Procedimento Comum Cível 0266987-86.2023.8.06.0001 - TJCE | JusConsulta

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Procedimento Comum CívelIndenização por Dano MaterialResponsabilidade CivilDIREITO CIVILProcedimento Comum Cível

TJCE1° GrauEm andamento

Data de Distribuição

04/10/2023

Valor da Causa

R$ 14.800,00

Órgão julgador

36ª Vara Cível da Comarca de Fortaleza

Processos relacionados

1° Grau · TJCE · Procedimento Comum Cível · 36ª Vara Civel da Comarca de Fortaleza 2° Grau · TJCE · Apelação Cível · 4º Gabinete da 4ª Câmara de Direito Privado

Partes do Processo

MARCIA HOLANDA MORAIS

CPF

Autor

STONE PAGAMENTOS SA

Terceiro

STONE INSTITUICAO DE PAGAMENTO S.A

Terceiro

STONE PAGAMENTOS S.A.

CNPJ

Reu

GLEISE LUZIA LIMA FARIAS

CPF

Reu

Advogados / Representantes

ZACHARIAS AUGUSTO DO AMARAL VIEIRA

OAB/CE 40855·CPF·Representa: Autor

Movimentações

Juntada de certidão de custas - guia vencida

30/03/2026, 00:12

Publicado Intimação em 30/03/2026. Documento: 196414714

30/03/2026, 00:00

Juntada de Petição de Contra-razões

29/03/2026, 23:06

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 27/03/2026 Documento: 196414714

27/03/2026, 00:00

Expedida/certificada a comunicação eletrônica Documento: 196414714

26/03/2026, 15:32

Juntada de Petição de petição

26/03/2026, 15:32

Proferido despacho de mero expediente

20/03/2026, 18:06

Conclusos para despacho

16/03/2026, 14:31

Decorrido prazo de ALEXANDRE MALDONADO DAL MAS em 13/03/2026 23:59.

14/03/2026, 01:15

Decorrido prazo de NARA RUBENIVEA LIMA FARIAS em 13/03/2026 23:59.

14/03/2026, 01:15

Juntada de Petição de Apelação

13/03/2026, 19:22

Juntada de certidão de custas - guia gerada

01/03/2026, 20:00

Juntada de certidão de custas - guia gerada

01/03/2026, 20:00

Juntada de certidão de custas - guia gerada

24/02/2026, 23:00

Publicado Intimação da Sentença em 20/02/2026. Documento: 192829828

20/02/2026, 00:00

Todas as movimentações(135)

Juntada de certidão de custas - guia vencida

30/03/2026, 00:12

Publicado Intimação em 30/03/2026. Documento: 196414714

30/03/2026, 00:00

Juntada de Petição de Contra-razões

29/03/2026, 23:06

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 27/03/2026 Documento: 196414714

27/03/2026, 00:00

Expedida/certificada a comunicação eletrônica Documento: 196414714

Documentos

Despacho

•20/03/2026, 18:06

Intimação da Sentença

•18/02/2026, 16:28

26/03/2026, 15:32

Juntada de Petição de petição

26/03/2026, 15:32

Proferido despacho de mero expediente

20/03/2026, 18:06

Conclusos para despacho

16/03/2026, 14:31

Decorrido prazo de ALEXANDRE MALDONADO DAL MAS em 13/03/2026 23:59.

14/03/2026, 01:15

Decorrido prazo de NARA RUBENIVEA LIMA FARIAS em 13/03/2026 23:59.

14/03/2026, 01:15

Juntada de Petição de Apelação

13/03/2026, 19:22

Juntada de certidão de custas - guia gerada

01/03/2026, 20:00

Juntada de certidão de custas - guia gerada

01/03/2026, 20:00

Juntada de certidão de custas - guia gerada

24/02/2026, 23:00

Publicado Intimação da Sentença em 20/02/2026. Documento: 192829828

20/02/2026, 00:00

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 19/02/2026 Documento: 192829828

19/02/2026, 00:00

Expedida/certificada a comunicação eletrônica Documento: 192829828

18/02/2026, 16:28

Decorrido prazo de NARA RUBENIVEA LIMA FARIAS em 13/02/2026 23:59.

