Execução Fiscal 0052150-92.2021.8.06.0158 - TJCE | JusConsulta

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Dívida Ativa (Execução Fiscal)DIREITO TRIBUTÁRIOExecução Fiscal

TJCE1° GrauEm andamento

Data de Distribuição

14/12/2021

Valor da Causa

R$ 2.704,62

Órgão julgador

1º Núcleo de Justiça 4.0 - Execução Fiscal

Processos relacionados

2° Grau · TJCE · Apelação Cível · 4º Gabinete da 1ª Câmara de Direito Público

Partes do Processo

MUNICIPIO DE RUSSAS

CNPJ

Autor

JOSE WILK DE CARVALHO OLIVEIRA

CPF

Reu

Advogados / Representantes

LUIZ JOSE SILVA

OAB/CE 6384·CPF·Representa: Autor

Movimentações

Conclusos para decisão

13/11/2025, 11:44

Processo Reativado

13/11/2025, 11:43

Cancelada a movimentação processual Conclusos para decisão

13/11/2025, 11:43

Juntada de Petição de Petição (outras)

11/08/2025, 15:34

Confirmada a comunicação eletrônica

10/08/2025, 00:04

Expedida/certificada a comunicação eletrônica

30/07/2025, 10:07

Proferido despacho de mero expediente

30/07/2025, 10:07

Conclusos para despacho

30/07/2025, 09:43

Decorrido prazo de MUNICIPIO DE RUSSAS em 08/05/2025 23:59.

09/05/2025, 03:51

Expedida/certificada a comunicação eletrônica

10/03/2025, 21:44

Proferido despacho de mero expediente

10/03/2025, 21:44

Conclusos para despacho

07/03/2025, 14:24

Levantada a suspensão ou sobrestamento dos autos

07/03/2025, 14:24

Decorrido prazo de MUNICIPIO DE RUSSAS em 30/10/2024 23:59.

31/10/2024, 00:25

Processo Suspenso ou Sobrestado por Convenção das Partes para Satisfação Voluntária da Obrigação em Execução ou Cumprimento de Sentença

07/09/2024, 15:04

Todas as movimentações(77)

Conclusos para decisão

13/11/2025, 11:44

Processo Reativado

13/11/2025, 11:43

Cancelada a movimentação processual Conclusos para decisão

13/11/2025, 11:43

Juntada de Petição de Petição (outras)

11/08/2025, 15:34

Confirmada a comunicação eletrônica

10/08/2025, 00:04

Documentos

Decisão

•03/03/2026, 08:45

Despacho

•30/07/2025, 10:07

Expedida/certificada a comunicação eletrônica

30/07/2025, 10:07

Proferido despacho de mero expediente

30/07/2025, 10:07

Conclusos para despacho

30/07/2025, 09:43

Decorrido prazo de MUNICIPIO DE RUSSAS em 08/05/2025 23:59.

09/05/2025, 03:51

Expedida/certificada a comunicação eletrônica

10/03/2025, 21:44

Proferido despacho de mero expediente

10/03/2025, 21:44

Conclusos para despacho

07/03/2025, 14:24

Levantada a suspensão ou sobrestamento dos autos

07/03/2025, 14:24

Decorrido prazo de MUNICIPIO DE RUSSAS em 30/10/2024 23:59.

31/10/2024, 00:25

Processo Suspenso ou Sobrestado por Convenção das Partes para Satisfação Voluntária da Obrigação em Execução ou Cumprimento de Sentença

07/09/2024, 15:04

Juntada de Certidão

07/09/2024, 15:02

Processo Suspenso ou Sobrestado por Por decisão judicial

07/09/2024, 10:20

Expedida/certificada a comunicação eletrônica

07/09/2024, 10:20

Conclusos para decisão

14/06/2024, 09:55

Juntada de Petição de pedido (outros)

07/05/2024, 19:58

Expedida/certificada a comunicação eletrônica

09/03/2024, 12:10

Proferido despacho de mero expediente

09/03/2024, 12:10

Conclusos para despacho

21/02/2024, 07:59

Decorrido prazo de MUNICIPIO DE RUSSAS em 19/02/2024 23:59.

