Execução de Título Extrajudicial 3000095-65.2025.8.06.0064 - TJCE | JusConsulta

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Execução de Título ExtrajudicialDespesas CondominiaisCondomínio em EdifícioPropriedadeCoisasDIREITO CIVILExecução de Título Extrajudicial

TJCE1° GrauEm andamento

Data de Distribuição

19/05/2025

Valor da Causa

R$ 6.800,49

Órgão julgador

1ª Unidade do Juizado Especial Cível e Criminal da Comarca de Caucaia

Partes do Processo

CONDOMINIO CONQUISTA JUREMA

CNPJ

Autor

RICARDO CEZAR ALVES DE FREITAS

Terceiro

RICARDO CEZAR ALVES DE FREITAS

Reu

RICARDO CEZAR ALVES DE FREITAS

CPF

Reu

Advogados / Representantes

FABIO DE SOUSA CAMPOS

OAB/CE 34883·CPF·Representa: Autor

Movimentações

Publicado Intimação em 21/01/2026. Documento: 188051696

21/01/2026, 00:00

Publicado Intimação em 21/01/2026. Documento: 188051696

21/01/2026, 00:00

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 14/01/2026 Documento: 188051696

14/01/2026, 00:00

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 14/01/2026 Documento: 188051696

14/01/2026, 00:00

Expedida/certificada a comunicação eletrônica Documento: 188051696

13/01/2026, 11:19

Expedida/certificada a comunicação eletrônica Documento: 188051696

13/01/2026, 11:19

Juntada de certidão

13/01/2026, 11:15

Homologado o Acordo em Execução ou em Cumprimento de Sentença

07/01/2026, 10:09

Conclusos para julgamento

26/12/2025, 11:25

Juntada de Petição de Petição (outras)

22/12/2025, 12:03

Juntada de certidão

16/12/2025, 09:54

Juntada de certidão

04/11/2025, 09:16

Ato ordinatório praticado

03/11/2025, 17:47

Decorrido prazo de FABIO DE SOUSA CAMPOS em 26/09/2025 23:59.

27/09/2025, 03:53

Publicado Intimação em 19/09/2025. Documento: 174870076

19/09/2025, 00:00

Todas as movimentações(53)

Publicado Intimação em 21/01/2026. Documento: 188051696

21/01/2026, 00:00

Publicado Intimação em 21/01/2026. Documento: 188051696

21/01/2026, 00:00

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 14/01/2026 Documento: 188051696

14/01/2026, 00:00

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 14/01/2026 Documento: 188051696

14/01/2026, 00:00

Expedida/certificada a comunicação eletrônica Documento: 188051696

Documentos

Sentença

•07/01/2026, 10:09

Ato Ordinatório

•03/11/2025, 17:45

13/01/2026, 11:19

Expedida/certificada a comunicação eletrônica Documento: 188051696

13/01/2026, 11:19

Juntada de certidão

13/01/2026, 11:15

Homologado o Acordo em Execução ou em Cumprimento de Sentença

07/01/2026, 10:09

Conclusos para julgamento

26/12/2025, 11:25

Juntada de Petição de Petição (outras)

22/12/2025, 12:03

Juntada de certidão

16/12/2025, 09:54

Juntada de certidão

04/11/2025, 09:16

Ato ordinatório praticado

03/11/2025, 17:47

Decorrido prazo de FABIO DE SOUSA CAMPOS em 26/09/2025 23:59.

27/09/2025, 03:53

Publicado Intimação em 19/09/2025. Documento: 174870076

19/09/2025, 00:00

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 18/09/2025 Documento: 174870076

18/09/2025, 00:00

Expedida/certificada a comunicação eletrônica Documento: 174870076

17/09/2025, 17:09

Juntada de certidão

17/09/2025, 17:09

Juntada de informação

04/09/2025, 10:58

Expedição de Carta precatória.

02/09/2025, 21:40

Proferido despacho de mero expediente

22/08/2025, 10:55

Conclusos para despacho

21/08/2025, 12:03

Juntada de não entregue - retornado ao remetente (ecarta)

21/08/2025, 01:51

Proferido despacho de mero expediente

05/08/2025, 21:12

Conclusos para despacho

05/08/2025, 13:15

Expedição de Aviso de recebimento (AR).