14/02/2026, 05:39

Julgado procedente em parte do pedido

13/02/2026, 15:26

Conclusos para julgamento

10/02/2026, 10:30

Proferido despacho de mero expediente

10/02/2026, 09:58

Conclusos para decisão

10/02/2026, 09:14

Juntada de Petição de Alegações finais

09/02/2026, 21:26

Publicado Intimação em 23/01/2026. Documento: 186670638

23/01/2026, 00:00

Confirmada a comunicação eletrônica

22/01/2026, 16:05

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 22/01/2026 Documento: 186670638

22/01/2026, 00:00

Expedida/certificada a comunicação eletrônica Documento: 186670638

21/01/2026, 15:02

Expedida/certificada a comunicação eletrônica

21/01/2026, 15:02

Juntada de Petição de Alegações finais

13/01/2026, 18:13

Juntada de Petição de Memoriais

02/01/2026, 23:51

Publicado Intimação em 15/12/2025. Documento: 186670638

15/12/2025, 00:00

Publicado Intimação em 15/12/2025. Documento: 186670638

15/12/2025, 00:00

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 12/12/2025 Documento: 186670638

12/12/2025, 00:00

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 12/12/2025 Documento: 186670638

12/12/2025, 00:00

Expedida/certificada a comunicação eletrônica Documento: 186670638

11/12/2025, 16:52

Expedida/certificada a comunicação eletrônica Documento: 186670638

11/12/2025, 13:16

Audiência Instrução realizada conduzida por Juiz(a) em/para 10/12/2025 11:00, 36ª Vara Cível da Comarca de Fortaleza.

11/12/2025, 08:49

Juntada de Petição de substabelecimento

09/12/2025, 15:25

Publicado Intimação em 19/11/2025. Documento: 183691460

19/11/2025, 00:00

Publicado Intimação em 19/11/2025. Documento: 183691460

19/11/2025, 00:00

Publicado Intimação em 19/11/2025. Documento: 183691460

19/11/2025, 00:00

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 18/11/2025 Documento: 183691460

18/11/2025, 00:00

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 18/11/2025 Documento: 183691460

18/11/2025, 00:00

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 18/11/2025 Documento: 183691460

18/11/2025, 00:00

Expedida/certificada a comunicação eletrônica Documento: 183691460

17/11/2025, 16:36

Expedida/certificada a comunicação eletrônica Documento: 183691460

17/11/2025, 16:36

Expedida/certificada a comunicação eletrônica Documento: 183691460

17/11/2025, 16:35

Juntada de ato ordinatório

17/11/2025, 16:32

Audiência Instrução designada conduzida por Juiz(a) em/para 10/12/2025 11:00, 36ª Vara Cível da Comarca de Fortaleza.

17/11/2025, 16:20

Pedido de inclusão em pauta

24/10/2025, 20:05

Juntada de Petição de Petição (outras)

18/07/2025, 08:44

Conclusos para despacho

15/07/2025, 13:43

Proferido despacho de mero expediente

11/07/2025, 18:26

Conclusos para despacho

07/07/2025, 14:51

Juntada de Petição de Petição (outras)

25/06/2025, 20:28

Proferido despacho de mero expediente

23/06/2025, 18:52

Conclusos para despacho

18/06/2025, 10:49

Juntada de Petição de Petição (outras)

11/06/2025, 16:33

Juntada de Petição de Petição (outras)

11/06/2025, 16:32

Juntada de Petição de Petição (outras)

11/06/2025, 10:39

Publicado Intimação em 30/05/2025. Documento: 152967399

30/05/2025, 00:00

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 29/05/2025 Documento: 152967399

29/05/2025, 00:00

Expedida/certificada a comunicação eletrônica Documento: 152967399

28/05/2025, 20:04

Decisão de Saneamento e de Organização do Processo

15/05/2025, 11:58

Conclusos para decisão

02/05/2025, 11:35

Juntada de Petição de Réplica

02/05/2025, 11:07

Publicado Intimação em 11/04/2025. Documento: 142355830

11/04/2025, 00:00

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 10/04/2025 Documento: 142355830

10/04/2025, 00:00

Expedida/certificada a comunicação eletrônica Documento: 142355830

09/04/2025, 09:59

Proferido despacho de mero expediente

24/03/2025, 11:04

Conclusos para despacho

24/03/2025, 09:50

Juntada de Petição de contestação

21/03/2025, 22:36

Mandado devolvido entregue ao destinatário

06/03/2025, 16:16

Juntada de Petição de diligência

06/03/2025, 16:16

Recebido o Mandado para Cumprimento

27/02/2025, 16:21

Expedição de Mandado.

