Advogados / Representantes

WELLINGTON LUCAS AZEVEDO SANTANA

OAB/CE 40210·CPF·Representa: Autor

EVELYN RABAY RODRIGUES ALVES

OAB/CE 42136·CPF·Representa: Autor

Movimentações

Publicado Intimação em 08/05/2026. Documento: 202336631

08/05/2026, 00:00

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 07/05/2026 Documento: 202336631

07/05/2026, 00:00

Expedida/certificada a comunicação eletrônica Documento: 202336631

06/05/2026, 17:02

Proferidas outras decisões não especificadas

06/05/2026, 13:36

Conclusos para despacho

04/05/2026, 14:37

Juntada de Petição de petição

04/05/2026, 11:27

Publicado Intimação em 28/04/2026. Documento: 200474184

28/04/2026, 00:00

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 27/04/2026 Documento: 200474184

27/04/2026, 00:00

Expedida/certificada a comunicação eletrônica Documento: 200474184

24/04/2026, 16:12

Proferido despacho de mero expediente

20/04/2026, 16:15

Conclusos para despacho

17/04/2026, 13:22

Mandado devolvido não entregue ao destinatário

06/04/2026, 17:19

Juntada de Petição de diligência

06/04/2026, 17:19

Expedição de Ofício.

24/03/2026, 12:17

Proferido despacho de mero expediente

25/11/2025, 12:10

Todas as movimentações(67)

Publicado Intimação em 08/05/2026. Documento: 202336631

08/05/2026, 00:00

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 07/05/2026 Documento: 202336631

07/05/2026, 00:00

Expedida/certificada a comunicação eletrônica Documento: 202336631

06/05/2026, 17:02

Proferidas outras decisões não especificadas

06/05/2026, 13:36

Conclusos para despacho

Documentos

Despacho

•14/05/2026, 16:43

Decisão

•06/05/2026, 13:36

04/05/2026, 14:37

Juntada de Petição de petição

04/05/2026, 11:27

Publicado Intimação em 28/04/2026. Documento: 200474184

28/04/2026, 00:00

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 27/04/2026 Documento: 200474184

27/04/2026, 00:00

Expedida/certificada a comunicação eletrônica Documento: 200474184

24/04/2026, 16:12

Proferido despacho de mero expediente

20/04/2026, 16:15

Conclusos para despacho

17/04/2026, 13:22

Mandado devolvido não entregue ao destinatário

06/04/2026, 17:19

Juntada de Petição de diligência

06/04/2026, 17:19

Expedição de Ofício.

24/03/2026, 12:17

Proferido despacho de mero expediente

25/11/2025, 12:10

Conclusos para despacho

25/11/2025, 09:42

Recebido o Mandado para Cumprimento

30/10/2025, 15:46

Expedição de Mandado.

16/10/2025, 16:39

Proferido despacho de mero expediente

01/10/2025, 14:23

Conclusos para despacho

22/09/2025, 15:09

Juntada de Petição de Petição (outras)

22/09/2025, 14:43

Publicado Intimação em 22/09/2025. Documento: 174201141

22/09/2025, 00:00

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 19/09/2025 Documento: 174201141

19/09/2025, 00:00

Expedida/certificada a comunicação eletrônica Documento: 174201141

18/09/2025, 16:09

Proferido despacho de mero expediente

15/09/2025, 13:42

Conclusos para despacho

02/09/2025, 16:12

Juntada de Petição de diligência

21/08/2025, 17:34

Mandado devolvido não entregue ao destinatário

21/08/2025, 17:34

Mandado devolvido não entregue ao destinatário

21/08/2025, 17:32

Juntada de Petição de diligência

21/08/2025, 17:32

Expedição de Ofício.

05/08/2025, 11:05

Proferido despacho de mero expediente

23/07/2025, 10:16

Conclusos para despacho

16/07/2025, 10:16

Recebido o Mandado para Cumprimento

07/02/2025, 16:35

Recebido o Mandado para Cumprimento

07/02/2025, 16:35

Expedição de Mandado.

05/02/2025, 12:49

Expedição de Mandado.

