Procedimento Comum Cível 3006163-65.2024.8.06.0064 - TJCE | JusConsulta

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Procedimento Comum CívelDespesas CondominiaisCondomínio em EdifícioPropriedadeCoisasDIREITO CIVILProcedimento Comum Cível

TJCE1° GrauEm andamento

Data de Distribuição

22/11/2024

Valor da Causa

R$ 2.918,86

Órgão julgador

3ª Vara Cível da Comarca de Caucaia

Processos relacionados

1° Grau · TJCE · Procedimento Comum Cível · 3ª Vara Civel da Comarca de Caucaia

Partes do Processo

VIVA VIDA IDEAL

CNPJ

Autor

JEFFERSON FERREIRA DA SILVA

CPF

Reu

Advogados / Representantes

ANTONIO CHAVES SAMPAIO FILHO

OAB/CE 31082·CPF·Representa: Autor

DANNY MEMORIA SOARES

OAB/CE 30539·CPF·Representa: Autor

ANANIAS MAIA ROCHA NETO

OAB/CE 31017·CPF·Representa: Autor

Movimentações

Publicado Intimação da Sentença em 04/05/2026. Documento: 201768466

04/05/2026, 00:00

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 01/05/2026 Documento: 201768466

01/05/2026, 00:00

Expedida/certificada a comunicação eletrônica Documento: 201768466

30/04/2026, 15:00

Expedição de Outros documentos.

30/04/2026, 14:41

Julgado procedente o pedido

29/04/2026, 22:25

Conclusos para despacho

15/04/2026, 14:59

Remetidos os Autos (outros motivos) para Gabinete de Origem

15/04/2026, 14:59

Remetidos os Autos (outros motivos) para SEJUD 1º Grau

15/04/2026, 14:58

Recebidos os autos do CEJUSC ou Centro de Conciliação/Mediação

15/04/2026, 14:58

Expedição de Outros documentos.

15/04/2026, 14:58

Juntada de certidão (outras)

24/03/2026, 17:52

Audiência Conciliação não-realizada conduzida por Conciliador(a) em/para 26/02/2026 09:00, CEJUSC - Centro Judiciário de Solução de Conflitos e Cidadania da Comarca de Caucaia.

26/02/2026, 09:24

Juntada de Petição de Petição (outras)

25/02/2026, 11:18

Publicado Intimação em 18/12/2025. Documento: 185657502

18/12/2025, 00:00

Juntada de certidão (outras)

17/12/2025, 11:59

Todas as movimentações(121)

Publicado Intimação da Sentença em 04/05/2026. Documento: 201768466

04/05/2026, 00:00

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 01/05/2026 Documento: 201768466

01/05/2026, 00:00

Expedida/certificada a comunicação eletrônica Documento: 201768466

30/04/2026, 15:00

Expedição de Outros documentos.

30/04/2026, 14:41

Julgado procedente o pedido

Documentos

Intimação da Sentença

•30/04/2026, 14:44

Sentença

•29/04/2026, 22:25

29/04/2026, 22:25

Conclusos para despacho

15/04/2026, 14:59

Remetidos os Autos (outros motivos) para Gabinete de Origem

15/04/2026, 14:59

Remetidos os Autos (outros motivos) para SEJUD 1º Grau

15/04/2026, 14:58

Recebidos os autos do CEJUSC ou Centro de Conciliação/Mediação

15/04/2026, 14:58

Expedição de Outros documentos.

15/04/2026, 14:58

Juntada de certidão (outras)

24/03/2026, 17:52

Audiência Conciliação não-realizada conduzida por Conciliador(a) em/para 26/02/2026 09:00, CEJUSC - Centro Judiciário de Solução de Conflitos e Cidadania da Comarca de Caucaia.

26/02/2026, 09:24

Juntada de Petição de Petição (outras)

25/02/2026, 11:18

Publicado Intimação em 18/12/2025. Documento: 185657502

18/12/2025, 00:00

Juntada de certidão (outras)

17/12/2025, 11:59

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 17/12/2025 Documento: 185657502

17/12/2025, 00:00

Expedição de Carta precatória.

16/12/2025, 17:03

Expedida/certificada a comunicação eletrônica Documento: 185657502

16/12/2025, 16:23

Expedição de Outros documentos.

