Procedimento Comum Cível 0251823-47.2024.8.06.0001 - TJCE | JusConsulta

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Procedimento Comum CívelPASEPContribuições SociaisContribuiçõesDIREITO TRIBUTÁRIOProcedimento Comum Cível

TJCE1° GrauEm andamento

Data de Distribuição

16/07/2024

Valor da Causa

R$ 121.810,78

Órgão julgador

5ª Vara Cível da Comarca de Fortaleza

Partes do Processo

AFRANIO BEZERRA MOREIRA

CPF

Autor

BANCO DO BRASIL S/A AG. 2903

Terceiro

BANCO DO BRASIL

Terceiro

BANCO DO BRASIL S.A.

Terceiro

BANCO DO BRASIL-AG.2793

Terceiro

Advogados / Representantes

PAULO SERGIO CALDAS DA SILVEIRA MAPURUNGA

OAB/CE 5857·CPF·Representa: Autor

PAULO ROBERTO TAVARES DANTAS

OAB/CE 42179·Representa: Autor

Partes do Processo(29)

AFRANIO BEZERRA MOREIRA

CPF

Autor

BANCO DO BRASIL S/A AG. 2903

Terceiro

BANCO DO BRASIL

Terceiro

BANCO DO BRASIL S.A.

Terceiro

BANCO DO BRASIL-AG.2793

Terceiro

BANCO DO BRASIL S/A AGENCIA 1533

Terceiro

BANCO DO BRASIL S/A AG 3468

Terceiro

BANCO DO BRASIL S/A AGENCIA 4438

Terceiro

TIANGUA

Terceiro

BANCO

Terceiro

BB

Terceiro

FARIAS BRITO

Terceiro

SOBRAL

Terceiro

BANCO DO BRASIL S/A

Terceiro

BANCO DO BRASIL S.A

Terceiro

BANCO DO BRASIL AG 3881-4

Terceiro

BANCO DO BRASIL S/A AGENCIA 1041-3

Terceiro

BANCO DO BRASIL S/A AGENCIA 4293

Terceiro

BANCO DO BRASIL SA AGENCIA 4272-2

Terceiro

BANCO DO BRASIL AG 4985-9

Terceiro

BANCO DO BRASIL AG 5101-2 ESTILO

Terceiro

BANCO DO BRASIL AG 4732-5 ESTILO

Terceiro

BANCO DO BRASIL AG 0334

Terceiro

BANCO DO BRASIL AG 4732-5

Terceiro

BANCO DO BRASIL AGENCIA CRATO

Terceiro

BANCO DO BRASIL S.A AG. 0241-0

Terceiro

BANCO DO BRASIL AG 3140

Terceiro

SUPERINTENDENCIA DO BANCO DO BRASIL

Terceiro

BANCO DO BRASIL S.A.

CNPJ

Reu

Movimentações

Publicado Intimação em 30/04/2026. Documento: 199395572

30/04/2026, 00:00

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 29/04/2026 Documento: 199395572

29/04/2026, 00:00

Expedida/certificada a comunicação eletrônica Documento: 199395572

28/04/2026, 13:00

Decorrido prazo de NEI CALDERON em 10/04/2026 23:59.

11/04/2026, 01:15

Decisão de Saneamento e de Organização do Processo

10/04/2026, 13:15

Conclusos para decisão

10/04/2026, 10:38

Juntada de Petição de Petição (outras)

26/03/2026, 15:33

Publicado Intimação em 16/03/2026. Documento: 193658708

16/03/2026, 00:00

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 13/03/2026 Documento: 193658708

13/03/2026, 00:00

Expedida/certificada a comunicação eletrônica Documento: 193658708

12/03/2026, 09:26

Decisão Interlocutória de Mérito

24/02/2026, 17:02

Conclusos para decisão

19/11/2025, 13:29

Decorrido prazo de PAULO SERGIO CALDAS DA SILVEIRA MAPURUNGA em 12/11/2025 23:59.

