Procedimento Comum Cível 0228761-75.2024.8.06.0001 - TJCE

Arquivado Definitivamente

15/04/2025, 11:17

Transitado em Julgado em 10/03/2025

15/04/2025, 11:17

Juntada de Certidão

15/04/2025, 11:17

Publicado Sentença em 10/03/2025. Documento: 137905651

10/03/2025, 00:00

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 07/03/2025 Documento: 137905651

07/03/2025, 00:00

Publicacao/Comunicacao Intimação - Sentença SENTENÇA Processo: 0228761-75.2024.8.06.0001. ESTADO DO CEARÁ PODER JUDICIÁRIO FÓRUM CLÓVIS BEVILÁQUA GABINETE DA 18ª VARA CÍVEL DA COMARCA DE FORTALEZA Rua Desembargador Floriano Benevides Magalhães, 220, setor Verde, nível 4, sala 411, Edson Queiroz, Fortaleza/CE, CEP 60811-690. (85) 3108-0468 - [email protected] SENTENÇA Número do Classe: PROCEDIMENTO COMUM CÍVEL Assunto: Defeito, nulidade ou anulação, Promessa de Compra e Venda Polo Ativo: FERRAZ INCORPORACOES E PARTICIPACOES LTDA Polo Passivo: DANIEL XIMENES AGUIAR, ANA JOYANNE SALES MARTINS Vistos, etc. Cuida-se de AÇÃO DECLARATÓRIA DE NULIDADE/ CANCELAMENTO DE AVERBAÇÃO EM MATRÍCULA IMOBILIÁRIA C/C PEDIDO DE TUTELA DE URGÊNCIA promovida por FERRAZ INCORPORAÇÕES E PARTICIPAÇÕES LTDA, em desfavor de DANIEL XIMENES AGUIAR e ANA JOYANNE SALES MARTINS, ambas as partes devidamente qualificadas nos presentes autos, sob os argumentos apresentados na petição inicial. Protocolada a ação em 19 de abril de 2024, foi requerida tutela de urgência. Decisão de id 123214056 determinou o apensamento deste processo ao processo de número 0206733-16.2024.8.06.0001, em virtude da conexão entre as demandas, a fim de evitar decisões conflitantes. Os requeridos apresentaram contestação (id 123215876). A promovente apresentou réplica (id 123215884) refutando os termos da peça contestatória. Em 16 de janeiro de 2025 foi exarada decisão saneadora oportunizando aos litigantes o prazo de 5 (cinco) dias para requererem provas ou concordarem com o julgamento antecipado da demanda (id 132495876). Os requeridos pleitearam a realização de audiência conciliatória, tendo a promovente anuído a tal requerimento. No entanto, já em 13/02/2025, a demandante, em conjunto com os réus, juntou pedido de desistência da ação (id 135918826) em razão de terem transigido nos autos do processo de nº 0206733-16.2024.8.06.0001 em trâmite perante este Juízo. É o breve relatório. Decido. No presente caso, apesar de já formada a relação processual, a petição de desistência conta com as assinaturas de ambos os litigantes (id 135918826). Compulsando os autos e considerando o acima exposto, é medida que se impõe o acolhimento do pedido de desistência e a extinção do feito. Ante ao exposto, acolho o pedido de desistência de id 135918826 e consequentemente, JULGO EXTINTO o feito, sem resolução do mérito; o que faço com amparo no art. 485, VIII do CPC e por sentença, para que surta seus efeitos jurídicos e legais. Sem custas, sem honorários. As partes, de comum acordo, abdicaram dos prazos recursais. Certificado o trânsito em julgado, dê-se baixa na distribuição e, em seguida, arquivem-se os autos. P. R. I. Fortaleza/CE, 6 de março de 2025 JOSIAS NUNES VIDAL Juiz de Direito

07/03/2025, 00:00

Expedida/certificada a comunicação eletrônica Documento: 137905651

06/03/2025, 16:00

Expedida/certificada a intimação eletrônica

06/03/2025, 16:00

Extinto o processo por desistência

06/03/2025, 16:00

Conclusos para julgamento

18/02/2025, 23:30

Juntada de Petição de pedido de extinção do processo

13/02/2025, 15:14

Juntada de Petição de pedido (outros)

04/02/2025, 13:36

Decorrido prazo de ANA JOYANNE SALES MARTINS em 03/02/2025 23:59.

