Usucapião 0177037-08.2019.8.06.0001 - TJCE | JusConsulta

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UsucapiãoUsucapião Especial (Constitucional)AquisiçãoPropriedadeCoisasDIREITO CIVILUsucapião

TJCE1° GrauEm andamento

Data de Distribuição

27/09/2019

Valor da Causa

R$ 310.000,00

Órgão julgador

17ª Vara Cível da Comarca de Fortaleza

Processos relacionados

1° Grau · TJCE · Usucapião · 17ª Vara Civel da Comarca de Fortaleza

Partes do Processo

MARIA DEUZITA ROGERIO DE HOLANDA

Autor

MINISTERIO PUBLICO

Terceiro

ESTADO DO CEARA

Terceiro

PROCURADOR DO ESTADO

Terceiro

SEFAZ

Terceiro

Advogados / Representantes

JOSE ITALO ROGERIO DE HOLANDA

OAB/CE 44875·CPF·Representa: Autor

DANIEL LOPES PIRES XAVIER TORRES

OAB/CE 27730·CPF·Representa: Réu

FRANCISCO XAVIER TORRES

OAB/CE 5588·CPF·Representa: Réu

RENATO TORRES DE ABREU NETO

OAB/CE 25300·CPF·Representa: Réu

Partes do Processo(15)

MARIA DEUZITA ROGERIO DE HOLANDA

Autor

MINISTERIO PUBLICO

Terceiro

ESTADO DO CEARA

Terceiro

PROCURADOR DO ESTADO

Terceiro

SEFAZ

Terceiro

SECRETARIA DE SAUDE DO ESTADO DO CEARA -SESA

Terceiro

SECRETARIA DO ESTADO DO CEARA

Terceiro

COORDENADOR DA ADMINISTRACAO TRIBUTARIA DA SECRETARIA DE FAZENDA DO ESTADO DO CEARA

ALCUNHA

MARIA LENILCE NOBRE DE MORAIS

CPF

Reu

MARCOS ANTONIO DE MORAIS

CPF

Reu

CICERA JAKSSYNARA DE OLIVEIRA BARROSO

CPF

Reu

MINISTéRIO PúBLICO DO ESTADO DO CEARá

CNPJ

OUTROS_PARTICIPANTES

ESTADO DO CEARA

CNPJ

OUTROS_PARTICIPANTES

FRANCISCO HELIS DE LIMA NOBRE

OUTROS_PARTICIPANTES

MUNICIPIO DE FORTALEZA - PROCURADORIA GERAL DO MUNICIPIO - PGM

CNPJ

OUTROS_PARTICIPANTES

Movimentações

Juntada de outros documentos

31/07/2025, 11:04

Conclusos para despacho

09/06/2025, 16:20

Decorrido prazo de RENATO TORRES DE ABREU NETO em 06/06/2025 23:59.

07/06/2025, 03:05

Decorrido prazo de FRANCISCO XAVIER TORRES em 06/06/2025 23:59.

07/06/2025, 03:05

Decorrido prazo de DANIEL LOPES PIRES XAVIER TORRES em 06/06/2025 23:59.

07/06/2025, 03:05

Decorrido prazo de ANTONIO GLEUDISON SOUZA RODRIGUES em 06/06/2025 23:59.

07/06/2025, 03:05

Juntada de Petição de Petição (outras)

06/06/2025, 22:45

Publicado Intimação em 16/05/2025. Documento: 152396882

16/05/2025, 00:00

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 15/05/2025 Documento: 152396882

15/05/2025, 00:00

Expedida/certificada a comunicação eletrônica Documento: 152396882

14/05/2025, 15:46

Proferidas outras decisões não especificadas

28/04/2025, 17:22

Conclusos para despacho

25/04/2025, 14:18

Juntada de certidão de decurso de prazo

25/04/2025, 14:17

Decorrido prazo de JOSE ITALO ROGERIO DE HOLANDA em 11/02/2025 23:59.

