Procedimento Comum Cível 0051821-24.2021.8.06.0112 - TJCE | JusConsulta

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Procedimento Comum CívelLiminarTutela ProvisóriaDIREITO PROCESSUAL CIVIL E DO TRABALHOProcedimento Comum Cível

TJCE1° GrauEm andamento

Data de Distribuição

14/04/2021

Valor da Causa

R$ 1.100,00

Órgão julgador

1ª Vara Cível da Comarca de Juazeiro do Norte

Partes do Processo

Nenhuma parte cadastrada

Advogados / Representantes

Nenhum advogado cadastrado

Movimentações

Publicado Intimação da Sentença em 18/08/2025. Documento: 168723981

18/08/2025, 00:00

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 15/08/2025 Documento: 168723981

15/08/2025, 00:00

Expedida/certificada a comunicação eletrônica Documento: 168723981

14/08/2025, 11:29

Expedida/certificada a comunicação eletrônica

14/08/2025, 11:29

Embargos de Declaração Não-acolhidos

13/08/2025, 16:31

Conclusos para despacho

29/01/2024, 14:05

Decorrido prazo de JOYCE CANDIDA MARINHEIRO CAVALCANTE SANTOS em 23/01/2024 23:59.

27/01/2024, 04:25

Decorrido prazo de JOSE MARCELO BEZERRA em 23/01/2024 23:59.

27/01/2024, 04:25

Publicado Intimação em 14/12/2023. Documento: 73108723

14/12/2023, 00:00

Publicado Intimação em 14/12/2023. Documento: 73108723

14/12/2023, 00:00

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 13/12/2023 Documento: 73108723

13/12/2023, 00:00

Publicacao/Comunicacao Intimação Processo: 0051821-24.2021.8.06.0112. Intimação - Comarca de Juazeiro do Norte1ª Vara Cível da Comarca de Juazeiro do Norte CLASSE: PROCEDIMENTO COMUM CÍVEL (7)POLO ATIVO: FABIO ALBUQUERQUE PINHO REPRESENTANTES POLO ATIVO: JOSE MARCELO BEZERRA - CE32211 e JOYCE CANDIDA MARINHEIRO CAVALCANTE SANTOS - CE43691 POLO PASSIVO:ESTADO DO CEARA D E S P A C H O Antes de apreciar os embargos de declaração opostos, no ID 59927528, faz-se necessária a oitiva do embargado, conforme preleciona o art. 1.023, parágrafo 2º, do

13/12/2023, 00:00

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 13/12/2023 Documento: 73108723

13/12/2023, 00:00

Publicacao/Comunicacao Intimação Processo: 0051821-24.2021.8.06.0112. Intimação - Comarca de Juazeiro do Norte1ª Vara Cível da Comarca de Juazeiro do Norte CLASSE: PROCEDIMENTO COMUM CÍVEL (7)POLO ATIVO: FABIO ALBUQUERQUE PINHO REPRESENTANTES POLO ATIVO: JOSE MARCELO BEZERRA - CE32211 e JOYCE CANDIDA MARINHEIRO CAVALCANTE SANTOS - CE43691 POLO PASSIVO:ESTADO DO CEARA D E S P A C H O Antes de apreciar os embargos de declaração opostos, no ID 59927528, faz-se necessária a oitiva do embargado, conforme preleciona o art. 1.023, parágrafo 2º, do

13/12/2023, 00:00

Expedida/certificada a comunicação eletrônica Documento: 73108723

12/12/2023, 14:22

Todas as movimentações(62)

Publicado Intimação da Sentença em 18/08/2025. Documento: 168723981

18/08/2025, 00:00

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 15/08/2025 Documento: 168723981

15/08/2025, 00:00

Expedida/certificada a comunicação eletrônica Documento: 168723981

14/08/2025, 11:29

Expedida/certificada a comunicação eletrônica

14/08/2025, 11:29

Embargos de Declaração Não-acolhidos

13/08/2025, 16:31

Conclusos para despacho

29/01/2024, 14:05

Decorrido prazo de JOYCE CANDIDA MARINHEIRO CAVALCANTE SANTOS em 23/01/2024 23:59.

27/01/2024, 04:25

Decorrido prazo de JOSE MARCELO BEZERRA em 23/01/2024 23:59.

