Procedimento Comum Cível 0248988-86.2024.8.06.0001 - TJCE | JusConsulta

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Procedimento Comum CívelDefeito, nulidade ou anulaçãoAto / Negócio JurídicoFatos JurídicosDIREITO CIVILProcedimento Comum Cível

TJCE1° GrauEm andamento

Data de Distribuição

06/07/2024

Valor da Causa

R$ 36.725,01

Órgão julgador

3ª Vara Cível da Comarca de Fortaleza

Processos relacionados

1° Grau · TJCE · Procedimento Comum Cível · 3ª Vara Civel da Comarca de Fortaleza

Partes do Processo

Nenhuma parte cadastrada

Advogados / Representantes

Nenhum advogado cadastrado

Movimentações

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 19/05/2026 Documento: 203737767

19/05/2026, 00:00

Expedida/certificada a comunicação eletrônica Documento: 203737767

18/05/2026, 17:00

Proferido despacho de mero expediente

18/05/2026, 16:48

Conclusos para despacho

18/05/2026, 09:41

Decorrido prazo de FRANCISCO DAYALESSON BEZERRA TORRES em 12/03/2026 23:59.

13/03/2026, 01:20

Decorrido prazo de TASSIA CYNTHIA SILVA SOMBRA em 12/03/2026 23:59.

13/03/2026, 01:20

Decorrido prazo de NATHALIA GONCALVES DE MACEDO CARVALHO em 12/03/2026 23:59.

13/03/2026, 01:20

Decorrido prazo de GERMANO PEREIRA SANTANA em 12/03/2026 23:59.

13/03/2026, 01:20

Decorrido prazo de WASHINGTON LUIZ DE MIRANDA DOMINGUES TRANM em 12/03/2026 23:59.

13/03/2026, 01:20

Publicado Intimação em 05/03/2026. Documento: 192213562

05/03/2026, 00:00

Juntada de não entregue - destinatário ausente (ecarta)

04/03/2026, 04:40

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 04/03/2026 Documento: 192213562

04/03/2026, 00:00

Expedida/certificada a comunicação eletrônica Documento: 192213562

03/03/2026, 20:40

Juntada de não entregue - endereço insuficiente para entrega (ecarta)

11/02/2026, 01:43

Decorrido prazo de MULTIMARCAS ADMINISTRADORA DE CONSORCIOS LTDA em 10/02/2026 23:59.

11/02/2026, 01:27

Todas as movimentações(126)

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 19/05/2026 Documento: 203737767

19/05/2026, 00:00

Expedida/certificada a comunicação eletrônica Documento: 203737767

18/05/2026, 17:00

Proferido despacho de mero expediente

18/05/2026, 16:48

Conclusos para despacho

18/05/2026, 09:41

Decorrido prazo de FRANCISCO DAYALESSON BEZERRA TORRES em 12/03/2026 23:59.

Documentos

Despacho

•18/05/2026, 16:48

Despacho

•18/05/2026, 16:48

13/03/2026, 01:20

Decorrido prazo de TASSIA CYNTHIA SILVA SOMBRA em 12/03/2026 23:59.

13/03/2026, 01:20

Decorrido prazo de NATHALIA GONCALVES DE MACEDO CARVALHO em 12/03/2026 23:59.

13/03/2026, 01:20

Decorrido prazo de GERMANO PEREIRA SANTANA em 12/03/2026 23:59.

13/03/2026, 01:20

Decorrido prazo de WASHINGTON LUIZ DE MIRANDA DOMINGUES TRANM em 12/03/2026 23:59.

13/03/2026, 01:20

Publicado Intimação em 05/03/2026. Documento: 192213562

05/03/2026, 00:00

Juntada de não entregue - destinatário ausente (ecarta)

04/03/2026, 04:40

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 04/03/2026 Documento: 192213562

04/03/2026, 00:00

Expedida/certificada a comunicação eletrônica Documento: 192213562

03/03/2026, 20:40

Juntada de não entregue - endereço insuficiente para entrega (ecarta)

11/02/2026, 01:43

Decorrido prazo de MULTIMARCAS ADMINISTRADORA DE CONSORCIOS LTDA em 10/02/2026 23:59.

11/02/2026, 01:27

Proferido despacho de mero expediente

10/02/2026, 16:55

Conclusos para decisão

10/02/2026, 09:45

Confirmada a comunicação eletrônica

03/02/2026, 10:24

Decorrido prazo de CNK ADMINISTRADORA DE CONSORCIO LTDA. em 02/02/2026 23:59.