03/12/2025, 10:47

Remetidos os Autos (outros motivos) para SEJUD 1º Grau

03/12/2025, 10:44

Recebidos os autos do CEJUSC ou Centro de Conciliação/Mediação

03/12/2025, 10:44

Audiência Conciliação designada conduzida por Conciliador(a) em/para 26/02/2026 09:00, CEJUSC - Centro Judiciário de Solução de Conflitos e Cidadania da Comarca de Caucaia.

03/12/2025, 10:44

Audiência Conciliação cancelada conduzida por Conciliador(a) em/para 18/12/2025 11:00, CEJUSC - Centro Judiciário de Solução de Conflitos e Cidadania da Comarca de Caucaia.

03/12/2025, 10:38

Remetidos os Autos ao CEJUSC ou Centros de Conciliação/Mediação Remessa para CEJUSC

27/11/2025, 11:49

Recebidos os autos

27/11/2025, 11:49

Juntada de ato ordinatório

27/11/2025, 11:48

Expedição de Outros documentos.

11/11/2025, 15:33

Remetidos os Autos (outros motivos) para SEJUD 1º Grau

11/11/2025, 08:49

Recebidos os autos do CEJUSC ou Centro de Conciliação/Mediação

11/11/2025, 08:49

Audiência Conciliação designada conduzida por Conciliador(a) em/para 18/12/2025 11:00, CEJUSC - Centro Judiciário de Solução de Conflitos e Cidadania da Comarca de Caucaia.

11/11/2025, 08:49

Remetidos os Autos ao CEJUSC ou Centros de Conciliação/Mediação Remetido ao CEJUSC 1º Grau

10/11/2025, 15:43

Recebidos os autos

10/11/2025, 15:43

Remetidos os Autos (outros motivos) para Gabinete de Origem

10/11/2025, 15:43

Remetidos os Autos (outros motivos) para SEJUD 1º Grau

07/11/2025, 15:13

Recebidos os autos do CEJUSC ou Centro de Conciliação/Mediação

07/11/2025, 15:13

Audiência Conciliação cancelada conduzida por Conciliador(a) em/para 25/11/2025 08:15, CEJUSC - COMARCA DE CAUCAIA.

07/11/2025, 15:12

Remetidos os Autos ao CEJUSC ou Centros de Conciliação/Mediação Remessa para CEJUSC

07/11/2025, 15:12

Recebidos os autos

07/11/2025, 15:12

Juntada de ato ordinatório

07/11/2025, 14:29

Juntada de certidão

07/11/2025, 14:26

Juntada de Petição de Petição (outras)

29/08/2025, 15:08

Publicado Intimação em 29/08/2025. Documento: 170705028

29/08/2025, 00:00

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 28/08/2025 Documento: 170705028

28/08/2025, 00:00

Expedida/certificada a comunicação eletrônica Documento: 170705028

27/08/2025, 09:17

Juntada de ato ordinatório

27/08/2025, 09:17

Juntada de ato ordinatório

25/08/2025, 18:28

Remetidos os Autos (outros motivos) para SEJUD 1º Grau

25/08/2025, 18:27

Recebidos os autos do CEJUSC ou Centro de Conciliação/Mediação

25/08/2025, 18:27

Audiência Conciliação redesignada conduzida por Conciliador(a) em/para 25/11/2025 08:15, CEJUSC - COMARCA DE CAUCAIA.

25/08/2025, 18:26

Remetidos os Autos ao CEJUSC ou Centros de Conciliação/Mediação Remetido ao CEJUSC 1º Grau

25/08/2025, 16:51

Recebidos os autos

25/08/2025, 16:51

Ato ordinatório praticado

25/08/2025, 16:50

Juntada de não entregue - destinatário ausente (ecarta)

17/08/2025, 05:15

Decorrido prazo de ANTONIO CHAVES SAMPAIO FILHO em 28/07/2025 23:59.

29/07/2025, 05:03

Decorrido prazo de ANANIAS MAIA ROCHA NETO em 28/07/2025 23:59.

29/07/2025, 03:38

Decorrido prazo de DANNY MEMORIA SOARES em 28/07/2025 23:59.

