Cumprimento de sentença 0050026-67.2020.8.06.0063 - TJCE | JusConsulta

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Cumprimento de sentençaIndenização por Dano MaterialResponsabilidade do FornecedorDIREITO DO CONSUMIDORCumprimento de sentença

TJCE1° GrauArquivado

Data de Distribuição

22/03/2022

Valor da Causa

R$ 10.000,00

Órgão julgador

1ª Vara Cível da Comarca de Acopiara

Partes do Processo

BANCO PAN S.A.

CNPJ

Autor

BANCO PAN S.A

Terceiro

PAN

Terceiro

BANCO PAN S A

Terceiro

BANCO PAN

Terceiro

Advogados / Representantes

ANTONIO DE MORAES DOURADO NETO

OAB/PE 23255·CPF·Representa: Autor

JAKSON RODRIGUES DE SOUZA

OAB/CE 36809·CPF·Representa: Réu

Partes do Processo(8)

BANCO PAN S.A.

CNPJ

Autor

BANCO PAN S.A

Terceiro

PAN

Terceiro

BANCO PAN S A

Terceiro

BANCO PAN

Terceiro

BANCO PA S.A.

Terceiro

B

Terceiro

FRANCISCO ALMEIDA DO NASCIMENTO

CPF

Reu

Movimentações

Arquivado Definitivamente

11/08/2023, 10:20

Juntada de documento de comprovação

11/08/2023, 10:18

Transitado em Julgado em 14/06/2023

23/06/2023, 09:53

Juntada de Certidão

23/06/2023, 09:53

Decorrido prazo de FRANCISCO ALMEIDA DO NASCIMENTO em 13/06/2023 23:59.

15/06/2023, 10:02

Decorrido prazo de BANCO PAN S.A. em 13/06/2023 23:59.

15/06/2023, 10:02

Publicado Sentença em 26/05/2023.

26/05/2023, 00:00

Publicacao/Comunicacao Intimação - Sentença SENTENÇA Tribunal de Justiça do Estado do Ceará Autos: 0050026-67.2020.8.06.0063 SENTENÇA: Vistos hoje. Dispensado o relatório na forma do art. 38, “caput”, da Lei 9.099/95. Decido. A espécie merece o tratamento do § 4º, do art. 53, da Lei 9.099/95, in verbis: § 4º Não encontrado o devedor ou inexistindo bens penhoráveis, o processo será imediatamente extinto, devolvendo-se os documentos ao autor. Isso porque a presente fase de cumprimento de sentença tramita há certo tempo, com diversos atos processuais

25/05/2023, 00:00

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 25/05/2023

25/05/2023, 00:00

Expedida/certificada a comunicação eletrônica

24/05/2023, 07:54

Extinto o processo por inexistência de bens penhoráveis

24/05/2023, 07:54

Conclusos para despacho

05/05/2023, 09:15

Decorrido prazo de BANCO PAN S.A. em 03/05/2023 23:59.

04/05/2023, 02:33

Juntada de Petição de petição

27/04/2023, 18:37

Expedição de Outros documentos.

24/04/2023, 11:05

Todas as movimentações(119)

Arquivado Definitivamente

11/08/2023, 10:20

Juntada de documento de comprovação

11/08/2023, 10:18

Transitado em Julgado em 14/06/2023

23/06/2023, 09:53

Juntada de Certidão

23/06/2023, 09:53

Decorrido prazo de FRANCISCO ALMEIDA DO NASCIMENTO em 13/06/2023 23:59.

Documentos

SENTENÇA

•24/05/2023, 07:54

DESPACHO

•24/04/2023, 11:05

15/06/2023, 10:02

Decorrido prazo de BANCO PAN S.A. em 13/06/2023 23:59.

15/06/2023, 10:02

Publicado Sentença em 26/05/2023.

26/05/2023, 00:00

Publicacao/Comunicacao Intimação - Sentença SENTENÇA Tribunal de Justiça do Estado do Ceará Autos: 0050026-67.2020.8.06.0063 SENTENÇA: Vistos hoje. Dispensado o relatório na forma do art. 38, “caput”, da Lei 9.099/95. Decido. A espécie merece o tratamento do § 4º, do art. 53, da Lei 9.099/95, in verbis: § 4º Não encontrado o devedor ou inexistindo bens penhoráveis, o processo será imediatamente extinto, devolvendo-se os documentos ao autor. Isso porque a presente fase de cumprimento de sentença tramita há certo tempo, com diversos atos processuais

25/05/2023, 00:00

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 25/05/2023

25/05/2023, 00:00

Expedida/certificada a comunicação eletrônica

24/05/2023, 07:54

Extinto o processo por inexistência de bens penhoráveis

24/05/2023, 07:54

Conclusos para despacho

05/05/2023, 09:15

Decorrido prazo de BANCO PAN S.A. em 03/05/2023 23:59.

