Usucapião 0200064-43.2022.8.06.0121 - TJCE | JusConsulta

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UsucapiãoUsucapião ExtraordináriaAquisiçãoPropriedadeCoisasDIREITO CIVILUsucapião

TJCE1° GrauEm andamento

Data de Distribuição

27/01/2022

Valor da Causa

R$ 1.000,00

Órgão julgador

2ª Vara da Comarca de Massapê

Partes do Processo

EVILAZIO RODRIGUES ROCHA

CPF

Autor

MARIA NATIVIDADE ROCHA

CPF

Autor

ESTADO DO CEARA

Terceiro

PROCURADOR DO ESTADO

Terceiro

SECRETARIA DE SAUDE DO ESTADO DO CEARA -SESA

Terceiro

Advogados / Representantes

MINERVA LUCIA SOUSA SANTOS

OAB/CE 6902·CPF·Representa: Autor

RITA JUCILEIDE GOMES

OAB/CE 6463·CPF·Representa: Autor

Partes do Processo(20)

EVILAZIO RODRIGUES ROCHA

CPF

Autor

MARIA NATIVIDADE ROCHA

CPF

Autor

ESTADO DO CEARA

Terceiro

PROCURADOR DO ESTADO

Terceiro

SECRETARIA DE SAUDE DO ESTADO DO CEARA -SESA

Terceiro

IRMANDADE BENEFICENTE DA SANTA CASA DA MISERICORDIA DE FORTALEZA

Terceiro

ESTADO DO CEARA (TRIBUNAL DE CONTAS DOS MUNICIPIOS)

Terceiro

IRMANDADE BENEFICENTE DA SANTA CASA DA MISERICORDIA DE FORTALEZA/CE

Terceiro

MINISTERIO PUBLICO

Terceiro

MINISTERIO PUBLICO DO ESTADO DO CEARA

Terceiro

PROCURADORIA DA FAZENDA NACIONAL

Terceiro

FRANCISCO KLEBER ROCHA

CPF

Reu

GALIANA CRISTINA RODRIGUES VASCONCELOS ALBUQUERQUE

CPF

Reu

GALIANA CRISTINA RODRIGUES ALBUQUERUQUE

Reu

MUNICIPIO DE SENADOR SA

CNPJ

OUTROS_PARTICIPANTES

ESTADO DO CEARA

CNPJ

OUTROS_PARTICIPANTES

MINISTERIO PUBLICO DO ESTADO DO CEARA

CNPJ

OUTROS_PARTICIPANTES

MARIA GOMES VASCONCELOS

CPF

OUTROS_PARTICIPANTES

BERNARDINO RODRIGUES NETO

CPF

OUTROS_PARTICIPANTES

ADVOCACIA GERAL DA UNIAO

CNPJ

OUTROS_PARTICIPANTES

Movimentações

Publicado Intimação da Sentença em 23/02/2026. Documento: 192135206

23/02/2026, 00:00

Publicado Intimação da Sentença em 23/02/2026. Documento: 192135206

23/02/2026, 00:00

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 20/02/2026 Documento: 192135206

20/02/2026, 00:00

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 20/02/2026 Documento: 192135206

20/02/2026, 00:00

Expedida/certificada a comunicação eletrônica Documento: 192135206

19/02/2026, 14:48

Expedida/certificada a comunicação eletrônica Documento: 192135206

19/02/2026, 14:48

Julgado procedente o pedido

10/02/2026, 12:05

Conclusos para julgamento

30/07/2025, 15:25

Juntada de Petição de Alegações finais

30/07/2025, 12:01

Audiência Instrução e Julgamento Cível realizada conduzida por Juiz(a) em/para 10/07/2025 10:00, 2ª Vara da Comarca de Massapê.

10/07/2025, 12:23

Juntada de Petição de Petição (outras)

09/07/2025, 17:04

Decorrido prazo de MARIA GOMES VASCONCELOS em 02/07/2025 23:59.

03/07/2025, 13:58

Decorrido prazo de EVILAZIO RODRIGUES ROCHA em 26/06/2025 23:59.

27/06/2025, 03:23

Decorrido prazo de MARIA NATIVIDADE ROCHA em 26/06/2025 23:59.