29/07/2025, 03:38

Publicado Intimação em 23/07/2025. Documento: 164582265

23/07/2025, 00:00

Decorrido prazo de ANANIAS MAIA ROCHA NETO em 21/07/2025 23:59.

22/07/2025, 06:56

Decorrido prazo de DANNY MEMORIA SOARES em 21/07/2025 23:59.

22/07/2025, 06:56

Decorrido prazo de ANTONIO CHAVES SAMPAIO FILHO em 21/07/2025 23:59.

22/07/2025, 06:56

Confirmada a comunicação eletrônica

22/07/2025, 01:02

Confirmada a comunicação eletrônica

22/07/2025, 01:02

Confirmada a comunicação eletrônica

22/07/2025, 01:02

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 22/07/2025 Documento: 164582265

22/07/2025, 00:00

Remetidos os Autos (outros motivos) para Gabinete de Origem

21/07/2025, 15:55

Expedida/certificada a comunicação eletrônica Documento: 164582265

21/07/2025, 15:52

Expedição de Aviso de recebimento (AR).

21/07/2025, 15:52

Remetidos os Autos (outros motivos) para SEJUD 1º Grau

21/07/2025, 15:39

Recebidos os autos do CEJUSC ou Centro de Conciliação/Mediação

21/07/2025, 15:39

Juntada de certidão de custas - guia quitada

21/07/2025, 11:40

Juntada de certidão de custas - guia paga

18/07/2025, 15:40

Juntada de certidão de custas - guia gerada

16/07/2025, 10:21

Juntada de certidão de custas - guia gerada

16/07/2025, 10:21

Publicado Intimação em 14/07/2025. Documento: 164624339

14/07/2025, 00:00

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 11/07/2025 Documento: 164624339

11/07/2025, 00:00

Expedida/certificada a comunicação eletrônica Documento: 164624339

10/07/2025, 13:50

Juntada de ato ordinatório

10/07/2025, 13:46

Juntada de ato ordinatório

10/07/2025, 10:35

Audiência Conciliação redesignada conduzida por Conciliador(a) em/para 29/09/2025 09:00, CEJUSC - COMARCA DE CAUCAIA.

10/07/2025, 10:32

Juntada de ato ordinatório

09/07/2025, 17:08

Expedida/certificada a intimação eletrônica

09/07/2025, 17:05

Juntada de ato ordinatório

09/07/2025, 17:03

Juntada de Petição de Petição (outras)

09/07/2025, 11:45

Juntada de Petição de diligência

16/06/2025, 19:34

Mandado devolvido não entregue ao destinatário

16/06/2025, 19:34

Decorrido prazo de ANTONIO CHAVES SAMPAIO FILHO em 13/06/2025 23:59.

14/06/2025, 02:56

Decorrido prazo de DANNY MEMORIA SOARES em 13/06/2025 23:59.

14/06/2025, 02:56

Decorrido prazo de ANANIAS MAIA ROCHA NETO em 13/06/2025 23:59.

14/06/2025, 02:56

Decorrido prazo de DANNY MEMORIA SOARES em 13/06/2025 23:59.

14/06/2025, 02:56

Decorrido prazo de ANANIAS MAIA ROCHA NETO em 13/06/2025 23:59.

14/06/2025, 02:56

Decorrido prazo de ANTONIO CHAVES SAMPAIO FILHO em 13/06/2025 23:59.

14/06/2025, 02:56

Juntada de certidão de custas - guia quitada

10/06/2025, 11:25

Juntada de certidão de custas - guia gerada

09/06/2025, 15:50

Publicado Intimação em 06/06/2025. Documento: 158721959

06/06/2025, 00:00

Publicado Intimação em 06/06/2025. Documento: 149621091

06/06/2025, 00:00

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 05/06/2025 Documento: 158721959

05/06/2025, 00:00

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 05/06/2025 Documento: 149621091

05/06/2025, 00:00

Recebido o Mandado para Cumprimento

04/06/2025, 14:51

Expedida/certificada a comunicação eletrônica Documento: 158721959

04/06/2025, 14:37

Ato ordinatório praticado

04/06/2025, 14:35

Expedição de Mandado.

