Usucapião 0203914-48.2020.8.06.0001 - TJCE | JusConsulta

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UsucapiãoUsucapião ExtraordináriaAquisiçãoPropriedadeCoisasDIREITO CIVILUsucapião

TJCE1° GrauEm andamento

Data de Distribuição

20/01/2020

Valor da Causa

R$ 22.907,25

Órgão julgador

11ª Vara Cível da Comarca de Fortaleza

Partes do Processo

Nenhuma parte cadastrada

Advogados / Representantes

Nenhum advogado cadastrado

Movimentações

Juntada de Petição de Parecer

11/02/2026, 13:41

Decorrido prazo de JEAN FREIRE BARRETO em 10/02/2026 23:59.

11/02/2026, 01:28

Decorrido prazo de FRANCISCO NEUDSON FALCAO CHAVES em 10/02/2026 23:59.

11/02/2026, 01:28

Decorrido prazo de FRANCISCO HELDER ALVES DO NASCIMENTO em 10/02/2026 23:59.

11/02/2026, 01:28

Confirmada a comunicação eletrônica

09/02/2026, 23:59

Confirmada a comunicação eletrônica

08/02/2026, 14:49

Juntada de Petição de petição

04/02/2026, 16:24

Publicado Intimação em 03/02/2026. Documento: 189776827

03/02/2026, 00:00

Publicado Intimação em 03/02/2026. Documento: 189776827

03/02/2026, 00:00

Publicado Intimação em 03/02/2026. Documento: 189776827

03/02/2026, 00:00

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 02/02/2026 Documento: 189776827

02/02/2026, 00:00

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 02/02/2026 Documento: 189776827

02/02/2026, 00:00

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 02/02/2026 Documento: 189776827

02/02/2026, 00:00

Expedida/certificada a comunicação eletrônica Documento: 189776827

30/01/2026, 14:43

Expedida/certificada a comunicação eletrônica Documento: 189776827

30/01/2026, 14:42

Todas as movimentações(161)

Juntada de Petição de Parecer

11/02/2026, 13:41

Decorrido prazo de JEAN FREIRE BARRETO em 10/02/2026 23:59.

11/02/2026, 01:28

Decorrido prazo de FRANCISCO NEUDSON FALCAO CHAVES em 10/02/2026 23:59.

11/02/2026, 01:28

Decorrido prazo de FRANCISCO HELDER ALVES DO NASCIMENTO em 10/02/2026 23:59.

11/02/2026, 01:28

Confirmada a comunicação eletrônica

09/02/2026, 23:59

Confirmada a comunicação eletrônica

08/02/2026, 14:49

Juntada de Petição de petição

04/02/2026, 16:24

Publicado Intimação em 03/02/2026. Documento: 189776827

03/02/2026, 00:00

Publicado Intimação em 03/02/2026. Documento: 189776827

03/02/2026, 00:00

Publicado Intimação em 03/02/2026. Documento: 189776827

03/02/2026, 00:00

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 02/02/2026 Documento: 189776827

02/02/2026, 00:00

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 02/02/2026 Documento: 189776827

02/02/2026, 00:00

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 02/02/2026 Documento: 189776827

02/02/2026, 00:00

Expedida/certificada a comunicação eletrônica Documento: 189776827

30/01/2026, 14:43

Expedida/certificada a comunicação eletrônica Documento: 189776827

30/01/2026, 14:42

Expedida/certificada a comunicação eletrônica Documento: 189776827

30/01/2026, 14:42

Expedida/certificada a comunicação eletrônica

30/01/2026, 14:42

Expedida/certificada a comunicação eletrônica

30/01/2026, 14:42

Expedição de Aviso de recebimento (AR).

30/01/2026, 14:42

Ato ordinatório praticado

26/01/2026, 10:48

Audiência Instrução designada conduzida por Juiz(a) em/para 03/06/2026 16:00, 11ª Vara Cível da Comarca de Fortaleza.

