Procedimento Comum Cível 3020183-90.2023.8.06.0001 - TJCE | JusConsulta

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Procedimento Comum CívelISS/ Imposto sobre ServiçosImpostosDIREITO TRIBUTÁRIOProcedimento Comum Cível

TJCE1° GrauEm andamento

Data de Distribuição

23/05/2023

Valor da Causa

R$ 900.000,00

Órgão julgador

14ª Vara da Fazenda Pública da Comarca de Fortaleza

Processos relacionados

1° Grau · TJCE · Procedimento Comum Cível · 14ª Vara da Fazenda Publica da Comarca de Fortaleza

Partes do Processo

Nenhuma parte cadastrada

Advogados / Representantes

Nenhum advogado cadastrado

Movimentações

Juntada de Petição de certidão

16/07/2025, 09:55

Juntada de Petição de certidão

15/07/2025, 11:32

Decorrido prazo de JOAO RAFAEL DE FARIAS FURTADO NOBREGA em 11/07/2025 23:59.

12/07/2025, 02:45

Juntada de Petição de certidão

26/06/2025, 14:52

Juntada de Petição de certidão

24/06/2025, 11:01

Publicado Intimação em 18/06/2025. Documento: 159924815

18/06/2025, 00:00

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 17/06/2025 Documento: 159924815

17/06/2025, 00:00

Expedição de Ofício.

16/06/2025, 17:56

Expedição de Ofício.

16/06/2025, 17:55

Expedição de Ofício.

16/06/2025, 17:54

Expedição de Ofício.

16/06/2025, 17:54

Expedição de Ofício.

16/06/2025, 17:53

Expedida/certificada a comunicação eletrônica Documento: 159924815

16/06/2025, 15:45

Não Concedida a tutela provisória

10/06/2025, 17:07

Conclusos para despacho

05/06/2024, 18:40

Todas as movimentações(56)

Juntada de Petição de certidão

16/07/2025, 09:55

Juntada de Petição de certidão

15/07/2025, 11:32

Decorrido prazo de JOAO RAFAEL DE FARIAS FURTADO NOBREGA em 11/07/2025 23:59.

12/07/2025, 02:45

Juntada de Petição de certidão

26/06/2025, 14:52

Juntada de Petição de certidão

Documentos

Decisão

•10/06/2025, 17:07

Despacho

•30/10/2023, 20:24

24/06/2025, 11:01

Publicado Intimação em 18/06/2025. Documento: 159924815

18/06/2025, 00:00

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 17/06/2025 Documento: 159924815

17/06/2025, 00:00

Expedição de Ofício.

16/06/2025, 17:56

Expedição de Ofício.

16/06/2025, 17:55

Expedição de Ofício.

16/06/2025, 17:54

Expedição de Ofício.

16/06/2025, 17:54

Expedição de Ofício.

16/06/2025, 17:53

Expedida/certificada a comunicação eletrônica Documento: 159924815

16/06/2025, 15:45

Não Concedida a tutela provisória

10/06/2025, 17:07

Conclusos para despacho

05/06/2024, 18:40

Decorrido prazo de PROCURADORIA GERAL DE JUSTICA em 08/02/2024 23:59.

04/06/2024, 13:22

Decorrido prazo de PROCURADORIA GERAL DE JUSTICA em 08/02/2024 23:59.

03/06/2024, 11:01

Decorrido prazo de PROCURADORIA GERAL DE JUSTICA em 08/02/2024 23:59.

30/05/2024, 00:52

Decorrido prazo de PROCURADORIA GERAL DE JUSTICA em 08/02/2024 23:59.

30/05/2024, 00:52

Decorrido prazo de PROCURADORIA GERAL DE JUSTICA em 08/02/2024 23:59.

22/05/2024, 00:18

Juntada de Petição de petição

07/05/2024, 13:08

Juntada de Petição de petição

07/05/2024, 12:37

Decorrido prazo de PROCURADORIA GERAL DE JUSTICA em 08/02/2024 23:59.

11/02/2024, 00:19

Juntada de Petição de parecer

12/12/2023, 15:45

Decorrido prazo de MUNICIPIO DE FORTALEZA - PROCURADORIA GERAL DO MUNICIPIO - PGM em 23/11/2023 23:59.

25/11/2023, 04:19

Expedição de Outros documentos.

