Cumprimento de sentença 0200403-87.2023.8.06.0049 - TJCE | JusConsulta

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Cumprimento de sentençaPrestação de ServiçosEspécies de ContratosObrigaçõesDIREITO CIVILCumprimento de sentença

TJCE1° GrauEm andamento

Data de Distribuição

05/06/2023

Valor da Causa

R$ 40.000,00

Órgão julgador

2ª Vara da Comarca de Beberibe

Processos relacionados

1° Grau · TJCE · Cumprimento de sentença · 2ª Vara da Comarca de Beberibe

Partes do Processo

FRANCISCO SANTOS DO AMARANTE

CPF

Autor

SOLPAC

ALCUNHA

SOLPAC COMPANY LTDA

CNPJ

Reu

Advogados / Representantes

ANDERSON PEROBA GOMES

OAB/CE 20740·CPF·Representa: Autor

MARCIRIO DA SILVA PEDROSO

OAB/AP 2880·CPF·Representa: Réu

ROBSON CARDOSO GUEDES

OAB/SP 399223·CPF·Representa: Réu

MAICON DA SILVA

OAB/SP 414766·CPF·Representa: Réu

Movimentações

Publicado Intimação em 06/04/2026. Documento: 198523576

06/04/2026, 00:00

Publicado Intimação em 06/04/2026. Documento: 198523576

06/04/2026, 00:00

Publicado Intimação em 06/04/2026. Documento: 198523576

06/04/2026, 00:00

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 02/04/2026 Documento: 198523576

02/04/2026, 00:00

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 02/04/2026 Documento: 198523576

02/04/2026, 00:00

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 02/04/2026 Documento: 198523576

02/04/2026, 00:00

Expedida/certificada a comunicação eletrônica Documento: 198523576

01/04/2026, 14:25

Expedida/certificada a comunicação eletrônica Documento: 198523576

01/04/2026, 14:25

Expedida/certificada a comunicação eletrônica Documento: 198523576

01/04/2026, 14:25

Proferidas outras decisões não especificadas

01/04/2026, 10:54

Conclusos para despacho

31/03/2026, 18:08

Juntada de Petição de petição

31/03/2026, 16:35

Publicado Intimação em 31/03/2026. Documento: 197808184

31/03/2026, 00:00

Juntada de Petição de petição

30/03/2026, 09:00

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 30/03/2026 Documento: 197808184

30/03/2026, 00:00

Todas as movimentações(134)

Publicado Intimação em 06/04/2026. Documento: 198523576

06/04/2026, 00:00

Publicado Intimação em 06/04/2026. Documento: 198523576

06/04/2026, 00:00

Publicado Intimação em 06/04/2026. Documento: 198523576

06/04/2026, 00:00

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 02/04/2026 Documento: 198523576

02/04/2026, 00:00

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 02/04/2026 Documento: 198523576

Documentos

Decisão

•01/04/2026, 10:54

Ato Ordinatório

•27/03/2026, 08:33

02/04/2026, 00:00

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 02/04/2026 Documento: 198523576

02/04/2026, 00:00

Expedida/certificada a comunicação eletrônica Documento: 198523576

01/04/2026, 14:25

Expedida/certificada a comunicação eletrônica Documento: 198523576

01/04/2026, 14:25

Expedida/certificada a comunicação eletrônica Documento: 198523576

01/04/2026, 14:25

Proferidas outras decisões não especificadas

01/04/2026, 10:54

Conclusos para despacho

31/03/2026, 18:08

Juntada de Petição de petição

31/03/2026, 16:35

Publicado Intimação em 31/03/2026. Documento: 197808184

31/03/2026, 00:00

Juntada de Petição de petição

30/03/2026, 09:00

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 30/03/2026 Documento: 197808184

30/03/2026, 00:00

Expedida/certificada a comunicação eletrônica Documento: 197808184

27/03/2026, 08:35

Ato ordinatório praticado

27/03/2026, 08:33

Juntada de certidão

09/03/2026, 15:28

Proferido despacho de mero expediente

19/02/2026, 10:30

Conclusos para despacho

19/02/2026, 10:08

Decorrido prazo de FRANCISCO SANTOS DO AMARANTE em 12/02/2026 23:59.

13/02/2026, 07:28

Decorrido prazo de SOLPAC COMPANY LTDA em 12/02/2026 23:59.