27/01/2024, 04:25

Publicado Intimação em 14/12/2023. Documento: 73108723

14/12/2023, 00:00

Publicado Intimação em 14/12/2023. Documento: 73108723

14/12/2023, 00:00

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 13/12/2023 Documento: 73108723

13/12/2023, 00:00

Publicacao/Comunicacao Intimação Processo: 0051821-24.2021.8.06.0112. Intimação - Comarca de Juazeiro do Norte1ª Vara Cível da Comarca de Juazeiro do Norte CLASSE: PROCEDIMENTO COMUM CÍVEL (7)POLO ATIVO: FABIO ALBUQUERQUE PINHO REPRESENTANTES POLO ATIVO: JOSE MARCELO BEZERRA - CE32211 e JOYCE CANDIDA MARINHEIRO CAVALCANTE SANTOS - CE43691 POLO PASSIVO:ESTADO DO CEARA D E S P A C H O Antes de apreciar os embargos de declaração opostos, no ID 59927528, faz-se necessária a oitiva do embargado, conforme preleciona o art. 1.023, parágrafo 2º, do

13/12/2023, 00:00

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 13/12/2023 Documento: 73108723

13/12/2023, 00:00

Publicacao/Comunicacao Intimação Processo: 0051821-24.2021.8.06.0112. Intimação - Comarca de Juazeiro do Norte1ª Vara Cível da Comarca de Juazeiro do Norte CLASSE: PROCEDIMENTO COMUM CÍVEL (7)POLO ATIVO: FABIO ALBUQUERQUE PINHO REPRESENTANTES POLO ATIVO: JOSE MARCELO BEZERRA - CE32211 e JOYCE CANDIDA MARINHEIRO CAVALCANTE SANTOS - CE43691 POLO PASSIVO:ESTADO DO CEARA D E S P A C H O Antes de apreciar os embargos de declaração opostos, no ID 59927528, faz-se necessária a oitiva do embargado, conforme preleciona o art. 1.023, parágrafo 2º, do

13/12/2023, 00:00

Expedida/certificada a comunicação eletrônica Documento: 73108723

12/12/2023, 14:22

Expedida/certificada a comunicação eletrônica Documento: 73108723

12/12/2023, 14:22

Proferido despacho de mero expediente

06/12/2023, 16:31

Conclusos para decisão

31/07/2023, 19:24

Cancelada a movimentação processual

31/07/2023, 19:23

Decorrido prazo de ESTADO DO CEARA em 19/07/2023 23:59.

20/07/2023, 02:57

Decorrido prazo de JOYCE CANDIDA MARINHEIRO CAVALCANTE SANTOS em 20/06/2023 23:59.

21/06/2023, 03:45

Decorrido prazo de JOSE MARCELO BEZERRA em 20/06/2023 23:59.

21/06/2023, 03:45

Juntada de Petição de embargos de declaração

29/05/2023, 10:58

Publicado Intimação da Sentença em 26/05/2023.

26/05/2023, 00:00

Publicado Intimação da Sentença em 26/05/2023.

26/05/2023, 00:00

Publicacao/Comunicacao Intimação - SENTENÇA SENTENÇA Processo: 0051821-24.2021.8.06.0112. INTIMAÇÃO DA SENTENÇA - Comarca de Juazeiro do Norte 1ª Vara Cível da Comarca de Juazeiro do Norte CLASSE: PROCEDIMENTO COMUM CÍVEL (7) POLO ATIVO: FABIO ALBUQUERQUE PINHO REPRESENTANTES POLO ATIVO: JOSE MARCELO BEZERRA - CE32211 e JOYCE CANDIDA MARINHEIRO CAVALCANTE SANTOS - CE43691 POLO PASSIVO:ESTADO DO CEARA SENTENÇA Vistos, etc. Trata-se de AÇÃO DECLARATÓRIA C/C OBRIGAÇÃO DE FAZER, COM PEDIDO DE TUTELA DE URGÊNCIA, ajuizada por FÁBIO ALBUQUERQUE PINHO em desfavor do ESTADO DO CE

25/05/2023, 00:00

Publicacao/Comunicacao Intimação - SENTENÇA SENTENÇA Processo: 0051821-24.2021.8.06.0112. INTIMAÇÃO DA SENTENÇA - Comarca de Juazeiro do Norte 1ª Vara Cível da Comarca de Juazeiro do Norte CLASSE: PROCEDIMENTO COMUM CÍVEL (7) POLO ATIVO: FABIO ALBUQUERQUE PINHO REPRESENTANTES POLO ATIVO: JOSE MARCELO BEZERRA - CE32211 e JOYCE CANDIDA MARINHEIRO CAVALCANTE SANTOS - CE43691 POLO PASSIVO:ESTADO DO CEARA SENTENÇA Vistos, etc. Trata-se de AÇÃO DECLARATÓRIA C/C OBRIGAÇÃO DE FAZER, COM PEDIDO DE TUTELA DE URGÊNCIA, ajuizada por FÁBIO ALBUQUERQUE PINHO em desfavor do ESTADO DO CE

25/05/2023, 00:00

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 25/05/2023

25/05/2023, 00:00

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 25/05/2023

25/05/2023, 00:00

Expedida/certificada a comunicação eletrônica

24/05/2023, 08:25

Expedida/certificada a comunicação eletrônica

24/05/2023, 08:25

Expedição de Outros documentos.