26/02/2025, 18:09

Proferido despacho de mero expediente

10/02/2025, 16:46

Conclusos para despacho

04/02/2025, 12:31

Juntada de Petição de petição

29/01/2025, 17:28

Publicado Intimação em 21/01/2025. Documento: 130839532

21/01/2025, 00:00

Publicado Intimação em 21/01/2025. Documento: 130839532

21/01/2025, 00:00

Publicacao/Comunicacao Intimação - DESPACHO DESPACHO AUTOR: MARCIA HOLANDA MORAIS REU: STONE PAGAMENTOS S.A., GLEISE LUZIA LIMA FARIAS DESPACHO Intimação - ESTADO DO CEARÁ PODER JUDICIÁRIO FÓRUM CLÓVIS BEVILÁQUA 36ª VARA CÍVEL DA COMARCA DE FORTALEZA __________________________________________________________________________________________________________________________________________________________________________________________________________________________________ Rua Desembargador Floriano Benevides Magalhães, 220, Setor Verde, Nível 3, sala 310, Edson Queiroz, Fortaleza/CE, CEP 60811-690 (85) 3108-0872 - [email protected] __________________________________________________________________________________________________________________________________________________________________________________________________________________________________ PROCESSO Nº 0266987-86.2023.8.06.0001 CLASSE: PROCEDIMENTO COMUM CÍVEL (7) ASSUNTO: [Indenização por Dano Moral, Indenização por Dano Material, Práticas Abusivas] Intime-se o autor, por seu advogado, no prazo de 10 dias, para se manifestar acerca da certidão do Oficial de Justiça de ID 121574216. Expedientes necessários. Fortaleza/CE, 18 de dezembro de 2024. Antônia Dilce Rodrigues Feijão Juíza de Direito

17/01/2025, 00:00

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 17/01/2025 Documento: 130839532

17/01/2025, 00:00

Expedida/certificada a comunicação eletrônica Documento: 130839532

16/01/2025, 08:33

Proferido despacho de mero expediente

18/12/2024, 13:54

Conclusos para despacho

28/11/2024, 13:44

Mov. [49] - Migração de processo do Sistema SAJ, para o Sistema PJe | Migração SAJ PJe

09/11/2024, 20:30

Mov. [48] - Concluso para Despacho

08/11/2024, 17:38

Mov. [47] - Certidão emitida | TODOS- 50235 - Certidao Remessa Analise de Gabinete (Automatica)

08/11/2024, 08:49

Mov. [46] - Encerrar documento - restrição

05/06/2024, 14:55

Mov. [45] - Certidão emitida | [AUTOMATICO] TODOS - 50235 - Certidao Automatica de Juntada de Mandado no Processo

29/05/2024, 12:20

Mov. [44] - Documento | [OFICIAL DE JUSTICA] - A_Certidao em Branco

29/05/2024, 12:19

Mov. [43] - Expedição de Mandado | Mandado n: 001.2024/067647-6 Situacao: Cumprido - Ato negativo em 29/05/2024 Local: Oficial de justica - Leila Rachel de Almeida Oliveira

09/04/2024, 16:19

Mov. [42] - Documento Analisado

09/04/2024, 16:17

Mov. [41] - Mero expediente | Renove-se a citacao da promovida GLEISE LUZIA LIMA FARIAS por meio de oficial de justica, conforme requerido na peticao de fl. 219. Expedientes necessarios.