26/01/2026, 10:40

Proferido despacho de mero expediente

12/11/2025, 15:41

Conclusos para despacho

17/07/2025, 16:57

Decorrido prazo de FRANCISCO NEUDSON FALCAO CHAVES em 23/04/2025 23:59.

24/04/2025, 01:24

Decorrido prazo de FRANCISCO HELDER ALVES DO NASCIMENTO em 23/04/2025 23:59.

24/04/2025, 01:23

Juntada de Petição de petição

31/03/2025, 12:50

Publicado Intimação em 28/03/2025. Documento: 140625421

28/03/2025, 00:00

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 27/03/2025 Documento: 140625421

27/03/2025, 00:00

Publicacao/Comunicacao Intimação - DECISÃO DECISÃO AUTOR: MARIA DO SOCORRO CARLOS FREIRE REU: REDE DE EDUCACAO SMIC TERMO DE AUDIÊNCIA Aos 17 de março de 2025, por volta de 16:00h, nesta Comarca de Fortaleza, Estado do Ceará, na sala de audiência Virtual do Microsoft Teams da 11ª Vara Cível (SEJUD 1º Grau), onde presente se encontrava o(a) Dr(a). Ana Claudia Gomes de Melo, Juíza auxiliando esta Unidade nos termos da Portaria 215/2025 (DJeA 25/02/2025), compareceram a representante do Ministério Público, Dra. Giovana de Melo Araújo, a requerida Rede de Educação SMIC, representada por Jonathas Alex Salgado Amaral, acompanhada do advogado Dr. Francisco Neudson Falcão Chaves (OAB/CE 17.620). Ausentes, a parte autora Maria do Socorro Carlos Freire, seu advogado Dr. Jean Freire Barreto (OAB/CE 33.574) e as testemunhas da parte autora, Regilene Gois de Oliveira Fernandes, Maria de Fátima Camilo e Luiz de Queiroz Barreira. Aberta a AUDIÊNCIA DE INSTRUÇÃO pelo Ministério Público foi requestado a oitiva da parte requerida e a intimação da parte autora, por seu advogado via DJEN, para justificar a ausência à audiência e apresentar o endereço atualizado da parte autora. Foi realizada a tomada de depoimento pessoal do preposto da requerida (gravação de mídia em anexo). Em seguida, a MM. Juíza proferiu a seguinte DECISÃO: Determino a suspensão da presente audiência para que parte autora seja intimada no endereço correto, uma vez que o endereço de fl. 143 é da parte demandada, tendo havido equívoco no envio de carta à autora naquela endereço, motivo pelo qual a carta de intimação à autora deverá seguir para o endereço correto cadastrado nos autos, intimando-se, também, seu advogados via DJE, para indicar testemunhas que complementem a prova documental já produzida, conforme entendimento da representante do MP. Foi tomado o depoimento pessoal do preposto da demandada, em razão do advogado da parte autora ter sido intimado via DJ e não haver comparecido ao ato e, tal oitiva não ocasionar qualquer prejuízo à parte autora, ao contrário, o mesmo reconheceu o contrato particular firmado entre as partes e a posse da autora. As testemunhas que forem indicadas pela autora serão ouvidas em audiência a ser agendada pelo Gabinete, em data oportuna, com as intimações respectivas, tão somente para complementação da prova testemunhal e depoimento pessoal já acostados aos autos. Decisão publicado em audiência. Tendo em vista a fé pública conferida à Magistrada deste Juízo, bem como sua assinatura digital no presente termo de audiência, ficam dispensadas as demais assinaturas dos presentes. Nada mais a constar, encerra-se o presente termo. ANA CLAUDIA GOMES DE MELO Juíza de Direito Titular Intimação - PODER JUDICIÁRIO DO ESTADO DO CEARÁ 11ª Vara Cível da Comarca de Fortaleza Rua Desembargador Floriano Benevides Magalhães, nº. 220 Edson Queiroz, CEP 60811-690, Fortaleza-CE. Fone: (85)-3108-0188 E-mail: [email protected] PROCESSO 0203914-48.2020.8.06.0001 CLASSE USUCAPIÃO (49) ASSUNTO [Usucapião Extraordinária] PROCESSO ASSOCIADO []

Expedida/certificada a comunicação eletrônica Documento: 140625421

26/03/2025, 17:57

Proferido despacho de mero expediente

17/03/2025, 17:20

Audiência Instrução realizada conduzida por Juiz(a) em/para 17/03/2025 16:00, 11ª Vara Cível da Comarca de Fortaleza.

