Execução de Título Extrajudicial 3000072-22.2025.8.06.0064 - TJCE

Arquivado Definitivamente

09/04/2025, 15:49

Juntada de certidão de arquivamento

09/04/2025, 15:49

Juntada de Certidão

09/04/2025, 15:49

Transitado em Julgado em 29/01/2025

09/04/2025, 15:48

Juntada de Certidão

09/04/2025, 15:48

Publicado Intimação da Sentença em 06/03/2025. Documento: 133812776

06/03/2025, 00:00

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 28/02/2025 Documento: 133812776

28/02/2025, 00:00

Publicacao/Comunicacao Intimação - SENTENÇA SENTENÇA EXEQUENTE: CONDOMINIO CONQUISTA JUREMA EXECUTADO: DIONES VIEIRA BARROS SENTENÇA INTIMAÇÃO DA SENTENÇA - PODER JUDICIÁRIO DO ESTADO DO CEARÁ Comarca de Caucaia 3ª Vara Cível da Comarca de Caucaia Rua Sérvulo Braga Moreira, s/n, Novo Pabussu - CEP 61600-272, Fone: (85) 3108-1607, Caucaia-CE - E-mail: [email protected] PROCESSO nº. 3000072-22.2025.8.06.0064 CLASSE - ASSUNTO: EXECUÇÃO DE TÍTULO EXTRAJUDICIAL (12154) - [Despesas Condominiais] PROCESSO(S) EM APENSO: [] Trata-se de ação de execução de título extrajudicial movida pelo Condomínio Conquista Jurema em face de Diones Vieira Barros. Na decisão de Id n° 132306602 foi determinada a intimação da parte exequente para comprovar o pagamento das custas processuais, sob pena de cancelamento. Após, a parte exequente requereu a desistência da ação e extinção do feito, conforme petição de Id n° 133812038. Não há citação da parte executada nos autos. É o relatório. Decido. A exequente pediu a desistência antes da citação da parte executada. Portanto, não há embargos ou impugnação pendentes. A parte exequente pode desistir da execução a qualquer tempo, só dependendo de concordância da parte executada quando já houver impugnação ou embargo, que não tratem de questões só processuais (CPC, art. 775). Verifico que sequer houve citação da parte executada, estando preenchidos os requisitos para acolhimento do pedido de desistência realizado pela parte exequente. Em virtude do princípio da disponibilidade do processo de execução, o exequente pode desistir da ação a qualquer momento, independentemente da aquiescência do executado. Nesse sentido preleciona o art. 775 do NCPC, em seu caput: "O exequente tem o direito de desistir de toda a execução ou de apenas alguma medida executiva." DISPOSITIVO Ante o exposto, com base no art. 485, VIII, c/c art. 775, ambos do CPC/2015, homologo a desistência manifestada nos autos. Sem custas. Sem honorários advocatícios, por ausência de lide. P. R. I. Imediato trânsito em julgado em virtude da homologação in totum do pedido. Feitas as anotações necessárias, dê-se baixa na distribuição e arquivem-se os autos. Caucaia/CE, data registrada no sistema. WILLER SÓSTENES DE SOUSA E SILVA JUIZ DE DIREITO

28/02/2025, 00:00

Expedida/certificada a comunicação eletrônica Documento: 133812776

27/02/2025, 17:02

Extinto o processo por desistência

29/01/2025, 23:01

Conclusos para despacho

29/01/2025, 15:29

Juntada de Petição de pedido de extinção do processo

29/01/2025, 15:28

Publicado Intimação em 21/01/2025. Documento: 132306602

21/01/2025, 00:00

Publicado Intimação em 21/01/2025. Documento: 132306602

21/01/2025, 00:00

Juntada de Petição de petição

17/01/2025, 15:44

Publicacao/Comunicacao Intimação - DECISÃO DECISÃO EXEQUENTE: CONDOMINIO CONQUISTA JUREMA EXECUTADO: DIONES VIEIRA BARROS DECISÃO Nos autos não foi apresentado qualquer prova de dificuldades financeiras do referido condomínio que denotem incapacidade de realizar o pagamento das custas judiciais. Não se pode admitir que em um condomínio com 576 unidades autônomas não tenha condição de ratear tais despesas, inclusive, para efeito de antecipação. O promovente é um ente com personalidade para estar em Juízo, não recebendo tratamento dado às pessoas naturais no que se refere à concessão do pedido de gratuidade judicial. Portanto, caberia comprovar a situação de hipossuficiência, o que não foi realizado, sendo incompatível com os fatos acima elencados. Intimação - PODER JUDICIÁRIO DO ESTADO DO CEARÁ Comarca de Caucaia 3ª Vara Cível da Comarca de Caucaia Rua Sérvulo Braga Moreira, s/n, Novo Pabussu - CEP 61600-272, Fone: (85) 3108-1607, Caucaia-CE - E-mail: [email protected] PROCESSO nº. 3000072-22.2025.8.06.0064 CLASSE - ASSUNTO: EXECUÇÃO DE TÍTULO EXTRAJUDICIAL (12154) - [Despesas Condominiais] PROCESSO(S) EM APENSO: [] Diante do exposto, indefiro o pedido de gratuidade judicial, bem como o de parcelamento das custas. Intime-se o promovente para, no prazo de 15 dias, comprovar o recolhimento das custas processuais, sob pena de cancelamento da distribuição (art. 290, CPC). Caucaia(CE), data da assinatura digital. Willer Sóstenes de Sousa e Silva Juiz de Direito

17/01/2025, 00:00

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 17/01/2025 Documento: 132306602

17/01/2025, 00:00

Expedida/certificada a comunicação eletrônica Documento: 132306602

16/01/2025, 12:37

Gratuidade da justiça não concedida a CONDOMINIO CONQUISTA JUREMA - CNPJ: 33.433.553/0001-97 (EXEQUENTE).

15/01/2025, 15:37

Conclusos para despacho

08/01/2025, 09:38

Distribuído por sorteio

07/01/2025, 12:06

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Arquivado Definitivamente

Juntada de certidão de arquivamento

Juntada de Certidão

Transitado em Julgado em 29/01/2025

Juntada de Certidão

Publicado Intimação da Sentença em 06/03/2025. Documento: 133812776

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 28/02/2025 Documento: 133812776

Expedida/certificada a comunicação eletrônica Documento: 133812776

Extinto o processo por desistência

Conclusos para despacho

Juntada de Petição de pedido de extinção do processo

Publicado Intimação em 21/01/2025. Documento: 132306602

Publicado Intimação em 21/01/2025. Documento: 132306602

Juntada de Petição de petição

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