Procedimento Comum Cível 0587734-87.2000.8.06.0001 - TJCE

Procedimento Comum Cível 0587734-87.2000.8.06.0001 - TJCE | JusConsulta

Movimentações

Arquivado Definitivamente

14/02/2025, 09:45

Transitado em Julgado em 12/02/2025

14/02/2025, 09:45

Juntada de Certidão

14/02/2025, 09:45

Decorrido prazo de ENY ANGE SOLEDADE BITTENCOURT DE ARAUJO em 11/02/2025 23:59.

13/02/2025, 15:37

Decorrido prazo de ENY ANGE SOLEDADE BITTENCOURT DE ARAUJO em 11/02/2025 23:59.

13/02/2025, 11:50

Publicacao/Comunicacao Intimação - SENTENÇA SENTENÇA AUTOR: LINCOLN FERNANDES GRANJA REU: BANCO CITIBANK S A SENTENÇA R.H. Cuidam os autos de ação revisional, julgada parcialmente procedente, nos termos da sentença de Id 99350538. No curso do cumprimento de sentença, o nobre Defensor comunicou o falecimento do autor, conforme Id 99350290, requerendo a suspensão do processo e citação por edital de eventual espólio do Sr. Lincoln Fernandes Granja ou de seus possíveis sucessores. Foi determinada a intimação editalícia dos sucessores do autor Id 99350303, escoado o prazo sem qualquer manifestação. Intimada a nobre Defensoria Pública pugnou pela extinção do feito em sua fase executória Id 99350311. A ausência de habilitação dos herdeiros enseja a extinção do processo sem resolução do mérito, por ausência de pressuposto processual. Nesse sentido, o julgado abaixo: Apelação. Ação de cobrança. Inconformismo do réu. Falecimento da autora. Ausência de habilitação dos herdeiros. Falta de pressuposto de constituição e desenvolvimento válido e regular do processo. Extinção do processo, sem resolução do mérito. Art. 485, IV, do CPC. Recurso prejudicado. (TJSP; Apelação Cível 9130456-70.2009.8.26.0000; Relator (a): Pedro de Alcântara da Silva Leme Filho; Órgão Julgador: 8ª Câmara de Direito Privado; Foro Central Cível - 17.VARA CIVEL; Data do Julgamento: 19/07/2023; Data de Registro: 19/07/2023) INTIMAÇÃO DA SENTENÇA - PODER JUDICIÁRIO DO ESTADO DO CEARÁ Comarca de Fortaleza 16ª Vara Cível (SEJUD 1º Grau) Rua Desembargador Floriano Benevides Magalhaes, nº 220, Água Fria - CEP 60811-690, Fone: (85) 3108 - 0297, Fortaleza-CE - E-mail: [email protected] NÚMERO: 0587734-87.2000.8.06.0001 CLASSE: PROCEDIMENTO COMUM CÍVEL (7) ASSUNTO: [Obrigação de Fazer / Não Fazer] Diante do exposto, JULGO EXTINTO O CUMPRIMENTO DE SENTENÇA, sem resolução de mérito, com fundamento no art. 485, IV, do CPC, em face da ausência de pressuposto de constituição e desenvolvimento válido do processo. Sem recurso voluntário, arquivem-se os autos após o trânsito em julgado da sentença. Publique-se e intimem-se. Expediente Necessário. Fortaleza/CE14 de janeiro de 2025. José Cavalcante Júnior Juiz de Direito

17/01/2025, 00:00

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 17/01/2025 Documento: 132328101

17/01/2025, 00:00

Juntada de Petição de ciência

16/01/2025, 11:19

Expedida/certificada a comunicação eletrônica Documento: 132328101

16/01/2025, 10:51

Expedida/certificada a intimação eletrônica

16/01/2025, 10:51

Extinta a execução ou o cumprimento da sentença

14/01/2025, 15:47

Conclusos para despacho

09/12/2024, 13:06

Cancelada a movimentação processual Conclusos para despacho

29/11/2024, 18:11

Mov. [118] - Migração de processo do Sistema SAJ, para o Sistema PJe | Remessa

23/08/2024, 14:37

Mov. [117] - Certidão emitida | TODOS- 50235 - Certidao Remessa Analise de Gabinete (Automatica)

