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Procedimento Comum CívelTelefoniaConcessão / Permissão / AutorizaçãoServiçosDIREITO ADMINISTRATIVO E OUTRAS MATÉRIAS DE DIREITO PÚBLICOProcedimento Comum Cível

TJCE1° GrauEm andamento

Data de Distribuição

04/08/2008

Valor da Causa

R$ 375.680,86

Órgão julgador

4ª Vara Cível da Comarca de Fortaleza

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Partes do Processo

Nenhuma parte cadastrada

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Recebidos os autos

Juntada de petição

Remetidos os Autos (em grau de recurso) para Instância Superior

Alterado o assunto processual

Alterado o assunto processual

Proferido despacho de mero expediente

Conclusos para despacho

Decorrido prazo de FLAVIO HENRIQUE UNES PEREIRA em 13/02/2026 23:59.

Decorrido prazo de JOSE HENRIQUE CANCADO GONCALVES em 13/02/2026 23:59.

Decorrido prazo de THALITA CALLEGARO em 13/02/2026 23:59.

Juntada de Petição de Contra-razões

Publicado Intimação em 23/01/2026. Documento: 188197226

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 22/01/2026 Documento: 188197226

Expedida/certificada a comunicação eletrônica Documento: 188197226

Proferido despacho de mero expediente

Todas as movimentações(315)

Todos os documentos(41)