04/02/2025, 10:24

Decorrido prazo de ANA JOYANNE SALES MARTINS em 03/02/2025 23:59.

04/02/2025, 10:24

Juntada de Petição de petição (outras)

02/02/2025, 12:34

Decorrido prazo de DANIEL XIMENES AGUIAR em 30/01/2025 23:59.

31/01/2025, 08:28

Decorrido prazo de DANIEL XIMENES AGUIAR em 30/01/2025 23:59.

31/01/2025, 08:28

Decorrido prazo de DANIEL XIMENES AGUIAR em 28/01/2025 23:59.

29/01/2025, 11:12

Decorrido prazo de DANIEL XIMENES AGUIAR em 28/01/2025 23:59.

29/01/2025, 11:12

Decorrido prazo de FERRAZ INCORPORACOES E PARTICIPACOES LTDA em 28/01/2025 23:59.

29/01/2025, 11:12

Decorrido prazo de FERRAZ INCORPORACOES E PARTICIPACOES LTDA em 28/01/2025 23:59.

29/01/2025, 11:12

Decorrido prazo de ANA JOYANNE SALES MARTINS em 28/01/2025 23:59.

29/01/2025, 01:03

Juntada de Petição de pedido (outros)

21/01/2025, 09:36

Publicado Decisão em 21/01/2025. Documento: 132495876

21/01/2025, 00:00

Publicado Decisão em 21/01/2025. Documento: 132495876

21/01/2025, 00:00

Publicacao/Comunicacao Intimação - Decisão DECISÃO Processo: 0228761-75.2024.8.06.0001. AUTOR: FERRAZ INCORPORACOES E PARTICIPACOES LTDA Polo Passivo: REU: DANIEL XIMENES AGUIAR, ANA JOYANNE SALES MARTINS Cls. Compulsando os autos, vislumbra-se que a demanda foi contestada e replicada e, de acordo com a matéria trazida pelos litigantes, reputo que o feito não carece mais de provas, quer testemunhais, periciais e outras similares além das já constantes nos autos. Dessa forma, constato que o processo se encontra maduro para julgamento, nos termos do art. 355, I do CPC. Assim sendo, digam as partes, no prazo de 05 (cinco) dias, se estão de acordo com o posicionamento acima ou apresentarem alguma objeção. Ressalto que o silencio ou a não impugnação importará em anuência. Não obstante, concedo a oportunidade às partes para que indiquem, no prazo acima, se existe possibilidade de autocomposição amigável, trazendo aos autos, se for o caso, os termos do acordo que desejam celebrar, para que seja homologado. Exp. nec. Fortaleza/CE, 16 de janeiro de 2025 RENATA SANTOS NADYER DE MATTOS Juiz de Direito ESTADO DO CEARÁ PODER JUDICIÁRIO FÓRUM CLÓVIS BEVILÁQUA GABINETE DA 18ª VARA CÍVEL DA COMARCA DE FORTALEZA Rua Desembargador Floriano Benevides Magalhães, 220, setor Verde, nível 4, sala 411, Edson Queiroz, Fortaleza/CE, CEP 60811-690 (85) 3108-0468 - [email protected] DECISÃO INTERLOCUTÓRIA Número do Classe: PROCEDIMENTO COMUM CÍVEL (7) Assunto: [Defeito, nulidade ou anulação, Promessa de Compra e Venda] Polo Ativo:

17/01/2025, 00:00

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 17/01/2025 Documento: 132495876

17/01/2025, 00:00

Expedida/certificada a comunicação eletrônica Documento: 132495876

16/01/2025, 10:43

Expedida/certificada a intimação eletrônica

16/01/2025, 10:43

Decisão de Saneamento e de Organização do Processo

16/01/2025, 10:43

Conclusos para decisão

16/01/2025, 10:00

Cancelada a movimentação processual Conclusos para despacho

16/01/2025, 10:00

Mov. [25] - Migração de processo do Sistema SAJ, para o Sistema PJe | Migração SAJ PJe

10/11/2024, 03:24

Mov. [24] - Concluso para Decisão Interlocutória

05/11/2024, 09:23

Mov. [23] - Petição | N Protocolo: WEB1.24.02416727-8 Tipo da Peticao: Replica Data: 04/11/2024 10:07

04/11/2024, 10:26

Mov. [22] - Despacho/Decisão disponibilizado no Diário de Justiça Eletrônico | Relacao: 0231/2024 Data da Publicacao: 25/06/2024 Numero do Diario: 3333

24/06/2024, 20:17

Mov. [21] - Encaminhado edital/relação para publicação [Obs: Anexo da movimentação em PDF na aba Documentos.]