09/08/2024, 17:05

Documentos

Intimação da Sentença

•16/01/2025, 10:51

Intimação da Sentença

•16/01/2025, 10:51

Publicacao/Comunicacao Intimação - SENTENÇA SENTENÇA AUTOR: LINCOLN FERNANDES GRANJA REU: BANCO CITIBANK S A SENTENÇA R.H. Cuidam os autos de ação revisional, julgada parcialmente procedente, nos termos da sentença de Id 99350538. No curso do cumprimento de sentença, o nobre Defensor comunicou o falecimento do autor, conforme Id 99350290, requerendo a suspensão do processo e citação por edital de eventual espólio do Sr. Lincoln Fernandes Granja ou de seus possíveis sucessores. Foi determinada a intimação editalícia dos sucessores do autor Id 99350303, escoado o prazo sem qualquer manifestação. Intimada a nobre Defensoria Pública pugnou pela extinção do feito em sua fase executória Id 99350311. A ausência de habilitação dos herdeiros enseja a extinção do processo sem resolução do mérito, por ausência de pressuposto processual. Nesse sentido, o julgado abaixo: Apelação. Ação de cobrança. Inconformismo do réu. Falecimento da autora. Ausência de habilitação dos herdeiros. Falta de pressuposto de constituição e desenvolvimento válido e regular do processo. Extinção do processo, sem resolução do mérito. Art. 485, IV, do CPC. Recurso prejudicado. (TJSP; Apelação Cível 9130456-70.2009.8.26.0000; Relator (a): Pedro de Alcântara da Silva Leme Filho; Órgão Julgador: 8ª Câmara de Direito Privado; Foro Central Cível - 17.VARA CIVEL; Data do Julgamento: 19/07/2023; Data de Registro: 19/07/2023) INTIMAÇÃO DA SENTENÇA - PODER JUDICIÁRIO DO ESTADO DO CEARÁ Comarca de Fortaleza 16ª Vara Cível (SEJUD 1º Grau) Rua Desembargador Floriano Benevides Magalhaes, nº 220, Água Fria - CEP 60811-690, Fone: (85) 3108 - 0297, Fortaleza-CE - E-mail: [email protected] NÚMERO: 0587734-87.2000.8.06.0001 CLASSE: PROCEDIMENTO COMUM CÍVEL (7) ASSUNTO: [Obrigação de Fazer / Não Fazer] Diante do exposto, JULGO EXTINTO O CUMPRIMENTO DE SENTENÇA, sem resolução de mérito, com fundamento no art. 485, IV, do CPC, em face da ausência de pressuposto de constituição e desenvolvimento válido do processo. Sem recurso voluntário, arquivem-se os autos após o trânsito em julgado da sentença. Publique-se e intimem-se. Expediente Necessário. Fortaleza/CE14 de janeiro de 2025. José Cavalcante Júnior Juiz de Direito

17/01/2025, 00:00

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Arquivado Definitivamente

Transitado em Julgado em 12/02/2025

Juntada de Certidão

Decorrido prazo de ENY ANGE SOLEDADE BITTENCOURT DE ARAUJO em 11/02/2025 23:59.

Decorrido prazo de ENY ANGE SOLEDADE BITTENCOURT DE ARAUJO em 11/02/2025 23:59.

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 17/01/2025 Documento: 132328101

Juntada de Petição de ciência

Expedida/certificada a comunicação eletrônica Documento: 132328101

Expedida/certificada a intimação eletrônica

Extinta a execução ou o cumprimento da sentença

Conclusos para despacho

Cancelada a movimentação processual Conclusos para despacho

Mov. [118] - Migração de processo do Sistema SAJ, para o Sistema PJe | Remessa

Mov. [117] - Certidão emitida | TODOS- 50235 - Certidao Remessa Analise de Gabinete (Automatica)

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