24/05/2023, 08:25

Julgado improcedente o pedido

22/05/2023, 14:55

Conclusos para julgamento

20/04/2023, 12:14

Cancelada a movimentação processual

20/04/2023, 12:14

Juntada de Petição de petição inicial

08/03/2023, 09:28

Mov. [26] - Migração de processo do Sistema SAJ, para o Sistema PJe: Remessa

11/11/2022, 04:12

Mov. [25] - Certidão emitida

28/10/2022, 15:53

Mov. [24] - Concluso para Decisão Interlocutória

05/10/2022, 13:21

Mov. [23] - Petição: Nº Protocolo: WJUA.22.01846298-9 Tipo da Petição: Réplica Data: 28/09/2022 20:39

28/09/2022, 20:40

Mov. [22] - Petição: Nº Protocolo: WJUA.22.01846142-7 Tipo da Petição: Juntada de Procuração/Substabelecimento Data: 28/09/2022 08:40

28/09/2022, 09:01

Mov. [21] - Certidão emitida

12/09/2022, 08:15

Mov. [20] - Despacho: Decisão disponibilizado no Diário de Justiça Eletrônico/Relação: 0318/2022 Data da Publicação: 06/09/2022 Número do Diário: 2921

06/09/2022, 01:33

Mov. [19] - Encaminhado edital: relação para publicação [Obs: Anexo da movimentação em PDF na aba Documentos.]

02/09/2022, 03:57

Mov. [18] - Certidão emitida

01/09/2022, 22:16

Mov. [17] - Decisão Interlocutória de Mérito [Obs: Anexo da movimentação em PDF na aba Documentos.]

25/08/2022, 18:14

Mov. [16] - Concluso para Despacho

11/05/2022, 09:53

Mov. [15] - Decurso de Prazo

11/05/2022, 09:51

Mov. [14] - Despacho: Decisão disponibilizado no Diário de Justiça Eletrônico/Relação :0115/2022 Data da Publicação: 07/04/2022 Número do Diário: 2819

07/04/2022, 01:02

Mov. [13] - Encaminhado edital: relação para publicação/Relação: 0115/2022 Teor do ato: Vistos, etc. Sobre a contestação, manifeste-se a parte autora no prazo de 15 (quinze) dias (arts. 350 e 351, CPC). Intime-se (DJE). Advogados(s): Jose Marcelo Bezerra Chagas Sousa (OAB 32211/CE)

05/04/2022, 02:11

Mov. [12] - Mero expediente: Vistos, etc. Sobre a contestação, manifeste-se a parte autora no prazo de 15 (quinze) dias (arts. 350 e 351, CPC). Intime-se (DJE).

02/03/2022, 08:30

Mov. [11] - Concluso para Despacho

13/07/2021, 18:47

Mov. [10] - Documento

13/07/2021, 18:45

Mov. [9] - Petição: Nº Protocolo: WJUA.21.00322128-9 Tipo da Petição: Contestação Data: 12/07/2021 20:35

12/07/2021, 21:52

Mov. [8] - Certidão emitida

14/06/2021, 07:33

Mov. [7] - Despacho: Decisão disponibilizado no Diário de Justiça Eletrônico/Relação :0174/2021 Data da Publicação: 08/06/2021 Número do Diário: 2625

08/06/2021, 03:37

Mov. [6] - Certidão emitida

03/06/2021, 11:52

Mov. [5] - Expedição de Carta

03/06/2021, 10:27

Mov. [4] - Encaminhado edital: relação para publicação [Obs: Anexo da movimentação em PDF na aba Documentos.]

03/06/2021, 02:11

Mov. [3] - Antecipação de tutela [Obs: Anexo da movimentação em PDF na aba Documentos.]

26/04/2021, 15:00

Mov. [2] - Conclusão

14/04/2021, 17:39

Mov. [1] - Processo Distribuído por Sorteio

14/04/2021, 17:39

Documentos

Intimação da Sentença

•14/08/2025, 11:29

Intimação da Sentença

•14/08/2025, 11:29

Sentença

•13/08/2025, 16:31

Despacho

•06/12/2023, 16:31

Intimação da Sentença

•24/05/2023, 08:25

Intimação da Sentença

•24/05/2023, 08:25

Intimação da Sentença

•24/05/2023, 08:25

Sentença

•22/05/2023, 14:55

Decisão

•08/03/2023, 09:28

Documentos Diversos

•25/08/2022, 18:14

Despacho de Mero Expediente

•02/03/2022, 08:30

Documentos Diversos

•26/04/2021, 15:00