17/03/2025, 16:53

Juntada de Petição de petição

17/03/2025, 15:37

Decorrido prazo de ESTADO DO CEARA em 13/03/2025 23:59.

14/03/2025, 01:06

Decorrido prazo de REDE DE EDUCACAO SMIC em 13/02/2025 23:59.

14/02/2025, 12:04

Juntada de entregue (ecarta)

06/02/2025, 02:55

Juntada de não entregue - mudou-se (ecarta)

02/02/2025, 01:49

Decorrido prazo de JEAN FREIRE BARRETO em 28/01/2025 23:59.

29/01/2025, 11:24

Decorrido prazo de JEAN FREIRE BARRETO em 28/01/2025 23:59.

29/01/2025, 11:24

Decorrido prazo de FRANCISCO HELDER ALVES DO NASCIMENTO em 28/01/2025 23:59.

29/01/2025, 11:24

Decorrido prazo de FRANCISCO HELDER ALVES DO NASCIMENTO em 28/01/2025 23:59.

29/01/2025, 11:23

Publicado Intimação em 21/01/2025. Documento: 130290918

21/01/2025, 00:00

Publicado Intimação em 21/01/2025. Documento: 130290918

21/01/2025, 00:00

Publicacao/Comunicacao Intimação - ATO ORDINATÓRIO ATO ORDINATÓRIO Processo: 0203914-48.2020.8.06.0001. Intimação - PODER JUDICIÁRIO DO ESTADO DO CEARÁ Comarca de Fortaleza 11ª Vara Cível (SEJUD 1º Grau) Rua Desembargador Floriano Benevides Magalhaes, nº 220, Água Fria - CEP 60811-690, Fone: (85) 3492 8322, Fortaleza-CE - E-mail: [email protected] ATO ORDINATÓRIO Classe: Usucapião (49) Considerando determinação de ID 123564925, designo a audiência de Instrução para o dia 17/03/2025 às 16 horas a ser realizada na sala virtual do Gabinete da 11ª Vara Cível de Fortaleza, mediante videoconferência pela Plataforma MICROSOFT TEAMS, conforme instruções abaixo. Intimem-se as partes (autora e réu - CONGREGAÇÃO DAS IRMÃS M. DA IMACULADA CONCEIÇÃO), pessoalmente por Carta-AR (enviando este ato), e seus advogados, via DJE, para comparecer ao ato, advertindo-lhes que lhe cabe apresentar ou intimar suas testemunhas, independente de prévio depósito de rol e intimação, nos termos do art. 455 do CPC. Intimem-se o Ministério Público por PORTAL para comparecer ao ato. Renove-se a intimação do Estado do Ceará, por sua Procuradoria por PORTAL, para manifestar interesse no feito, com a advertência às de que, não havendo manifestação no prazo assinado de 30 (trinta) dias, presumir-se-á a falta de interesse na causa, com o prosseguimento do feito. Ficam as partes advertidas que. na audiência a ser realizada na modalidade virtual, é imprescindível que seja garantida a incomunicabilidade entre as testemunhas, bem como entre estas e as partes ou advogados, conforme o disposto no artigo 456 do Código de Processo Civil. Para isso, deverão ser observados: 1. Ambiente Físico e Virtual: As testemunhas não poderão permanecer no mesmo ambiente físico ou virtual que as partes ou seus advogados durante a audiência telepresencial. 2. Dispositivo Individualizado: Cada testemunha deverá acessar a sala virtual utilizando um dispositivo exclusivo e pessoal. O descumprimento dessas regras resultará no adiamento da audiência. ORIENTAÇÕES PARA AUDIÊNCIA VIRTUAL De acordo as orientações da Resolução nº 354 do Conselho Nacional de Justiça - CNJ e conforme a Recomendação nº 02/2020 da Corregedoria Geral de Justiça do Estado do Ceará, a audiência designada se dará de forma virtual, não havendo necessidade das partes se deslocarem ao fórum. Basta seguir o passo