Cumprimento de sentença 0200522-80.2024.8.06.0124 - TJCE | JusConsulta

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Cumprimento de sentençaSeguroContratos de ConsumoDIREITO DO CONSUMIDORCumprimento de sentença

TJCE1° GrauEm andamento

Data de Distribuição

14/06/2024

Valor da Causa

R$ 6.134,88

Órgão julgador

Vara Única da Comarca de Milagres

Processos relacionados

1° Grau · TJCE · Cumprimento de sentença · Vara Unica da Comarca de Milagres

Partes do Processo

JOSE PEDRO DA SILVA

CPF

Autor

UNIAO SEGURADORA

Terceiro

ASPECIR PREVIDENCIA

CNPJ

Reu

Advogados / Representantes

GLAUCIO CAVALCANTE DE LIMA

OAB/CE 34157·CPF·Representa: Autor

MARCELO NORONHA PEIXOTO

OAB/RS 95975·CPF·Representa: Réu

Movimentações

Publicado Intimação em 30/01/2026. Documento: 190222246

30/01/2026, 00:00

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 29/01/2026 Documento: 190222246

29/01/2026, 00:00

Expedida/certificada a comunicação eletrônica Documento: 190222246

28/01/2026, 15:14

Proferido despacho de mero expediente

28/01/2026, 15:14

Conclusos para despacho

09/01/2026, 13:53

Evoluída a classe de PROCEDIMENTO COMUM CÍVEL para CUMPRIMENTO DE SENTENÇA

09/01/2026, 13:53

Processo Reativado

09/01/2026, 13:52

Juntada de Petição de Execução / cumprimento de sentença

17/12/2025, 15:01

Juntada de certidão de custas - guia vencida

18/09/2025, 00:35

Arquivado Definitivamente

16/09/2025, 14:19

Juntada de certidão

16/09/2025, 09:03

Expedição de Ofício.

09/09/2025, 14:28

Decorrido prazo de ASPECIR PREVIDENCIA em 05/09/2025 23:59.

06/09/2025, 02:35

Publicado Ato Ordinatório em 15/08/2025. Documento: 168619357

15/08/2025, 00:00

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 14/08/2025 Documento: 168619357

14/08/2025, 00:00

Todas as movimentações(72)

Publicado Intimação em 30/01/2026. Documento: 190222246

30/01/2026, 00:00

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 29/01/2026 Documento: 190222246

29/01/2026, 00:00

Expedida/certificada a comunicação eletrônica Documento: 190222246

28/01/2026, 15:14

Proferido despacho de mero expediente

28/01/2026, 15:14

Conclusos para despacho

Documentos

Despacho

•28/01/2026, 15:14

Despacho

•28/01/2026, 15:14

09/01/2026, 13:53

Evoluída a classe de PROCEDIMENTO COMUM CÍVEL para CUMPRIMENTO DE SENTENÇA

09/01/2026, 13:53

Processo Reativado

09/01/2026, 13:52

Juntada de Petição de Execução / cumprimento de sentença

17/12/2025, 15:01

Juntada de certidão de custas - guia vencida

18/09/2025, 00:35

Arquivado Definitivamente

16/09/2025, 14:19

Juntada de certidão

16/09/2025, 09:03

Expedição de Ofício.

09/09/2025, 14:28

Decorrido prazo de ASPECIR PREVIDENCIA em 05/09/2025 23:59.

06/09/2025, 02:35

Publicado Ato Ordinatório em 15/08/2025. Documento: 168619357

15/08/2025, 00:00

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 14/08/2025 Documento: 168619357

14/08/2025, 00:00

Expedida/certificada a comunicação eletrônica Documento: 168619357

13/08/2025, 10:30

Ato ordinatório praticado

13/08/2025, 10:24

Juntada de certidão de custas - guia gerada

13/08/2025, 10:13

Juntada de certidão

13/08/2025, 10:07

Transitado em Julgado em 13/08/2025

13/08/2025, 09:41

Juntada de Certidão

13/08/2025, 09:41

Decorrido prazo de JOSE PEDRO DA SILVA em 12/08/2025 23:59.

13/08/2025, 04:51

Decorrido prazo de ASPECIR PREVIDENCIA em 12/08/2025 23:59.

13/08/2025, 03:31

Publicado Sentença em 22/07/2025. Documento: 165690659

22/07/2025, 00:00

Publicado Intimação em 22/07/2025. Documento: 165690659

22/07/2025, 00:00

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 21/07/2025 Documento: 165690659

21/07/2025, 00:00

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 21/07/2025 Documento: 165690659

21/07/2025, 00:00

Expedida/certificada a comunicação eletrônica Documento: 165690659

18/07/2025, 14:07

Expedida/certificada a comunicação eletrônica Documento: 165690659

18/07/2025, 14:07

Julgado procedente o pedido

18/07/2025, 14:07

Conclusos para julgamento

18/07/2025, 12:03

Juntada de Petição de Petição (outras)

18/07/2025, 09:34

Juntada de Petição de Resposta

14/07/2025, 10:23

Publicado Despacho em 04/07/2025. Documento: 163051223

04/07/2025, 00:00

Publicado Intimação em 04/07/2025. Documento: 163051223

04/07/2025, 00:00

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 03/07/2025 Documento: 163051223

03/07/2025, 00:00

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 03/07/2025 Documento: 163051223

03/07/2025, 00:00

Expedida/certificada a comunicação eletrônica Documento: 163051223

02/07/2025, 10:56

Expedida/certificada a comunicação eletrônica Documento: 163051223

02/07/2025, 10:56

Proferido despacho de mero expediente

02/07/2025, 10:56

Juntada de Petição de Réplica

20/06/2025, 09:04

Conclusos para despacho

06/06/2025, 10:00

Decorrido prazo de JOSE PEDRO DA SILVA em 05/06/2025 23:59.