04/05/2023, 02:33

Juntada de Petição de petição

27/04/2023, 18:37

Expedição de Outros documentos.

24/04/2023, 11:05

Proferido despacho de mero expediente

24/04/2023, 11:05

Conclusos para despacho

18/04/2023, 08:44

Mandado devolvido não entregue ao destinatário

17/04/2023, 19:51

Juntada de Petição de diligência

17/04/2023, 19:51

Recebido o Mandado para Cumprimento

11/04/2023, 17:55

Expedição de Mandado.

11/04/2023, 12:33

Cancelada a movimentação processual

05/04/2023, 13:35

Desentranhado o documento

05/04/2023, 13:35

Cancelada a movimentação processual

16/03/2023, 11:07

Juntada de ato ordinatório

08/02/2023, 10:42

Decorrido prazo de ANTONIO DE MORAES DOURADO NETO em 02/02/2023 23:59.

03/02/2023, 01:08

Juntada de Petição de petição

02/01/2023, 16:31

Expedição de Outros documentos.

15/12/2022, 09:02

Proferido despacho de mero expediente

12/12/2022, 13:15

Conclusos para despacho

04/11/2022, 08:12

Decorrido prazo de JAKSON RODRIGUES DE SOUZA em 01/11/2022 23:59.

02/11/2022, 02:15

Decorrido prazo de ANTONIO DE MORAES DOURADO NETO em 21/10/2022 23:59.

22/10/2022, 02:21

Juntada de Petição de petição

21/10/2022, 18:02

Expedição de Outros documentos.

13/10/2022, 10:22

Ato ordinatório praticado

13/10/2022, 10:21

Juntada de certidão

13/10/2022, 10:18

Classe Processual alterada de PROCEDIMENTO DO JUIZADO ESPECIAL CÍVEL (436) para CUMPRIMENTO DE SENTENÇA (156)

13/10/2022, 10:14

Determinado o bloqueio/penhora on line

07/10/2022, 14:02

Conclusos para despacho

05/10/2022, 10:38

Decorrido prazo de JAKSON RODRIGUES DE SOUZA em 03/10/2022 23:59.

05/10/2022, 03:29

Decorrido prazo de ANTONIO DE MORAES DOURADO NETO em 26/09/2022 23:59.

01/10/2022, 02:42

Juntada de Petição de petição

23/09/2022, 15:33

Expedição de Outros documentos.

16/09/2022, 09:39

Ato ordinatório praticado

16/09/2022, 09:37

Juntada de certidão

16/09/2022, 09:35

Juntada de documento de comprovação

12/09/2022, 09:07

Determinado o bloqueio/penhora on line

13/06/2022, 15:40

Conclusos para despacho

25/05/2022, 08:05

Decorrido prazo de BANCO PAN S.A. em 24/05/2022 23:59:59.

25/05/2022, 00:02

Decorrido prazo de BANCO PAN S.A. em 24/05/2022 23:59:59.

25/05/2022, 00:02

Juntada de Petição de petição

23/05/2022, 17:14

Proferido despacho de mero expediente

17/05/2022, 09:49

Expedição de Outros documentos.

17/05/2022, 09:49

Conclusos para despacho

11/04/2022, 14:27

Redistribuído por sorteio em razão de alteração de competência do órgão

22/03/2022, 13:32

Conclusos para despacho

04/02/2022, 14:19

Mov. [64] - Migração de processo do Sistema SAJ, para o Sistema PJe: Remessa

14/12/2021, 16:23

Mov. [63] - Concluso para Despacho

12/07/2021, 08:46

Mov. [62] - Decurso de Prazo

12/07/2021, 08:45

Mov. [61] - Despacho: Decisão disponibilizado no Diário de Justiça Eletrônico/Relação :2383/2021 Data da Disponibilização: 01/06/2021 Data da Publicação: 02/06/2021 Número do Diário: 2383 Página: 01

01/06/2021, 10:12

Mov. [60] - Encaminhado edital: relação para publicação [Obs: Anexo da movimentação em PDF na aba Documentos.]

31/05/2021, 02:02

Mov. [59] - Mero expediente [Obs: Anexo da movimentação em PDF na aba Documentos.]

