Procedimento Comum Cível 0049077-43.2014.8.06.0034 - TJCE | JusConsulta

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Procedimento Comum CívelDefeito, nulidade ou anulaçãoAto / Negócio JurídicoFatos JurídicosDIREITO CIVILProcedimento Comum Cível

TJCE1° GrauArquivado

Data de Distribuição

14/08/2014

Valor da Causa

R$ 50.000,00

Órgão julgador

1ª Vara Cível da Comarca de Aquiraz

Partes do Processo

FRANCISCO JOSE MELO SERAFIM

CPF

Autor

MARCIA MEIRE MAIA MELO

CPF

Autor

MARCIA MEIRE MAIA MELO

Autor

FRANCISCO JOSE MELO SERAFIM

Autor

F C BARROS IMOBILIARIOS

CNPJ

Reu

Advogados / Representantes

FRANCISCO DE ASSIS OLIVEIRA MARINHO

OAB/CE 3842·CPF·Representa: Autor

Partes do Processo(7)

FRANCISCO JOSE MELO SERAFIM

CPF

Autor

MARCIA MEIRE MAIA MELO

CPF

Autor

MARCIA MEIRE MAIA MELO

Autor

FRANCISCO JOSE MELO SERAFIM

Autor

F C BARROS IMOBILIARIOS

CNPJ

Reu

IMOBILIARIA HENRIQUE JORGE PINHO S.A

Reu

IMOBILIARIA HENRIQUE JORGE PINHO S A

CNPJ

Reu

Movimentações

Arquivado Definitivamente

12/02/2026, 08:30

Juntada de certidão

12/02/2026, 08:30

Decorrido prazo de FRANCISCO DE ASSIS OLIVEIRA MARINHO em 11/02/2026 23:59.

12/02/2026, 03:04

Publicado Intimação da Sentença em 21/01/2026. Documento: 187672494

21/01/2026, 00:00

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 19/12/2025 Documento: 187672494

19/12/2025, 00:00

Expedida/certificada a comunicação eletrônica Documento: 187672494

18/12/2025, 09:17

Extinto o processo por abandono da causa pelo autor

23/10/2025, 11:56

Conclusos para despacho

22/07/2025, 15:57

Juntada de certidão

22/07/2025, 15:57

Juntada de certidão

02/07/2025, 11:44

Expedição de Carta precatória.

01/07/2025, 14:25

Proferido despacho de mero expediente

19/05/2025, 13:49

Conclusos para despacho

14/02/2025, 10:23

Juntada de certidão

14/02/2025, 10:21

Decorrido prazo de FRANCISCO DE ASSIS OLIVEIRA MARINHO em 11/02/2025 23:59.

12/02/2025, 11:46

Todas as movimentações(106)

Arquivado Definitivamente

12/02/2026, 08:30

Juntada de certidão

12/02/2026, 08:30

Decorrido prazo de FRANCISCO DE ASSIS OLIVEIRA MARINHO em 11/02/2026 23:59.

12/02/2026, 03:04

Publicado Intimação da Sentença em 21/01/2026. Documento: 187672494

21/01/2026, 00:00

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 19/12/2025 Documento: 187672494

Documentos

Intimação da Sentença

•18/12/2025, 09:17

Sentença

•23/10/2025, 11:56

19/12/2025, 00:00

Expedida/certificada a comunicação eletrônica Documento: 187672494

18/12/2025, 09:17

Extinto o processo por abandono da causa pelo autor

23/10/2025, 11:56

Conclusos para despacho

22/07/2025, 15:57

Juntada de certidão

22/07/2025, 15:57

Juntada de certidão

02/07/2025, 11:44

Expedição de Carta precatória.

01/07/2025, 14:25

Proferido despacho de mero expediente

19/05/2025, 13:49

Conclusos para despacho

14/02/2025, 10:23

Juntada de certidão

14/02/2025, 10:21

Decorrido prazo de FRANCISCO DE ASSIS OLIVEIRA MARINHO em 11/02/2025 23:59.

