Procedimento do Juizado Especial da Fazenda Pública 3000083-04.2023.8.06.0167 - TJCE | JusConsulta

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UrgênciaCirurgiaTratamento médico-hospitalarPúblicaDIREITO DA SAÚDEProcedimento do Juizado Especial da Fazenda Pública

TJCE1° GrauArquivado

Data de Distribuição

13/01/2023

Valor da Causa

R$ 15.000,00

Órgão julgador

2ª Vara Cível da Comarca de Sobral

Partes do Processo

PRISCILLA SAMIA SAMPAIO SOUSA

CPF

Autor

ESTADO DO CEARA

Terceiro

PROCURADOR DO ESTADO

Terceiro

SEFAZ

Terceiro

SECRETARIA DE SAUDE DO ESTADO DO CEARA -SESA

Terceiro

Advogados / Representantes

PEDRO AURELIO FERREIRA ARAGAO

OAB/CE 9479·CPF·Representa: Autor

Partes do Processo(17)

PRISCILLA SAMIA SAMPAIO SOUSA

CPF

Autor

ESTADO DO CEARA

Terceiro

PROCURADOR DO ESTADO

Terceiro

SEFAZ

Terceiro

SECRETARIA DE SAUDE DO ESTADO DO CEARA -SESA

Terceiro

SECRETARIA DO ESTADO DO CEARA

Terceiro

IRMANDADE BENEFICENTE DA SANTA CASA DA MISERICORDIA DE FORTALEZA

Terceiro

MUNICIPIO DE SOBRAL

Terceiro

GABINETE DO PREFEITO

Terceiro

PROCURADORIA GERAL DO MUNICIPIO DE SOBRAL

Terceiro

PEDRO DUTRA DUARTE

Terceiro

CURADORIA ESPECIAL

Terceiro

COORDENADOR DA ADMINISTRACAO TRIBUTARIA DA SECRETARIA DE FAZENDA DO ESTADO DO CEARA

ALCUNHA

ESTADO DO CEARA

CNPJ

Reu

MUNICIPIO DE SOBRAL

CNPJ

Reu

DEFENSORIA PUBLICA DO ESTADO DO CEARA

OUTROS_PARTICIPANTES

DEFENSORIA PUBLICA DO ESTADO DO CEARA

CNPJ

OUTROS_PARTICIPANTES

Movimentações

Decorrido prazo de PEDRO AURELIO FERREIRA ARAGAO em 27/01/2023 23:59.

28/01/2023, 06:09

Arquivado Definitivamente

26/01/2023, 12:18

Transitado em Julgado em 26/01/2023

26/01/2023, 12:18

Juntada de Certidão

26/01/2023, 12:18

Publicado Intimação da Sentença em 26/01/2023.

26/01/2023, 00:00

Publicacao/Comunicacao Intimação - SENTENÇA SENTENÇA Requerente: PRISCILLA SAMIA SAMPAIO SOUSA Requerido: Vistos, etc. Conforme consta nos autos, a parte autora peticionou requerendo a desistênci INTIMAÇÃO DA SENTENÇA - PODER JUDICIÁRIO DO ESTADO DO CEARÁ Comarca de Sobral 2ª Vara Cível da Comarca de Sobral Av. Monsenhor Aloisio Pinto, 1300, Dom Expedito - CEP 62050-255, Fone: (88) 3614-4354, Sobral-CE - E-mail: [email protected] SENTENÇA Processo nº: 3000083-04.2023.8.06.0167 Classe: PROCEDIMENTO DO JUIZADO ESPECIAL DA FAZENDA PÚBLICA (14695) Assunto: [Urgência]

25/01/2023, 00:00

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 25/01/2023

25/01/2023, 00:00

Expedida/certificada a comunicação eletrôinica

24/01/2023, 15:36

Extinto o processo por desistência

16/01/2023, 14:47

Conclusos para julgamento

16/01/2023, 10:50

Juntada de Petição de pedido de extinção do processo

16/01/2023, 09:52

Declarada incompetência

13/01/2023, 15:08

Conclusos para decisão

13/01/2023, 14:31

Distribuído por sorteio

13/01/2023, 14:31

Documentos

INTIMAÇÃO DA SENTENÇA

•24/01/2023, 15:36

SENTENÇA

•16/01/2023, 14:47

DECISÃO

•13/01/2023, 15:08