06/06/2025, 03:40

Publicado Despacho em 15/05/2025. Documento: 154550246

15/05/2025, 00:00

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 14/05/2025 Documento: 154550246

14/05/2025, 00:00

Expedida/certificada a comunicação eletrônica Documento: 154550246

13/05/2025, 15:36

Proferido despacho de mero expediente

13/05/2025, 15:34

Decorrido prazo de ASPECIR PREVIDENCIA em 06/03/2025 23:59.

09/05/2025, 09:44

Conclusos para despacho

06/05/2025, 08:21

Juntada de Petição de contestação

18/02/2025, 14:02

Decorrido prazo de GLAUCIO CAVALCANTE DE LIMA em 11/02/2025 23:59.

13/02/2025, 04:46

Juntada de entregue (ecarta)

08/02/2025, 03:14

Publicado Intimação em 21/01/2025. Documento: 130750485

21/01/2025, 00:00

Publicado Intimação em 21/01/2025. Documento: 130750485

21/01/2025, 00:00

Juntada de certidão

20/01/2025, 15:07

Publicacao/Comunicacao Intimação - DECISÃO DECISÃO AUTOR: JOSE PEDRO DA SILVA REU: ASPECIR PREVIDENCIA Recebidos hoje. Intimação - PODER JUDICIÁRIO DO ESTADO DO CEARÁ Vara Única da Comarca de Milagres Av. Sandoval Lins, 184, Eucaliptos - CEP 63250-000, Fone: (88) 3553-1550, Milagres-CE - E-mail: [email protected] DECISÃO 0200522-80.2024.8.06.0124 [Seguro] Defiro a gratuidade de justiça e a prioridade de tramitação. Inverto o ônus da prova em favor da parte autora, cabendo à parte promovida comprovar a regularidade do desconto impugnado, inclusive com juntada do contrato que lhe embasou. Com a parte promovente, permanece o ônus de comprovar os danos que alega ter sofrido. Deixo de designar audiência de conciliação, ante o desinteresse da parte autora. Cite-se a requerida por CARTA COM AR para, querendo, apresentar contestação no prazo de 15 dias úteis, sob pena de revelia. Apresentada contestação com juntada de documentos ou alegação de preliminares, intime-se a parte autora para réplica em 15 dias úteis. Milagres-CE, 17/12/2024 Otávio Oliveira de Morais - Juiz

17/01/2025, 00:00

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 17/01/2025 Documento: 130750485

17/01/2025, 00:00

Expedida/certificada a comunicação eletrônica Documento: 130750485

16/01/2025, 12:29

Expedição de Aviso de recebimento (AR).

16/01/2025, 12:29

Decisão Interlocutória de Mérito

17/12/2024, 15:12

Conclusos para decisão

17/12/2024, 15:10

Mov. [11] - Migração de processo do Sistema SAJ, para o Sistema PJe | Migração SAJ PJe

11/10/2024, 23:28

Mov. [10] - Concluso para Despacho

22/08/2024, 15:22

Mov. [9] - Documento

25/07/2024, 16:45

Mov. [8] - Documento

25/07/2024, 16:45

Mov. [7] - Documento

25/07/2024, 16:45

Mov. [6] - Certidão emitida

25/07/2024, 16:22

Mov. [5] - Despacho/Decisão disponibilizado no Diário de Justiça Eletrônico | Relacao: 0237/2024 Data da Publicacao: 09/07/2024 Numero do Diario: 3343

09/07/2024, 12:25

Mov. [4] - Encaminhado edital/relação para publicação [Obs: Anexo da movimentação em PDF na aba Documentos.]

05/07/2024, 02:49

Mov. [3] - Decisão Interlocutória de Mérito [Obs: Anexo da movimentação em PDF na aba Documentos.]

28/06/2024, 10:34

Mov. [2] - Conclusão

14/06/2024, 11:10

Mov. [1] - Processo Distribuído por Sorteio

14/06/2024, 11:10

Execução/Cumprimento de Sentença

•17/12/2025, 15:01

Execução/Cumprimento de Sentença

•17/12/2025, 15:01

Ato Ordinatório

•13/08/2025, 10:23

Ato Ordinatório

•13/08/2025, 10:23

Sentença

•18/07/2025, 14:07

Sentença

•18/07/2025, 14:07

Despacho

•02/07/2025, 10:56

Despacho

•02/07/2025, 10:56

Despacho

•13/05/2025, 15:34

Despacho

•13/05/2025, 15:34

Decisão

•17/12/2024, 15:12

Interlocutória

•28/06/2024, 10:34