a passo abaixo: Seu LINK-CONVITE de acesso à Sala de Audiências através da Plataforma MICROSOFT TEAMS é: LINK LINK REDUZIDO https://teams.microsoft.com/l/meetup-join/19%3ameeting_NjI5ZjExNTYtZDhkZi00ZjM0LWI0NTQtNTU0ODcxM2UyZjM2%40thread.v2/0?context=%7b%22Tid%22%3a%2208fb26ac-bd1d-4d20-b320-a86a0a35ce30%22%2c%22Oid%22%3a%225c17a7c5-dc18-43bd-a2d5-af1763684941%22%7d https://link.tjce.jus.br/2ae1b1 PARTICIPAR COM CELULAR PARTICIPAR COM COMPUTADOR 1. Possuir smartphone ou tablet conectado à internet; 2. Baixar na AppStore (iOS) ou PlayStore (Android) do seu celular o aplicativo MICROSOFT TEAMS; 3. Clicar/digitar no/o link convite recebido e em seguida, através do aplicativo, clicar em "PARTICIPAR DA REUNIÃO" 4. Preencher os espaços respectivos com o link enviado com o seu nome completo. Em seguida, clique em "PARTICIPAR DA REUNIÃO"; 5. Ao entrar na reunião, você deverá autorizar o aplicativo a acessar sua câmera e seu microfone. Os dois devem estar ativados para sua participação na audiência; 6. Ative a câmera e o microfone do aplicativo. Em seguida, você deverá aguardar a aprovação do juiz para sua entrada na sala de audiências; 7. Pronto, basta aguardar as instruções do juiz. Não esqueça de que toda a audiência será gravada e, posteriormente, o vídeo será anexado ao processo. Possuir notebook ou desktop conectado à internet; 2. Clicar/digitar no/o link convite recebido e em seguida, selecione como deseja ingressar na reunião do MICROSOFT TEAMS, se baixando o aplicativo para o Windows, se através do próprio navegador; 3. Clicar em "PARTICIPAR DA REUNIÃO"; 4. Preencher os espaços respectivos com o link enviado com o seu nome completo. Em seguida, clique em "PARTICIPAR DA REUNIÃO"; 5. Ao entrar na reunião, você deverá autorizar o aplicativo a acessar sua câmera e seu microfone. Os dois devem estar ativados para sua participação na audiência; 6. Ative a câmera e o microfone do aplicativo. Em seguida, você deverá aguardar a aprovação do juiz para sua entrada na sala de audiências; 7. Pronto, basta aguardar as instruções do juiz. Não esqueça de que toda a audiência será gravada e, posteriormente, o vídeo será anexado ao processo; CONSIDERAÇÕES FINAIS E CANAIS DE ATENDIMENTO APONTE A CÂMERA DO SEU CELULAR PARA O QRCODE ABAIXO PARA ENTRAR NA SALA DE AUDIÊNCIAS Advirta-se as partes para que acessem a sala virtual com 10 (dez) minutos de antecedência e, em caso de impossibilidade de participação pelo meio remoto, deverão informar em até 5 (cinco) dias de antecedência à unidade através do telefone ou Email Institucional disponíveis. O telefone da unidade (85-3108-0188) e email institucional ([email protected]) serão monitorados em tempo real durante a realização do ato a fim de prestar auxílio às partes em relação ao acesso à sala virtual. Expedientes Necessários. Fortaleza-CE, 12 de dezembro de 2024 EMMANUEL FONSECA BAYMA Diretor de Gabinete - Matr. 23.876

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 17/01/2025 Documento: 130290918

17/01/2025, 00:00

Expedida/certificada a comunicação eletrônica Documento: 130290918

16/01/2025, 12:07

Expedida/certificada a intimação eletrônica

16/01/2025, 12:06

Expedição de Aviso de recebimento (AR).