13/02/2025, 04:46

Publicado Intimação em 21/01/2025. Documento: 130766465

21/01/2025, 00:00

Todas as movimentações(182)

Juntada de outros documentos

31/07/2025, 11:04

Conclusos para despacho

09/06/2025, 16:20

Decorrido prazo de RENATO TORRES DE ABREU NETO em 06/06/2025 23:59.

07/06/2025, 03:05

Decorrido prazo de FRANCISCO XAVIER TORRES em 06/06/2025 23:59.

07/06/2025, 03:05

Decorrido prazo de DANIEL LOPES PIRES XAVIER TORRES em 06/06/2025 23:59.

Documentos

Despacho

•28/04/2025, 17:22

Despacho

•18/12/2024, 16:28

07/06/2025, 03:05

Decorrido prazo de ANTONIO GLEUDISON SOUZA RODRIGUES em 06/06/2025 23:59.

07/06/2025, 03:05

Juntada de Petição de Petição (outras)

06/06/2025, 22:45

Publicado Intimação em 16/05/2025. Documento: 152396882

16/05/2025, 00:00

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 15/05/2025 Documento: 152396882

15/05/2025, 00:00

Expedida/certificada a comunicação eletrônica Documento: 152396882

14/05/2025, 15:46

Proferidas outras decisões não especificadas

28/04/2025, 17:22

Conclusos para despacho

25/04/2025, 14:18

Juntada de certidão de decurso de prazo

25/04/2025, 14:17

Decorrido prazo de JOSE ITALO ROGERIO DE HOLANDA em 11/02/2025 23:59.

13/02/2025, 04:46

Publicado Intimação em 21/01/2025. Documento: 130766465

21/01/2025, 00:00

Publicado Intimação em 21/01/2025. Documento: 130766465

21/01/2025, 00:00

Publicacao/Comunicacao Intimação - DESPACHO DESPACHO Requerente: Maria Deuzita Rogerio de Holanda Requerido: MARIA LENILCE NOBRE DE MORAIS e outros (3) R. H. Sobre a contestação e documentos acostados em IDS de nº 126778287 e 126778288/126778289/126778290/126778291/126778292/126778293/126778294/126778295, manifeste-se a parte autora, através de seu patrono, no prazo de 15 (quinze) dias. Expediente necessário. Fortaleza (CE), data da assinatura eletrônica. JOSIAS NUNES VIDALJuiz de Direito Intimação - GABINETE DA 17ª VARA CÍVEL DE FORTALEZA(SEJUD 1º Grau)Rua Desembargador Floriano Benevides Magalhães, nº 220, Água Fria - CEP 60811-690, Fone: (85) 3108-0396, Fortaleza-CE - E-mail: [email protected] DESPACHO Processo nº: 0177037-08.2019.8.06.0001 Apensos: [] Classe: USUCAPIÃO (49) Assunto: [Usucapião Especial (Constitucional)]

17/01/2025, 00:00

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 17/01/2025 Documento: 130766465

17/01/2025, 00:00

Expedida/certificada a comunicação eletrônica Documento: 130766465

16/01/2025, 13:20

Proferido despacho de mero expediente

18/12/2024, 16:28

Juntada de Petição de contestação

22/11/2024, 00:44

Conclusos para despacho

14/11/2024, 14:21

Mov. [160] - Migração de processo do Sistema SAJ, para o Sistema PJe | Migração SAJ PJe

09/11/2024, 13:31

Mov. [159] - Certidão emitida | TODOS- 50235 - Certidao Remessa Analise de Gabinete (Automatica)

07/11/2024, 20:44

Mov. [158] - Certidão emitida | CV - 50235 - Certidao Generica

07/11/2024, 20:38

Mov. [157] - Petição juntada ao processo

16/10/2024, 11:10

Mov. [156] - Petição | N Protocolo: WEB1.24.01403654-5 Tipo da Peticao: Parecer do Ministerio Publico Data: 15/10/2024 17:01

15/10/2024, 17:16

Mov. [155] - Certidão emitida | PORTAL - 50235 - Certidao de decurso de prazo (10 dias) para cientificacao da intimacao eletronica