03/02/2026, 01:37

Decorrido prazo de NATHALIA GONCALVES DE MACEDO CARVALHO em 29/01/2026 23:59.

30/01/2026, 01:23

Decorrido prazo de TASSIA CYNTHIA SILVA SOMBRA em 29/01/2026 23:59.

30/01/2026, 01:23

Decorrido prazo de GERMANO PEREIRA SANTANA em 29/01/2026 23:59.

30/01/2026, 01:23

Decorrido prazo de FRANCISCO DAYALESSON BEZERRA TORRES em 29/01/2026 23:59.

30/01/2026, 01:23

Confirmada a comunicação eletrônica

26/01/2026, 14:15

Juntada de Petição de petição

26/01/2026, 11:54

Publicado Intimação em 22/01/2026. Documento: 186385727

22/01/2026, 00:00

Publicado Intimação em 22/01/2026. Documento: 186385727

22/01/2026, 00:00

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 21/01/2026 Documento: 186385727

21/01/2026, 00:00

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 21/01/2026 Documento: 186385727

21/01/2026, 00:00

Expedida/certificada a comunicação eletrônica Documento: 186385727

20/01/2026, 17:46

Expedida/certificada a comunicação eletrônica Documento: 186385727

20/01/2026, 17:46

Expedida/certificada a comunicação eletrônica

20/01/2026, 17:46

Expedida/certificada a comunicação eletrônica

20/01/2026, 17:46

Expedição de Aviso de recebimento (AR).

20/01/2026, 17:46

Expedição de Aviso de recebimento (AR).

20/01/2026, 17:46

Proferido despacho de mero expediente

11/12/2025, 19:45

Conclusos para despacho

09/12/2025, 17:02

Audiência Instrução e Julgamento Cível designada conduzida por Juiz(a) em/para 17/06/2026 14:00, 3ª Vara Cível da Comarca de Fortaleza.

09/12/2025, 17:01

Cancelada a movimentação processual Conclusos para decisão

09/12/2025, 16:58

Proferido despacho de mero expediente

16/09/2025, 13:31

Conclusos para despacho

12/09/2025, 08:44

Decorrido prazo de WASHINGTON LUIZ DE MIRANDA DOMINGUES TRANM em 11/07/2025 23:59.

12/07/2025, 02:27

Decorrido prazo de GERMANO PEREIRA SANTANA em 11/07/2025 23:59.

12/07/2025, 02:26

Decorrido prazo de NATHALIA GONCALVES DE MACEDO CARVALHO em 11/07/2025 23:59.

12/07/2025, 02:26

Decorrido prazo de TASSIA CYNTHIA SILVA SOMBRA em 11/07/2025 23:59.

12/07/2025, 02:26

Decorrido prazo de FRANCISCO DAYALESSON BEZERRA TORRES em 11/07/2025 23:59.

12/07/2025, 02:26

Publicado Intimação em 18/06/2025. Documento: 159550412

18/06/2025, 00:00

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 17/06/2025 Documento: 159550412

17/06/2025, 00:00

Expedida/certificada a comunicação eletrônica Documento: 159550412

16/06/2025, 18:58

Decisão Interlocutória de Mérito

06/06/2025, 16:57

Conclusos para despacho

28/05/2025, 18:22

Decorrido prazo de TASSIA CYNTHIA SILVA SOMBRA em 06/05/2025 23:59.

07/05/2025, 04:26

Decorrido prazo de GERMANO PEREIRA SANTANA em 06/05/2025 23:59.

07/05/2025, 04:26

Decorrido prazo de FRANCISCO DAYALESSON BEZERRA TORRES em 06/05/2025 23:59.

