Mandado de Segurança Criminal 3001199-90.2024.8.06.9000 - TJCE | JusConsulta

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Competência dos Juizados EspeciaisJurisdição e CompetênciaDIREITO PROCESSUAL PENALMandado de Segurança Criminal

TJCE2° GrauArquivado

Data de Distribuição

09/12/2024

Valor da Causa

R$ 0,00

Órgão julgador

3º Gabinete da 6ª Turma Recursal Provisória

Partes do Processo

VIRGILIO VALERIO FONTENELE

CPF

Autor

2 UNIDADE DO JUIZADO ESPECIAL CIVEL E CRIMINAL DE SOBRAL

Reu

Advogados / Representantes

ALAN DE CARVALHO CISNE

OAB/CE 51140·CPF·Representa: Autor

Movimentações

Arquivado Definitivamente

11/09/2025, 12:13

Transitado em Julgado em 11/09/2025

11/09/2025, 11:47

Juntada de Certidão

11/09/2025, 11:47

Decorrido prazo de ALAN DE CARVALHO CISNE em 10/09/2025 23:59.

11/09/2025, 01:32

Juntada de Petição de cota ministerial

25/08/2025, 15:03

Confirmada a comunicação eletrônica

25/08/2025, 14:39

Publicado Intimação em 25/08/2025. Documento: 27212258

25/08/2025, 00:00

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 22/08/2025 Documento: 27212258

22/08/2025, 00:00

Juntada de Petição de Petição (outras)

21/08/2025, 19:45

Expedida/certificada a comunicação eletrôinica Documento: 27212258

21/08/2025, 14:26

Expedida/certificada a comunicação eletrôinica

21/08/2025, 10:44

Não conhecido o recurso de #Não preenchido# de #Não preenchido#

19/08/2025, 19:29

Deliberado em Sessão - Julgado - Mérito

19/08/2025, 15:19

Juntada de Petição de certidão de julgamento

19/08/2025, 15:08

Inclusão em pauta de sessão virtual para julgamento

11/08/2025, 13:51

Todas as movimentações(57)

Arquivado Definitivamente

11/09/2025, 12:13

Transitado em Julgado em 11/09/2025

11/09/2025, 11:47

Juntada de Certidão

11/09/2025, 11:47

Decorrido prazo de ALAN DE CARVALHO CISNE em 10/09/2025 23:59.

11/09/2025, 01:32

Juntada de Petição de cota ministerial

Documentos

ACÓRDÃO SEGUNDO GRAU

•19/08/2025, 19:29

Despacho

•22/07/2025, 18:46

25/08/2025, 15:03

Confirmada a comunicação eletrônica

25/08/2025, 14:39

Publicado Intimação em 25/08/2025. Documento: 27212258

25/08/2025, 00:00

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 22/08/2025 Documento: 27212258

22/08/2025, 00:00

Juntada de Petição de Petição (outras)

21/08/2025, 19:45

Expedida/certificada a comunicação eletrôinica Documento: 27212258

21/08/2025, 14:26

Expedida/certificada a comunicação eletrôinica

21/08/2025, 10:44

Não conhecido o recurso de #Não preenchido# de #Não preenchido#

19/08/2025, 19:29

Deliberado em Sessão - Julgado - Mérito

19/08/2025, 15:19

Juntada de Petição de certidão de julgamento

19/08/2025, 15:08

Inclusão em pauta de sessão virtual para julgamento

11/08/2025, 13:51

Confirmada a comunicação eletrônica

29/07/2025, 17:28

Juntada de Petição de cota ministerial

29/07/2025, 10:42

Conclusos para julgamento

29/07/2025, 10:39

Confirmada a comunicação eletrônica

29/07/2025, 10:32

Confirmada a comunicação eletrônica

29/07/2025, 10:32

Expedida/certificada a comunicação eletrôinica Documento: 25851141

29/07/2025, 10:04

Expedição de Outros documentos.