21/06/2024, 01:48

Mov. [20] - Documento Analisado

20/06/2024, 17:19

Mov. [19] - Mero expediente | Vistos em inspecao. Intime-se a parte autora para, no prazo de 15 (quinze) dias, apresentar replica a contestacao de fls. 44/53, manifestando-se, inclusive, acerca das preliminares, caso arguidas, seguindo os arts. 350/351 do CPC. Exp. Nec.

18/06/2024, 14:52

Mov. [18] - Conclusão

11/06/2024, 16:53

Mov. [17] - Petição | N Protocolo: WEB1.24.02116044-2 Tipo da Peticao: Contestacao Data: 11/06/2024 16:04

11/06/2024, 16:21

Mov. [16] - Certidão emitida | [AUTOMATICO] TODOS - 50235 - Certidao Automatica de Juntada de AR no Processo

05/06/2024, 14:02

Mov. [15] - Aviso de Recebimento (AR)

05/06/2024, 14:02

Mov. [14] - Certidão emitida | TODOS - 50235 - Certidao de emissao de guia de postagem

20/05/2024, 10:01

Mov. [13] - Certidão emitida | TODOS - 50235 - Certidao de emissao de guia de postagem

20/05/2024, 10:01

Mov. [12] - Certidão emitida | TODOS - 50235 - Certidao de emissao de guia de postagem

20/05/2024, 10:01

Mov. [11] - Certidão emitida | TODOS - 50235 - Certidao de emissao de guia de postagem

20/05/2024, 10:01

Mov. [10] - Certidão emitida | TODOS - 50235 - Certidao de emissao de guia de postagem

20/05/2024, 10:00

Mov. [9] - Certidão emitida | TODOS - 50235 - Certidao de emissao de guia de postagem

20/05/2024, 10:00

Mov. [8] - Certidão emitida | TODOS - 50235 - Certidao de emissao de guia de postagem

20/05/2024, 10:00

Mov. [7] - Certidão emitida | TODOS - 50235 - Certidao de emissao de guia de postagem

20/05/2024, 10:00

Mov. [6] - Expedição de Carta | CV - Carta de Citacao - Maos Proprias

20/05/2024, 08:33

Mov. [5] - Expedição de Carta | CV - Carta de Citacao - Maos Proprias

20/05/2024, 08:33

Mov. [4] - Apensado | Apenso o processo 0206733-16.2024.8.06.0001 - Classe: Procedimento Comum Civel - Assunto principal: Promessa de Compra e Venda

20/05/2024, 08:30

Mov. [3] - Mero expediente [Obs: Anexo da movimentação em PDF na aba Documentos.]

07/05/2024, 11:46

Mov. [2] - Conclusão

29/04/2024, 13:31

Mov. [1] - Processo Distribuído por Dependência | continencia/conexao

29/04/2024, 13:31

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Arquivado Definitivamente

Transitado em Julgado em 10/03/2025

Juntada de Certidão

Publicado Sentença em 10/03/2025. Documento: 137905651

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 07/03/2025 Documento: 137905651

Expedida/certificada a comunicação eletrônica Documento: 137905651

Expedida/certificada a intimação eletrônica

Extinto o processo por desistência

Conclusos para julgamento

Juntada de Petição de pedido de extinção do processo

Juntada de Petição de pedido (outros)

Decorrido prazo de ANA JOYANNE SALES MARTINS em 03/02/2025 23:59.

Decorrido prazo de ANA JOYANNE SALES MARTINS em 03/02/2025 23:59.

Juntada de Petição de petição (outras)

Todas as movimentações(57)