16/01/2025, 12:06

Expedição de Aviso de recebimento (AR).

16/01/2025, 12:06

Ato ordinatório praticado

16/01/2025, 11:46

Audiência Instrução designada conduzida por Conciliador(a) em/para 17/03/2025 16:00, 11ª Vara Cível da Comarca de Fortaleza.

12/12/2024, 12:52

Cancelada a movimentação processual Conclusos para despacho

18/11/2024, 10:09

Mov. [109] - Migração de processo do Sistema SAJ, para o Sistema PJe | Migração SAJ PJe

10/11/2024, 04:47

Mov. [108] - Encerrar análise

04/11/2024, 18:48

Mov. [107] - Petição | N Protocolo: WEB1.24.02356015-4 Tipo da Peticao: Peticoes Intermediarias Diversas Data: 03/10/2024 00:13

03/10/2024, 00:19

Mov. [106] - Conclusão

05/09/2024, 12:38

Mov. [105] - Petição | N Protocolo: WEB1.24.02281108-0 Tipo da Peticao: Pedido de Juntada do Rol de Testemunhas Data: 27/08/2024 12:00

27/08/2024, 12:31

Mov. [104] - Despacho/Decisão disponibilizado no Diário de Justiça Eletrônico | Relacao: 0431/2024 Data da Publicacao: 13/08/2024 Numero do Diario: 3368

12/08/2024, 19:24

Mov. [103] - Encerrar análise

12/08/2024, 15:22

Mov. [102] - Encaminhado edital/relação para publicação [Obs: Anexo da movimentação em PDF na aba Documentos.]

09/08/2024, 01:43

Mov. [101] - Documento Analisado

08/08/2024, 13:27

Mov. [100] - Expedição de Ato Ordinatório [Obs: Anexo da movimentação em PDF na aba Documentos.]

01/08/2024, 18:27

Mov. [99] - Mero expediente | R.H. Determino a designacao de ato audiencial em pauta proxima desimpedida, para a da instrucao do feito, com a brevidade que requer o ato. Expedientes necessarios.

30/07/2024, 16:24

Mov. [98] - Petição | N Protocolo: WEB1.24.02192817-0 Tipo da Peticao: Pedido de Juntada do Rol de Testemunhas Data: 15/07/2024 18:25

16/07/2024, 18:33

Mov. [97] - Conclusão

15/07/2024, 14:53

Mov. [96] - Despacho/Decisão disponibilizado no Diário de Justiça Eletrônico | Relacao: 0317/2024 Data da Publicacao: 05/07/2024 Numero do Diario: 3341

04/07/2024, 20:52

Mov. [95] - Encaminhado edital/relação para publicação [Obs: Anexo da movimentação em PDF na aba Documentos.]

03/07/2024, 01:50

Mov. [94] - Certidão emitida | TODOS- 50235 - Certidao Remessa Analise de Gabinete (Automatica)

02/07/2024, 15:09

Mov. [93] - Documento Analisado

02/07/2024, 15:07

Mov. [92] - Decisão de Saneamento e Organização [Obs: Anexo da movimentação em PDF na aba Documentos.]

19/06/2024, 10:21

Mov. [91] - Encerrar análise

17/04/2024, 15:56

Mov. [90] - Prazo alterado feriado | Prazo referente ao usuario foi alterado para 07/02/2024 devido a alteracao da tabela de feriados

11/12/2023, 23:00

Mov. [89] - Concluso para Decisão Interlocutória

05/12/2023, 12:21

Mov. [88] - Certidão emitida | Ciencia da Intimacao/Citacao Eletronica no Portal e-Saj.