21/03/2024, 13:12

Mov. [40] - Concluso para Despacho

20/03/2024, 10:10

Mov. [39] - Petição | N Protocolo: WEB1.24.01937009-5 Tipo da Peticao: Replica Data: 15/03/2024 00:34

15/03/2024, 05:01

Mov. [38] - Despacho/Decisão disponibilizado no Diário de Justiça Eletrônico | Relacao: 0078/2024 Data da Publicacao: 29/02/2024 Numero do Diario: 3256

28/02/2024, 19:38

Mov. [37] - Encaminhado edital/relação para publicação | Relacao: 0078/2024 Teor do ato: Intime-se a parte autora, atraves de seu procurador judicial, para apresentar replica, no prazo de 15 (quinze) dias, nos termos do art. 350 do CPC. Expedientes necessarios. Advogados(s): Zacharias Augusto do Amaral Vieira (OAB 40855/CE)

27/02/2024, 02:17

Mov. [36] - Documento Analisado

26/02/2024, 13:35

Mov. [35] - Mero expediente | Intime-se a parte autora, atraves de seu procurador judicial, para apresentar replica, no prazo de 15 (quinze) dias, nos termos do art. 350 do CPC. Expedientes necessarios.

15/02/2024, 09:57

Mov. [34] - Concluso para Despacho

14/02/2024, 14:51

Mov. [33] - Petição | N Protocolo: WEB1.24.01870541-7 Tipo da Peticao: Contestacao Data: 14/02/2024 13:57

14/02/2024, 14:01

Mov. [32] - Petição | N Protocolo: WEB1.24.01867521-6 Tipo da Peticao: Peticoes Intermediarias Diversas Data: 09/02/2024 15:25

09/02/2024, 15:40

Mov. [31] - Despacho/Decisão disponibilizado no Diário de Justiça Eletrônico | Relacao: 0030/2024 Data da Publicacao: 29/01/2024 Numero do Diario: 3235

26/01/2024, 20:01

Mov. [30] - Encaminhado edital/relação para publicação | Relacao: 0030/2024 Teor do ato: Intime-se o autor, por seu advogado, para se manifestar acerca do Aviso de Recebimento, as fls. 97/98, no prazo de 10 dias. Expedientes necessarios. Advogados(s): Zacharias Augusto do Amaral Vieira (OAB 40855/CE)

25/01/2024, 12:11

Mov. [29] - Documento Analisado

25/01/2024, 11:22

Mov. [28] - Mero expediente | Intime-se o autor, por seu advogado, para se manifestar acerca do Aviso de Recebimento, as fls. 97/98, no prazo de 10 dias. Expedientes necessarios.

25/01/2024, 10:49

Mov. [27] - Remessa dos Autos a Vara de Origem - Central de Conciliação | CENTRAL CONCILIACAO - 50399 - Certidao de Devolucao

24/01/2024, 19:18

Mov. [26] - Sessão de Conciliação realizada sem êxito

24/01/2024, 18:46

Mov. [25] - Concluso para Despacho

24/01/2024, 16:38

Mov. [24] - Expedição de Termo de Audiência | CEJUSC FORTALEZA - TERMO DE AUDIENCIA - SEM ACORDO

24/01/2024, 12:20

Mov. [23] - Petição | N Protocolo: WEB1.24.01826915-3 Tipo da Peticao: Juntada de Procuracao/Substabelecimento Data: 23/01/2024 16:08

23/01/2024, 16:23

Mov. [22] - Petição | N Protocolo: WEB1.24.01821695-5 Tipo da Peticao: Juntada de Procuracao/Substabelecimento Data: 21/01/2024 11:44

21/01/2024, 11:52

Mov. [21] - Prazo alterado feriado | Prazo referente ao usuario foi alterado para 15/02/2024 devido a alteracao da tabela de feriados

10/01/2024, 22:07

Mov. [20] - Certidão emitida | [AUTOMATICO] TODOS - 50235 - Certidao Automatica de Juntada de AR no Processo

13/12/2023, 10:42

Mov. [19] - Aviso de Recebimento (AR)

13/12/2023, 10:42

Mov. [18] - Prazo alterado feriado | Prazo referente ao usuario foi alterado para 13/02/2024 devido a alteracao da tabela de feriados

12/12/2023, 23:01

Mov. [17] - Certidão emitida | [AUTOMATICO] TODOS - 50235 - Certidao Automatica de Juntada de AR no Processo