04/10/2024, 02:27

Mov. [154] - Certidão emitida | Comprovante de Distribuicao de Carta Precatoria

02/10/2024, 13:59

Mov. [153] - Despacho/Decisão disponibilizado no Diário de Justiça Eletrônico | Relacao: 0433/2024 Data da Publicacao: 26/09/2024 Numero do Diario: 3399

25/09/2024, 18:46

Mov. [152] - Expedição de Carta Precatória | [TODAS AS AREAS] - [Carta Precatoria Eletronica]- Carta Precatoria - Generica

24/09/2024, 14:25

Mov. [151] - Encaminhado edital/relação para publicação [Obs: Anexo da movimentação em PDF na aba Documentos.]

24/09/2024, 01:47

Mov. [150] - Certidão emitida | TODOS - 50235 - Certidao de Expediente Carta Precatoria SEJUD

23/09/2024, 17:52

Mov. [149] - Certidão emitida | PORTAL - 50235 - Certidao de remessa da intimacao para o Portal Eletronico

23/09/2024, 17:40

Mov. [148] - Documento

23/09/2024, 17:26

Mov. [147] - Mero expediente [Obs: Anexo da movimentação em PDF na aba Documentos.]

23/09/2024, 16:44

Mov. [146] - Concluso para Despacho

23/09/2024, 15:16

Mov. [145] - Certidão emitida | TODOS- 50235 - Certidao Remessa Analise de Gabinete (Automatica)

06/08/2024, 14:26

Mov. [144] - Concluso para Despacho

06/08/2024, 14:22

Mov. [143] - Petição | N Protocolo: WEB1.24.01374011-7 Tipo da Peticao: Parecer do Ministerio Publico Data: 30/07/2024 14:16

30/07/2024, 14:25

Mov. [142] - Certidão emitida | Ciencia da Intimacao/Citacao Eletronica no Portal e-Saj.

23/07/2024, 20:48

Mov. [141] - Despacho/Decisão disponibilizado no Diário de Justiça Eletrônico | Relacao: 0295/2024 Data da Publicacao: 16/07/2024 Numero do Diario: 3348

15/07/2024, 20:00

Mov. [140] - Encaminhado edital/relação para publicação [Obs: Anexo da movimentação em PDF na aba Documentos.]

12/07/2024, 01:54

Mov. [139] - Certidão emitida | PORTAL - 50235 - Certidao de remessa da intimacao para o Portal Eletronico

11/07/2024, 20:53

Mov. [138] - Documento Analisado

11/07/2024, 20:53

Mov. [137] - Mero expediente [Obs: Anexo da movimentação em PDF na aba Documentos.]

22/06/2024, 12:36

Mov. [136] - Audiência Designada | Instrucao Data: 24/09/2024 Hora 10:15 Local: Sala de Audiencia Situacao: Cancelada

21/06/2024, 17:54

Mov. [135] - Petição | N Protocolo: WEB1.24.02132059-8 Tipo da Peticao: Peticoes Intermediarias Diversas Data: 18/06/2024 16:56

18/06/2024, 17:28

Mov. [134] - Petição | N Protocolo: WEB1.24.02110173-0 Tipo da Peticao: Peticoes Intermediarias Diversas Data: 08/06/2024 09:08

08/06/2024, 09:36

Mov. [133] - Documento

23/05/2024, 16:12

Mov. [132] - Expedição de Ofício | CV - Oficio Correios Juiz assinar (Malote Digital)

13/05/2024, 17:05

Mov. [131] - Certidão emitida | TODOS - 50235 - Certidao de Expediente Oficios SEJUD

10/05/2024, 08:56

Mov. [130] - Documento Analisado

09/05/2024, 14:58

Mov. [129] - Mero expediente | R.H. A SEJUD, para solicitar resposta a intimacao de fls. 356, devendo a resposta ser prestada nos autos, no prazo de 15 (quinze) dias. Expediente necessario.