12/02/2025, 11:46

Publicado Intimação em 21/01/2025. Documento: 132497115

21/01/2025, 00:00

Publicado Intimação em 21/01/2025. Documento: 132497115

21/01/2025, 00:00

Publicacao/Comunicacao Intimação - Despacho DESPACHO AUTOR: FRANCISCO JOSE MELO SERAFIM, MARCIA MEIRE MAIA MELOREU: F C BARROS IMOBILIARIOS, IMOBILIARIA HENRIQUE JORGE PINHO S.A INTIMAÇÃO VIA SISTEMA Prezado(a) Senhor(a) Representante Legal da parte autora, De ordem do(a) Excelentíssimo(a) Senhor(a) Juiz(a) de Direito da 1ª Vara Cível da Comarca de Aquiraz, através deste expediente de comunicação fica Vossa Excelência devidamente INTIMADO(A) do teor do(a) Despacho cujo documento repousa no ID nº 113872651. AQUIRAZ/CE, 16 de janeiro de 2025. PEDRO FERREIRA DA SILVA JUNIORÀ disposição PKBE Intimação - ESTADO DO CEARÁ - PODER JUDICIÁRIO 1ª Vara Cível da Comarca de Aquiraz R. da Integração, s/n, Lot. Mirante do Rio, Centro, AQUIRAZ - CE - CEP: 61700-000 PROCESSO Nº: 0049077-43.2014.8.06.0034 CLASSE: PROCEDIMENTO COMUM CÍVEL (7)

17/01/2025, 00:00

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 17/01/2025 Documento: 132497115

17/01/2025, 00:00

Expedida/certificada a comunicação eletrônica Documento: 132497115

16/01/2025, 10:36

Mov. [86] - Migração de processo do Sistema SAJ, para o Sistema PJe | Migração SAJ PJe

02/11/2024, 03:09

Mov. [85] - Mero expediente | Recebidos nesta data. Intime-se a parte autora, atraves de seu patrono, para se manifestar, no prazo de 15 (quinze) dias, acerca das pesquisas que constam as pgs. 104/105, requerendo o que entender de direito. Expedientes Necessarios.

20/09/2024, 10:57

Mov. [84] - Documento

17/09/2024, 15:12

Mov. [83] - Informações

17/09/2024, 15:10

Mov. [82] - Concluso para Despacho

27/08/2024, 09:42

Mov. [81] - Petição | N Protocolo: WAQR.24.01808921-0 Tipo da Peticao: Peticoes Intermediarias Diversas Data: 23/08/2024 10:15

24/08/2024, 05:10

Mov. [80] - Despacho/Decisão disponibilizado no Diário de Justiça Eletrônico | Relacao: 0838/2024 Data da Publicacao: 20/08/2024 Numero do Diario: 3372

20/08/2024, 01:19

Mov. [79] - Encaminhado edital/relação para publicação [Obs: Anexo da movimentação em PDF na aba Documentos.]

15/08/2024, 02:25

Mov. [78] - Expedição de Ato Ordinatório [Obs: Anexo da movimentação em PDF na aba Documentos.]

19/07/2024, 13:54

Mov. [77] - Documento

27/06/2024, 15:36

Mov. [76] - Mero expediente | Vistos em inspecao (2024). Processo enquadrado na Meta 2/CNJ. Cumpra-se, COM URGENCIA, o ultimo paragrafo do despacho de pag. 84. Expedientes necessarios.

07/06/2024, 15:04

Mov. [75] - Prazo alterado feriado | Prazo referente ao usuario foi alterado para 08/02/2024 devido a alteracao da tabela de feriados

03/04/2024, 03:14

Mov. [74] - Mero expediente | Recebidos nesta data, Cumpra-se na integralidade o despacho de fls.84. Expedientes necessarios.

02/04/2024, 15:22

Mov. [73] - Concluso para Despacho

05/12/2023, 21:53

Mov. [72] - Ofício

28/11/2023, 13:49

Mov. [71] - Documento

24/11/2023, 16:40

Mov. [70] - Expedição de Ofício

13/11/2023, 17:08

Mov. [69] - Mero expediente [Obs: Anexo da movimentação em PDF na aba Documentos.]

27/06/2023, 15:07

Mov. [68] - Concluso para Despacho

07/02/2023, 15:36

Mov. [67] - Documento

07/02/2023, 15:11

Mov. [66] - Certidão emitida

07/02/2023, 15:10

Mov. [65] - Mero expediente [Obs: Anexo da movimentação em PDF na aba Documentos.]