07/05/2025, 04:26

Juntada de Petição de petição

06/05/2025, 11:12

Juntada de Petição de petição

02/05/2025, 20:38

Publicado Intimação em 09/04/2025. Documento: 140556700

09/04/2025, 00:00

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 08/04/2025 Documento: 140556700

08/04/2025, 00:00

Publicacao/Comunicacao Intimação AUTOR: LUIZ SILVA FERREIRA JUNIOR REU: MULTIMARCAS ADMINISTRADORA DE CONSORCIOS LTDA, CNK ADMINISTRADORA DE CONSORCIO LTDA., JFREITAS PROMOCOES DE VENDAS Considerando a necessidade de otimizar o tempo laboral, determino, com esteio no princípio da cooperação ínsito no art. 6º, c/c o art. 357, e inciso V, do art. 139, todos do CPC/15, que as partes, por seus respectivos advogados, no prazo de 15 (quinze) dias, se manifestem sobre a possibilidade de se compor a lide, apresentando, se necessário, proposta ou minuta conjunta com fins de homologação judicial. Em caso contrário, indiquem os pontos controvertidos com especificação das provas que pretendem produzir, tudo no escopo de sanear o feito. Publique-se. Fortaleza - CE, data da assinatura digital. Fernando Teles de Paula Lima Juiz de Direito Intimação - ESTADO DO CEARÁ PODER JUDICIÁRIO GABINETE DO JUÍZO DA 3ª VARA CÍVEL Avenida Desembargador Floriano Benevides, 220 - Edson Queiroz D E C I S Ã O PROCESSO N° 0248988-86.2024.8.06.0001

08/04/2025, 00:00

Expedida/certificada a comunicação eletrônica Documento: 140556700

07/04/2025, 08:59

Juntada de Petição de petição

28/03/2025, 14:15

Decisão Interlocutória de Mérito

20/03/2025, 13:27

Conclusos para despacho

17/03/2025, 09:59

Proferido despacho de mero expediente

25/02/2025, 15:10

Conclusos para decisão

21/02/2025, 13:15

Decorrido prazo de GERMANO PEREIRA SANTANA em 11/02/2025 23:59.

13/02/2025, 01:27

Juntada de Petição de réplica

11/02/2025, 18:22

Publicado Intimação em 21/01/2025. Documento: 132452630

21/01/2025, 00:00

Publicado Intimação em 21/01/2025. Documento: 132452630

21/01/2025, 00:00

Publicacao/Comunicacao Intimação - ATO ORDINATÓRIO ATO ORDINATÓRIO Processo: 0248988-86.2024.8.06.0001. AUTOR: LUIZ SILVA FERREIRA JUNIOR REU: MULTIMARCAS ADMINISTRADORA DE CONSORCIOS LTDA e outros (2) ATO ORDINATÓRIO Conforme disposição expressa no Provimento nº 02/2021, publicado às fls.24/99 do DJ-e que circulou em 28/01/2021, emanado da Corregedoria Geral da Justiça do Estado do Ceará, para que possa imprimir andamento ao processo, proceda-se com o seguinte ato: " Sobre a contestação apresentada às fls. 1007/1033 dos autos, manifeste-se a parte autora por intermédio de seu advogado no prazo de 15 (quinze) dias, nos termos dos arts. 350 e 351 do CPC". ID 116636631. Expediente necessário. Fortaleza/CE, 15 de janeiro de 2025 Servidor SEJUD Provimento n.º 2/2021 da CGJ Intimação - 3ª Vara Cível da Comarca de Fortaleza CLASSE: PROCEDIMENTO COMUM CÍVEL (7) ASSUNTO: [Defeito, nulidade ou anulação, Cláusulas Abusivas]

16/01/2025, 00:00

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 16/01/2025 Documento: 132452630

16/01/2025, 00:00

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 16/01/2025 Documento: 132452630

16/01/2025, 00:00

Expedida/certificada a comunicação eletrônica Documento: 132452630

15/01/2025, 16:34

Mov. [53] - Migração de processo do Sistema SAJ, para o Sistema PJe | Migração SAJ PJe

09/11/2024, 00:17

Mov. [52] - Mero expediente | Sobre a contestacao apresentada as fls. 1007/1033 dos autos, manifeste-se a parte autora por intermedio de seu advogado no prazo de 15 (quinze) dias, nos termos dos arts. 350 e 351 do CPC. Publique-se via DJe.

18/10/2024, 22:59

Mov. [51] - Encerrar análise

15/10/2024, 11:23

Mov. [50] - Petição | N Protocolo: WEB1.24.02374051-9 Tipo da Peticao: Contestacao Data: 11/10/2024 16:20

11/10/2024, 16:34

Mov. [49] - Certidão emitida | [AUTOMATICO] TODOS - 50235 - Certidao Automatica de Juntada de AR no Processo

08/10/2024, 18:54

Mov. [48] - Aviso de Recebimento (AR)

08/10/2024, 18:54

Mov. [47] - Conclusão

02/10/2024, 16:41

Mov. [46] - Petição | N Protocolo: WEB1.24.02348713-9 Tipo da Peticao: Contestacao Data: 30/09/2024 14:22

30/09/2024, 14:30

Mov. [45] - Mero expediente [Obs: Anexo da movimentação em PDF na aba Documentos.]