27/06/2025, 03:22

Confirmada a comunicação eletrônica

25/06/2025, 15:55

Todas as movimentações(118)

Publicado Intimação da Sentença em 23/02/2026. Documento: 192135206

23/02/2026, 00:00

Publicado Intimação da Sentença em 23/02/2026. Documento: 192135206

23/02/2026, 00:00

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 20/02/2026 Documento: 192135206

20/02/2026, 00:00

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 20/02/2026 Documento: 192135206

20/02/2026, 00:00

Expedida/certificada a comunicação eletrônica Documento: 192135206

Documentos

Intimação da Sentença

•19/02/2026, 14:48

Intimação da Sentença

•19/02/2026, 14:48

19/02/2026, 14:48

Expedida/certificada a comunicação eletrônica Documento: 192135206

19/02/2026, 14:48

Julgado procedente o pedido

10/02/2026, 12:05

Conclusos para julgamento

30/07/2025, 15:25

Juntada de Petição de Alegações finais

30/07/2025, 12:01

Audiência Instrução e Julgamento Cível realizada conduzida por Juiz(a) em/para 10/07/2025 10:00, 2ª Vara da Comarca de Massapê.

10/07/2025, 12:23

Juntada de Petição de Petição (outras)

09/07/2025, 17:04

Decorrido prazo de MARIA GOMES VASCONCELOS em 02/07/2025 23:59.

03/07/2025, 13:58

Decorrido prazo de EVILAZIO RODRIGUES ROCHA em 26/06/2025 23:59.

27/06/2025, 03:23

Decorrido prazo de MARIA NATIVIDADE ROCHA em 26/06/2025 23:59.

27/06/2025, 03:22

Confirmada a comunicação eletrônica

25/06/2025, 15:55

Mandado devolvido entregue ao destinatário

25/06/2025, 15:55

Juntada de Petição de certidão de intimação por telefone

25/06/2025, 15:55

Publicado Ato Ordinatório em 17/06/2025. Documento: 160426944

17/06/2025, 00:00

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 16/06/2025 Documento: 160426944

16/06/2025, 00:00

Recebido o Mandado para Cumprimento

13/06/2025, 09:26

Expedida/certificada a comunicação eletrônica Documento: 160426944

13/06/2025, 08:30

Expedição de Mandado.

13/06/2025, 08:20

Ato ordinatório praticado

13/06/2025, 08:07

Audiência Instrução e Julgamento Cível designada conduzida por Conciliador(a) em/para 10/07/2025 10:00, 2ª Vara da Comarca de Massapê.

12/06/2025, 17:04

Decisão de Saneamento e de Organização do Processo

11/06/2025, 22:50

Conclusos para despacho

05/02/2025, 10:30

Juntada de Petição de pedido (outros)

04/02/2025, 11:59

Publicado Ato Ordinatório em 21/01/2025. Documento: 132456569

21/01/2025, 00:00

Publicado Ato Ordinatório em 21/01/2025. Documento: 132456569

21/01/2025, 00:00

Publicacao/Comunicacao Intimação - Ato ordinatório ATO ORDINATÓRIO AUTOR: EVILAZIO RODRIGUES ROCHA e outros CONFINANTE: FRANCISCO KLEBER ROCHA e outros R$ 1.000,00 Conforme disposição expressa na Portaria nº 03/2022-C538V02, publicada às fls. 56 do DJ-e que circulou em 20/04/2022, emanada por este Juízo, para que possa imprimir andamento ao processo, intimem-se os autores para, no prazo de 10 (dez) dias, especificarem as provas que pretendem produzir sob pena de preclusão. Massapê/CE, 2025-01-15 Karen Suellen Pereira Melo Soares Diretora de Secretaria PODER JUDICIÁRIO DO ESTADO DO CEARÁ Comarca de Massapê 2ª Vara da Comarca de Massapê Juiz Titular: GILVAN BRITO ALVES FILHO Rua Prefeito Beto Lira, S/N, Centro - CEP 62140-000, Fone: 85 3108-1787, Massape-CE - E-mail: [email protected] ATO ORDINATÓRIO Processo nº: 0200064-43.2022.8.06.0121 USUCAPIÃO (49) [Usucapião Extraordinária]