04/06/2025, 14:29

Expedida/certificada a comunicação eletrônica Documento: 149621091

04/06/2025, 14:23

Remetidos os Autos (outros motivos) para SEJUD 1º Grau

12/05/2025, 14:09

Recebidos os autos do CEJUSC ou Centro de Conciliação/Mediação

12/05/2025, 14:09

Audiência Conciliação designada conduzida por Conciliador(a) em/para 15/07/2025 11:00, CEJUSC - COMARCA DE CAUCAIA.

07/04/2025, 08:19

Remetidos os Autos ao CEJUSC ou Centros de Conciliação/Mediação Remetido a CEJUSC 1º Grau

04/04/2025, 16:27

Recebidos os autos

04/04/2025, 16:27

Proferido despacho de mero expediente

01/04/2025, 11:26

Conclusos para despacho

31/03/2025, 23:32

Decorrido prazo de DANNY MEMORIA SOARES em 11/02/2025 23:59.

13/02/2025, 02:03

Juntada de certidão de custas - guia quitada

10/02/2025, 12:12

Juntada de certidão de custas - guia gerada

07/02/2025, 11:36

Publicado Intimação em 21/01/2025. Documento: 132303521

21/01/2025, 00:00

Publicado Intimação em 21/01/2025. Documento: 132303521

21/01/2025, 00:00

Publicacao/Comunicacao Intimação - DECISÃO DECISÃO AUTOR: VIVA VIDA IDEAL REU: JEFFERSON FERREIRA DA SILVA DECISÃO Nos autos não foi apresentado qualquer prova de dificuldades financeiras do referido condomínio que denotem incapacidade de realizar o pagamento das custas judiciais. Não se pode admitir que em um condomínio com 448 unidades autônomas não tenha condição de ratear tais despesas, inclusive, para efeito de antecipação. O promovente é um ente com personalidade para estar em Juízo, não recebendo tratamento dado às pessoas naturais no que se refere à concessão do pedido de gratuidade judicial. Portanto, caberia comprovar a situação de hipossuficiência, o que não foi realizado, sendo incompatível com os fatos acima elencados. Intimação - PODER JUDICIÁRIO DO ESTADO DO CEARÁ Comarca de Caucaia 3ª Vara Cível da Comarca de Caucaia Rua Sérvulo Braga Moreira, s/n, Novo Pabussu - CEP 61600-272, Fone: (85) 3108-1607, Caucaia-CE - E-mail: [email protected] PROCESSO nº. 3006163-65.2024.8.06.0064 CLASSE - ASSUNTO: PROCEDIMENTO COMUM CÍVEL (7) - [Despesas Condominiais] PROCESSO(S) EM APENSO: [] Diante do exposto, indefiro o pedido de gratuidade judicial, bem como o de parcelamento das custas. Intime-se o promovente para, no prazo de 15 dias, comprovar o recolhimento das custas processuais, sob pena de cancelamento da distribuição (art. 290, CPC). Caucaia(CE), data da assinatura digital. Willer Sóstenes de Sousa e Silva Juiz de Direito

17/01/2025, 00:00

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 17/01/2025 Documento: 132303521

17/01/2025, 00:00

Expedição de Outros documentos.

16/01/2025, 10:33

Expedida/certificada a comunicação eletrônica Documento: 132303521

16/01/2025, 09:27

Determinada a emenda à inicial

15/01/2025, 15:28

Conclusos para despacho

25/11/2024, 15:28

Distribuído por sorteio

22/11/2024, 20:18

Ato Ordinatório

•27/11/2025, 11:48

Ato Ordinatório

•07/11/2025, 14:29

Ato Ordinatório

•27/08/2025, 09:17

Ato Ordinatório

•25/08/2025, 18:28

Ato Ordinatório

•25/08/2025, 16:49

Ato Ordinatório

•10/07/2025, 13:46

Ato Ordinatório

•10/07/2025, 10:35

Ato Ordinatório

•09/07/2025, 17:08

Ato Ordinatório

•09/07/2025, 17:03

Ato Ordinatório

•04/06/2025, 14:31

Ato Ordinatório

•07/04/2025, 09:40

Despacho

•01/04/2025, 11:26

Decisão

•15/01/2025, 15:28