Procedimento Comum Cível 0210505-84.2024.8.06.0001 - TJCE | JusConsulta

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Procedimento Comum CívelRescisão do contrato e devolução do dinheiroResponsabilidade do FornecedorDIREITO DO CONSUMIDORProcedimento Comum Cível

TJCE1° GrauEm andamento

Data de Distribuição

19/02/2024

Valor da Causa

R$ 550.000,00

Órgão julgador

37ª Vara Cível da Comarca de Fortaleza

Partes do Processo

ANTONIA BARBARA MORAIS FELIX

CPF

Autor

ANDRE LUIS FELIX DA CUNHA

CPF

Autor

PREMEX ENGENHARIA LTDA

CNPJ

Reu

Advogados / Representantes

HAROLDO GUTEMBERG URBANO BENEVIDES

OAB/CE 28242·CPF·Representa: Autor

Movimentações

Conclusos para despacho

14/07/2025, 13:57

Juntada de certidão de custas - guia paga

11/07/2025, 09:20

Juntada de certidão de custas - guia quitada

11/07/2025, 09:15

Juntada de Petição de Petição (outras)

11/07/2025, 08:43

Juntada de certidão de custas - guia gerada

11/07/2025, 08:21

Publicado Intimação em 09/07/2025. Documento: 160435947

09/07/2025, 00:00

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 08/07/2025 Documento: 160435947

08/07/2025, 00:00

Expedida/certificada a comunicação eletrônica Documento: 160435947

07/07/2025, 16:04

Proferido despacho de mero expediente

16/06/2025, 18:06

Conclusos para despacho

14/02/2025, 12:19

Juntada de certidão

14/02/2025, 12:19

Proferido despacho de mero expediente

31/01/2025, 14:34

Conclusos para despacho

27/01/2025, 10:05

Juntada de certidão de custas - guia quitada

27/01/2025, 10:05

Juntada de Petição de petição

27/01/2025, 09:47

Todas as movimentações(64)

Conclusos para despacho

14/07/2025, 13:57

Juntada de certidão de custas - guia paga

11/07/2025, 09:20

Juntada de certidão de custas - guia quitada

11/07/2025, 09:15

Juntada de Petição de Petição (outras)

11/07/2025, 08:43

Juntada de certidão de custas - guia gerada

Documentos

Despacho

•11/11/2025, 19:11

Despacho

•16/06/2025, 18:06

11/07/2025, 08:21

Publicado Intimação em 09/07/2025. Documento: 160435947

09/07/2025, 00:00

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 08/07/2025 Documento: 160435947

08/07/2025, 00:00

Expedida/certificada a comunicação eletrônica Documento: 160435947

07/07/2025, 16:04

Proferido despacho de mero expediente

16/06/2025, 18:06

Conclusos para despacho

14/02/2025, 12:19

Juntada de certidão

14/02/2025, 12:19

Proferido despacho de mero expediente

31/01/2025, 14:34

Conclusos para despacho

27/01/2025, 10:05

Juntada de certidão de custas - guia quitada

27/01/2025, 10:05

Juntada de Petição de petição

27/01/2025, 09:47

Publicado Intimação em 21/01/2025. Documento: 130729465

21/01/2025, 00:00

Publicado Intimação em 21/01/2025. Documento: 130729465

21/01/2025, 00:00

Juntada de certidão de custas - guia gerada

17/01/2025, 10:27

Publicacao/Comunicacao Intimação Processo: 0210505-84.2024.8.06.0001. AUTOR: ANTONIA BARBARA MORAIS FELIX, ANDRE LUIS FELIX DA CUNHAREU: PREMEX ENGENHARIA LTDA D E S P A C H O Intimação - Rua Desembargador Floriano Benevides Magalhães, 220, setor Verde, nível 3, sala 311, Edson Queiroz, Fortaleza/CE. (85) 3108-0875 - [email protected] Nº do Classe: PROCEDIMENTO COMUM CÍVEL (7)Assunto: [Rescisão do contrato e devolução do dinheiro, Indenização por Dano Moral] Cite-se, por mandado, o requerido no endereço: Avenida Pacífico, 731, sala 305, Cidade Alpha, Alphaville comercial 5, Eusébio/CE. Intime-se a parte requerente, via DJe, para recolher as custas da diligência do oficial de justiça, no prazo de 5 (cinco) dias, sob pena de extinção do processo, na forma do art. 485, IV, do Código de Processo Civil. Fortaleza/CE, data e assinatura registradas de forma eletrônica. CRISTIANO RABELO LEITAO Juiz