16/01/2025, 00:00

Publicacao/Comunicacao Intimação - Ato ordinatório ATO ORDINATÓRIO AUTOR: EVILAZIO RODRIGUES ROCHA e outros CONFINANTE: FRANCISCO KLEBER ROCHA e outros R$ 1.000,00 Conforme disposição expressa na Portaria nº 03/2022-C538V02, publicada às fls. 56 do DJ-e que circulou em 20/04/2022, emanada por este Juízo, para que possa imprimir andamento ao processo, intimem-se os autores para, no prazo de 10 (dez) dias, especificarem as provas que pretendem produzir sob pena de preclusão. Massapê/CE, 2025-01-15 Karen Suellen Pereira Melo Soares Diretora de Secretaria PODER JUDICIÁRIO DO ESTADO DO CEARÁ Comarca de Massapê 2ª Vara da Comarca de Massapê Juiz Titular: GILVAN BRITO ALVES FILHO Rua Prefeito Beto Lira, S/N, Centro - CEP 62140-000, Fone: 85 3108-1787, Massape-CE - E-mail: [email protected] ATO ORDINATÓRIO Processo nº: 0200064-43.2022.8.06.0121 USUCAPIÃO (49) [Usucapião Extraordinária]

16/01/2025, 00:00

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 16/01/2025 Documento: 132456569

16/01/2025, 00:00

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 16/01/2025 Documento: 132456569

16/01/2025, 00:00

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 16/01/2025 Documento: 132456569

16/01/2025, 00:00

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 16/01/2025 Documento: 132456569

16/01/2025, 00:00

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 16/01/2025 Documento: 132456569

16/01/2025, 00:00

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 16/01/2025 Documento: 132456569

16/01/2025, 00:00

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 16/01/2025 Documento: 132456569

16/01/2025, 00:00

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 16/01/2025 Documento: 132456569

16/01/2025, 00:00

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 16/01/2025 Documento: 132456569

16/01/2025, 00:00

Expedida/certificada a comunicação eletrônica Documento: 132456569

15/01/2025, 17:30

Expedida/certificada a comunicação eletrônica Documento: 132456569

15/01/2025, 17:30

Ato ordinatório praticado

15/01/2025, 17:23

Mov. [75] - Migração de processo do Sistema SAJ, para o Sistema PJe | Migração SAJ PJe

27/11/2024, 23:25

Mov. [74] - Certidão emitida

25/10/2024, 18:30

Mov. [73] - Documento

25/10/2024, 18:30

Mov. [72] - Mandado devolvido cumprido com finalidade atingida

25/10/2024, 17:05

Mov. [71] - Despacho/Decisão disponibilizado no Diário de Justiça Eletrônico | Relacao: 0346/2024 Data da Publicacao: 02/10/2024 Numero do Diario: 3403

02/10/2024, 05:58

Mov. [70] - Encaminhado edital/relação para publicação [Obs: Anexo da movimentação em PDF na aba Documentos.]

30/09/2024, 02:53

Mov. [69] - Expedição de Mandado | Mandado n: 121.2024/002663-9 Situacao: Cumprido - Ato positivo em 25/10/2024 Local: Oficial de justica - Joao Paulo Rodrigues Amaral

27/09/2024, 19:51

Mov. [68] - Mero expediente [Obs: Anexo da movimentação em PDF na aba Documentos.]

11/09/2024, 10:21

Mov. [67] - Encerrar análise

17/06/2024, 17:42

Mov. [66] - Despacho/Decisão disponibilizado no Diário de Justiça Eletrônico | Relacao: 0146/2024 Data da Publicacao: 02/05/2024 Numero do Diario: 3296

01/05/2024, 01:37

Mov. [65] - Encaminhado edital/relação para publicação [Obs: Anexo da movimentação em PDF na aba Documentos.]

29/04/2024, 12:39

Mov. [64] - Concluso para Despacho

29/04/2024, 10:46

Mov. [63] - Mero expediente [Obs: Anexo da movimentação em PDF na aba Documentos.]