05/02/2025, 12:49

Proferido despacho de mero expediente

24/01/2025, 14:22

Conclusos para despacho

22/01/2025, 14:53

Juntada de Petição de pedido (outros)

22/01/2025, 14:37

Publicado Intimação em 21/01/2025. Documento: 132349156

21/01/2025, 00:00

Publicacao/Comunicacao Intimação Intimação - R.h. Apreciando os autos indefiro o pedido de renovação de mandado, tendo em vista as informações contidas na certidão do Oficial de justiça "o(a) requerido(a) mudou dali". O pedido de citação por meios eletrônicos é válido, atualmente; contudo, em sede de Juizados Especiais há de comprovar que o promovido reside no endereço da circunscrição territorial, nos moldes do art. 4º, inc. I, da Lei 9.099/95, evitando assim a prorrogação de competência territorial que poderá causar a anulabilidade processual. Desta forma, faz-se necessário a comprovação de elementos mínimos que atestem a residência do promovido dentro da área da 2ª UJEC. Destaco que, nos termos dos Enunciados dos Juizados Especiais Cíveis, é fundamental observar os princípios da celeridade e economia processual, que orientam a atuação nesses juizados. Vejamos: ENUNCIADO 1 - Não se aplica à Lei nº 9.099/95 o disposto no § 1º, do art. 319 do CPC. Nesse contexto, caberá à parte exequente diligenciar para fornecer novo endereço válido do promovido, permitindo o prosseguimento do processo. Ressalto que a atualização dos dados das partes é essencial para viabilizar o cumprimento das decisões judiciais e garantir a efetividade do processo. Assim, INDEFIRO o pedido de citação eletrônica, e íntimo o promovente para apresentar o endereço atualizado para citação, no prazo de 05 (cinco) dias, sob pena de indeferimento da inicial. Expedientes necessários. Dr. Carlos Henrique Garcia de Oliveira¹ Juiz Titular da 2ª UJEC ¹Assinatura digital nos termos da Lei nº 11.419/2006.

16/01/2025, 00:00

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 16/01/2025 Documento: 132349156

16/01/2025, 00:00

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 16/01/2025 Documento: 132349156

16/01/2025, 00:00

Expedida/certificada a comunicação eletrônica Documento: 132349156

15/01/2025, 14:35

Proferido despacho de mero expediente

15/01/2025, 11:05

Conclusos para despacho

14/01/2025, 14:19

Juntada de Petição de petição

13/01/2025, 14:21

Expedida/certificada a intimação eletrônica

13/12/2024, 14:51

Proferido despacho de mero expediente

13/12/2024, 13:29

Conclusos para despacho

13/12/2024, 13:20

Juntada de Petição de diligência

31/10/2024, 12:19

Mandado devolvido não entregue ao destinatário

31/10/2024, 12:19

Mandado devolvido não entregue ao destinatário

31/10/2024, 12:17

Juntada de Petição de diligência

31/10/2024, 12:17

Juntada de Petição de substabelecimento

15/07/2024, 00:45

Recebido o Mandado para Cumprimento

27/05/2024, 14:26

Recebido o Mandado para Cumprimento

27/05/2024, 14:26

Expedição de Mandado.

27/05/2024, 14:12

Expedição de Mandado.

27/05/2024, 14:12

Juntada de não entregue - destinatário ausente (ecarta)

16/05/2024, 05:08

Juntada de não entregue - destinatário ausente (ecarta)

16/05/2024, 04:17

Expedição de Aviso de recebimento (AR).

08/04/2024, 16:59

Expedição de Aviso de recebimento (AR).

08/04/2024, 16:59

Proferido despacho de mero expediente

03/04/2024, 17:12

Conclusos para despacho

10/01/2024, 14:58

Distribuído por sorteio

21/12/2023, 17:49

Despacho

•20/04/2026, 16:15

Despacho

•25/11/2025, 12:10

Despacho

•01/10/2025, 14:23

Despacho

•15/09/2025, 13:42

Despacho

•23/07/2025, 10:16

Despacho

•24/01/2025, 14:22

Despacho

•15/01/2025, 11:05

Despacho

•13/12/2024, 13:29

Despacho

•03/04/2024, 17:12