Procedimento Comum Cível 3006778-55.2024.8.06.0064 - TJCE | JusConsulta

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Procedimento Comum CívelDespesas CondominiaisCondomínio em EdifícioPropriedadeCoisasDIREITO CIVILProcedimento Comum Cível

TJCE1° GrauArquivado

Data de Distribuição

13/12/2024

Valor da Causa

R$ 16.571,01

Órgão julgador

3ª Vara Cível da Comarca de Caucaia

Processos relacionados

1° Grau · TJCE · Procedimento Comum Cível · 3ª Vara Civel da Comarca de Caucaia

Partes do Processo

CONDOMINIO VILLAGE DA PRAIA DO ICARAI

CNPJ

Autor

CARLOS ALMIR - SINDICO - REPRESENTANTE LEGAL

Terceiro

ANNE CAROLINE SANTIAGO FERREIRA

CPF

Reu

Advogados / Representantes

GRACYELE SIQUEIRA NUNES NOGUEIRA

OAB/CE 45626·CPF·Representa: Autor

PAULO ANDRE PEDROZA DE LIMA

OAB/CE 43277·CPF·Representa: Autor

Movimentações

Arquivado Definitivamente

22/05/2025, 13:12

Juntada de certidão de arquivamento

22/05/2025, 13:12

Juntada de Certidão

22/05/2025, 13:12

Transitado em Julgado em 21/05/2025

22/05/2025, 13:11

Juntada de Certidão

22/05/2025, 13:11

Decorrido prazo de GRACYELE SIQUEIRA NUNES NOGUEIRA em 21/05/2025 23:59.

22/05/2025, 03:43

Decorrido prazo de PAULO ANDRE PEDROZA DE LIMA em 21/05/2025 23:59.

22/05/2025, 03:11

Publicado Intimação da Sentença em 29/04/2025. Documento: 151990052

29/04/2025, 00:00

Publicado Intimação da Sentença em 29/04/2025. Documento: 151990052

29/04/2025, 00:00

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 28/04/2025 Documento: 151990052

28/04/2025, 00:00

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 28/04/2025 Documento: 151990052

28/04/2025, 00:00

Expedida/certificada a comunicação eletrônica Documento: 151990052

25/04/2025, 15:16

Expedida/certificada a comunicação eletrônica Documento: 151990052

25/04/2025, 15:16

Indeferida a petição inicial

24/04/2025, 23:36

Conclusos para despacho

24/04/2025, 00:27

Todas as movimentações(32)

Arquivado Definitivamente

22/05/2025, 13:12

Juntada de certidão de arquivamento

22/05/2025, 13:12

Juntada de Certidão

22/05/2025, 13:12

Transitado em Julgado em 21/05/2025

22/05/2025, 13:11

Juntada de Certidão

22/05/2025, 13:11

Documentos

Intimação da Sentença

•25/04/2025, 15:16

Intimação da Sentença

•25/04/2025, 15:16

Decorrido prazo de GRACYELE SIQUEIRA NUNES NOGUEIRA em 21/05/2025 23:59.

22/05/2025, 03:43

Decorrido prazo de PAULO ANDRE PEDROZA DE LIMA em 21/05/2025 23:59.

22/05/2025, 03:11

Publicado Intimação da Sentença em 29/04/2025. Documento: 151990052

29/04/2025, 00:00

Publicado Intimação da Sentença em 29/04/2025. Documento: 151990052

29/04/2025, 00:00

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 28/04/2025 Documento: 151990052

28/04/2025, 00:00

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 28/04/2025 Documento: 151990052

28/04/2025, 00:00

Expedida/certificada a comunicação eletrônica Documento: 151990052

25/04/2025, 15:16

Expedida/certificada a comunicação eletrônica Documento: 151990052

25/04/2025, 15:16

Indeferida a petição inicial

24/04/2025, 23:36

Conclusos para despacho

24/04/2025, 00:27

Juntada de certidão de custas - guia vencida

27/02/2025, 01:05

Decorrido prazo de GRACYELE SIQUEIRA NUNES NOGUEIRA em 11/02/2025 23:59.

12/02/2025, 12:01

Decorrido prazo de PAULO ANDRE PEDROZA DE LIMA em 11/02/2025 23:59.