13/11/2025, 15:04

Juntada de Petição de Petição (outras)

27/10/2025, 14:35

Publicado Intimação em 21/10/2025. Documento: 176805702

21/10/2025, 00:00

Todas as movimentações(52)

Publicado Intimação em 30/04/2026. Documento: 199395572

30/04/2026, 00:00

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 29/04/2026 Documento: 199395572

29/04/2026, 00:00

Expedida/certificada a comunicação eletrônica Documento: 199395572

28/04/2026, 13:00

Decorrido prazo de NEI CALDERON em 10/04/2026 23:59.

11/04/2026, 01:15

Decisão de Saneamento e de Organização do Processo

Documentos

Decisão

•10/04/2026, 13:15

Decisão

•24/02/2026, 17:02

10/04/2026, 13:15

Conclusos para decisão

10/04/2026, 10:38

Juntada de Petição de Petição (outras)

26/03/2026, 15:33

Publicado Intimação em 16/03/2026. Documento: 193658708

16/03/2026, 00:00

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 13/03/2026 Documento: 193658708

13/03/2026, 00:00

Expedida/certificada a comunicação eletrônica Documento: 193658708

12/03/2026, 09:26

Decisão Interlocutória de Mérito

24/02/2026, 17:02

Conclusos para decisão

19/11/2025, 13:29

Decorrido prazo de PAULO SERGIO CALDAS DA SILVEIRA MAPURUNGA em 12/11/2025 23:59.

13/11/2025, 15:04

Juntada de Petição de Petição (outras)

27/10/2025, 14:35

Publicado Intimação em 21/10/2025. Documento: 176805702

21/10/2025, 00:00

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 20/10/2025 Documento: 176805702

20/10/2025, 00:00

Expedida/certificada a comunicação eletrônica Documento: 176805702

18/10/2025, 15:28

Levantada a suspensão ou sobrestamento dos autos

18/10/2025, 15:26

Decisão Interlocutória de Mérito

02/10/2025, 17:10

Conclusos para decisão

01/10/2025, 13:51

Decorrido prazo de PAULO SERGIO CALDAS DA SILVEIRA MAPURUNGA em 04/02/2025 23:59.

05/02/2025, 10:02

Decorrido prazo de PAULO SERGIO CALDAS DA SILVEIRA MAPURUNGA em 04/02/2025 23:59.

05/02/2025, 10:02

Decorrido prazo de NEI CALDERON em 04/02/2025 23:59.

05/02/2025, 00:06

Publicado Intimação em 21/01/2025. Documento: 131698146

21/01/2025, 00:00

Publicado Intimação em 21/01/2025. Documento: 131698146

21/01/2025, 00:00

Publicacao/Comunicacao Intimação - DECISÃO DECISÃO AUTOR: AFRANIO BEZERRA MOREIRA REU: BANCO DO BRASIL S.A. DECISÃO Intimação - Processo nº. 0251823-47.2024.8.06.0001 Assunto: [PASEP] Classe: PROCEDIMENTO COMUM CÍVEL (7) Trata-se de Ação Indenizatória envolvendo valores do programa PASEP. A questão discutida nos presentes autos foi submetida a julgamento pelo Superior Tribunal de Justiça - STJ no Tema Repetitivo n.º 1300, vejamos: "Saber a qual das partes compete o ônus de provar que os lançamentos a débito nas contas individualizadas do PASEP correspondem a pagamentos ao correntista.". Nestes termos, há determinação no seguinte sentido: "suspensão do processamento de todos os processos pendentes, individuais ou coletivos, que versem sobre a mesma matéria e tramitem no território nacional, nos termos do art. 1.037, II, do CPCP/15.". Dessa forma, em atenção à referida determinação, hei por bem suspender a presente ação até o julgamento do Tema Repetitivo n.º 1300 ou decisão que determine o retorno da tramitação processual. Intimem-se as partes. Ao arquivo provisório. Expedientes Necessários. Fortaleza/CE, data da assinatura digital. ROMMEL MOREIRA CONRADO JUIZ DE DIREITO

