Procedimento Comum Cível 0200585-41.2024.8.06.0113 - TJCE

Procedimento Comum Cível 0200585-41.2024.8.06.0113 - TJCE | JusConsulta

Movimentações

Arquivado Definitivamente

13/02/2025, 09:44

Transitado em Julgado em 11/02/2025

13/02/2025, 09:44

Juntada de Certidão

13/02/2025, 09:44

Decorrido prazo de GABRIELLI LOUREIRO CAMPELO em 11/02/2025 23:59.

12/02/2025, 23:12

Decorrido prazo de HENRIQUE JOSE PARADA SIMAO em 11/02/2025 23:59.

12/02/2025, 23:12

Publicado Intimação da Sentença em 21/01/2025. Documento: 131819760

21/01/2025, 00:00

Publicado Intimação da Sentença em 21/01/2025. Documento: 131819760

21/01/2025, 00:00

Publicado Intimação da Sentença em 21/01/2025. Documento: 131819760

21/01/2025, 00:00

Publicado Intimação da Sentença em 21/01/2025. Documento: 131819760

21/01/2025, 00:00

Publicacao/Comunicacao Intimação - SENTENÇA SENTENÇA AUTOR: GABRIELLI LOUREIRO CAMPELO - CE33356 Promovido(a):REU: AYMORE CREDITO, FINANCIAMENTO E INVESTIMENTO S.A. SENTENÇA INTIMAÇÃO DA SENTENÇA - PODER JUDICIÁRIO DO ESTADO DO CEARÁ VARA ÚNICA DA COMARCA DE JUCÁS Rua José Facundo Leite, S/N, Centro - CEP 63580-000, Fone: (88) 3517-1109, Jucás-CE - E-mail: [email protected] Proc nº 0200585-41.2024.8.06.0113 Autor(a): Advogado do(a) Vistos. Trata-se de AÇÃO REVISIONAL DE CONTRATO DE FINANCIAMENTO C/C PEDIDO LIMINAR, proposta por AIRTON DA SILVA PINHEIRO em face de AYMORÉ CRÉDITO, FINANCIAMENTO E INVESTIMENTO S/A, no qual as partes, por meio de petição conjunta (ID 131484600), informaram ter celebrado acordo extrajudicial quanto ao objeto do litígio, requerendo sua homologação judicial e a extinção do processo com resolução do mérito, com fulcro no art. 487, III, "b", do Código de Processo Civil. É o relatório. Passo a decidir. O acordo apresentado pelas partes cumpre os requisitos de validade previstos no ordenamento jurídico. Está claro e devidamente firmado, demonstrando o consentimento das partes, sem qualquer indício de vício de vontade ou desrespeito a direitos indisponíveis. Os termos pactuados especificam de forma adequada as obrigações de ambas as partes, incluindo a quitação do contrato, o pagamento parcial da dívida pelo autor e as condições para a baixa do gravame do veículo. Ademais, as partes renunciaram expressamente ao direito de recorrer e aos direitos relacionados ao contrato objeto do litígio, confirmando a intenção de encerrar definitivamente a controvérsia. Não há, nos autos, qualquer elemento que comprometa a validade do acordo ou sua homologação, sendo sua aceitação compatível com os princípios da autonomia da vontade, celeridade processual e pacificação social. DISPOSITIVO Ante o exposto, com fundamento no art. 487, III, "b", do Código de Processo Civil, homologo por sentença o acordo firmado entre as partes, para que produza seus efeitos legais, e julgo extinto o processo com resolução do mérito. Nos termos do acordo, as custas finais, se existentes, ficarão a cargo do autor, Airton da Silva Pinheiro, suspensa em razão da gratuidade deferida. Certificado o trânsito em julgado, arquivem-se os autos, observando-se as formalidades legais. Publique-se. Registre-se. Intimem-se. Jucás/CE, data da assinatura digital. Hércules Antônio Jacot Filho Juiz de Direito

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 17/01/2025 Documento: 131819760

17/01/2025, 00:00

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 17/01/2025 Documento: 131819760