15/03/2024, 23:32

Mov. [62] - Encerrar análise

11/03/2024, 09:43

Mov. [61] - Concluso para Despacho

15/12/2023, 17:04

Mov. [60] - Petição | N Protocolo: WMSS.23.01805801-1 Tipo da Peticao: Pedido de Juntada de Documento Data: 11/12/2023 15:01

11/12/2023, 15:25

Mov. [59] - Petição | N Protocolo: WMSS.23.01805763-5 Tipo da Peticao: Pedido de Juntada de Documento Data: 07/12/2023 17:53

07/12/2023, 18:20

Mov. [58] - Despacho/Decisão disponibilizado no Diário de Justiça Eletrônico | Relacao: 0404/2023 Data da Publicacao: 16/11/2023 Numero do Diario: 3197

14/11/2023, 22:13

Mov. [57] - Encaminhado edital/relação para publicação [Obs: Anexo da movimentação em PDF na aba Documentos.]

13/11/2023, 12:32

Mov. [56] - Mero expediente [Obs: Anexo da movimentação em PDF na aba Documentos.]

10/11/2023, 12:52

Mov. [55] - Petição juntada ao processo

10/11/2023, 10:19

Mov. [54] - Petição | N Protocolo: WMSS.23.01805274-9 Tipo da Peticao: Peticoes Intermediarias Diversas Data: 09/11/2023 12:58

09/11/2023, 13:06

Mov. [53] - Encerrar análise

27/06/2023, 10:44

Mov. [52] - Despacho/Decisão disponibilizado no Diário de Justiça Eletrônico | Relacao: 0211/2023 Data da Publicacao: 22/06/2023 Numero do Diario: 3100

21/06/2023, 22:53

Mov. [51] - Encaminhado edital/relação para publicação [Obs: Anexo da movimentação em PDF na aba Documentos.]

20/06/2023, 03:01

Mov. [50] - Concluso para Despacho

19/06/2023, 16:10

Mov. [49] - Mero expediente [Obs: Anexo da movimentação em PDF na aba Documentos.]

14/06/2023, 11:09

Mov. [48] - Concluso para Despacho

10/02/2023, 09:30

Mov. [47] - Concluso para Despacho

17/01/2023, 14:20

Mov. [46] - Decurso de Prazo

21/11/2022, 13:52

Mov. [45] - Concluso para Despacho

18/11/2022, 09:51

Mov. [44] - Petição | N Protocolo: WMSS.22.01302763-0 Tipo da Peticao: Parecer do Ministerio Publico Data: 14/11/2022 20:42

14/11/2022, 21:16

Mov. [43] - Certidão emitida

13/10/2022, 00:23

Mov. [42] - Prazo alterado feriado | Prazo referente ao usuario foi alterado para 20/10/2022 devido a alteracao da tabela de feriados

05/10/2022, 22:09

Mov. [41] - Certidão emitida

30/09/2022, 14:14

Mov. [40] - Decurso de Prazo

30/09/2022, 14:10

Mov. [39] - Decurso de Prazo

14/09/2022, 11:07

Mov. [38] - Certidão emitida

22/08/2022, 13:15

Mov. [37] - Documento

22/08/2022, 13:13

Mov. [36] - Certidão emitida

13/08/2022, 15:59

Mov. [35] - Documento

13/08/2022, 15:59

Mov. [34] - Mandado devolvido cumprido com finalidade atingida

13/08/2022, 15:56

Mov. [33] - Certidão emitida

12/08/2022, 00:26

Mov. [32] - Certidão emitida

12/08/2022, 00:26

Mov. [31] - Prazo alterado feriado | Prazo referente ao usuario foi alterado para 21/09/2022 devido a alteracao da tabela de feriados Prazo referente ao usuario foi alterado para 16/09/2022 devido a alteracao da tabela de feriados

09/08/2022, 22:16

Mov. [30] - Petição juntada ao processo

09/08/2022, 09:15

Mov. [29] - Petição | N Protocolo: WMSS.22.01804084-7 Tipo da Peticao: Peticoes Intermediarias Diversas Data: 08/08/2022 16:21