25/04/2024, 21:29

Mov. [128] - Concluso para Despacho

02/04/2024, 09:15

Mov. [127] - Certidão emitida | TODOS- 50235 - Certidao Remessa Analise de Gabinete (Automatica)

01/04/2024, 20:59

Mov. [126] - Prazo alterado feriado | Prazo referente ao usuario foi alterado para 29/11/2023 devido a alteracao da tabela de feriados Prazo referente ao usuario foi alterado para 29/11/2023 devido a alteracao da tabela de feriados

08/11/2023, 00:04

Mov. [125] - Petição | N Protocolo: WEB1.23.02393805-9 Tipo da Peticao: Peticoes Intermediarias Diversas Data: 18/10/2023 09:15

18/10/2023, 09:29

Mov. [124] - Certidão emitida | PORTAL - 50235 - Certidao de decurso de prazo (10 dias) para cientificacao da intimacao eletronica

13/10/2023, 03:03

Mov. [123] - Certidão emitida | PORTAL - 50235 - Certidao de decurso de prazo (10 dias) para cientificacao da intimacao eletronica

13/10/2023, 03:03

Mov. [122] - Ofício

10/10/2023, 15:52

Mov. [121] - Certidão emitida | PORTAL - 50235 - Certidao de remessa da intimacao para o Portal Eletronico

02/10/2023, 07:56

Mov. [120] - Certidão emitida | PORTAL - 50235 - Certidao de remessa da intimacao para o Portal Eletronico

02/10/2023, 07:56

Mov. [119] - Documento Analisado

02/10/2023, 07:56

Mov. [118] - Mero expediente | Vistos, etc. Acolho o petitorio de fls. 343/344, intime-se as as Procuradorias do Municipio e Estado, para se manifestarem sobre o Memorial Descritivo e Planta de Situacao, acerca do interesse do ente governamental acerca a Usucapiao pleiteada. Expedientes necessarios.

21/09/2023, 15:48

Mov. [117] - Petição | N Protocolo: WEB1.22.02446368-1 Tipo da Peticao: Peticoes Intermediarias Diversas Data: 17/10/2022 17:09

17/10/2022, 17:32

Mov. [116] - Petição | N Protocolo: WEB1.22.02132506-7 Tipo da Peticao: Pedido de Juntada de Documento Data: 01/06/2022 14:49

01/06/2022, 15:14

Mov. [115] - Conclusão

28/05/2021, 16:49

Mov. [114] - Concluso para Despacho

19/05/2021, 13:35

Mov. [113] - Petição | N Protocolo: WEB1.21.02062168-0 Tipo da Peticao: Peticoes Intermediarias Diversas Data: 19/05/2021 11:05

19/05/2021, 12:12

Mov. [112] - Despacho/Decisão disponibilizado no Diário de Justiça Eletrônico | Relacao :0183/2021 Data da Publicacao: 13/05/2021 Numero do Diario: 2608

12/05/2021, 22:07

Mov. [111] - Despacho/Decisão disponibilizado no Diário de Justiça Eletrônico | Relacao :0183/2021 Data da Publicacao: 13/05/2021 Numero do Diario: 2608

12/05/2021, 22:06

Mov. [110] - Despacho/Decisão disponibilizado no Diário de Justiça Eletrônico | Relacao :0183/2021 Data da Publicacao: 13/05/2021 Numero do Diario: 2608

12/05/2021, 22:06

Mov. [109] - Despacho/Decisão disponibilizado no Diário de Justiça Eletrônico | Relacao :0183/2021 Data da Publicacao: 13/05/2021 Numero do Diario: 2608

12/05/2021, 22:06

Mov. [108] - Despacho/Decisão disponibilizado no Diário de Justiça Eletrônico | Relacao :0183/2021 Data da Publicacao: 13/05/2021 Numero do Diario: 2608

12/05/2021, 22:06

Mov. [107] - Encaminhado edital/relação para publicação [Obs: Anexo da movimentação em PDF na aba Documentos.]

11/05/2021, 11:38

Mov. [106] - Documento Analisado

11/05/2021, 09:56

Mov. [105] - Mero expediente | Considerando que o acolhimento dos embargos podem implicar na modificacao da decisao, intime-se as partes promovidas para, querendo, se manifestarem, no prazo de 5 (cinco) dias, sobre os embargos opostos as fls. 162/172, conforme estabelece o 2 do art. 1023 do Codigo de Processo Civil. Publique-se.