30/05/2021, 14:47

Mov. [58] - Conclusão

14/01/2021, 15:04

Mov. [57] - Processo Redistribuído por Encaminhamento: Portaria 1724/2020

13/01/2021, 11:33

Mov. [56] - Processo recebido de outro Foro

13/01/2021, 11:33

Mov. [55] - Redistribuição de processo - saída

13/01/2021, 11:33

Mov. [54] - Remessa a outro Foro: PORTARIA 1724/2020 Foro destino: Acopiara

13/01/2021, 10:24

Mov. [53] - Aviso de Recebimento Digital (Não-cumprido): Juntada de AR : AR094475665BI Situação : Mudou-se Modelo : CV - Carta de Citação - Mãos Próprias Destinatário : BANCO PAN S.A.

13/01/2021, 10:23

Mov. [52] - Desarquivamento

13/01/2021, 10:22

Mov. [51] - Petição juntada ao processo

11/01/2021, 22:49

Mov. [50] - Petição: Nº Protocolo: WCAT.20.00167464-1 Tipo da Petição: Petições Intermediárias Diversas Data: 22/12/2020 15:18

22/12/2020, 16:03

Mov. [49] - Definitivo

03/11/2020, 08:12

Mov. [48] - Certidão emitida

03/11/2020, 07:42

Mov. [47] - Certidão emitida

03/11/2020, 07:40

Mov. [46] - Decurso de Prazo

03/11/2020, 07:34

Mov. [45] - Prazo alterado feriado [Obs: Anexo da movimentação em PDF na aba Documentos.]

28/10/2020, 02:35

Mov. [44] - Despacho: Decisão disponibilizado no Diário de Justiça Eletrônico/Relação :0552/2020 Data da Publicação: 07/10/2020 Número do Diário: 2474

07/10/2020, 03:34

Mov. [43] - Despacho: Decisão disponibilizado no Diário de Justiça Eletrônico/Relação :0552/2020 Data da Publicação: 07/10/2020 Número do Diário: 2474

07/10/2020, 03:33

Mov. [42] - Encaminhado edital: relação para publicação [Obs: Anexo da movimentação em PDF na aba Documentos.]

03/10/2020, 11:35

Mov. [41] - Expedição de Ato Ordinatório [Obs: Anexo da movimentação em PDF na aba Documentos.]

30/09/2020, 07:29

Mov. [40] - Trânsito em julgado

30/09/2020, 07:04

Mov. [39] - Certidão emitida

29/09/2020, 15:19

Mov. [38] - Despacho: Decisão disponibilizado no Diário de Justiça Eletrônico/Relação :0496/2020 Data da Disponibilização: 27/08/2020 Data da Publicação: 28/08/2020 Número do Diário: 2447 Página: 576

22/09/2020, 09:11

Mov. [37] - Despacho: Decisão disponibilizado no Diário de Justiça Eletrônico/Relação :0523/2020 Data da Disponibilização: 14/09/2020 Data da Publicação: 15/09/2020 Número do Diário: 2458 Página: 480

21/09/2020, 14:11

Mov. [36] - Encaminhado edital: relação para publicação [Obs: Anexo da movimentação em PDF na aba Documentos.]

11/09/2020, 09:34

Mov. [35] - Informação

11/09/2020, 08:57

Mov. [34] - Improcedência [Obs: Anexo da movimentação em PDF na aba Documentos.]

10/09/2020, 16:50

Mov. [33] - Concluso para Sentença

02/09/2020, 07:08

Mov. [32] - Certidão emitida

01/09/2020, 13:05

Mov. [31] - Petição juntada ao processo

01/09/2020, 11:37

Mov. [30] - Petição: Nº Protocolo: WCAT.20.00166377-1 Tipo da Petição: Pedido de Desistência/Extinção Data: 01/09/2020 11:16

01/09/2020, 11:27

Mov. [29] - Encaminhado edital: relação para publicação [Obs: Anexo da movimentação em PDF na aba Documentos.]

26/08/2020, 09:27

Mov. [28] - Mero expediente [Obs: Anexo da movimentação em PDF na aba Documentos.]

25/08/2020, 16:41

Mov. [27] - Concluso para Despacho

24/08/2020, 16:56

Mov. [25] - Despacho: Decisão disponibilizado no Diário de Justiça Eletrônico/Relação :0308/2020 Data da Publicação: 05/05/2020 Número do Diário: 2366

06/05/2020, 23:25

Mov. [24] - Certidão emitida

06/05/2020, 07:54

Mov. [23] - Certidão emitida

06/05/2020, 07:27

Mov. [22] - Mero expediente [Obs: Anexo da movimentação em PDF na aba Documentos.]