13/02/2026, 07:28

Juntada de certidão

06/02/2026, 09:15

Publicado Decisão em 05/02/2026. Documento: 190877221

05/02/2026, 00:00

Publicado Intimação em 05/02/2026. Documento: 190877221

05/02/2026, 00:00

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 04/02/2026 Documento: 190877221

04/02/2026, 00:00

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 04/02/2026 Documento: 190877221

04/02/2026, 00:00

Expedida/certificada a comunicação eletrônica Documento: 190877221

03/02/2026, 14:00

Expedida/certificada a comunicação eletrônica Documento: 190877221

03/02/2026, 14:00

Determinado o bloqueio/penhora on line

03/02/2026, 13:59

Conclusos para despacho

02/02/2026, 17:18

Decorrido prazo de MARCIRIO DA SILVA PEDROSO em 24/01/2026 06:00.

25/01/2026, 01:08

Decorrido prazo de MAICON DA SILVA em 24/01/2026 06:00.

25/01/2026, 01:08

Decorrido prazo de ROBSON CARDOSO GUEDES em 24/01/2026 06:00.

25/01/2026, 01:08

Publicado Intimação em 21/01/2026. Documento: 188320287

21/01/2026, 00:00

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 09/01/2026 Documento: 188320287

09/01/2026, 00:00

Expedida/certificada a comunicação eletrônica Documento: 188320287

08/01/2026, 15:45

Proferido despacho de mero expediente

08/01/2026, 11:19

Conclusos para despacho

30/09/2025, 09:40

Juntada de Petição de Petição (outras)

26/09/2025, 11:12

Juntada de Petição de Petição (outras)

26/09/2025, 11:10

Proferido despacho de mero expediente

25/09/2025, 09:00

Conclusos para decisão

24/09/2025, 18:58

Evoluída a classe de PROCEDIMENTO COMUM CÍVEL para CUMPRIMENTO DE SENTENÇA

24/09/2025, 18:57

Decorrido prazo de SOLPAC COMPANY LTDA em 16/09/2025 23:59.

17/09/2025, 04:44

Juntada de certidão de custas - guia vencida

28/08/2025, 00:34

Juntada de certidão de custas - guia vencida

28/08/2025, 00:10

Decorrido prazo de SOLPAC COMPANY LTDA em 25/08/2025 23:59.

26/08/2025, 05:34

Publicado Intimação em 19/08/2025. Documento: 168976979

19/08/2025, 00:00

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 18/08/2025 Documento: 168976979

18/08/2025, 00:00

Expedida/certificada a comunicação eletrônica Documento: 168976979

15/08/2025, 15:36

Proferido despacho de mero expediente

15/08/2025, 15:36

Confirmada a comunicação eletrônica

05/08/2025, 01:15

Conclusos para decisão

24/07/2025, 15:34

Expedida/certificada a comunicação eletrônica

24/07/2025, 15:33

Cancelada a movimentação processual Conclusos para despacho

24/07/2025, 15:32

Juntada de ato ordinatório

24/07/2025, 15:31

Juntada de certidão de custas - guia gerada

24/07/2025, 15:15

Juntada de Petição de Execução / cumprimento de sentença

23/07/2025, 15:51

Juntada de certidão de custas - guia gerada

22/07/2025, 14:51

Transitado em Julgado em 09/05/2025

17/06/2025, 16:00

Juntada de Certidão

17/06/2025, 16:00

Decorrido prazo de SOLPAC COMPANY LTDA em 08/05/2025 23:59.

09/05/2025, 05:05

Decorrido prazo de FRANCISCO SANTOS DO AMARANTE em 08/05/2025 23:59.

09/05/2025, 05:05

Publicado Sentença em 11/04/2025. Documento: 144331668

11/04/2025, 00:00

Publicado Intimação em 11/04/2025. Documento: 144331668

11/04/2025, 00:00

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 10/04/2025 Documento: 144331668

10/04/2025, 00:00

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 10/04/2025 Documento: 144331668

10/04/2025, 00:00

Expedida/certificada a comunicação eletrônica Documento: 144331668

09/04/2025, 16:49

Expedida/certificada a comunicação eletrônica Documento: 144331668

09/04/2025, 16:49

Julgado procedente em parte do pedido

09/04/2025, 16:49

Conclusos para julgamento

07/03/2025, 12:53

Juntada de certidão

07/03/2025, 12:53

Decorrido prazo de SOLPAC COMPANY LTDA em 11/02/2025 23:59.