11/07/2025, 14:11

Proferido despacho de mero expediente

10/07/2025, 08:41

Conclusos para despacho

09/07/2025, 15:41

Juntada de Petição de Petição (outras)

09/07/2025, 15:04

Confirmada a comunicação eletrônica

07/07/2025, 15:55

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 07/07/2025 Documento: 162857047

07/07/2025, 00:00

Expedida/certificada a comunicação eletrônica Documento: 162857047

04/07/2025, 16:44

Ato ordinatório praticado

04/07/2025, 15:19

Juntada de não entregue - não existe o número (ecarta)

16/06/2025, 03:37

Expedição de Aviso de recebimento (AR).

21/05/2025, 13:26

Evoluída a classe de PROCEDIMENTO DO JUIZADO ESPECIAL CÍVEL para EXECUÇÃO DE TÍTULO EXTRAJUDICIAL

21/05/2025, 13:24

Determinado o bloqueio/penhora on line

21/05/2025, 06:00

Conclusos para despacho

19/05/2025, 15:00

Redistribuído por sorteio em razão de incompetência

19/05/2025, 12:21

Juntada de certidão

16/05/2025, 17:23

Classe retificada de EXECUÇÃO DE TÍTULO EXTRAJUDICIAL (12154) para PROCEDIMENTO DO JUIZADO ESPECIAL CÍVEL (436)

16/05/2025, 17:22

Declarada incompetência

30/04/2025, 18:32

Conclusos para despacho

25/04/2025, 15:54

Decorrido prazo de FABIO DE SOUSA CAMPOS em 11/02/2025 23:59.

12/02/2025, 12:01

Publicado Intimação em 21/01/2025. Documento: 132306598

21/01/2025, 00:00

Publicado Intimação em 21/01/2025. Documento: 132306598

21/01/2025, 00:00

Publicacao/Comunicacao Intimação - DECISÃO DECISÃO EXEQUENTE: CONDOMINIO CONQUISTA JUREMA EXECUTADO: RICARDO CEZAR ALVES DE FREITAS DECISÃO Nos autos não foi apresentado qualquer prova de dificuldades financeiras do referido condomínio que denotem incapacidade de realizar o pagamento das custas judiciais. Não se pode admitir que em um condomínio com 576 unidades autônomas não tenha condição de ratear tais despesas, inclusive, para efeito de antecipação. O promovente é um ente com personalidade para estar em Juízo, não recebendo tratamento dado às pessoas naturais no que se refere à concessão do pedido de gratuidade judicial. Portanto, caberia comprovar a situação de hipossuficiência, o que não foi realizado, sendo incompatível com os fatos acima elencados. Intimação - PODER JUDICIÁRIO DO ESTADO DO CEARÁ Comarca de Caucaia 3ª Vara Cível da Comarca de Caucaia Rua Sérvulo Braga Moreira, s/n, Novo Pabussu - CEP 61600-272, Fone: (85) 3108-1607, Caucaia-CE - E-mail: [email protected] PROCESSO nº. 3000095-65.2025.8.06.0064 CLASSE - ASSUNTO: EXECUÇÃO DE TÍTULO EXTRAJUDICIAL (12154) - [Despesas Condominiais] PROCESSO(S) EM APENSO: [] Diante do exposto, indefiro o pedido de gratuidade judicial, bem como o de parcelamento das custas. Intime-se o promovente para, no prazo de 15 dias, comprovar o recolhimento das custas processuais, sob pena de cancelamento da distribuição (art. 290, CPC). Caucaia(CE), data da assinatura digital. Willer Sóstenes de Sousa e Silva Juiz de Direito

17/01/2025, 00:00

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 17/01/2025 Documento: 132306598

17/01/2025, 00:00

Juntada de Petição de petição

16/01/2025, 14:57

Expedida/certificada a comunicação eletrônica Documento: 132306598

16/01/2025, 12:38

Gratuidade da justiça não concedida a CONDOMINIO CONQUISTA JUREMA - CNPJ: 33.433.553/0001-97 (EXEQUENTE).

15/01/2025, 15:36

Conclusos para despacho

08/01/2025, 09:38

Distribuído por sorteio

08/01/2025, 08:07

Despacho

•22/08/2025, 10:55

Despacho

•05/08/2025, 21:12

Despacho

•10/07/2025, 08:41

Ato Ordinatório

•03/07/2025, 23:51

Decisão

•21/05/2025, 06:00

Decisão

•30/04/2025, 18:32

Decisão

•15/01/2025, 15:36