Execução de Título Extrajudicial 0230383-29.2023.8.06.0001 - TJCE

Execução de Título Extrajudicial 0230383-29.2023.8.06.0001 - TJCE | JusConsulta

Publicacao/Comunicacao Intimação - Decisão DECISÃO PODER JUDICIÁRIO DO ESTADO DO CEARÁ Comarca de Fortaleza Núcleo de Justiça 4.0-Execuções de Título Extrajudicial e-mail: [email protected] Balcão Virtual: https://link.tjce.jus.br/6e7c01 Processo nº 0230383-29.2023.8.06.0001 Apenso n° 0251443-58.2023.8.06.0001 EE Classe EXECUÇÃO DE TÍTULO EXTRAJUDICIAL (12154) Assunto [Cédula de Crédito Bancário] Polo Ativo SICREDI CEARA - COOPERATIVA DE CREDITO DO ESTADO DO CEARA Polo Passivo APARECIDA DA CONCEICAO MATOS DECISÃO R. H. Trata-se de ação de execução, na qual foi realizada tentativa de citação que restou infrutífera, conforme certidão de ID 94410106. A parte executada compareceu espontaneamente e juntou os Embargos à execução, conforme petição de ID 94410102. Despacho intimando a parte executada para, no prazo de 15 (quinze) dias, promover a distribuição dos referidos embargos como processo autônomo, que correrá em apenso e por dependência a este, sob pena de indeferimento liminar. Certidão emitida por este juízo, a qual afirmou que a parte executada não cumpriu o despacho retro (ID 105731376). A parte executada peticionou aduzindo que cumpriu o despacho, bem como solicitou que a certidão mencionada acima se torne sem efeito, pois a intimação que era para ser em nome do advogado da parte executada foi publicada em nome do causídico da parte exequente (ID 115617101). Por fim, disse que interpôs os Embargos à execução em processo autônomo nº 0251443-58.2023.8.06.0001. Os embargos à execução foram impugnados pela parte exequente (ID 98334204) e se encontram com data agendada para audiência de conciliação. É o relatório. Decido. Inicialmente, observa-se que a executada, embora não intimada formalmente por sua advogada do despacho supra (ID 94410113), apresentou embargos à execução em apartado, (processo n° 0251443-58.2023.8.06.0001), de modo que restou suprida sua intimação, conforme aplicação analógica do art. 239, § 1º, do CPC. De fato, compulsando os autos, percebe-se que a intimação do despacho em tela, que deveria ter sido realizada em nome do advogado da executada, foi feita, por equívoco, em nome do causídico da parte exequente (ID 94410115). Isso posto, CHAMO O FEITO À ORDEM para tornar sem efeito a certidão de ID 105731376. Considerando que os embargos não foram recebidos com efeito suspenso e para que seja dado andamento à execução, após audiência de conciliação a ser realizada pela CEJUSC, intime-se a parte autora/exequente para que para que se manifeste, no prazo de 5 (cinco) dias, sobre o seu interesse na continuação do feito, requerendo as medidas que entenda pertinentes. Não havendo manifestação da demandante por mais de 30 (trinta) dias, intime-se o autor, pessoalmente através de carta/AR ou portal, para para suprir a falta no prazo de 5 (cinco) dias, sob pena de não o fazendo ter por arquivado o seu processo ou extinto sem resolução de mérito, segundo o art. 485, III, § 1º do NCPC. Fortaleza, data da assinatura digital. Flávia Maria Aires Freire Allemão Juíza de Direito

17/01/2025, 00:00

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Publicado Intimação da Sentença em 09/03/2026. Documento: 192096852

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 06/03/2026 Documento: 192096852

Expedida/certificada a comunicação eletrônica Documento: 192096852

Homologado o Acordo em Execução ou em Cumprimento de Sentença

Decorrido prazo de SICREDI CEARA - COOPERATIVA DE CREDITO DO ESTADO DO CEARA em 16/12/2025 23:59.

Confirmada a comunicação eletrônica

Conclusos para despacho

Juntada de Petição de Petição (outras)

Publicado Decisão em 14/11/2025. Documento: 182970616

Publicado Decisão em 14/11/2025. Documento: 182970616

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 13/11/2025 Documento: 182970616

Expedida/certificada a comunicação eletrônica Documento: 182970616

Determinado o bloqueio/penhora on line

Conclusos para decisão

Decorrido prazo de APARECIDA DA CONCEICAO MATOS em 17/02/2025 23:59.

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