29/07/2025, 10:03

Cancelada a movimentação processual Conclusos para despacho

29/07/2025, 08:44

Conclusos para julgamento

23/07/2025, 12:20

Proferido despacho de mero expediente

22/07/2025, 18:46

Conclusos para despacho

22/07/2025, 16:17

Juntada de Petição de ciência

06/03/2025, 16:56

Conclusos para julgamento

06/03/2025, 11:49

Cancelada a movimentação processual Conclusos para decisão

06/03/2025, 11:49

Cancelada a movimentação processual Conclusos para despacho

06/03/2025, 11:38

Juntada de Petição de petição

28/02/2025, 15:53

Decorrido prazo de PROCURADORIA GERAL DE JUSTICA em 17/02/2025 23:59.

26/02/2025, 10:04

Expedida/certificada a intimação eletrônica

24/02/2025, 12:53

Juntada de Petição de ciência

24/02/2025, 11:23

Proferido despacho de mero expediente

21/02/2025, 15:19

Conclusos para despacho

14/02/2025, 14:15

Juntada de Petição de pedido (outros)

07/02/2025, 13:08

Publicado Intimação em 06/02/2025. Documento: 17303654

06/02/2025, 00:00

Juntada de Petição de pedido (outros)

05/02/2025, 14:14

Publicacao/Comunicacao Intimação - DECISÃO DECISÃO Intimação - DECISÃO Vistos, etc. Cls. Solicitem-se informações ao Juízo impetrado, concedendo-se-lhe o prazo de 10 (dez) dias, e proceda-se à citação do litisconsorte passivo necessário para, querendo, no prazo de 5 (cinco) dias úteis, se manifestar sobre a impetração. Com a resposta, vistas dos autos ao Ministério Público para querendo se manifestar. Feito, voltem-me conclusos. Expedientes necessários. Fortaleza-CE, data registrada no sistema. JULIANA BRAGANÇA FERNANDES LOPES Juíza Relatora

05/02/2025, 00:00

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 05/02/2025 Documento: 17303654

05/02/2025, 00:00

Expedida/certificada a comunicação eletrôinica Documento: 17303654

04/02/2025, 12:25

Juntada de Petição de não entregue - mudou-se (ecarta)

02/02/2025, 02:36

Juntada de Petição de resposta

27/01/2025, 15:34

Recebidos os autos

24/01/2025, 10:38

Juntada de Petição de comunicação

24/01/2025, 10:38

Publicado Intimação em 21/01/2025. Documento: 17303654

21/01/2025, 00:00

Expedida/certificada a comunicação eletrôinica

20/01/2025, 09:45

Juntada de Petição de petição (outras)

17/01/2025, 19:47

Publicacao/Comunicacao Intimação - DECISÃO DECISÃO Intimação - DECISÃO Vistos, etc. Cls. Solicitem-se informações ao Juízo impetrado, concedendo-se-lhe o prazo de 10 (dez) dias, e proceda-se à citação do litisconsorte passivo necessário para, querendo, no prazo de 5 (cinco) dias úteis, se manifestar sobre a impetração. Com a resposta, vistas dos autos ao Ministério Público para querendo se manifestar. Feito, voltem-me conclusos. Expedientes necessários. Fortaleza-CE, data registrada no sistema. JULIANA BRAGANÇA FERNANDES LOPES Juíza Relatora

17/01/2025, 00:00

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 17/01/2025 Documento: 17303654

17/01/2025, 00:00

Expedição de Aviso de recebimento (AR).

16/01/2025, 15:15

Expedida/certificada a comunicação eletrôinica Documento: 17303654

16/01/2025, 11:00

Proferidas outras decisões não especificadas

15/01/2025, 19:36

Juntada de Petição de petição (outras)

09/12/2024, 15:34

Conclusos para decisão

09/12/2024, 15:26

Distribuído por sorteio

09/12/2024, 15:26

Despacho

•21/02/2025, 15:19

Decisão

•15/01/2025, 19:36