Cumprimento de sentença 3000034-10.2025.8.06.0064 - TJCE | JusConsulta

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Cumprimento de sentençaDespesas CondominiaisCondomínio em EdifícioPropriedadeCoisasDIREITO CIVILCumprimento de sentença

TJCE1° GrauEm andamento

Data de Distribuição

19/05/2025

Valor da Causa

R$ 1.855,40

Órgão julgador

1ª Unidade do Juizado Especial Cível e Criminal da Comarca de Caucaia

Partes do Processo

CONDOMINIO CONQUISTA JUREMA

CNPJ

Autor

LUCIANA DUTRA BRAGA

Terceiro

LUCIANA DUTRA BRAGA

Reu

LUCIANA DUTRA BRAGA

CPF

Reu

Advogados / Representantes

FABIO DE SOUSA CAMPOS

OAB/CE 34883·CPF·Representa: Autor

DEYGLES LUIZ PEIXOTO RODRIGUES

OAB/CE 43729·CPF·Representa: Autor

Movimentações

Publicado Intimação em 30/04/2026. Documento: 201421326

30/04/2026, 00:00

Publicado Intimação em 30/04/2026. Documento: 201421326

30/04/2026, 00:00

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 29/04/2026 Documento: 201421326

29/04/2026, 00:00

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 29/04/2026 Documento: 201421326

29/04/2026, 00:00

Expedida/certificada a comunicação eletrônica Documento: 201421326

28/04/2026, 12:30

Expedida/certificada a comunicação eletrônica Documento: 201421326

28/04/2026, 12:30

Juntada de certidão

27/04/2026, 22:19

Juntada de certidão

27/04/2026, 22:18

Juntada de certidão

17/03/2026, 12:22

Evoluída a classe de EXECUÇÃO DE TÍTULO EXTRAJUDICIAL para CUMPRIMENTO DE SENTENÇA

12/03/2026, 17:09

Determinado o bloqueio/penhora on line

12/03/2026, 15:25

Conclusos para despacho

12/03/2026, 09:45

Processo Reativado

12/03/2026, 09:45

Juntada de Petição de documento de comprovação

11/03/2026, 14:15

Juntada de Petição de petição

11/03/2026, 14:15

Todas as movimentações(55)

Publicado Intimação em 30/04/2026. Documento: 201421326

30/04/2026, 00:00

Publicado Intimação em 30/04/2026. Documento: 201421326

30/04/2026, 00:00

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 29/04/2026 Documento: 201421326

29/04/2026, 00:00

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 29/04/2026 Documento: 201421326

29/04/2026, 00:00

Expedida/certificada a comunicação eletrônica Documento: 201421326

Documentos

Decisão

•12/03/2026, 15:25

Sentença

•22/08/2025, 09:44

28/04/2026, 12:30

Expedida/certificada a comunicação eletrônica Documento: 201421326

28/04/2026, 12:30

Juntada de certidão

27/04/2026, 22:19

Juntada de certidão

27/04/2026, 22:18

Juntada de certidão

17/03/2026, 12:22

Evoluída a classe de EXECUÇÃO DE TÍTULO EXTRAJUDICIAL para CUMPRIMENTO DE SENTENÇA

12/03/2026, 17:09

Determinado o bloqueio/penhora on line

12/03/2026, 15:25

Conclusos para despacho

12/03/2026, 09:45

Processo Reativado

12/03/2026, 09:45

Juntada de Petição de documento de comprovação

11/03/2026, 14:15

Juntada de Petição de petição

11/03/2026, 14:15

Decorrido prazo de LUCIANA DUTRA BRAGA em 25/09/2025 23:59.

26/09/2025, 04:11

Arquivado Definitivamente

24/09/2025, 22:54

Transitado em Julgado em 15/09/2025

24/09/2025, 22:54

Juntada de Certidão

24/09/2025, 22:54

Decorrido prazo de FABIO DE SOUSA CAMPOS em 15/09/2025 23:59.

16/09/2025, 04:57

Publicado Intimação em 01/09/2025. Documento: 170111331

01/09/2025, 00:00

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 29/08/2025 Documento: 170111331

29/08/2025, 00:00

Expedida/certificada a comunicação eletrônica Documento: 170111331

28/08/2025, 09:06

Juntada de certidão

28/08/2025, 09:01

Homologado o Acordo em Execução ou em Cumprimento de Sentença

22/08/2025, 09:44

Conclusos para julgamento

21/08/2025, 18:11

Juntada de Petição de Petição (outras)

21/08/2025, 17:05

Confirmada a comunicação eletrônica

14/08/2025, 09:22

Mandado devolvido entregue ao destinatário

14/08/2025, 09:22

Juntada de Petição de certidão judicial

14/08/2025, 09:22

Recebido o Mandado para Cumprimento

11/08/2025, 16:08

Expedição de Mandado.