23/11/2023, 18:53

Mov. [16] - Aviso de Recebimento (AR)

23/11/2023, 18:53

Mov. [15] - Prazo alterado feriado | Prazo referente ao usuario foi alterado para 09/11/2023 devido a alteracao da tabela de feriados Prazo referente a intimacao foi alterado para 13/11/2023 devido a alteracao da tabela de feriados

15/11/2023, 00:13

Mov. [14] - Despacho/Decisão disponibilizado no Diário de Justiça Eletrônico | Relacao: 0445/2023 Data da Publicacao: 10/11/2023 Numero do Diario: 3194

09/11/2023, 20:40

Mov. [13] - Encaminhado edital/relação para publicação [Obs: Anexo da movimentação em PDF na aba Documentos.]

08/11/2023, 02:08

Mov. [12] - Certidão emitida | TODOS - 50235 - Certidao de emissao de guia de postagem

07/11/2023, 16:01

Mov. [11] - Certidão emitida | TODOS - 50235 - Certidao de emissao de guia de postagem

07/11/2023, 16:01

Mov. [10] - Expedição de Carta | CV - Carta de Citacao e Intimacao (Art. 334, CPC)

07/11/2023, 14:32

Mov. [9] - Expedição de Carta | CV - Carta de Citacao e Intimacao (Art. 334, CPC)

07/11/2023, 14:32

Mov. [8] - Despacho/Decisão disponibilizado no Diário de Justiça Eletrônico | Relacao: 0412/2023 Data da Publicacao: 19/10/2023 Numero do Diario: 3180

18/10/2023, 21:13

Mov. [7] - Expedição de Ato Ordinatório [Obs: Anexo da movimentação em PDF na aba Documentos.]

17/10/2023, 10:32

Mov. [6] - Audiência Designada | Conciliacao Data: 23/01/2024 Hora 15:20 Local: COOPERACAO 01 Situacao: Realizada

17/10/2023, 10:18

Mov. [5] - Encaminhado edital/relação para publicação [Obs: Anexo da movimentação em PDF na aba Documentos.]

17/10/2023, 02:16

Mov. [4] - Documento Analisado

16/10/2023, 13:28

Mov. [3] - Decisão Interlocutória de Mérito [Obs: Anexo da movimentação em PDF na aba Documentos.]

05/10/2023, 15:11

Mov. [2] - Conclusão

04/10/2023, 17:35

Mov. [1] - Processo Distribuído por Sorteio

04/10/2023, 17:35

Sentença

•13/02/2026, 15:26

Despacho

•10/02/2026, 09:58

Ato Ordinatório

•17/11/2025, 16:32

Despacho

•24/10/2025, 20:05

Despacho

•11/07/2025, 18:26

Despacho

•23/06/2025, 18:52

Decisão

•15/05/2025, 11:58

Despacho

•24/03/2025, 11:04

Despacho

•10/02/2025, 16:46

Despacho

•18/12/2024, 13:54

Despacho de Mero Expediente

•21/03/2024, 13:12

Despacho de Mero Expediente

•15/02/2024, 09:57

Despacho de Mero Expediente

•25/01/2024, 10:49

Todos os documentos(18)

Despacho

•20/03/2026, 18:06

Intimação da Sentença

•18/02/2026, 16:28

Sentença

•13/02/2026, 15:26

Despacho

•10/02/2026, 09:58

Ato Ordinatório

•17/11/2025, 16:32

Despacho

•24/10/2025, 20:05

Despacho

•11/07/2025, 18:26

Despacho

•23/06/2025, 18:52

Decisão

•15/05/2025, 11:58

Despacho

•24/03/2025, 11:04

Despacho

•10/02/2025, 16:46

Despacho

•18/12/2024, 13:54

Despacho de Mero Expediente

•21/03/2024, 13:12

Despacho de Mero Expediente

•15/02/2024, 09:57

Despacho de Mero Expediente

•25/01/2024, 10:49

Ata de Audiência (Outras)

•24/01/2024, 12:20

Ato Ordinatório

•17/10/2023, 10:32

Interlocutória

•05/10/2023, 15:11