06/05/2022, 10:23

Mov. [64] - Concluso para Despacho

06/05/2022, 09:11

Mov. [63] - Petição | N Protocolo: WAQR.22.01804838-4 Tipo da Peticao: Peticoes Intermediarias Diversas Data: 06/05/2022 08:33

06/05/2022, 09:05

Mov. [62] - Despacho/Decisão disponibilizado no Diário de Justiça Eletrônico | Relacao :0457/2022 Data da Publicacao: 06/05/2022 Numero do Diario: 2837

05/05/2022, 21:43

Mov. [61] - Certidão emitida

05/05/2022, 14:24

Mov. [60] - Encaminhado edital/relação para publicação [Obs: Anexo da movimentação em PDF na aba Documentos.]

04/05/2022, 11:25

Mov. [59] - Mero expediente | Vistos em inspecao/2022. Ante o teor da certidao do oficial de justica de pag. 72, intime-se o requerente, na pessoa de seu(ua)(s) advogado(a)(s), para tomar ciencia da referida certidao, bem como, no prazo de 15 (quinze) dias, requerer o que entender de direito. Expedientes necessarios.

02/05/2022, 15:53

Mov. [58] - Concluso para Despacho

02/05/2022, 10:48

Mov. [57] - Encerrar documento - restrição

02/05/2022, 10:47

Mov. [56] - Certidão emitida

29/04/2022, 11:03

Mov. [55] - Documento

29/04/2022, 11:03

Mov. [54] - Documento

29/04/2022, 10:59

Mov. [53] - Expedição de Mandado | Mandado n: 034.2022/001913-0 Situacao: Cumprido - Ato negativo em 29/04/2022 Local: Oficial de justica - Samuel Silveira Porto Oliveira

27/04/2022, 13:29

Mov. [52] - Mero expediente | Cite-se a parte promovida, por meio de mandado, no endereco indicado em peticao de fls. 67/68. Expedientes necessarios.

13/04/2022, 17:49

Mov. [51] - Concluso para Despacho

11/04/2022, 14:00

Mov. [50] - Petição | N Protocolo: WAQR.22.01803497-9 Tipo da Peticao: Peticoes Intermediarias Diversas Data: 11/04/2022 08:47

11/04/2022, 09:02

Mov. [49] - Despacho/Decisão disponibilizado no Diário de Justiça Eletrônico | Relacao :0190/2022 Data da Publicacao: 23/03/2022 Numero do Diario: 2809

22/03/2022, 20:40

Mov. [48] - Encaminhado edital/relação para publicação [Obs: Anexo da movimentação em PDF na aba Documentos.]

21/03/2022, 11:53

Mov. [47] - Mero expediente [Obs: Anexo da movimentação em PDF na aba Documentos.]

14/03/2022, 13:13

Mov. [46] - Concluso para Despacho

10/03/2022, 17:58

Mov. [45] - Petição | N Protocolo: WAQR.22.01802130-3 Tipo da Peticao: Peticoes Intermediarias Diversas Data: 08/03/2022 08:35

08/03/2022, 11:13

Mov. [44] - Prazo alterado feriado | Prazo referente a intimacao foi alterado para 10/03/2022 devido a alteracao da tabela de feriados

22/02/2022, 05:24

Mov. [43] - Despacho/Decisão disponibilizado no Diário de Justiça Eletrônico | Relacao :0065/2022 Data da Publicacao: 17/02/2022 Numero do Diario: 2786

16/02/2022, 21:51

Mov. [42] - Encaminhado edital/relação para publicação [Obs: Anexo da movimentação em PDF na aba Documentos.]

15/02/2022, 11:37

Mov. [41] - Mero expediente | Ante o teor das certidoes de pags. 50 e 58, intime-se o requerente, atraves de seu(ua) advogado(a), para tomar ciencia das referidas certidoes, bem como, no prazo de 15 (quinze) dias, requerer o que entender de direito. Expedientes necessarios.

02/02/2022, 16:01

Mov. [40] - Concluso para Despacho

02/02/2022, 14:09

Mov. [39] - Decurso de Prazo

02/02/2022, 14:07

Mov. [38] - Aviso de Recebimento (AR)

22/10/2021, 12:11

Mov. [37] - Documento

09/09/2021, 09:47

Mov. [36] - Expedição de Ato Ordinatório [Obs: Anexo da movimentação em PDF na aba Documentos.]