17/01/2025, 00:00

Expedida/certificada a comunicação eletrônica Documento: 131819760

16/01/2025, 08:34

Expedida/certificada a comunicação eletrônica Documento: 131819760

16/01/2025, 08:34

Documentos

Intimação da Sentença

•16/01/2025, 08:34

Intimação da Sentença

•16/01/2025, 08:34

Publicacao/Comunicacao Intimação - SENTENÇA SENTENÇA AUTOR: GABRIELLI LOUREIRO CAMPELO - CE33356 Promovido(a):REU: AYMORE CREDITO, FINANCIAMENTO E INVESTIMENTO S.A. SENTENÇA INTIMAÇÃO DA SENTENÇA - PODER JUDICIÁRIO DO ESTADO DO CEARÁ VARA ÚNICA DA COMARCA DE JUCÁS Rua José Facundo Leite, S/N, Centro - CEP 63580-000, Fone: (88) 3517-1109, Jucás-CE - E-mail: [email protected] Proc nº 0200585-41.2024.8.06.0113 Autor(a): Advogado do(a) Vistos. Trata-se de AÇÃO REVISIONAL DE CONTRATO DE FINANCIAMENTO C/C PEDIDO LIMINAR, proposta por AIRTON DA SILVA PINHEIRO em face de AYMORÉ CRÉDITO, FINANCIAMENTO E INVESTIMENTO S/A, no qual as partes, por meio de petição conjunta (ID 131484600), informaram ter celebrado acordo extrajudicial quanto ao objeto do litígio, requerendo sua homologação judicial e a extinção do processo com resolução do mérito, com fulcro no art. 487, III, "b", do Código de Processo Civil. É o relatório. Passo a decidir. O acordo apresentado pelas partes cumpre os requisitos de validade previstos no ordenamento jurídico. Está claro e devidamente firmado, demonstrando o consentimento das partes, sem qualquer indício de vício de vontade ou desrespeito a direitos indisponíveis. Os termos pactuados especificam de forma adequada as obrigações de ambas as partes, incluindo a quitação do contrato, o pagamento parcial da dívida pelo autor e as condições para a baixa do gravame do veículo. Ademais, as partes renunciaram expressamente ao direito de recorrer e aos direitos relacionados ao contrato objeto do litígio, confirmando a intenção de encerrar definitivamente a controvérsia. Não há, nos autos, qualquer elemento que comprometa a validade do acordo ou sua homologação, sendo sua aceitação compatível com os princípios da autonomia da vontade, celeridade processual e pacificação social. DISPOSITIVO Ante o exposto, com fundamento no art. 487, III, "b", do Código de Processo Civil, homologo por sentença o acordo firmado entre as partes, para que produza seus efeitos legais, e julgo extinto o processo com resolução do mérito. Nos termos do acordo, as custas finais, se existentes, ficarão a cargo do autor, Airton da Silva Pinheiro, suspensa em razão da gratuidade deferida. Certificado o trânsito em julgado, arquivem-se os autos, observando-se as formalidades legais. Publique-se. Registre-se. Intimem-se. Jucás/CE, data da assinatura digital. Hércules Antônio Jacot Filho Juiz de Direito

17/01/2025, 00:00

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Partes do Processo(15)

Arquivado Definitivamente

Transitado em Julgado em 11/02/2025

Juntada de Certidão

Decorrido prazo de GABRIELLI LOUREIRO CAMPELO em 11/02/2025 23:59.

Decorrido prazo de HENRIQUE JOSE PARADA SIMAO em 11/02/2025 23:59.

Publicado Intimação da Sentença em 21/01/2025. Documento: 131819760

Publicado Intimação da Sentença em 21/01/2025. Documento: 131819760

Publicado Intimação da Sentença em 21/01/2025. Documento: 131819760

Publicado Intimação da Sentença em 21/01/2025. Documento: 131819760

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 17/01/2025 Documento: 131819760

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 17/01/2025 Documento: 131819760

Expedida/certificada a comunicação eletrônica Documento: 131819760

Expedida/certificada a comunicação eletrônica Documento: 131819760

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