20/02/2024, 00:06

Decorrido prazo de JOSE WILK DE CARVALHO OLIVEIRA em 28/11/2023 23:59.

29/11/2023, 01:47

Proferido despacho de mero expediente

20/11/2023, 15:35

Expedida/certificada a comunicação eletrônica

20/11/2023, 15:35

Conclusos para despacho

17/11/2023, 16:28

Juntada de entregue (ecarta)

13/11/2023, 04:02

Expedição de Aviso de recebimento (AR).

28/10/2023, 09:44

Determinada a emenda à inicial

14/07/2023, 11:34

Conclusos para decisão

05/07/2023, 12:55

Recebidos os autos

26/06/2023, 22:26

Juntada de decisão

26/06/2023, 22:26

Publicacao/Comunicacao Intimação - DECISÃO DECISÃO Processo: 0052150-92.2021.8.06.0158. APELANTE: MUNICIPIO DE RUSSAS REPRESENTANTE: PROCURADORIA DO MUNICÍPIO DE RUSSAS APELADO: JOSE WILK DE CARVALHO OLIVEIRA DECISÃO MONOCRÁTICA Intimação - APELAÇÃO CÍVEL (198) Cuida-se de recurso voluntário de apelação cível interposto pelo MUNICÍPIO DE RUSSAS, adversando Sentença proferida pelo Juízo da 2ª Vara Cível da Comarca de Russas/CE que, nos autos da Ação de Execução Fiscal autuada sob o nº. 0052150-92.2021.8.06.0158, ajuizada em desfavor de JOSE WILK DE CARVALHO O

25/05/2023, 00:00

Remetidos os Autos (em grau de recurso) para Instância Superior

30/03/2023, 13:04

Juntada de Informações

30/03/2023, 13:02

Proferido despacho de mero expediente

08/03/2023, 10:48

Conclusos para despacho

14/12/2022, 11:29

Mov. [38] - Migração de processo do Sistema SAJ, para o Sistema PJe: Remessa

05/11/2022, 20:32

Mov. [37] - Concluso para Despacho

19/10/2022, 17:00

Mov. [34] - Processo Redistribuído por Encaminhamento: Portaria nº847/2022 TJCE

19/10/2022, 11:15

Mov. [35] - Redistribuição de processo - saída

19/10/2022, 11:15

Mov. [36] - Processo recebido de outro Foro

19/10/2022, 11:15

Mov. [33] - Remessa a outro Foro: Resolução nº 05/2022 do Tribunal Pleno do TJCE, de março de 2022. Foro destino: Núcleos de Justiça 4.0

18/10/2022, 14:17

Mov. [32] - Certidão emitida: CERTIFICO que, nesta data, fiz remessa dos presentes autos ao Serviço de Distribuição dos Feitos Judiciais desta Comarca, conforme despacho/ato ordinatório. O referido é verdade. Dou fé. Russas/CE, 29 de setembro de 2022. Maria Iranleides Bezerra dos Santos Oliveira Supervisora de Unid Judiciária

29/09/2022, 12:46

Mov. [31] - Ofício

28/09/2022, 15:57

Mov. [30] - Mero expediente [Obs: Anexo da movimentação em PDF na aba Documentos.]

22/08/2022, 17:57

Mov. [29] - Mero expediente [Obs: Anexo da movimentação em PDF na aba Documentos.]

11/08/2022, 15:55

Mov. [28] - Concluso para Despacho

25/07/2022, 16:36

Mov. [27] - Certidão emitida [Obs: Anexo da movimentação em PDF na aba Documentos.]

25/07/2022, 16:35

Mov. [26] - Certidão emitida [Obs: Anexo da movimentação em PDF na aba Documentos.]