23/11/2023, 22:01

Mov. [87] - Petição | N Protocolo: WEB1.23.01407928-6 Tipo da Peticao: Parecer do Ministerio Publico Data: 23/11/2023 13:40

23/11/2023, 13:57

Mov. [86] - Certidão emitida | PORTAL - 50235 - Certidao de remessa da intimacao para o Portal Eletronico

16/11/2023, 14:56

Mov. [85] - Documento Analisado

16/11/2023, 14:55

Mov. [84] - Mero expediente | Vistos, Abre-se vista dos autos ao represente do Ministerio Publico para se manifestar com relacao ao processo. Expedientes necessarios.

09/11/2023, 20:54

Mov. [83] - Concluso para Despacho

20/07/2023, 11:57

Mov. [82] - Encerrar documento - benefício

23/06/2023, 15:56

Mov. [81] - Certidão emitida | TODOS- 50235 - Certidao Remessa Analise de Gabinete (Automatica)

15/06/2023, 13:40

Mov. [80] - Certidão emitida | [AUTOMATICO] TODOS - 50235 - Certidao Automatica de Juntada de Mandado no Processo

11/04/2023, 14:37

Mov. [79] - Documento | [OFICIAL DE JUSTICA] - A_Certidao em Branco

11/04/2023, 14:37

Mov. [78] - Documento

11/04/2023, 14:33

Mov. [77] - Expedição de Mandado | Mandado n: 001.2023/045824-7 Situacao: Cumprido - Ato positivo em 11/04/2023 Local: Oficial de justica - Jose Gerardo da Silva Sa Filho

15/03/2023, 13:42

Mov. [76] - Documento Analisado

03/03/2023, 14:05

Mov. [75] - Expedição de Ato Ordinatório | CITE-SE, por Oficial de Justica (justica gratuita), a confinante Maria de Fatima Camilo e seu conjuge, se houver, no endereco situado a Rua Haroldo Torres, n 2675, Sao Gerardo, CEP 60357-160, Fortaleza/CE.

03/03/2023, 10:54

Mov. [74] - Concluso para Despacho

25/11/2022, 11:43

Mov. [73] - Petição | N Protocolo: WEB1.22.02526647-2 Tipo da Peticao: Peticao de Citacao Data: 24/11/2022 14:20

24/11/2022, 14:41

Mov. [72] - Despacho/Decisão disponibilizado no Diário de Justiça Eletrônico | Relacao: 1016/2022 Data da Publicacao: 18/11/2022 Numero do Diario: 2969

17/11/2022, 19:10

Mov. [71] - Encaminhado edital/relação para publicação [Obs: Anexo da movimentação em PDF na aba Documentos.]

15/11/2022, 01:42

Mov. [70] - Documento Analisado

14/11/2022, 18:37

Mov. [69] - Mero expediente [Obs: Anexo da movimentação em PDF na aba Documentos.]

12/11/2022, 15:47

Mov. [68] - Concluso para Despacho

17/08/2022, 10:15

Mov. [67] - Petição | N Protocolo: WEB1.22.01392205-1 Tipo da Peticao: Parecer do Ministerio Publico Data: 01/08/2022 11:54

01/08/2022, 12:08

Mov. [66] - Certidão emitida | PORTAL - Certidao de remessa da intimacao para o Portal Eletronico

25/07/2022, 20:42

Mov. [65] - Documento Analisado

25/07/2022, 19:26

Mov. [64] - Mero expediente | Abra-se vista dos autos ao(a) representante do Ministerio Publico, para se manifestar.

25/07/2022, 19:26

Mov. [63] - Petição | N Protocolo: WEB1.22.02027781-6 Tipo da Peticao: Peticoes Intermediarias Diversas Data: 19/04/2022 10:52

19/04/2022, 11:03

Mov. [62] - Concluso para Despacho

06/04/2022, 14:21

Mov. [61] - Petição | N Protocolo: WEB1.22.01979406-3 Tipo da Peticao: Peticoes Intermediarias Diversas Data: 28/03/2022 11:13

28/03/2022, 11:24

Mov. [60] - Certidão emitida | PORTAL - Certidao de decurso de prazo (10 dias) para cientificacao da intimacao eletronica

27/03/2022, 04:18

Mov. [59] - Certidão emitida | PORTAL - Certidao de decurso de prazo (10 dias) para cientificacao da intimacao eletronica

27/03/2022, 04:17

Mov. [58] - Petição | N Protocolo: WEB1.22.01974242-0 Tipo da Peticao: Peticoes Intermediarias Diversas Data: 24/03/2022 09:42

24/03/2022, 10:11

Mov. [57] - Certidão emitida | Ciencia da Intimacao/Citacao Eletronica no Portal e-Saj.