03/05/2021, 21:59

Mov. [104] - Conclusão

29/04/2021, 17:17

Mov. [103] - Concluso para Despacho

22/04/2021, 09:20

Mov. [102] - Petição | N Protocolo: WEB1.21.02006174-0 Tipo da Peticao: Juntada de Procuracao/Substabelecimento Data: 21/04/2021 22:21

21/04/2021, 23:00

Mov. [101] - Petição | N Protocolo: WEB1.21.02006170-7 Tipo da Peticao: Juntada de Procuracao/Substabelecimento Data: 21/04/2021 22:14

21/04/2021, 22:39

Mov. [100] - Certidão emitida

14/04/2021, 13:00

Mov. [99] - Aviso de Recebimento (AR)

14/04/2021, 13:00

Mov. [98] - Certidão emitida

25/02/2021, 16:06

Mov. [97] - Expedição de Carta

22/02/2021, 18:35

Mov. [96] - Documento Analisado

22/02/2021, 08:03

Mov. [95] - Mero expediente [Obs: Anexo da movimentação em PDF na aba Documentos.]

16/02/2021, 22:12

Mov. [94] - Carta Precatória/Rogatória | N Protocolo: PROT.20.00104463-1 Tipo da Peticao: Retorno de Carta Precatoria Data: 03/12/2020 13:49

18/01/2021, 12:34

Mov. [93] - Certidão emitida

15/12/2020, 11:11

Mov. [92] - Aviso de Recebimento (AR)

15/12/2020, 11:11

Mov. [91] - Concluso para Despacho

10/11/2020, 15:41

Mov. [90] - Certidão emitida

05/11/2020, 12:47

Mov. [89] - Expedição de Carta

05/11/2020, 11:12

Mov. [88] - Concluso para Despacho

04/11/2020, 08:04

Mov. [87] - Documento Analisado

03/11/2020, 10:40

Mov. [86] - Mero expediente | R.H. Intime-se a parte autora, pessoalmente, para regularizar a sua representacao em juizo, no prazo de 15 (quinze) dias, sob pena de extincao do processo (art. 76, 1, I do NCPC), em razao da renuncia do patrono as fls. 292. Expediente necessario.

29/10/2020, 13:55

Mov. [85] - Petição | N Protocolo: WEB1.20.01529831-0 Tipo da Peticao: Renuncia de Mandato Data: 28/10/2020 18:02

28/10/2020, 18:27

Mov. [84] - Concluso para Despacho

28/10/2020, 18:26

Mov. [83] - Petição | N Protocolo: WEB1.20.01529810-8 Tipo da Peticao: Peticoes Intermediarias Diversas Data: 28/10/2020 17:55

28/10/2020, 18:03

Mov. [82] - Conclusão

28/09/2020, 11:21

Mov. [81] - Concluso para Despacho

28/09/2020, 08:01

Mov. [80] - Petição | N Protocolo: WEB1.20.01468621-0 Tipo da Peticao: Juntada de Procuracao/Substabelecimento Data: 25/09/2020 16:26

25/09/2020, 17:03

Mov. [79] - Conclusão

23/09/2020, 11:24

Mov. [78] - Concluso para Despacho

23/09/2020, 10:38

Mov. [77] - Certidão emitida

23/09/2020, 07:09

Mov. [76] - Petição | N Protocolo: WEB1.20.01461485-5 Tipo da Peticao: Replica Data: 22/09/2020 22:26

22/09/2020, 22:36

Mov. [75] - Despacho/Decisão disponibilizado no Diário de Justiça Eletrônico | Relacao :0658/2020 Data da Publicacao: 15/09/2020 Numero do Diario: 2458

18/09/2020, 08:32

Mov. [74] - Encaminhado edital/relação para publicação | Relacao: 0658/2020 Teor do ato: R. H. Sobre a contestacao e documentos acostados, manifeste-se a parte autora, atraves de seu patrono, no prazo de 15 (quinze) dias (arts. 350 e 351, CPC). Intime-se, via DJ. Expediente necessario. Advogados(s): Carlos Eduardo Araujo Motta (OAB 24146/CE)

11/09/2020, 13:02

Mov. [73] - Documento Analisado

11/09/2020, 10:06

Mov. [72] - Mero expediente | R. H. Sobre a contestacao e documentos acostados, manifeste-se a parte autora, atraves de seu patrono, no prazo de 15 (quinze) dias (arts. 350 e 351, CPC). Intime-se, via DJ. Expediente necessario.