26/09/2024, 16:36

Mov. [44] - Encerrar análise

25/09/2024, 14:21

Mov. [43] - Remessa dos Autos a Vara de Origem - Central de Conciliação | CENTRAL CONCILIACAO - 50399 - Certidao de Devolucao

23/09/2024, 19:46

Mov. [42] - Audiência de conciliação não-realizada conduzida por Conciliador(a) | ausencia de parte

23/09/2024, 19:11

Mov. [41] - Expedição de Termo de Audiência | CEJUSC FORTALEZA - TERMO DE AUDIENCIA - AUSENCIA

23/09/2024, 14:22

Mov. [40] - Petição | N Protocolo: WEB1.24.02333213-5 Tipo da Peticao: Juntada de Procuracao/Substabelecimento Data: 23/09/2024 08:34

23/09/2024, 08:55

Mov. [39] - Petição | N Protocolo: WEB1.24.02333122-8 Tipo da Peticao: Peticoes Intermediarias Diversas Data: 22/09/2024 23:20

22/09/2024, 23:51

Mov. [38] - Conclusão

22/09/2024, 17:41

Mov. [37] - Petição | N Protocolo: WEB1.24.02332027-7 Tipo da Peticao: Contestacao Data: 20/09/2024 17:31

20/09/2024, 17:44

Mov. [36] - Certidão emitida | [AUTOMATICO] TODOS - 50235 - Certidao Automatica de Juntada de AR no Processo

17/09/2024, 15:24

Mov. [35] - Aviso de Recebimento (AR)

17/09/2024, 15:24

Mov. [34] - Encerrar análise

11/09/2024, 09:53

Mov. [33] - Certidão emitida | Certidao de importacao de arquivos multimidia

11/09/2024, 09:52

Mov. [32] - Encerrar documento - restrição

10/09/2024, 13:19

Mov. [31] - Certidão emitida | [AUTOMATICO] TODOS - 50235 - Certidao Automatica de Juntada de AR no Processo

29/08/2024, 16:29

Mov. [30] - Aviso de Recebimento (AR)

29/08/2024, 16:29

Mov. [29] - Despacho/Decisão disponibilizado no Diário de Justiça Eletrônico | Relacao: 0299/2024 Data da Publicacao: 08/08/2024 Numero do Diario: 3365

07/08/2024, 19:44

Mov. [28] - Certidão emitida | TODOS - 50235 - Certidao de emissao de guia de postagem

07/08/2024, 13:41

Mov. [27] - Certidão emitida | TODOS - 50235 - Certidao de emissao de guia de postagem

07/08/2024, 13:40

Mov. [26] - Expedição de Carta | CV - Carta de Citacao e Intimacao (Art. 334, CPC)

07/08/2024, 12:47

Mov. [25] - Expedição de Carta | CV - Carta de Citacao e Intimacao (Art. 334, CPC)

07/08/2024, 12:47

Mov. [24] - Despacho/Decisão disponibilizado no Diário de Justiça Eletrônico | Relacao: 0298/2024 Data da Publicacao: 07/08/2024 Numero do Diario: 3364

06/08/2024, 19:32

Mov. [23] - Encaminhado edital/relação para publicação [Obs: Anexo da movimentação em PDF na aba Documentos.]

06/08/2024, 01:40

Mov. [22] - Documento Analisado

05/08/2024, 15:03

Mov. [21] - Certidão emitida | TODOS - 50235 - Certidao de emissao de guia de postagem

05/08/2024, 13:22

Mov. [20] - Certidão emitida | TODOS - 50235 - Certidao de emissao de guia de postagem

05/08/2024, 13:22

Mov. [19] - Certidão emitida | TODOS - 50235 - Certidao de emissao de guia de postagem

05/08/2024, 13:22

Mov. [18] - Expedição de Carta | CV - Carta de Citacao e Intimacao (Art. 334, CPC)

05/08/2024, 12:50

Mov. [17] - Expedição de Carta | CV - Carta de Citacao e Intimacao (Art. 334, CPC)

05/08/2024, 12:49

Mov. [16] - Expedição de Carta | CV - Carta de Citacao e Intimacao (Art. 334, CPC)

05/08/2024, 12:48

Mov. [15] - Encaminhado edital/relação para publicação [Obs: Anexo da movimentação em PDF na aba Documentos.]