23/03/2022, 09:53

Mov. [56] - Despacho/Decisão disponibilizado no Diário de Justiça Eletrônico | Relacao :0326/2022 Data da Publicacao: 18/03/2022 Numero do Diario: 2806

17/03/2022, 19:07

Mov. [55] - Encaminhado edital/relação para publicação [Obs: Anexo da movimentação em PDF na aba Documentos.]

16/03/2022, 01:37

Mov. [54] - Certidão emitida | PORTAL - Certidao de remessa da intimacao para o Portal Eletronico

15/03/2022, 17:23

Mov. [53] - Certidão emitida | PORTAL - Certidao de remessa da intimacao para o Portal Eletronico

15/03/2022, 17:23

Mov. [52] - Certidão emitida | PORTAL - Certidao de remessa da intimacao para o Portal Eletronico

15/03/2022, 17:22

Mov. [51] - Documento Analisado

15/03/2022, 17:22

Mov. [50] - Aviso de Recebimento Digital (Cumprido) | Juntada de AR : AR318798371BO Situacao : Cumprido Modelo : CVESP - 50271 - Carta de Intimacao da Procuradoria Geral da Uniao Destinatario : Procuradoria Geral da Uniao - PGU Diligencia : 01/06/2020

15/03/2022, 17:19

Mov. [49] - Mero expediente [Obs: Anexo da movimentação em PDF na aba Documentos.]

11/03/2022, 19:23

Mov. [48] - Concluso para Despacho

16/02/2022, 11:18

Mov. [47] - Certidão emitida | TODOS- 50235 - Certidao Remessa Analise de Gabinete (Automatica)

15/02/2022, 14:03

Mov. [46] - Encerrar documento - restrição

11/02/2022, 17:29

Mov. [45] - Encerrar documento - restrição

02/02/2022, 15:45

Mov. [44] - Concluso para Decisão Interlocutória

16/12/2021, 09:27

Mov. [43] - Certidão emitida | Ciencia da Intimacao/Citacao Eletronica no Portal e-Saj.

06/12/2021, 17:16

Mov. [42] - Petição | N Protocolo: WEB1.21.01463810-0 Tipo da Peticao: Parecer do Ministerio Publico Data: 06/12/2021 15:30

06/12/2021, 16:01

Mov. [41] - Certidão emitida

30/11/2021, 17:22

Mov. [40] - Documento Analisado

30/11/2021, 17:22

Mov. [39] - Mero expediente | Abra-se vista dos autos ao Ministerio Publico.

26/11/2021, 21:59

Mov. [38] - Concluso para Despacho

24/11/2021, 17:41

Mov. [37] - Petição | N Protocolo: WEB1.21.02440343-2 Tipo da Peticao: Pedido de Homologacao de Acordo Data: 17/11/2021 20:05

17/11/2021, 20:10

Mov. [36] - Certidão emitida

26/10/2021, 12:00

Mov. [35] - Documento

26/10/2021, 12:00

Mov. [34] - Documento

26/10/2021, 11:53

Mov. [33] - Certidão emitida

26/10/2021, 11:37

Mov. [32] - Documento

26/10/2021, 11:37

Mov. [31] - Certidão emitida

11/10/2021, 12:16

Mov. [30] - Petição juntada ao processo

25/02/2021, 11:28

Mov. [29] - Petição | N Protocolo: WEB1.21.01895394-9 Tipo da Peticao: Peticoes Intermediarias Diversas Data: 24/02/2021 10:55