09/09/2020, 22:31

Mov. [71] - Concluso para Despacho

09/09/2020, 10:17

Mov. [70] - Conclusão

08/09/2020, 08:30

Mov. [69] - Conclusão

08/09/2020, 08:05

Mov. [68] - Petição | N Protocolo: WEB1.20.01429501-6 Tipo da Peticao: Contestacao Data: 04/09/2020 23:30

04/09/2020, 23:47

Mov. [67] - Conclusão

16/07/2020, 23:02

Mov. [66] - Encerrar análise

15/05/2020, 17:40

Mov. [65] - Conclusão

11/05/2020, 17:21

Mov. [64] - Petição | N Protocolo: WEB1.20.01209529-0 Tipo da Peticao: Embargos de Declaracao Data: 11/05/2020 16:36

11/05/2020, 17:10

Mov. [63] - Entranhado | Entranhado o processo 0177037-08.2019.8.06.0001/01 - Classe: Embargos de Declaracao em Usucapiao - Assunto principal: Usucapiao Especial (Constitucional)

11/05/2020, 17:10

Mov. [62] - Recurso interposto | Seq.: 01 - Embargos de Declaracao

11/05/2020, 17:10

Mov. [61] - Mero expediente | R. H. Intime-se novamente a parte autora, atraves de seu patrono, para, no prazo de 15 (quinze) dias, instruir os autos com o memorial descritivo e planta do imovel, conforme ja requerido as fls. 112, 146 e 159/160. Cumprida a providencia, volte-me os autos conclusos. Expediente necessario.

05/05/2020, 21:55

Mov. [60] - Concluso para Despacho

04/05/2020, 20:29

Mov. [59] - Petição | N Protocolo: WEB1.20.01198161-0 Tipo da Peticao: Peticoes Intermediarias Diversas Data: 04/05/2020 18:13

04/05/2020, 18:31

Mov. [58] - Certidão emitida

09/04/2020, 06:04

Mov. [57] - Certidão emitida

09/04/2020, 06:04

Mov. [56] - Prazo alterado feriado | Prazo referente ao usuario foi alterado para 03/09/2020 devido a alteracao da tabela de feriados Prazo referente a movimentacao foi alterado para 09/06/2020 devido a alteracao da tabela de feriados

02/04/2020, 01:27

Mov. [55] - Mero expediente | R. H. Oficie-se as Procuradorias do Municipio e Estado, para, no prazo de 15 (quinze) dias, apresentarem manifestacao acerca do pleito de fls. 152/155. Expediente necessario.

26/03/2020, 15:27

Mov. [54] - Concluso para Despacho

17/03/2020, 17:42

Mov. [53] - Petição | N Protocolo: WEB1.20.01139728-4 Tipo da Peticao: Peticoes Intermediarias Diversas Data: 17/03/2020 17:05

17/03/2020, 17:22

Mov. [52] - Mero expediente | R. H. Intime-se a parte autora, atraves de seu patrono, para, no prazo de 15 (quinze) dias, instruir os autos com o memorial descritivo e planta do imovel. Cumprida a providencia, volte-me os autos conclusos, para atendimento aos pleitos de fls. 112 e 146. Expediente necessario.