17/01/2025, 00:00

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 17/01/2025 Documento: 130729465

17/01/2025, 00:00

Expedida/certificada a comunicação eletrônica Documento: 130729465

16/01/2025, 11:11

Determinada a citação de PREMEX ENGENHARIA LTDA - CNPJ: 05.354.173/0001-21 (REU)

17/12/2024, 16:17

Conclusos para despacho

11/11/2024, 14:04

Mov. [41] - Migração de processo do Sistema SAJ, para o Sistema PJe | Migração SAJ PJe

09/11/2024, 07:13

Mov. [40] - Parcelamento de Custas Concluído | Custas Iniciais divididas em 6 parcelas: 1 parcela com vencimento em 03/05/2024 no valor de R$ 1.542,27 e ultima parcela com vencimento em 03/10/2024 no valor de R$ 1.540,37

30/09/2024, 12:08

Mov. [39] - Custas Processuais Pagas | Custas Iniciais paga em 30/09/2024 atraves da guia n 001.1567698-67 no valor de 1.540,37

30/09/2024, 12:08

Mov. [38] - Custas Processuais Pagas | Custas Iniciais paga em 03/09/2024 atraves da guia n 001.1567697-86 no valor de 1.542,27

03/09/2024, 14:09

Mov. [37] - Concluso para Despacho

05/08/2024, 08:50

Mov. [36] - Custas Processuais Pagas | Custas Iniciais paga em 03/08/2024 atraves da guia n 001.1567696-03 no valor de 1.542,27

03/08/2024, 12:05

Mov. [35] - Petição | N Protocolo: WEB1.24.02234268-4 Tipo da Peticao: Peticao de Citacao Data: 02/08/2024 13:51

02/08/2024, 13:54

Mov. [34] - Despacho/Decisão disponibilizado no Diário de Justiça Eletrônico | Relacao: 0321/2024 Data da Publicacao: 30/07/2024 Numero do Diario: 3358

29/07/2024, 21:33

Mov. [33] - Encaminhado edital/relação para publicação [Obs: Anexo da movimentação em PDF na aba Documentos.]

26/07/2024, 11:59

Mov. [32] - Documento Analisado

26/07/2024, 07:20

Mov. [31] - Mero expediente | Intime-se a parte autora, por seu advogado, para, em 5 (cinco) dias, apresentar manifestacao acerca do comprovante de AR de fl. 90 e dar prosseguimento no feito, sob pena de extincao do processo, na forma do art. 485, IV, do CPC. Intimacao via DJe.

08/07/2024, 14:56

Mov. [30] - Concluso para Despacho

08/07/2024, 10:43

Mov. [29] - Petição | N Protocolo: WEB1.24.02166931-0 Tipo da Peticao: Pedido de Juntada de Guia de Recolhimento Data: 03/07/2024 15:33

05/07/2024, 05:02

Mov. [28] - Custas Processuais Pagas | Custas Iniciais paga em 03/07/2024 atraves da guia n 001.1567695-14 no valor de 1.542,27

03/07/2024, 16:11

Mov. [27] - Certidão emitida | TODOS- 50235 - Certidao Remessa Analise de Gabinete (Automatica)

10/06/2024, 18:40

Mov. [26] - Remessa dos Autos a Vara de Origem - Central de Conciliação | CENTRAL CONCILIACAO - 50399 - Certidao de Devolucao

06/06/2024, 08:08

Mov. [25] - Sessão de Conciliação não-realizada

05/06/2024, 17:55

Mov. [24] - Expedição de Termo de Audiência | CEJUSC FORTALEZA - TERMO DE AUDIENCIA - AUSENCIA