13/02/2025, 04:16

Decorrido prazo de FRANCISCO SANTOS DO AMARANTE em 11/02/2025 23:59.

13/02/2025, 04:16

Publicado Despacho em 21/01/2025. Documento: 132230441

21/01/2025, 00:00

Publicado Intimação em 21/01/2025. Documento: 132230441

21/01/2025, 00:00

Publicado Despacho em 21/01/2025. Documento: 132230441

21/01/2025, 00:00

Publicado Intimação em 21/01/2025. Documento: 132230441

21/01/2025, 00:00

Publicacao/Comunicacao Intimação - Despacho DESPACHO Processo: 0200403-87.2023.8.06.0049. AUTOR: FRANCISCO SANTOS DO AMARANTE REU: SOLPAC COMPANY LTDA Conforme termo de ID 114803768, concedeu-se aos litigantes prazo comum de quinze dias para alegações finais. Nesse contexto, consta, no mesmo documento, a ausência do requerido, de modo que ela não foi intimada sobre isso em audiência, razão pela qual houve o expediente de ID 114803767 e 114803769. No entanto, por algum equívoco, a comunicação não indicou o conteúdo do ato, não havendo certeza quanto à ciência do que foi exposto em audiência. Diante disso, com fulcro nos princípios do contraditório e da boa-fé processual, converto o julgamento em diligência e determino a renovação da intimação das partes para apresentação de alegações finais no prazo comum de quinze dias, conforme indicado em ID 114803768. Ao final, voltem-me conclusos para sentença. Expedientes necessários. Beberibe/CE, data da assinatura eletrônica no sistema. Wilson de Alencar Aragão Juiz de Direito PODER JUDICIÁRIO DO ESTADO DO CEARÁ Comarca de Beberibe 2ª Vara da Comarca de Beberibe Rua Joaquim Facó, 244, Novo Planalto - CEP 62840-000, Fone: (85) 98111-1355, Beberibe-CE - E-mail: [email protected] DESPACHO Processos Associados: [] Classe: PROCEDIMENTO COMUM CÍVEL (7) Assunto: [Prestação de Serviços]

17/01/2025, 00:00

Publicacao/Comunicacao Intimação - Despacho DESPACHO Processo: 0200403-87.2023.8.06.0049. AUTOR: FRANCISCO SANTOS DO AMARANTE REU: SOLPAC COMPANY LTDA Conforme termo de ID 114803768, concedeu-se aos litigantes prazo comum de quinze dias para alegações finais. Nesse contexto, consta, no mesmo documento, a ausência do requerido, de modo que ela não foi intimada sobre isso em audiência, razão pela qual houve o expediente de ID 114803767 e 114803769. No entanto, por algum equívoco, a comunicação não indicou o conteúdo do ato, não havendo certeza quanto à ciência do que foi exposto em audiência. Diante disso, com fulcro nos princípios do contraditório e da boa-fé processual, converto o julgamento em diligência e determino a renovação da intimação das partes para apresentação de alegações finais no prazo comum de quinze dias, conforme indicado em ID 114803768. Ao final, voltem-me conclusos para sentença. Expedientes necessários. Beberibe/CE, data da assinatura eletrônica no sistema. Wilson de Alencar Aragão Juiz de Direito PODER JUDICIÁRIO DO ESTADO DO CEARÁ Comarca de Beberibe 2ª Vara da Comarca de Beberibe Rua Joaquim Facó, 244, Novo Planalto - CEP 62840-000, Fone: (85) 98111-1355, Beberibe-CE - E-mail: [email protected] DESPACHO Processos Associados: [] Classe: PROCEDIMENTO COMUM CÍVEL (7) Assunto: [Prestação de Serviços]

17/01/2025, 00:00

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 17/01/2025 Documento: 132230441

17/01/2025, 00:00

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 17/01/2025 Documento: 132230441