08/08/2025, 13:16

Expedição de Mandado.

08/08/2025, 09:37

Ato ordinatório praticado

07/07/2025, 13:59

Juntada de não entregue - destinatário ausente (ecarta)

13/06/2025, 06:10

Expedição de Aviso de recebimento (AR).

21/05/2025, 13:19

Expedição de Aviso de recebimento (AR).

21/05/2025, 13:16

Evoluída a classe de PROCEDIMENTO DO JUIZADO ESPECIAL CÍVEL para EXECUÇÃO DE TÍTULO EXTRAJUDICIAL

21/05/2025, 13:14

Determinado o bloqueio/penhora on line

21/05/2025, 06:00

Conclusos para despacho

19/05/2025, 15:00

Redistribuído por sorteio em razão de incompetência

19/05/2025, 13:00

Classe retificada de EXECUÇÃO DE TÍTULO EXTRAJUDICIAL (12154) para PROCEDIMENTO DO JUIZADO ESPECIAL CÍVEL (436)

19/05/2025, 12:59

Juntada de certidão

19/05/2025, 12:58

Declarada incompetência

30/04/2025, 18:33

Conclusos para despacho

25/04/2025, 15:31

Decorrido prazo de FABIO DE SOUSA CAMPOS em 11/02/2025 23:59.

12/02/2025, 12:01

Publicado Intimação em 21/01/2025. Documento: 132306601

21/01/2025, 00:00

Publicado Intimação em 21/01/2025. Documento: 132306601

21/01/2025, 00:00

Juntada de Petição de petição

17/01/2025, 15:44

Publicacao/Comunicacao Intimação - DECISÃO DECISÃO EXEQUENTE: CONDOMINIO CONQUISTA JUREMA EXECUTADO: LUCIANA DUTRA BRAGA DECISÃO Nos autos não foi apresentado qualquer prova de dificuldades financeiras do referido condomínio que denotem incapacidade de realizar o pagamento das custas judiciais. Não se pode admitir que em um condomínio com 576 unidades autônomas não tenha condição de ratear tais despesas, inclusive, para efeito de antecipação. O promovente é um ente com personalidade para estar em Juízo, não recebendo tratamento dado às pessoas naturais no que se refere à concessão do pedido de gratuidade judicial. Portanto, caberia comprovar a situação de hipossuficiência, o que não foi realizado, sendo incompatível com os fatos acima elencados. Intimação - PODER JUDICIÁRIO DO ESTADO DO CEARÁ Comarca de Caucaia 3ª Vara Cível da Comarca de Caucaia Rua Sérvulo Braga Moreira, s/n, Novo Pabussu - CEP 61600-272, Fone: (85) 3108-1607, Caucaia-CE - E-mail: [email protected] PROCESSO nº. 3000034-10.2025.8.06.0064 CLASSE - ASSUNTO: EXECUÇÃO DE TÍTULO EXTRAJUDICIAL (12154) - [Despesas Condominiais] PROCESSO(S) EM APENSO: [] Diante do exposto, indefiro o pedido de gratuidade judicial, bem como o de parcelamento das custas. Intime-se o promovente para, no prazo de 15 dias, comprovar o recolhimento das custas processuais, sob pena de cancelamento da distribuição (art. 290, CPC). Caucaia(CE), data da assinatura digital. Willer Sóstenes de Sousa e Silva Juiz de Direito

17/01/2025, 00:00

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 17/01/2025 Documento: 132306601

17/01/2025, 00:00

Expedida/certificada a comunicação eletrônica Documento: 132306601

16/01/2025, 12:38

Gratuidade da justiça não concedida a CONDOMINIO CONQUISTA JUREMA - CNPJ: 33.433.553/0001-97 (EXEQUENTE).

15/01/2025, 15:37

Conclusos para despacho

08/01/2025, 09:38

Distribuído por sorteio

06/01/2025, 11:45

Ato Ordinatório

•03/07/2025, 23:14

Decisão

•21/05/2025, 06:00

Decisão

•30/04/2025, 18:33

Decisão

•15/01/2025, 15:37