25/07/2022, 16:33

Mov. [25] - Recebidos os Autos pela Unidade Judiciária: RECEBIDOS DA PROCURADORIA DO MUNICIPIO DE RUSSAS

25/07/2022, 16:31

Mov. [24] - Petição juntada ao processo

25/07/2022, 16:30

Mov. [23] - Petição: Nº Protocolo: WRUS.22.01806935-7 Tipo da Petição: RECURSO DE APELAÇÃO Data: 25/07/2022 12:12

25/07/2022, 12:33

Mov. [22] - Certidão emitida

18/07/2022, 01:20

Mov. [21] - Informação

14/07/2022, 12:27

Mov. [20] - Certidão emitida

07/07/2022, 10:59

Mov. [19] - Desistência [Obs: Anexo da movimentação em PDF na aba Documentos.]

24/06/2022, 17:42

Mov. [18] - Conclusão

23/06/2022, 15:03

Mov. [17] - Certidão emitida

30/05/2022, 01:23

Mov. [16] - Certidão emitida

20/05/2022, 11:57

Mov. [15] - Certidão emitida

19/05/2022, 12:08

Mov. [14] - Mero expediente [Obs: Anexo da movimentação em PDF na aba Documentos.]

10/05/2022, 16:22

Mov. [13] - Conclusão

10/05/2022, 11:11

Mov. [12] - Prazo alterado feriado: Prazo referente ao usuário foi alterado para 23/03/2022 devido à alteração da tabela de feriados

24/02/2022, 00:08

Mov. [11] - Mero expediente: Vistos em conclusão. Aguarde-se o prazo para pagamento voluntário do débito e cumpram-se as determinações pendentes. Expedientes necessários.

09/02/2022, 09:03

Mov. [10] - Concluso para Despacho

08/02/2022, 14:00

Mov. [9] - Certidão emitida

07/02/2022, 15:47

Mov. [8] - Aviso de Recebimento (AR)

07/02/2022, 15:46

Mov. [7] - Certidão emitida

07/02/2022, 00:49

Mov. [6] - Certidão emitida

27/01/2022, 20:43

Mov. [5] - Certidão emitida: CERTIFICO que nesta data remeti aos CORREIOS desta Comarca, a carta de citação de fls. 26 para cumprimento. O referido é verdade. Dou fé.

21/01/2022, 17:32

Mov. [4] - Expedição de Carta [Obs: Anexo da movimentação em PDF na aba Documentos.]

12/01/2022, 13:23

Mov. [3] - Outras Decisões [Obs: Anexo da movimentação em PDF na aba Documentos.]

15/12/2021, 12:15

Mov. [2] - Conclusão

14/12/2021, 17:52

Mov. [1] - Processo Distribuído por Sorteio

14/12/2021, 17:52

Despacho

•30/07/2025, 10:07

Despacho

•10/03/2025, 21:44

Decisão

•07/09/2024, 10:20

Decisão

•07/09/2024, 10:20

Despacho

•09/03/2024, 12:10

Despacho

•20/11/2023, 15:35

Decisão

•14/07/2023, 11:34

Decisão

•31/03/2023, 13:35

Despacho

•08/03/2023, 10:48

Despacho de Mero Expediente

•22/08/2022, 17:57

Despacho de Mero Expediente

•11/08/2022, 15:55

Sentença (Outras)

•24/06/2022, 17:42

Despacho de Mero Expediente

•10/05/2022, 16:22

Todos os documentos(17)

Decisão

•03/03/2026, 08:45

Despacho

•30/07/2025, 10:07

Despacho

•30/07/2025, 10:07

Despacho

•10/03/2025, 21:44

Decisão

•07/09/2024, 10:20

Decisão

•07/09/2024, 10:20

Despacho

•09/03/2024, 12:10

Despacho

•20/11/2023, 15:35

Decisão

•14/07/2023, 11:34

Decisão

•31/03/2023, 13:35

Despacho

•08/03/2023, 10:48

Despacho de Mero Expediente

•22/08/2022, 17:57

Despacho de Mero Expediente

•11/08/2022, 15:55

Sentença (Outras)

•24/06/2022, 17:42

Despacho de Mero Expediente

•10/05/2022, 16:22

Despacho de Mero Expediente

•09/02/2022, 09:03

Documentos Diversos

•15/12/2021, 12:15