12/02/2025, 12:01

Juntada de certidão de custas - guia gerada

21/01/2025, 16:30

Publicado Intimação em 21/01/2025. Documento: 132306620

21/01/2025, 00:00

Publicado Intimação em 21/01/2025. Documento: 132306620

21/01/2025, 00:00

Publicado Intimação em 21/01/2025. Documento: 132306620

21/01/2025, 00:00

Publicado Intimação em 21/01/2025. Documento: 132306620

21/01/2025, 00:00

Publicacao/Comunicacao Intimação - DECISÃO DECISÃO AUTOR: CONDOMINIO VILLAGE DA PRAIA DO ICARAI REU: ANNE CAROLINE SANTIAGO FERREIRA DECISÃO Nos autos não foi apresentado qualquer prova de dificuldades financeiras do referido condomínio que denotem incapacidade de realizar o pagamento das custas judiciais. Não se pode admitir que em um condomínio com 105 unidades autônomas não tenha condição de ratear tais despesas, inclusive, para efeito de antecipação. O promovente é um ente com personalidade para estar em Juízo, não recebendo tratamento dado às pessoas naturais no que se refere à concessão do pedido de gratuidade judicial. Portanto, caberia comprovar a situação de hipossuficiência, o que não foi realizado, sendo incompatível com os fatos acima elencados. Intimação - PODER JUDICIÁRIO DO ESTADO DO CEARÁ Comarca de Caucaia 3ª Vara Cível da Comarca de Caucaia Rua Sérvulo Braga Moreira, s/n, Novo Pabussu - CEP 61600-272, Fone: (85) 3108-1607, Caucaia-CE - E-mail: [email protected] PROCESSO nº. 3006778-55.2024.8.06.0064 CLASSE - ASSUNTO: PROCEDIMENTO COMUM CÍVEL (7) - [Despesas Condominiais] PROCESSO(S) EM APENSO: [] Diante do exposto, indefiro o pedido de gratuidade judicial, bem como o de parcelamento das custas. Intime-se o promovente para, no prazo de 15 dias, comprovar o recolhimento das custas processuais, sob pena de cancelamento da distribuição (art. 290, CPC). Caucaia(CE), data da assinatura digital. Willer Sóstenes de Sousa e Silva Juiz de Direito

17/01/2025, 00:00

Publicacao/Comunicacao Intimação - DECISÃO DECISÃO AUTOR: CONDOMINIO VILLAGE DA PRAIA DO ICARAI REU: ANNE CAROLINE SANTIAGO FERREIRA DECISÃO Nos autos não foi apresentado qualquer prova de dificuldades financeiras do referido condomínio que denotem incapacidade de realizar o pagamento das custas judiciais. Não se pode admitir que em um condomínio com 105 unidades autônomas não tenha condição de ratear tais despesas, inclusive, para efeito de antecipação. O promovente é um ente com personalidade para estar em Juízo, não recebendo tratamento dado às pessoas naturais no que se refere à concessão do pedido de gratuidade judicial. Portanto, caberia comprovar a situação de hipossuficiência, o que não foi realizado, sendo incompatível com os fatos acima elencados. Intimação - PODER JUDICIÁRIO DO ESTADO DO CEARÁ Comarca de Caucaia 3ª Vara Cível da Comarca de Caucaia Rua Sérvulo Braga Moreira, s/n, Novo Pabussu - CEP 61600-272, Fone: (85) 3108-1607, Caucaia-CE - E-mail: [email protected] PROCESSO nº. 3006778-55.2024.8.06.0064 CLASSE - ASSUNTO: PROCEDIMENTO COMUM CÍVEL (7) - [Despesas Condominiais] PROCESSO(S) EM APENSO: [] Diante do exposto, indefiro o pedido de gratuidade judicial, bem como o de parcelamento das custas. Intime-se o promovente para, no prazo de 15 dias, comprovar o recolhimento das custas processuais, sob pena de cancelamento da distribuição (art. 290, CPC). Caucaia(CE), data da assinatura digital. Willer Sóstenes de Sousa e Silva Juiz de Direito

17/01/2025, 00:00

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 17/01/2025 Documento: 132306620

17/01/2025, 00:00

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 17/01/2025 Documento: 132306620

17/01/2025, 00:00

Expedida/certificada a comunicação eletrônica Documento: 132306620

16/01/2025, 12:38

Expedida/certificada a comunicação eletrônica Documento: 132306620

16/01/2025, 12:38

Gratuidade da justiça não concedida a CONDOMINIO VILLAGE DA PRAIA DO ICARAI - CNPJ: 10.461.812/0001-98 (AUTOR).

15/01/2025, 15:37

Conclusos para despacho

25/12/2024, 18:16

Distribuído por sorteio

13/12/2024, 14:27

Sentença

•24/04/2025, 23:36

Decisão

•15/01/2025, 15:37