16/01/2025, 00:00

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 16/01/2025 Documento: 131698146

16/01/2025, 00:00

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 16/01/2025 Documento: 131698146

16/01/2025, 00:00

Expedida/certificada a comunicação eletrônica Documento: 131698146

15/01/2025, 16:04

Processo Suspenso ou Sobrestado por Por decisão judicial

09/01/2025, 13:09

Conclusos para decisão

07/01/2025, 16:53

Juntada de Petição de renúncia de mandato

17/12/2024, 16:39

Proferido despacho de mero expediente

11/12/2024, 09:18

Conclusos para despacho

11/11/2024, 14:04

Mov. [18] - Migração de processo do Sistema SAJ, para o Sistema PJe | Migração SAJ PJe

10/11/2024, 00:30

Mov. [17] - Concluso para Decisão Interlocutória

23/09/2024, 11:53

Mov. [16] - Petição | N Protocolo: WEB1.24.02333309-3 Tipo da Peticao: Replica Data: 23/09/2024 09:20

23/09/2024, 09:41

Mov. [15] - Despacho/Decisão disponibilizado no Diário de Justiça Eletrônico | Relacao: 0349/2024 Data da Publicacao: 03/09/2024 Numero do Diario: 3382

02/09/2024, 19:27

Mov. [14] - Encaminhado edital/relação para publicação | Relacao: 0349/2024 Teor do ato: Acerca da contestacao as fls. 68/124, intime-se a parte autora para que, querendo, apresente a replica no prazo de 15 (quinze) dias. Expedientes necessarios. Advogados(s): Paulo Sergio Caldas da Silveira Mapurunga (OAB 5857/CE)

30/08/2024, 11:38

Mov. [13] - Documento Analisado

30/08/2024, 11:15

Mov. [12] - Mero expediente | Acerca da contestacao as fls. 68/124, intime-se a parte autora para que, querendo, apresente a replica no prazo de 15 (quinze) dias. Expedientes necessarios.

23/08/2024, 09:48

Mov. [11] - Concluso para Despacho

21/08/2024, 14:34

Mov. [10] - Petição | N Protocolo: WEB1.24.02270548-5 Tipo da Peticao: Contestacao Data: 21/08/2024 14:01

21/08/2024, 14:20

Mov. [9] - Despacho/Decisão disponibilizado no Diário de Justiça Eletrônico | Relacao: 0295/2024 Data da Disponibilizacao: 08/08/2024 Data da Publicacao: 09/08/2024 Numero do Diario: Pagina:

21/08/2024, 08:55

Mov. [8] - Certidão emitida | PORTAL - 50235 - Certidao de decurso de prazo (3 dias) para cientificacao eletronica.

03/08/2024, 03:04

Mov. [7] - Encaminhado edital/relação para publicação [Obs: Anexo da movimentação em PDF na aba Documentos.]

31/07/2024, 01:42

Mov. [6] - Certidão emitida | PORTAL - 50235 - Certidao de remessa da intimacao para o Portal Eletronico

30/07/2024, 13:20

Mov. [5] - Expedição de Carta | PORTAL - Carta de Citacao pelo Portal Eletronico (NCPC)

30/07/2024, 12:01

Mov. [4] - Documento Analisado

30/07/2024, 12:00

Mov. [3] - Decisão Interlocutória de Mérito [Obs: Anexo da movimentação em PDF na aba Documentos.]

19/07/2024, 15:25

Mov. [2] - Conclusão

16/07/2024, 19:04

Mov. [1] - Processo Distribuído por Sorteio

16/07/2024, 19:04

Decisão

•02/10/2025, 17:10

Decisão

•09/01/2025, 13:09

Despacho

•11/12/2024, 09:18

Despacho de Mero Expediente

•23/08/2024, 09:48

Interlocutória

•19/07/2024, 15:25