08/08/2022, 16:36

Mov. [28] - Certidão emitida

05/08/2022, 11:38

Mov. [27] - Despacho/Decisão disponibilizado no Diário de Justiça Eletrônico | Relacao: 0319/2022 Data da Publicacao: 04/08/2022 Numero do Diario: 2899

04/08/2022, 10:09

Mov. [26] - Expedição de Mandado | Mandado n: 121.2022/002258-1 Situacao: Cumprido - Ato positivo em 13/08/2022 Local: Oficial de justica - Joao Paulo Rodrigues Amaral

02/08/2022, 08:59

Mov. [25] - Expedição de Edital

02/08/2022, 08:59

Mov. [24] - Encaminhado edital/relação para publicação [Obs: Anexo da movimentação em PDF na aba Documentos.]

02/08/2022, 04:08

Mov. [23] - Certidão emitida

01/08/2022, 16:52

Mov. [22] - Certidão emitida

01/08/2022, 16:52

Mov. [21] - Certidão emitida

01/08/2022, 16:51

Mov. [20] - Expedição de Carta

01/08/2022, 14:38

Mov. [19] - Expedição de Carta

01/08/2022, 14:38

Mov. [18] - Expedição de Carta

01/08/2022, 14:38

Mov. [17] - Mero expediente [Obs: Anexo da movimentação em PDF na aba Documentos.]

01/08/2022, 09:20

Mov. [16] - Conclusão

25/05/2022, 08:37

Mov. [15] - Encerrar análise

19/05/2022, 11:10

Mov. [14] - Petição | N Protocolo: WMSS.22.01802561-9 Tipo da Peticao: Pedido de Juntada de Documento Data: 18/05/2022 17:50

18/05/2022, 18:21

Mov. [13] - Despacho/Decisão disponibilizado no Diário de Justiça Eletrônico | Relacao :0149/2022 Data da Publicacao: 27/04/2022 Numero do Diario: 2830

26/04/2022, 23:49

Mov. [12] - Encaminhado edital/relação para publicação [Obs: Anexo da movimentação em PDF na aba Documentos.]

25/04/2022, 02:24

Mov. [11] - Mero expediente [Obs: Anexo da movimentação em PDF na aba Documentos.]

20/04/2022, 17:13

Mov. [10] - Petição juntada ao processo

07/04/2022, 09:19

Mov. [9] - Petição | N Protocolo: WMSS.22.01801616-4 Tipo da Peticao: Pedido de Juntada de Documento Data: 06/04/2022 16:47

06/04/2022, 17:11

Mov. [8] - Encerrar análise

16/03/2022, 09:51

Mov. [7] - Conclusão

16/03/2022, 09:49

Mov. [6] - Petição | N Protocolo: WMSS.22.01801186-3 Tipo da Peticao: Pedido de Juntada de Documento Data: 15/03/2022 21:56

15/03/2022, 22:26

Mov. [5] - Despacho/Decisão disponibilizado no Diário de Justiça Eletrônico | Relacao :0063/2022 Data da Publicacao: 22/02/2022 Numero do Diario: 2789

21/02/2022, 21:29

Mov. [4] - Encaminhado edital/relação para publicação [Obs: Anexo da movimentação em PDF na aba Documentos.]

18/02/2022, 11:59

Mov. [3] - Mero expediente [Obs: Anexo da movimentação em PDF na aba Documentos.]

17/02/2022, 18:04

Mov. [2] - Conclusão

27/01/2022, 11:39

Mov. [1] - Processo Distribuído por Sorteio

27/01/2022, 11:39

Sentença

•10/02/2026, 12:05

Ato Ordinatório

•13/06/2025, 08:02

Ato Ordinatório

•13/06/2025, 08:02

Decisão

•11/06/2025, 22:50

Ato Ordinatório

•15/01/2025, 17:23

Ato Ordinatório

•15/01/2025, 17:23

Despacho de Mero Expediente

•11/09/2024, 10:21

Despacho de Mero Expediente

•15/03/2024, 23:32

Despacho de Mero Expediente

•10/11/2023, 12:52

Despacho de Mero Expediente

•14/06/2023, 11:09

Despacho de Mero Expediente

•01/08/2022, 09:20

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