13/03/2020, 14:27

Mov. [51] - Documento

13/03/2020, 12:29

Mov. [50] - Expedição de Carta Precatória

12/03/2020, 15:01

Mov. [49] - Certidão emitida

12/03/2020, 09:18

Mov. [48] - Concluso para Despacho

06/03/2020, 05:23

Mov. [47] - Petição | N Protocolo: WEB1.20.00878532-5 Tipo da Peticao: Peticoes Intermediarias Diversas Data: 03/03/2020 12:11

05/03/2020, 16:01

Mov. [46] - Petição juntada ao processo

21/02/2020, 15:53

Mov. [45] - Petição | N Protocolo: WEB1.20.01095978-5 Tipo da Peticao: Peticoes Intermediarias Diversas Data: 21/02/2020 14:54

21/02/2020, 15:05

Mov. [44] - Mero expediente [Obs: Anexo da movimentação em PDF na aba Documentos.]

17/02/2020, 14:34

Mov. [43] - Concluso para Despacho

17/02/2020, 06:46

Mov. [42] - Petição | N Protocolo: WEB1.20.01080963-5 Tipo da Peticao: Replica Data: 15/02/2020 10:22

15/02/2020, 10:55

Mov. [41] - Mero expediente | R. H. Sobre a contestacao e documentos acostados, manifeste-se a parte autora, via patrono, no prazo de 15 (quinze) dias, (arts. 350 e 351, CPC). Intime-se. Expediente necessario.

10/02/2020, 15:22

Mov. [40] - Petição | N Protocolo: WEB1.20.01056243-5 Tipo da Peticao: Contestacao Data: 05/02/2020 11:10

05/02/2020, 11:35

Mov. [39] - Concluso para Despacho

27/01/2020, 17:54

Mov. [38] - Petição | N Protocolo: WEB1.20.01036911-2 Tipo da Peticao: Peticoes Intermediarias Diversas Data: 27/01/2020 17:16

27/01/2020, 17:50

Mov. [37] - Despacho/Decisão disponibilizado no Diário de Justiça Eletrônico | Relacao :0004/2020 Data da Publicacao: 17/01/2020 Numero do Diario: 2299

20/01/2020, 05:29

Mov. [36] - Encaminhado edital/relação para publicação [Obs: Anexo da movimentação em PDF na aba Documentos.]

15/01/2020, 11:22

Mov. [35] - Prazo alterado feriado | Prazo referente ao usuario foi alterado para 23/03/2020 devido a alteracao da tabela de feriados

20/12/2019, 22:15

Mov. [34] - Certidão emitida

19/12/2019, 12:30

Mov. [33] - Documento

19/12/2019, 12:30

Mov. [32] - Documento

17/12/2019, 23:05

Mov. [31] - Concluso para Despacho

17/12/2019, 11:51

Mov. [30] - Petição | N Protocolo: WEB1.19.00755271-6 Tipo da Peticao: Parecer do Ministerio Publico Data: 17/12/2019 10:41

17/12/2019, 11:04

Mov. [29] - Mero expediente | R. H. Intime-se a parte autora, atraves de seu patrono, para, no prazo de 15 (quinze) dias, apresentar manifestacao acerca dos avisos de recebimentos de fls. 109 e 111. Intimacao, via DJ. Expediente necessario.

16/12/2019, 10:17

Mov. [28] - Petição | N Protocolo: WEB1.19.01737328-8 Tipo da Peticao: Peticoes Intermediarias Diversas Data: 13/12/2019 10:57

13/12/2019, 11:06

Mov. [27] - Concluso para Despacho

11/12/2019, 15:17

Mov. [26] - Prazo alterado feriado | Prazo referente ao usuario foi alterado para 06/03/2020 devido a alteracao da tabela de feriados

07/12/2019, 03:06

Mov. [25] - Expedição de Mandado | Mandado n: 001.2019/284197-2 Situacao: Cumprido - Ato positivo em 17/12/2019 Local: Oficial de justica - Sandra Andrea Aguiar Rego Barroa

03/12/2019, 11:42

Mov. [24] - Certidão emitida

25/11/2019, 08:01

Mov. [23] - Citação/notificação | R.H. Gratuidade deferida. Cite-se o Sr. Francisco Helis de Lima Nobre, por mandado, para, querendo, oferecer contestacao, advertindo-o de que nao sendo apresentada defesa, presumir-se como verdadeiros os fatos alegados na exordial. Expediente necessario.