17/01/2025, 00:00

Expedida/certificada a comunicação eletrônica Documento: 132230441

16/01/2025, 10:34

Expedida/certificada a comunicação eletrônica Documento: 132230441

16/01/2025, 10:34

Convertido(a) o(a) Julgamento em Diligência

16/01/2025, 10:33

Conclusos para julgamento

22/11/2024, 15:36

Juntada de certidão

22/11/2024, 15:35

Cancelada a movimentação processual Conclusos para decisão

22/11/2024, 15:32

Mov. [45] - Migração de processo do Sistema SAJ, para o Sistema PJe | Migração SAJ PJe

02/11/2024, 07:08

Mov. [44] - Concluso para Decisão Interlocutória

10/07/2024, 15:08

Mov. [43] - Despacho/Decisão disponibilizado no Diário de Justiça Eletrônico | Relacao: 0185/2024 Data da Publicacao: 07/06/2024 Numero do Diario: 3321

07/06/2024, 09:15

Mov. [42] - Documento

04/06/2024, 09:05

Mov. [41] - Certidão emitida

03/06/2024, 21:35

Mov. [40] - Encaminhado edital/relação para publicação | Relacao: 0185/2024 Teor do ato: Advogados(s): Anderson Peroba Gomes (OAB 20740/CE), Maicon da Silva (OAB 414766/SP), Robson Cardoso Guedes (OAB 399223/SP), MARCIRIO DA SILVA PEDROSO (OAB 2880/AP)

03/06/2024, 12:19

Mov. [39] - Certidão emitida

28/05/2024, 16:52

Mov. [38] - Expedição de Termo de Audiência

28/05/2024, 15:30

Mov. [37] - Petição juntada ao processo

14/05/2024, 17:50

Mov. [36] - Petição juntada ao processo

14/05/2024, 17:50

Mov. [35] - Petição | N Protocolo: WBEB.24.01801962-9 Tipo da Peticao: Pedido de Juntada do Rol de Testemunhas Data: 13/05/2024 09:27

14/05/2024, 05:17

Mov. [34] - Despacho/Decisão disponibilizado no Diário de Justiça Eletrônico | Relacao: 0152/2024 Data da Publicacao: 10/05/2024 Numero do Diario: 3302

09/05/2024, 23:35

Mov. [33] - Encaminhado edital/relação para publicação [Obs: Anexo da movimentação em PDF na aba Documentos.]

08/05/2024, 12:13

Mov. [32] - Expedição de Ato Ordinatório [Obs: Anexo da movimentação em PDF na aba Documentos.]

08/05/2024, 10:04

Mov. [31] - Audiência Designada | Instrucao e Julgamento Data: 20/05/2024 Hora 13:50 Local: Sala de Audiencia Situacao: Realizada

08/05/2024, 09:25

Mov. [30] - Mero expediente [Obs: Anexo da movimentação em PDF na aba Documentos.]

26/04/2024, 21:43

Mov. [29] - Concluso para Despacho

13/11/2023, 11:31

Mov. [28] - Decurso de Prazo

13/11/2023, 11:29

Mov. [27] - Petição juntada ao processo

10/11/2023, 10:54

Mov. [26] - Petição | N Protocolo: WBEB.23.01805334-6 Tipo da Peticao: Peticoes Intermediarias Diversas Data: 09/11/2023 23:42

10/11/2023, 00:11

Mov. [25] - Despacho/Decisão disponibilizado no Diário de Justiça Eletrônico | Relacao: 0334/2023 Data da Publicacao: 18/10/2023 Numero do Diario: 3179

18/10/2023, 02:43

Mov. [24] - Encaminhado edital/relação para publicação [Obs: Anexo da movimentação em PDF na aba Documentos.]

12/10/2023, 02:22

Mov. [23] - Decisão de Saneamento e Organização [Obs: Anexo da movimentação em PDF na aba Documentos.]

09/10/2023, 16:35

Mov. [22] - Encerrar análise

05/09/2023, 13:29

Mov. [21] - Concluso para Decisão Interlocutória

04/09/2023, 09:11

Mov. [20] - Petição | N Protocolo: WBEB.23.01804214-0 Tipo da Peticao: Replica Data: 01/09/2023 19:31

01/09/2023, 19:32

Mov. [19] - Despacho/Decisão disponibilizado no Diário de Justiça Eletrônico | Relacao: 0258/2023 Data da Publicacao: 11/08/2023 Numero do Diario: 3136

10/08/2023, 23:12

Mov. [18] - Encaminhado edital/relação para publicação [Obs: Anexo da movimentação em PDF na aba Documentos.]