05/06/2024, 17:54

Mov. [23] - Custas Processuais Pagas | Custas Iniciais paga em 03/06/2024 atraves da guia n 001.1567694-33 no valor de 1.542,27

03/06/2024, 14:12

Mov. [22] - Certidão emitida | [AUTOMATICO] TODOS - 50235 - Certidao Automatica de Juntada de AR no Processo

16/05/2024, 09:38

Mov. [21] - Aviso de Recebimento (AR)

16/05/2024, 09:38

Mov. [20] - Custas Processuais Pagas | Custas Iniciais paga em 03/05/2024 atraves da guia n 001.1567693-52 no valor de 1.542,27

03/05/2024, 14:04

Mov. [19] - Despacho/Decisão disponibilizado no Diário de Justiça Eletrônico | Relacao: 0140/2024 Data da Publicacao: 15/04/2024 Numero do Diario: 3284

12/04/2024, 22:12

Mov. [18] - Encaminhado edital/relação para publicação [Obs: Anexo da movimentação em PDF na aba Documentos.]

11/04/2024, 02:18

Mov. [17] - Parcelamento de Custas Efetuado | Custas Iniciais divididas em 6 parcelas: 1 parcela com vencimento em 03/05/2024 no valor de R$ 1.542,27 e ultima parcela com vencimento em 03/10/2024 no valor de R$ 1.540,37

10/04/2024, 13:10

Mov. [16] - Custas Processuais Emitidas | Guia n 001.1567698-67 - Custas Iniciais

10/04/2024, 13:09

Mov. [15] - Custas Processuais Emitidas | Guia n 001.1567697-86 - Custas Iniciais

10/04/2024, 13:09

Mov. [14] - Custas Processuais Emitidas | Guia n 001.1567696-03 - Custas Iniciais

10/04/2024, 13:09

Mov. [13] - Custas Processuais Emitidas | Guia n 001.1567695-14 - Custas Iniciais

10/04/2024, 13:09

Mov. [12] - Custas Processuais Emitidas | Guia n 001.1567694-33 - Custas Iniciais

10/04/2024, 13:09

Mov. [11] - Custas Processuais Emitidas | Guia n 001.1567693-52 - Custas Iniciais

10/04/2024, 13:09

Mov. [10] - Despacho/Decisão disponibilizado no Diário de Justiça Eletrônico | Relacao: 0132/2024 Data da Publicacao: 09/04/2024 Numero do Diario: 3280

08/04/2024, 21:48

Mov. [9] - Certidão emitida | TODOS - 50235 - Certidao de emissao de guia de postagem

08/04/2024, 10:34

Mov. [8] - Expedição de Carta | CV - Carta de Citacao e Intimacao (Art. 334, CPC)

06/04/2024, 16:05

Mov. [7] - Encaminhado edital/relação para publicação [Obs: Anexo da movimentação em PDF na aba Documentos.]

05/04/2024, 02:25

Mov. [6] - Expedição de Ato Ordinatório [Obs: Anexo da movimentação em PDF na aba Documentos.]

04/04/2024, 09:54

Mov. [5] - Audiência Designada | Conciliacao Data: 05/06/2024 Hora 10:20 Local: COOPERACAO 07 Situacao: Nao Realizada

03/04/2024, 11:29

Mov. [4] - Remessa para o CEJUSC ou Centros de Conciliação/Mediação | CERTIFICOque encaminhei os autos ao Centro Judiciario de Solucao de Conflitos e Cidadania - CEJUSC, para cumprimento do(a) despacho/decisao.

26/03/2024, 14:43

Mov. [3] - Outras Decisões [Obs: Anexo da movimentação em PDF na aba Documentos.]

26/03/2024, 14:43

Mov. [2] - Conclusão

19/02/2024, 16:37

Mov. [1] - Processo Distribuído por Sorteio

19/02/2024, 16:37

Despacho

•31/01/2025, 14:34

Despacho

•17/12/2024, 16:17

Despacho de Mero Expediente

•08/07/2024, 14:56

Ata de Audiência (Outras)

•05/06/2024, 17:54

Ato Ordinatório

•04/04/2024, 09:54

Interlocutória

•26/03/2024, 14:43