22/11/2019, 14:08

Mov. [22] - Certidão emitida

21/11/2019, 08:51

Mov. [21] - Concluso para Despacho

21/11/2019, 07:58

Mov. [20] - Expedição de Edital

19/11/2019, 17:46

Mov. [19] - Certidão emitida

04/11/2019, 14:10

Mov. [18] - Certidão emitida

04/11/2019, 14:10

Mov. [17] - Certidão emitida

04/11/2019, 14:10

Mov. [16] - Certidão emitida

04/11/2019, 14:10

Mov. [15] - Certidão emitida

04/11/2019, 14:09

Mov. [14] - Expedição de Carta

04/11/2019, 10:36

Mov. [13] - Expedição de Carta

04/11/2019, 10:36

Mov. [12] - Expedição de Carta

04/11/2019, 10:36

Mov. [11] - Expedição de Carta

04/11/2019, 10:36

Mov. [10] - Expedição de Carta

04/11/2019, 10:36

Mov. [9] - Certidão emitida

01/11/2019, 15:16

Mov. [8] - Certidão emitida

01/11/2019, 15:07

Mov. [7] - Mero expediente [Obs: Anexo da movimentação em PDF na aba Documentos.]

25/10/2019, 13:45

Mov. [6] - Conclusão

22/10/2019, 09:05

Mov. [5] - Concluso para Despacho

22/10/2019, 06:19

Mov. [4] - Petição | N Protocolo: WEB1.19.01624129-9 Tipo da Peticao: Pedido de Juntada de Documento Data: 21/10/2019 17:13

22/10/2019, 01:28

Mov. [3] - Mero expediente [Obs: Anexo da movimentação em PDF na aba Documentos.]

08/10/2019, 17:17

Mov. [2] - Conclusão

03/10/2019, 15:34

Mov. [1] - Processo Distribuído por Sorteio

03/10/2019, 15:34

Despacho de Mero Expediente

•23/09/2024, 16:44

Despacho de Mero Expediente

•22/06/2024, 12:36

Despacho de Mero Expediente

•25/04/2024, 21:29

Despacho de Mero Expediente

•21/09/2023, 15:48

Despacho de Mero Expediente

•03/05/2021, 21:59

Despacho de Mero Expediente

•16/02/2021, 22:12

Despacho de Mero Expediente

•29/10/2020, 13:55

Despacho de Mero Expediente

•09/09/2020, 22:31

Despacho de Mero Expediente

•05/05/2020, 21:55

Despacho de Mero Expediente

•26/03/2020, 15:27

Despacho de Mero Expediente

•13/03/2020, 14:27

Despacho de Mero Expediente

•17/02/2020, 14:34

Despacho de Mero Expediente

•10/02/2020, 15:22

Todos os documentos(19)

Despacho

•28/04/2025, 17:22

Despacho

•18/12/2024, 16:28

Despacho de Mero Expediente

•23/09/2024, 16:44

Despacho de Mero Expediente

•22/06/2024, 12:36

Despacho de Mero Expediente

•25/04/2024, 21:29

Despacho de Mero Expediente

•21/09/2023, 15:48

Despacho de Mero Expediente

•03/05/2021, 21:59

Despacho de Mero Expediente

•16/02/2021, 22:12

Despacho de Mero Expediente

•29/10/2020, 13:55

Despacho de Mero Expediente

•09/09/2020, 22:31

Despacho de Mero Expediente

•05/05/2020, 21:55

Despacho de Mero Expediente

•26/03/2020, 15:27

Despacho de Mero Expediente

•13/03/2020, 14:27

Despacho de Mero Expediente

•17/02/2020, 14:34

Despacho de Mero Expediente

•10/02/2020, 15:22

Despacho de Mero Expediente

•16/12/2019, 10:17

Despacho de Mero Expediente

•22/11/2019, 14:08

Despacho de Mero Expediente

•25/10/2019, 13:45

Despacho de Mero Expediente

•08/10/2019, 17:17