09/08/2023, 02:25

Mov. [17] - Expedição de Ato Ordinatório [Obs: Anexo da movimentação em PDF na aba Documentos.]

08/08/2023, 13:50

Mov. [16] - Petição | N Protocolo: WBEB.23.01803799-5 Tipo da Peticao: Contestacao Data: 08/08/2023 08:23

08/08/2023, 08:28

Mov. [15] - Remessa dos Autos a Vara de Origem - Central de Conciliação

27/07/2023, 16:22

Mov. [14] - Sessão de Conciliação realizada sem êxito

27/07/2023, 16:19

Mov. [13] - Expedição de Termo de Audiência

27/07/2023, 16:17

Mov. [12] - Certidão emitida

28/06/2023, 09:49

Mov. [11] - Certidão emitida

27/06/2023, 14:16

Mov. [10] - Expedição de Carta

26/06/2023, 17:59

Mov. [9] - Expedição de Carta

21/06/2023, 15:41

Mov. [8] - Despacho/Decisão disponibilizado no Diário de Justiça Eletrônico | Relacao: 0193/2023 Data da Publicacao: 21/06/2023 Numero do Diario: 3099

20/06/2023, 21:03

Mov. [7] - Encaminhado edital/relação para publicação [Obs: Anexo da movimentação em PDF na aba Documentos.]

19/06/2023, 12:22

Mov. [6] - Expedição de Ato Ordinatório [Obs: Anexo da movimentação em PDF na aba Documentos.]

19/06/2023, 10:14

Mov. [5] - Expedição de Ato Ordinatório [Obs: Anexo da movimentação em PDF na aba Documentos.]

19/06/2023, 10:03

Mov. [4] - Audiência Designada | Conciliacao Data: 27/07/2023 Hora 10:30 Local: Sala de Audiencia Situacao: Realizada

19/06/2023, 09:28

Mov. [3] - Mero expediente [Obs: Anexo da movimentação em PDF na aba Documentos.]

12/06/2023, 17:14

Mov. [2] - Conclusão

05/06/2023, 19:59

Mov. [1] - Processo Distribuído por Sorteio

05/06/2023, 19:59

Despacho

•19/02/2026, 10:30

Decisão

•03/02/2026, 13:59

Decisão

•03/02/2026, 13:59

Despacho

•08/01/2026, 11:19

Petição (Outras)

•26/09/2025, 11:12

Despacho

•25/09/2025, 09:00

Despacho

•15/08/2025, 15:36

Despacho

•15/08/2025, 15:36

Ato Ordinatório

•24/07/2025, 15:31

Execução/Cumprimento de Sentença

•23/07/2025, 15:51

Sentença

•09/04/2025, 16:49

Sentença

•09/04/2025, 16:49

Despacho

•16/01/2025, 10:33

Todos os documentos(26)

Decisão

•01/04/2026, 10:54

Ato Ordinatório

•27/03/2026, 08:33

Despacho

•19/02/2026, 10:30

Decisão

•03/02/2026, 13:59

Decisão

•03/02/2026, 13:59

Despacho

•08/01/2026, 11:19

Petição (Outras)

•26/09/2025, 11:12

Despacho

•25/09/2025, 09:00

Despacho

•15/08/2025, 15:36

Despacho

•15/08/2025, 15:36

Ato Ordinatório

•24/07/2025, 15:31

Execução/Cumprimento de Sentença

•23/07/2025, 15:51

Sentença

•09/04/2025, 16:49

Sentença

•09/04/2025, 16:49

Despacho

•16/01/2025, 10:33

Ata de Audiência (Outras)

•28/05/2024, 16:52

Ata de Audiência (Outras)

•28/05/2024, 16:52

Ata de Audiência (Outras)

•28/05/2024, 15:30

Ato Ordinatório

•08/05/2024, 10:04

Despacho de Mero Expediente

•26/04/2024, 21:43

Interlocutória

•09/10/2023, 16:35

Ato Ordinatório

•08/08/2023, 13:50

Ata de Audiência (Outras)

•27/07/2023, 16:17

Ato Ordinatório

•19/06/2023, 10:14

Ato Ordinatório

•19/06/2023, 10:03

Despacho de Mero Expediente

•12/06/2023, 17:14