31/03/2021, 06:45

Mov. [35] - Encerrar análise

31/03/2021, 06:43

Mov. [34] - Certidão emitida

31/03/2021, 06:42

Mov. [33] - Conclusão

21/01/2021, 18:27

Mov. [31] - Redistribuição de processo - saída | Resolucao 07/2020 e Portaria 1724/2020

21/01/2021, 18:27

Mov. [32] - Processo Redistribuído por Sorteio | Resolucao 07/2020 e Portaria 1724/2020

21/01/2021, 18:27

Mov. [30] - Certidão emitida

21/01/2021, 14:56

Mov. [29] - Concluso para Despacho

30/09/2020, 09:44

Mov. [28] - Encerrar documento - restrição

30/09/2020, 09:44

Mov. [27] - Certidão emitida

29/09/2020, 18:22

Mov. [26] - Documento

29/09/2020, 18:22

Mov. [25] - Documento

29/09/2020, 18:16

Mov. [24] - Documento

26/08/2020, 14:03

Mov. [23] - Expedição de Carta

30/07/2020, 13:24

Mov. [22] - Expedição de Mandado | Mandado n: 034.2020/003389-8 Situacao: Cumprido - Ato negativo em 29/09/2020 Local: Oficial de justica - Rildo Marcio Gomes

30/07/2020, 13:24

Mov. [21] - Mero expediente | Defiro pedido de pags. 38/39. Citem-se a empresas promovidas, IMOBILIARIA HENRIQUE JORGE S/A e F.C. BARROS IMOBILIARIOS, a primeira pela VIA POSTAL e a segunda por MANDADO, nos enderecos indicados as pags. 38/39, para contestarem o feito, no prazo de 15 (quinze) dias. Expedientes necessarios.

24/07/2020, 16:24

Mov. [20] - Concluso para Despacho

11/03/2020, 11:30

Mov. [19] - Despacho/Decisão disponibilizado no Diário de Justiça Eletrônico | Relacao :0095/2018 Data da Publicacao: 08/08/2018 Numero do Diario: 1962

14/11/2019, 13:26

Mov. [18] - Conclusão

13/09/2018, 12:35

Mov. [17] - Petição | Juntada a peticao diversa - Tipo: Peticoes Intermediarias Diversas em Procedimento Comum - Numero: 80000 - Protocolo: PAQR18000162834

13/09/2018, 12:22

Mov. [16] - Recebimento | 0049077-43.2014.8.06.0034/80000 Petição Cível

09/08/2018, 11:46

Mov. [15] - Remessa | 0049077-43.2014.8.06.0034/80000 Petição Cível | Tipo de local de destino: Cartorio Especificacao do local de destino: Secretaria da 2 Vara da Comarca de Aquiraz

09/08/2018, 10:56

Mov. [14] - Encaminhado edital/relação para publicação | Relacao: 0095/2018 Teor do ato: Intimo Vossa Senhoria, para informar o endereco atual das empresas promovidas, no prazo de 15 (quinze) dias. Advogados(s): Francisco de Assis Oliveira Marinho (OAB 3842/CE)

06/08/2018, 10:50

Mov. [13] - Mero expediente | Intimo Vossa Senhoria, para informar o endereco atual das empresas promovidas, no prazo de 15 (quinze) dias.

02/08/2018, 12:18

Mov. [12] - Concluso ao juiz | CONCLUSO AO JUIZ TIPO DE CONCLUSAO: DESPACHO/DECISAO - Local: 2 VARA DA COMARCA DE AQUIRAZ

04/10/2017, 13:55

Mov. [11] - Juntada de documento | JUNTADA DE DOCUMENTO TIPO DE DOCUMENTO: AR - Local: 2 VARA DA COMARCA DE AQUIRAZ

18/04/2016, 13:57

Mov. [10] - Expedição de documento | EXPEDICAO DE DOCUMENTO TIPO DE DOCUMENTO: ADENDO - Local: 2 VARA DA COMARCA DE AQUIRAZ

19/08/2015, 16:45

Mov. [9] - Juntada de documento | JUNTADA DE DOCUMENTO TIPO DE DOCUMENTO: DESPACHO - Local: 2 VARA DA COMARCA DE AQUIRAZ