24/02/2021, 11:14

Mov. [28] - Certidão emitida

02/01/2021, 09:41

Mov. [27] - Documento

02/01/2021, 09:41

Mov. [26] - Documento

02/01/2021, 09:38

Mov. [25] - Encerrar análise

17/12/2020, 15:10

Mov. [24] - Certidão emitida

17/12/2020, 14:47

Mov. [23] - Decurso de Prazo

14/12/2020, 16:02

Mov. [22] - Decurso de Prazo

24/08/2020, 16:15

Mov. [21] - Certidão emitida

10/06/2020, 16:29

Mov. [20] - Certidão emitida

10/06/2020, 16:29

Mov. [19] - Certidão emitida

17/04/2020, 09:18

Mov. [18] - Certidão emitida

16/04/2020, 15:22

Mov. [17] - Expedição de Carta

16/04/2020, 10:41

Mov. [16] - Certidão emitida

15/04/2020, 13:13

Mov. [15] - Expedição de Mandado | Mandado n: 001.2020/070091-0 Situacao: Cumprido - Ato negativo em 26/10/2021 Local: Oficial de justica - Francisco Carneiro de Alexandria Junior

07/04/2020, 18:28

Mov. [14] - Expedição de Mandado | Mandado n: 001.2020/070093-7 Situacao: Cumprido - Ato positivo em 02/01/2021 Local: Oficial de justica - Antonio Alexandre Quintela de Melo

07/04/2020, 18:28

Mov. [13] - Expedição de Mandado | Mandado n: 001.2020/070095-3 Situacao: Cumprido - Ato positivo em 26/10/2021 Local: Oficial de justica - Francisco Carneiro de Alexandria Junior

07/04/2020, 18:27

Mov. [12] - Expedição de Edital

07/04/2020, 15:42

Mov. [11] - Prazo alterado feriado | Prazo referente ao usuario foi alterado para 08/05/2020 devido a alteracao da tabela de feriados

03/04/2020, 22:14

Mov. [10] - Certidão emitida

01/04/2020, 15:17

Mov. [9] - Certidão emitida

01/04/2020, 15:17

Mov. [8] - Mero expediente [Obs: Anexo da movimentação em PDF na aba Documentos.]

17/03/2020, 10:32

Mov. [7] - Despacho/Decisão disponibilizado no Diário de Justiça Eletrônico | Relacao :0109/2020 Data da Publicacao: 04/03/2020 Numero do Diario: 2330

03/03/2020, 20:56

Mov. [6] - Conclusão

02/03/2020, 16:55

Mov. [5] - Petição | N Protocolo: WEB1.20.01105979-6 Tipo da Peticao: Emenda a Inicial Data: 02/03/2020 11:51

02/03/2020, 15:51

Mov. [4] - Encaminhado edital/relação para publicação [Obs: Anexo da movimentação em PDF na aba Documentos.]

02/03/2020, 09:37

Mov. [3] - Emenda da inicial [Obs: Anexo da movimentação em PDF na aba Documentos.]

11/02/2020, 14:40

Mov. [2] - Conclusão

27/01/2020, 11:35

Mov. [1] - Processo Distribuído por Sorteio

27/01/2020, 11:35

Documentos

Ato Ordinatório

•26/01/2026, 10:48

Despacho

•12/11/2025, 15:41

Ata de audiência com sentença/decisão

•17/03/2025, 17:20

Ato Ordinatório

•12/12/2024, 12:58

Ato Ordinatório

•01/08/2024, 18:27

Despacho de Mero Expediente

•30/07/2024, 16:24

Interlocutória

•19/06/2024, 10:21

Despacho de Mero Expediente

•09/11/2023, 20:54

Ato Ordinatório

•03/03/2023, 10:54

Despacho de Mero Expediente

•12/11/2022, 15:47

Despacho de Mero Expediente

•25/07/2022, 19:26

Despacho de Mero Expediente

•11/03/2022, 19:23

Despacho de Mero Expediente

•26/11/2021, 21:59

Despacho de Mero Expediente

•17/03/2020, 10:32

Despacho de Mero Expediente

•11/02/2020, 14:40

27/03/2025, 00:00

17/01/2025, 00:00