Apelação Cível 0017569-63.2016.8.06.0049 - TJCE | JusConsulta

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Apelação CívelDívida Ativa (Execução Fiscal)DIREITO TRIBUTÁRIOApelação Cível

TJCE2° GrauArquivado

Data de Distribuição

07/03/2023

Valor da Causa

R$ 818,47

Órgão julgador

Tereze Neumann Duarte Chaves

Processos relacionados

1° Grau · TJCE · Execução Fiscal · 1º Núcleo de Justiça 4.0 - Execução Fiscal 2° Grau · TJCE · Apelação Cível · 5º Gabinete da 2ª Câmara de Direito Público

Partes do Processo

MUNICIPIO DE BEBERIBE

CNPJ

Autor

MARGARIDA BARBOSA DE VASCONCELOS

Reu

MINISTéRIO PúBLICO DO ESTADO DO CEARá

CNPJ

TERCEIRO

Advogados / Representantes

Nenhum advogado cadastrado

Movimentações

Remessa

03/07/2023, 10:28

Baixa Definitiva

03/07/2023, 10:28

Transitado em Julgado

03/07/2023, 10:28

Transitado em Julgado

03/07/2023, 10:28

Certidão de Trânsito em Julgado

03/07/2023, 10:28

Expedição de Documento

03/07/2023, 10:28

Decorrido prazo

03/07/2023, 10:28

Expedição de Documento

15/05/2023, 00:32

Expedição de Documento

08/05/2023, 14:56

Decorrendo Prazo

08/05/2023, 08:00

Publicado no Diário da Justiça Eletrônico

08/05/2023, 00:00

Expedição de Documento

04/05/2023, 15:24

Ato ordinatório praticado

04/05/2023, 14:04

Disponibilização Base de Julgados

29/04/2023, 07:31

Processo Encaminhado

28/04/2023, 18:36

Todas as movimentações(23)

Remessa

03/07/2023, 10:28

Baixa Definitiva

03/07/2023, 10:28

Transitado em Julgado

03/07/2023, 10:28

Transitado em Julgado

03/07/2023, 10:28

Certidão de Trânsito em Julgado

03/07/2023, 10:28

Documentos

TipoProcessoDocumento#538

•28/04/2023, 14:59

Expedição de Documento

03/07/2023, 10:28

Decorrido prazo

03/07/2023, 10:28

Expedição de Documento

15/05/2023, 00:32

Expedição de Documento

08/05/2023, 14:56

Decorrendo Prazo

08/05/2023, 08:00

Publicado no Diário da Justiça Eletrônico

08/05/2023, 00:00

Expedição de Documento

04/05/2023, 15:24

Ato ordinatório praticado

04/05/2023, 14:04

Disponibilização Base de Julgados

29/04/2023, 07:31

Processo Encaminhado

28/04/2023, 18:36

Expedição de Documento

28/04/2023, 14:59

Provimento por decisão monocrática

28/04/2023, 14:59

Publicado no Diário da Justiça Eletrônico

10/03/2023, 00:00

Conclusos

07/03/2023, 14:01

Expedição de Documento

07/03/2023, 14:01

(Distribuição Automática) por sorteio

07/03/2023, 14:01

Registro Processual

07/03/2023, 13:12

Recebidos os autos com Recurso

06/03/2023, 18:36