16/11/2023, 10:10

Juntada de Petição de pedido (outros)

06/11/2023, 09:16

Proferido despacho de mero expediente

30/10/2023, 20:24

Conclusos para despacho

30/10/2023, 12:27

Juntada de Petição de petição

26/10/2023, 12:19

Publicado Intimação em 24/10/2023. Documento: 68949313

24/10/2023, 00:00

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 23/10/2023 Documento: 68949313

23/10/2023, 00:00

Publicacao/Comunicacao Intimação Processo: 3020183-90.2023.8.06.0001. Autora: L.G. BITTENCOURT AGENCIAMENTO DE RECURSOS HUMANOS E SERVICOS LTDA Parte Ré: MUNICIPIO DE FORTALEZA - PROCU Intimação - PODER JUDICIÁRIO DO ESTADO DO CEARÁ Comarca de Fortaleza 14ª Vara da Fazenda Pública da Comarca de Fortaleza Rua Desembargador Floriano Benevides Magalhaes, nº220, Edson Queiroz - CEP 60811-690, Fortaleza-CE. E-mail: [email protected] Telefone: (85)3492 8035 Classe: PROCEDIMENTO COMUM CÍVEL (7) Assunto: [ISS/ Imposto sobre Serviços] Parte

23/10/2023, 00:00

Expedida/certificada a comunicação eletrônica Documento: 68949313

20/10/2023, 14:33

Expedição de Outros documentos.

20/10/2023, 14:33

Proferido despacho de mero expediente

18/09/2023, 11:56

Conclusos para despacho

14/09/2023, 12:27

Juntada de Petição de petição

06/09/2023, 16:24

Publicado Intimação em 04/09/2023. Documento: 65036220

04/09/2023, 00:00

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 01/09/2023 Documento: 65036220

01/09/2023, 00:00

Publicacao/Comunicacao Intimação Processo: 3020183-90.2023.8.06.0001. Autora: L.G. BITTENCOURT AGENCIAMENTO DE RECURSOS HUMANOS E SERVICOS LTDA Parte Ré: MUNICIPIO DE FORTALEZA - PROCU Intimação - PODER JUDICIÁRIO DO ESTADO DO CEARÁ Comarca de Fortaleza 14ª Vara da Fazenda Pública da Comarca de Fortaleza Rua Desembargador Floriano Benevides Magalhaes, nº220, Edson Queiroz - CEP 60811-690, Fortaleza-CE. E-mail: [email protected] Telefone: (85)3492 8035 Classe: PROCEDIMENTO COMUM CÍVEL (7) Assunto: [ISS/ Imposto sobre Serviços] Parte

01/09/2023, 00:00

Expedida/certificada a comunicação eletrônica

31/08/2023, 11:09

Proferido despacho de mero expediente

01/08/2023, 18:07

Conclusos para despacho

31/07/2023, 13:31

Juntada de Petição de contestação

31/07/2023, 11:09

Expedição de Outros documentos.

05/07/2023, 18:57

Proferido despacho de mero expediente

27/06/2023, 15:20

Conclusos para despacho

12/06/2023, 16:03

Juntada de Petição de petição

30/05/2023, 10:26

Publicado Intimação em 26/05/2023.

26/05/2023, 00:00

Publicacao/Comunicacao Intimação Processo: 3020183-90.2023.8.06.0001. Autora: L.G. BITTENCOURT AGENCIAMENTO DE RECURSOS HUMANOS E SERVICOS LTDA Parte Ré: MUNICÍPIO DE FORTALEZA Valor da Intimação - PODER JUDICIÁRIO DO ESTADO DO CEARÁ Comarca de Fortaleza 14ª Vara da Fazenda Pública da Comarca de Fortaleza Rua Desembargador Floriano Benevides Magalhaes, nº220, Edson Queiroz - CEP 60811-690, Fortaleza-CE. E-mail: [email protected] Telefone: (85)3492 8035 Classe: PROCEDIMENTO COMUM CÍVEL (7) Assunto: [ISS/ Imposto sobre Serviços] Parte

25/05/2023, 00:00

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 25/05/2023

25/05/2023, 00:00

Expedida/certificada a comunicação eletrônica

24/05/2023, 08:27

Proferido despacho de mero expediente

23/05/2023, 21:04

Conclusos para decisão

23/05/2023, 10:38

Distribuído por sorteio

23/05/2023, 10:38

Despacho

•18/09/2023, 11:56

Despacho

•01/08/2023, 18:07

Despacho

•27/06/2023, 15:20

Despacho

•23/05/2023, 21:04

Documento de Comprovação

•23/05/2023, 10:38