05/05/2020, 16:59

Mov. [21] - Concluso para Despacho

04/05/2020, 16:16

Mov. [20] - Certidão emitida

04/05/2020, 15:56

Mov. [19] - Petição juntada ao processo

04/05/2020, 15:49

Mov. [18] - Petição: Nº Protocolo: WCAT.20.00165669-4 Tipo da Petição: Contestação Data: 04/05/2020 15:01

04/05/2020, 15:29

Mov. [17] - Encaminhado edital: relação para publicação [Obs: Anexo da movimentação em PDF na aba Documentos.]

30/04/2020, 11:24

Mov. [16] - Expedição de Ato Ordinatório [Obs: Anexo da movimentação em PDF na aba Documentos.]

30/04/2020, 10:59

Mov. [15] - Petição juntada ao processo

27/03/2020, 08:44

Mov. [14] - Petição: Nº Protocolo: WCAT.20.00165454-3 Tipo da Petição: Petições Intermediárias Diversas Data: 19/03/2020 17:41

19/03/2020, 17:46

Mov. [13] - Aviso de Recebimento (AR)

06/03/2020, 14:08

Mov. [12] - Despacho: Decisão disponibilizado no Diário de Justiça Eletrônico/Relação :0082/2020 Data da Disponibilização: 17/02/2020 Data da Publicação: 18/02/2020 Número do Diário: 2321 Página: 662

19/02/2020, 14:10

Mov. [11] - Mandado

17/02/2020, 16:38

Mov. [10] - Mandado devolvido cumprido com finalidade atingida

14/02/2020, 13:37

Mov. [9] - Encaminhado edital: relação para publicação/Relação: 0082/2020 Teor do ato: Conciliação, Instrução e Julgamento Data: 05/05/2020 Hora 13:15 Local: Sala de Audiência Situacão: Pendente Advogados(s): Jakson Rodrigues de Souza (OAB 36809/CE)

14/02/2020, 10:57

Mov. [8] - Mandado

14/02/2020, 08:51

Mov. [7] - Expedição de Carta

13/02/2020, 12:32

Mov. [6] - Expedição de Mandado

13/02/2020, 12:28

Ato ordinatório praticado

13/02/2020, 12:25

Mov. [4] - Audiência Designada: Conciliação, Instrução e Julgamento Data: 05/05/2020 Hora 13:15 Local: Sala de Audiência Situacão: Suspensa

11/02/2020, 14:19

Mov. [3] - Mero expediente [Obs: Anexo da movimentação em PDF na aba Documentos.]

28/01/2020, 15:46

Mov. [2] - Conclusão

21/01/2020, 11:53

Mov. [1] - Processo Distribuído por Sorteio

21/01/2020, 11:53

ATO ORDINATÓRIO

•08/02/2023, 10:42

DESPACHO

•12/12/2022, 13:15

ATO ORDINATÓRIO

•13/10/2022, 10:21

DECISÃO

•07/10/2022, 14:02

ATO ORDINATÓRIO

•16/09/2022, 09:37

DECISÃO

•13/06/2022, 15:40

DESPACHO

•17/05/2022, 09:49

DESPACHO

•30/05/2021, 14:47

ATO ORDINATÓRIO

•30/09/2020, 07:29

SENTENÇA

•10/09/2020, 16:50

CERTIDÃO

•10/09/2020, 16:50

DESPACHO

•25/08/2020, 16:41

CERTIDÃO

•25/08/2020, 16:41

Todos os documentos(19)

SENTENÇA

•24/05/2023, 07:54

DESPACHO

•24/04/2023, 11:05

ATO ORDINATÓRIO

•08/02/2023, 10:42

DESPACHO

•12/12/2022, 13:15

ATO ORDINATÓRIO

•13/10/2022, 10:21

DECISÃO

•07/10/2022, 14:02

ATO ORDINATÓRIO

•16/09/2022, 09:37

DECISÃO

•13/06/2022, 15:40

DESPACHO

•17/05/2022, 09:49

DESPACHO

•30/05/2021, 14:47

ATO ORDINATÓRIO

•30/09/2020, 07:29

SENTENÇA

•10/09/2020, 16:50

CERTIDÃO

•10/09/2020, 16:50

DESPACHO

•25/08/2020, 16:41

CERTIDÃO

•25/08/2020, 16:41

DESPACHO

•05/05/2020, 16:59

ANEXO DE MOVIMENTAÇÃO

•05/05/2020, 16:59

ATO ORDINATÓRIO

•30/04/2020, 10:59

DESPACHO

•28/01/2020, 15:46