11/08/2015, 16:16

Mov. [8] - Recebimento | RECEBIDOS OS AUTOS DE QUEM: ADMINISTRADOR JUDICIAL PROVENIENTE DE : CARGA/VISTA - Local: 2 VARA DA COMARCA DE AQUIRAZ

11/08/2015, 16:13

Mov. [7] - Autos entregues com carga/vista ao administrador judicial | AUTOS ENTREGUES COM CARGA/VISTA AO ADMINISTRADOR JUDICIAL NOME DO DESTINATARIO: DRA TEREZA FUNCIONARIO: THAIS NO. DAS FOLHAS: 0 DATA INICIAL DO PRAZO: 06/08/2015 DATA FINAL DO PRAZO: 16/08/2015 - Local: 2 VARA DA COMARCA DE AQUIRAZ

06/08/2015, 12:02

Mov. [6] - Concluso ao juiz | CONCLUSO AO JUIZ TIPO DE CONCLUSAO: DESPACHO/DECISAO - Local: 2 VARA DA COMARCA DE AQUIRAZ

21/08/2014, 14:46

Mov. [5] - Autuação | AUTUACAO DOCUMENTO ATUAL: (NENHUM) - Local: 2 VARA DA COMARCA DE AQUIRAZ

21/08/2014, 14:40

Mov. [4] - Distribuição por sorteio | DISTRIBUICAO POR SORTEIO DISTRIBUICAO POR SORTEIO Motivo : EQUIDADE. - - Local: DIVISAO DE PROTOCOLO DA COMARCA DE AQUIRAZ

14/08/2014, 12:09

Mov. [2] - Em classificação | EM CLASSIFICACAO - Local: DIVISAO DE PROTOCOLO DA COMARCA DE AQUIRAZ

14/08/2014, 12:01

Mov. [3] - Processo apto a ser distribuído | PROCESSO APTO A SER DISTRIBUIDO - Local: DIVISAO DE PROTOCOLO DA COMARCA DE AQUIRAZ

14/08/2014, 12:01

Mov. [1] - Protocolo de Petição | PROTOCOLIZADA PETICAO - Local: DIVISAO DE PROTOCOLO DA COMARCA DE AQUIRAZ

14/08/2014, 11:35

Despacho

•19/05/2025, 13:49

Despacho de Mero Expediente

•20/09/2024, 10:57

Ato Ordinatório

•19/07/2024, 13:54

Despacho de Mero Expediente

•07/06/2024, 15:04

Despacho de Mero Expediente

•02/04/2024, 15:22

Despacho de Mero Expediente

•27/06/2023, 15:07

Despacho de Mero Expediente

•06/05/2022, 10:23

Despacho de Mero Expediente

•02/05/2022, 15:53

Despacho de Mero Expediente

•13/04/2022, 17:49

Despacho de Mero Expediente

•14/03/2022, 13:13

Despacho de Mero Expediente

•02/02/2022, 16:01

Ato Ordinatório

•31/03/2021, 06:45

Despacho de Mero Expediente

•24/07/2020, 16:24

Todos os documentos(20)

Intimação da Sentença

•18/12/2025, 09:17

Sentença

•23/10/2025, 11:56

Despacho

•19/05/2025, 13:49

Despacho de Mero Expediente

•20/09/2024, 10:57

Ato Ordinatório

•19/07/2024, 13:54

Despacho de Mero Expediente

•07/06/2024, 15:04

Despacho de Mero Expediente

•02/04/2024, 15:22

Despacho de Mero Expediente

•27/06/2023, 15:07

Despacho de Mero Expediente

•06/05/2022, 10:23

Despacho de Mero Expediente

•02/05/2022, 15:53

Despacho de Mero Expediente

•13/04/2022, 17:49

Despacho de Mero Expediente

•14/03/2022, 13:13

Despacho de Mero Expediente

•02/02/2022, 16:01

Ato Ordinatório

•31/03/2021, 06:45

Despacho de Mero Expediente

•24/07/2020, 16:24

Despacho de Mero Expediente

•23/08/2019, 17:18

Ato Ordinatório

•23/08/2019, 17:18

Despacho de Mero Expediente

•23/08/2019, 17:18

Ato Ordinatório

•23/08/2019, 17:18

Certidão (Outras)

•02/08/2018, 12:18