05/08/2024, 11:43

Mov. [14] - Despacho/Decisão disponibilizado no Diário de Justiça Eletrônico | Relacao: 0292/2024 Data da Publicacao: 02/08/2024 Numero do Diario: 3361

01/08/2024, 19:09

Mov. [13] - Encaminhado edital/relação para publicação [Obs: Anexo da movimentação em PDF na aba Documentos.]

31/07/2024, 11:40

Mov. [12] - Documento Analisado

31/07/2024, 09:55

Mov. [11] - Recebimento no CEJUSC ou Centros de Conciliação/Mediação | [AUTOMATICO] [Area Civel] - [Conciliacao] - 12621- Recebimento no CEJUSC

17/07/2024, 16:21

Mov. [10] - Remessa para o CEJUSC ou Centros de Conciliação/Mediação | CERTIFICOque encaminhei os autos ao Centro Judiciario de Solucao de Conflitos e Cidadania - CEJUSC, para cumprimento do(a) despacho/decisao.

17/07/2024, 16:21

Mov. [9] - Outras Decisões [Obs: Anexo da movimentação em PDF na aba Documentos.]

17/07/2024, 16:20

Mov. [8] - Expedição de Ato Ordinatório [Obs: Anexo da movimentação em PDF na aba Documentos.]

17/07/2024, 12:34

Mov. [7] - Audiência Designada | Conciliacao Data: 23/09/2024 Hora 09:20 Local: COOPERACAO 07 Situacao: Realizada

17/07/2024, 10:57

Mov. [6] - Conclusão

12/07/2024, 12:46

Mov. [5] - Petição | N Protocolo: WEB1.24.02186166-1 Tipo da Peticao: Aditamento Data: 11/07/2024 16:26

11/07/2024, 16:44

Mov. [4] - Remessa para o CEJUSC ou Centros de Conciliação/Mediação | CERTIFICOque encaminhei os autos ao Centro Judiciario de Solucao de Conflitos e Cidadania - CEJUSC, para cumprimento do(a) despacho/decisao.

11/07/2024, 16:43

Mov. [3] - Mero expediente [Obs: Anexo da movimentação em PDF na aba Documentos.]

11/07/2024, 16:43

Mov. [2] - Conclusão

06/07/2024, 21:33

Mov. [1] - Processo Distribuído por Sorteio

06/07/2024, 21:33

Despacho

•10/02/2026, 16:55

Despacho

•11/12/2025, 19:45

Despacho

•16/09/2025, 13:31

Decisão

•06/06/2025, 16:57

Decisão

•20/03/2025, 13:27

Despacho

•25/02/2025, 15:10

Despacho de Mero Expediente

•18/10/2024, 22:59

Despacho de Mero Expediente

•26/09/2024, 16:36

Ata de Audiência (Outras)

•23/09/2024, 14:22

Ata de Audiência (Outras)

•11/09/2024, 09:52

Ata de Audiência (Outras)

•11/09/2024, 09:52

Ata de Audiência (Outras)

•11/09/2024, 09:52

Ata de Audiência (Outras)

•11/09/2024, 09:52

Todos os documentos(24)

Despacho

•18/05/2026, 16:48

Despacho

•18/05/2026, 16:48

Despacho

•10/02/2026, 16:55

Despacho

•11/12/2025, 19:45

Despacho

•16/09/2025, 13:31

Decisão

•06/06/2025, 16:57

Decisão

•20/03/2025, 13:27

Despacho

•25/02/2025, 15:10

Despacho de Mero Expediente

•18/10/2024, 22:59

Despacho de Mero Expediente

•26/09/2024, 16:36

Ata de Audiência (Outras)

•23/09/2024, 14:22

Ata de Audiência (Outras)

•11/09/2024, 09:52

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•11/09/2024, 09:52

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•11/09/2024, 09:52

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•11/09/2024, 09:52

Interlocutória

•17/07/2024, 16:20

Ato Ordinatório

•17/07/2024, 12:34

Despacho de Mero Expediente

•11/07/2024, 16:43