Usucapião 3038154-54.2024.8.06.0001 - TJCE | JusConsulta

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UsucapiãoUsucapião OrdináriaAquisiçãoPropriedadeCoisasDIREITO CIVILUsucapião

TJCE1° GrauEm andamento

Data de Distribuição

28/11/2024

Valor da Causa

R$ 60.000,00

Órgão julgador

29ª Vara Cível da Comarca de Fortaleza

Partes do Processo

ANTONIO FERREIRA FELIPE

CPF

Autor

DESCONHECIDO

Terceiro

DESCONHECIDO

Reu

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HANDREI PONTE SALES

OAB/CE 33647·CPF·Representa: Autor

Movimentações

Publicado Intimação da Sentença em 20/03/2026. Documento: 194773284

20/03/2026, 00:00

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 19/03/2026 Documento: 194773284

19/03/2026, 00:00

Expedida/certificada a comunicação eletrônica Documento: 194773284

18/03/2026, 09:06

Indeferida a petição inicial

04/03/2026, 16:04

Conclusos para decisão

03/03/2026, 12:10

Juntada de Petição de Petição (outras)

02/03/2026, 18:57

Decorrido prazo de HANDREI PONTE SALES em 27/02/2026 23:59.

28/02/2026, 01:15

Publicado Intimação em 03/02/2026. Documento: 188284966

03/02/2026, 00:00

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 02/02/2026 Documento: 188284966

02/02/2026, 00:00

Expedida/certificada a comunicação eletrônica Documento: 188284966

30/01/2026, 18:37

Proferido despacho de mero expediente

12/01/2026, 14:59

Conclusos para despacho

12/09/2025, 14:00

Juntada de Petição de Petição (outras)

02/09/2025, 07:59

Decorrido prazo de HANDREI PONTE SALES em 01/09/2025 23:59.

02/09/2025, 04:19

Publicado Intimação em 18/08/2025. Documento: 166882623

18/08/2025, 00:00

Todas as movimentações(28)

Publicado Intimação da Sentença em 20/03/2026. Documento: 194773284

20/03/2026, 00:00

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 19/03/2026 Documento: 194773284

19/03/2026, 00:00

Expedida/certificada a comunicação eletrônica Documento: 194773284

18/03/2026, 09:06

Indeferida a petição inicial

04/03/2026, 16:04

Conclusos para decisão

Documentos

Intimação da Sentença

•18/03/2026, 09:06

Decisão

•04/03/2026, 16:04

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legal

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Atendimento: seg a sex, 8h as 18h

03/03/2026, 12:10

Juntada de Petição de Petição (outras)

02/03/2026, 18:57

Decorrido prazo de HANDREI PONTE SALES em 27/02/2026 23:59.

28/02/2026, 01:15

Publicado Intimação em 03/02/2026. Documento: 188284966

03/02/2026, 00:00

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 02/02/2026 Documento: 188284966

02/02/2026, 00:00

Expedida/certificada a comunicação eletrônica Documento: 188284966

30/01/2026, 18:37

Proferido despacho de mero expediente

12/01/2026, 14:59

Conclusos para despacho

12/09/2025, 14:00

Juntada de Petição de Petição (outras)

02/09/2025, 07:59

Decorrido prazo de HANDREI PONTE SALES em 01/09/2025 23:59.

02/09/2025, 04:19

Publicado Intimação em 18/08/2025. Documento: 166882623

18/08/2025, 00:00

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 14/08/2025 Documento: 166882623

14/08/2025, 00:00

Expedida/certificada a comunicação eletrônica Documento: 166882623

13/08/2025, 10:33

Proferido despacho de mero expediente

29/07/2025, 16:53

Conclusos para despacho

10/02/2025, 13:32

Juntada de Petição de petição

10/02/2025, 10:21

Publicado Intimação em 21/01/2025. Documento: 128084474

21/01/2025, 00:00

Publicado Intimação em 21/01/2025. Documento: 128084474

21/01/2025, 00:00

Publicacao/Comunicacao Intimação - DESPACHO DESPACHO Processo: 3038154-54.2024.8.06.0001. Autor: ANTONIO FERREIRA FELIPE Réu: desconhecido DESPACHO É dever da parte autora expor o escorço fático e o seu mérito de forma pormenorizada, ante as ponderações esposadas e como medida de celeridade e economia processual determino a emenda da exordial, com as seguintes medidas: - Explicar de forma objetiva a forma de aquisição da posse do imóvel usucapiendo: - Qualificar os os confinantes e seus cônjuges, se casado forem, endereços, inclusive CEP; - Colacionar o overlay junto a Prefeitura local, bem como declarações e/ou contas dos órgãos públicos para comprovação do lapso temporal (IPTU, ENEL, CAGECE etc.) que conste o inicio de sua titularidade até os dias atuais; - Colacionar as certidões para fins de usucapião das 6 (seis) Serventias de Registro de Imóveis desta Comarca, com as descrições e dados do imóvel usucapiendo; - Comprovar a hipossuficiência de recursos, colacionando aos autos comprovante de rendimento e declaração de imposto de renda dos autores, sob pena de indeferimento do pedido, conforme art. 99 §2° do CPC; Intimação - GABINETE DA 29ª VARA CÍVEL DA COMARCA DE FORTALEZA Rua Desembargador Floriano Benevides Magalhaes, nº 220, Edson Queiroz - CEP 60811-690, Fone: (85)3108-0812, Fortaleza-CE - E-mail: [email protected] Classe: USUCAPIÃO (49) Assunto: [Usucapião Ordinária] Intime-se a parte autora, para suprir as omissões antes apontadas, no prazo de quinze (15) dias, sob pena de indeferimento da exordial, e, inclusive nos precisos termos do art. 485, inciso I e artigo 321, § único do CPC. Cumprido o acima ordenado e certificada a sua tempestividade, volte-me concluso para o impulso processual pertinente. Expedientes Necessários. Fortaleza, 16 de dezembro de 2024 ROBERTO FERREIRA FACUNDO Magistrado Titular Gabinete da 29ª Vara Cível de Fortaleza

17/01/2025, 00:00

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 17/01/2025 Documento: 128084474

17/01/2025, 00:00

Expedida/certificada a comunicação eletrônica Documento: 128084474

16/01/2025, 09:32

Determinada a emenda à inicial

17/12/2024, 15:23

Conclusos para despacho

02/12/2024, 17:12

Distribuído por sorteio

28/11/2024, 16:22

Despacho

•12/01/2026, 14:59

Despacho

•29/07/2025, 16:53

Despacho

•17/12/2024, 15:23